Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

NOTA DE FALECIMENTO 

& CONVITE SEPULTAMENTO

Faleceu na noite deste dia 17 de Agosto de 2017, por volta das 23:10 nesta cidade de Antônio Martins -RN, a senhora Antônia Maria da Conceição, conhecida popularmente por Dona Antônia Catolé, a mesma contava com a idade de 95 anos.

O Seu corpo encontra-se sendo velado na residência de sua filha Nair Barbosa no conjunto dos fiéis e o seu sepultamento será hoje ( 18/08/2017) logo mais as 04:0hs da tarde, com passagem pela Igreja Matriz de Santo Antônio, onde haverá Missa de corpo presente.

Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes.

Que Deus a receba de braços abertos em sua morada e conforte os corações que choram aqui na terra.

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Congresso discute retomar 

financiamento 

empresarial 

em campanha

A resistência à criação de um fundo eleitoral com R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos, e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Deputados e senadores favoráveis à doação empresarial discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso emperre a aprovação do fundo eleitoral.

O plenário da Câmara votou nesta quarta-feira, 16, a proposta que cria a reserva pública bilionária para campanhas. Um dos entraves é o controle sobre a distribuição dos recursos e como o governo vai cobrir as novas despesas. Os deputados não aceitam abrir mão de cerca de R$ 3,07 bilhões em emendas de bancada, uma das possibilidades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional as doações realizadas por pessoas jurídicas para candidatos e partidos e, nas eleições de 2016, apenas pessoas físicas puderam fazer aportes em campanhas. A regra será mantida para o ano que vem caso o Congresso não modifique a tempo a Constituição Federal – o prazo é até o fim de setembro.

Temer anuncia medidas contra violência no RN

Uma equipe técnica, composta por delegados e técnicos, da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) irá até o Rio Grande do Norte na próxima semana para se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é diagnosticar, em conjunto com as autoridades locais, os pontos mais atingidos pela violência que assola o estado e definir quais as ações deverão ser implementadas nos próximos dias para combater os altos índices de criminalidade.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo próprio presidente Temer durante reunião com a bancada federal potiguar. O encontro foi solicitado no início da semana pelo senador José Agripino (DEM). “Vou ter um olhar especial para o Rio Grande do Norte. Agora, peço a contrapartida do governo do estado para dar sequência às nossas ações dentro de um plano estratégico de emergência interno”, disse o presidente Temer no decorrer da reunião.

Durante o encontro, também ficou decidido que deputados e senadores do RN analisem o remanejamento de algumas das suas emendas parlamentares em prol da segurança estadual. Para Agripino, o Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos no que diz respeito à ausência de segurança pública e a união de esforços é fundamental para “a organicidade do aparelho de segurança pública potiguar”. “A situação de pânico no RN é generalizada. As estatísticas crescem assustadoramente e os números viraram rostos. Precisamos do apoio do governo federal para potencializar o enfrentamento da criminalidade”, disse o senador.

Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, presente na reunião, o RN irá, inclusive, cobrar da União dispositivos, como coletes, armamento, munição e viaturas cedidos para todas as cidades-sede da Copa do Mundo, como é o caso de Natal, material que o governo federal ainda deve ao estado do Rio Grande do Norte. “Vivemos essa calamidade em virtude das deficiências que enfrentamos no efetivo da polícia. E não só isso: é deficiência de viaturas, armamentos, coletes balísticos. Nosso pedido de socorro ao governo federal é porque o crime organizado se instalou no RN; migrou dos grandes centros para o Nordeste. O apoio da União é imprescindível neste momento delicado pelo qual passa a segurança do nosso estado”, disse Sheila que cobrou com veemência recursos que o governo federal ainda deve ao RN.

Além de Agripino, participaram da reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB) e os deputados Felipe Maia (DEM), que é o coordenador da bancada; Rafael Motta (Pros); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB). Também compareceram o secretário Nacional de Segurança, general Carlos Alberto Cruz; o secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Melo do Amaral Junior; o ministro Eliseu Padilha e o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Osmar José Maciel de Oliveira.

Governo do RN inaugura Café Cidadão de Alexandria nesta sexta-feira

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), inaugura nesta sexta-feira (18), a unidade do Café Cidadão de Alexandria, que funcionará na rua Profº José Osias, 284, Centro, e oferecerá 300 cafés, de segunda a sexta-feira, pelo preço de 50 centavos.

O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade. O governo já inaugurou as unidades de Monte Alegre e Felipe Camarão, em Natal. Ao todo serão abertas 12 novas unidades do programa Café Cidadão (antigo Café do Trabalhador), em 11 municípios, que representam um aumento de 62 mil cafés por mês.

Os novos cafés vão beneficiar Natal (Zona Norte e Zona Oeste), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues. Além dessas novas unidades, outra licitação vai contemplar mais 10 Cafés do Cidadão em nove municípios.

Atualmente, existem seis unidades (Natal, Assú, Angicos, Ceará-Mirim, João Câmara e Mossoró), que servem cerca de 22 mil cafés por mês, ao preço de R$ 0,50 por pessoa.

Ação conjunta do MPRN e da PRF prende criminoso mais procurado do RN

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesta quinta-feira (17) o criminoso mais procurado do Estado. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, era considerado o foragido nº 1 e tinha quatro mandados de prisão em aberto. A equipe da PFR está com ele a caminho da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.

Ele foi preso pela equipe de ronda da PRF no município de São José de Mipibu, no Km 111 da BR-101, por volta das 10h40. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando se evadir do local pela marginal, quando perdeu o controle do veículo. Junto a Asclepíades estava a mulher dele, que também tem mandado de prisão por tráfico de drogas. No interior do veículo, foi encontrada uma arma calibre 38 modificada para receber munição 357.

O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

O MPRN comunica que caso algum cidadão tenha informação que possa levar à prisão de criminosos, colabore com as autoridades ligando para o Disque Denúncia do Gaeco: 127. A identidade do informante será preservada.

Ex-prefeito de Pau dos Ferros é assaltado nas proximidades de Patu

O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, foi assaltado no inicío da madrugada de  hoje, 18, nas proximidades do município de Patu, na divisa dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

Fabrício estava retornando da cidade de Caicó, onde foi participar de um curso na área de odontologia.

Os bandidos fortemente armados levaram o carro e seus pertences pessoais. *Heitor Gregório

Suspeito de homicídio na zona rural de Marcelino Vieira e preso em Rafael Fernandes

Na tarde desta quarta feira (16), policiais da cidade de Rafael Fernandes/RN sob o comando do Sargento Divanildo, deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor da pessoa de Edvaldo Seledon da Silva, o mandado de prisão é oriundo da comarca da cidade de Marcelino Vieira/RN.

Mãozinho como é conhecido, reside na cidade de Rafael Fernandes/RN, e está sendo acusado de ter assassinado no último dia (05) com um tiro a pessoa de Adailson Pinheiro da Silva, crime ocorrido na residência da vítima no Sítio Gázea, zona rural do município de Marcelino Vieira/RN, e as investigações estão sendo conduzidas pelo o Delegado de Marcelino Vieira, o Bel. Dr. Paulo Cesário. *Nosso Paraná.

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TJRN oferta 600 vagas de estágio remunerado para estudantes do Ensino Médio

Em meio ao atual quadro de crise econômica por que passa não apenas o Rio Grande do Norte, mas também o país, o Tribunal de Justiça do RN vem oferecer oportunidade de estágio para inúmeros adolescentes e jovens estudantes, com a abertura de 600 vagas remuneradas para estagiários de nível médio e de educação profissional e tecnológica.

Para tanto, o TJRN publicou a Portaria nº 1.192/2017, de 9 de agosto de 2017, a qual traz as regras para o processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Médio no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Para o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, a iniciativa abre oportunidade profissional e de aprendizado para centenas de estudantes, além de ser uma contribuição do Poder Judiciário para a formação dessas pessoas, no sentido de reforçar a atuação da Justiça estadual na prestação de serviço ao cidadão.

As unidades judiciais ou administrativas que tenham interesse em recepcionar estagiários, realizarão, no prazo de 60 dias, procedimento seletivo próprio. Cada unidade poderá receber até dois estudantes. As inscrições dos candidatos serão realizadas pessoalmente nas datas e horários a serem definidos por cada unidade judiciária.

Concluído o processo seletivo a autoridade judicial e/ou administrativa homologará o resultado, disponibilizando-o no Diário da Justiça Eletrônico, e, em seguida, convocará os dois candidatos com melhor classificação, através de telefone ou por meio de mensagem encaminhada ao correio eletrônico (e-mail), cadastrado pelo estudante no momento da inscrição.

O processo seletivo realizado por uma unidade poderá ser aproveitado por outra, respeitada a ordem de classificação, mediante solicitação prévia devidamente fundamentada direcionada à autoridade que presidiu a respectiva seleção.

Carga Horária e Remuneração

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562,00 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente àquele efetivamente trabalhado.

A jornada diária será exercida em período determinado por cada unidade judiciária, sujeito a modificação acaso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no concernente as pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

Processo Seletivo

O procedimento seletivo consistirá de Prova composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 10 questões de língua portuguesa, cinco questões de matemática e raciocínio lógico, sete questões de noções de informática e oito questões de conhecimento gerais e atualidades, achando-se no Anexo II da Portaria sugestão de conteúdo programático.

Estimativa de salário mínimo para 2018 cai de R$ 979 para R$ 969

Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo.

O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País.

A LDO de 2018 foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira, 9. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Vetos. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

CNJ manda suspender pagamentos de salários superiores a 500 mil por mês a juízes no MT

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso. A Coluna do Estadão  noticiou ontem que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. Nesta terça, a Coluna mostrou outro caso: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

O ministro Otávio Noronha esclareceu que não houve autorização por parte da Corregedoria do CNJ para os pagamentos aos 84 magistrados, referentes a substituições de entrância (quando um juiz é transferido para trabalhar em comarca de classificação superior à sua na carreira da magistratura) entre 2005 a 2009.

Noronha explica, em nota à imprensa, que o Tribunal do Mato Grosso fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro-corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme

Segundo nota do CNJ, após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de valores elevados a magistrados “sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do Tribunal de Justiça”. “Por isso e cautelarmente, a Corregedoria determinou a suspensão desses pagamentos”, diz a nota. O CNJ afirma ainda que recebeu apenas dois pedidos de juízes para que pudessem receber acima do teto constitucional. O primeiro caso é o de R$ 29 mil (usado como precedente pelos demais). O segundo caso, desta vez negado, foi de um desembargador que pediu autorização para que pudesse receber R$ 790 mil de outros serviços prestados. Este processo foi negado e corre em sigilo no CNJ.

Os pagamentos de super salários voltaram à pauta de discussões no Congresso. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) colheu assinatura dos líderes para um requerimento de urgência que irá levar direto ao plenário o Projeto de Lei 6726/2016 que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três poderes. O projeto foi aprovado pelo Senado no ano passado e desde então está parado na Comissão de Trabalho da Câmara, não tem nem relator. O texto é de autoria da Comissão Especial do extrateto do Senado. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse pelo Twitter que vai pautar o assunto.

Governo anuncia adiamento de reajustes a servidores de 2018 para 2019

Os ministros da equipe econômica anunciaram nessa terça-feira que o adiamento, por um ano, dos reajustes dos servidores do Executivo, exceto de militares. Todos os aumentos previstos para 2018 devem ser adiados por 12 meses, o que deve gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões. A medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou que o governo quer cancelar os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações e vai impor um teto remuneratório para os servidores de todos os poderes. Assim, todas as verbas remuneratórias não poderão ultrapassar R$ 33.763. A previsão é que essas duas medidas gerem uma economia de R$ 175 milhões e de R$ 725 milhões, respectivamente.

O governo também optou por alterar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, de forma progressiva, até 14%. Só essa medida pode gerar R$ 1,9 bilhão em 2018. Estão nessa lista ainda a limitação de gastos com ajudas de custo e com auxílio-moradia, com impacto anualizado de R$ 49 milhões e de R$ 35,6 milhões. A extinção de 60 mil cargos vagos no poder Executivo devem evitar gastos futuros.