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domingo, 20 de agosto de 2017

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Para Deputado, pedido de empréstimo do Governo é perigoso para o Estado

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) declarou voto contrário à mensagem governamental encaminhada para a Assembleia Legislativa com tentativa de fazer um novo empréstimo junto aos bancos públicos. A cessão de recursos é, de acordo com o parlamentar, danosa ao Rio Grande do Norte, uma vez que sua aplicação não é detalhada.

“Acho perigoso. Esse recurso não servirá para cobrir as principais demandas do RN, como a regularização dos salários atrasados, por exemplo. Também não há nada conectado com a questão da violência e no final só vai agravar a situação financeira do Estado”, afirmou.

Apesar de ter adiantado seu pensamento em relação ao ato do Governo do Estado, o parlamentar solicitou a participação popular na sua tomada de decisão em relação ao projeto governamental. “Através do meu aplicativo, o Decida Meu Voto, o eleitor pode votar e orientar o nosso mandato. Mesmo já tendo me posicionado aqui, exerço um mandato democrático”, explicou.

Em tribunal no RN, mulher é presa com drogas durante julgamento do marido

Uma mulher de 24 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (16) ao ser flagrada com drogas dentro do Fórum Municipal Dr. Silveira Martins, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A suspeita, segundo a Polícia Militar, foi ao tribunal para acompanhar o júri popular do marido dela, que é acusado de um homicídio na cidade.

Ao G1, o sargento Carlos Moura, do 12º Batalhão da PM, contou que a droga foi encontrada quando a mulher passou pela revista, logo que entrou no tribunal. “As pessoas, quando chegam para acompanhar os julgamentos, são revistadas. E com ela foram encontradas pequenas porções de maconha e cocaína”, revelou.

Depois de receber voz de prisão, a mulher foi levada para o 1ª Distrito Policial de Mossoró, onde foi autuada em flagrante. Em razão da pequena quantidade de entorpecentes, ficou caracterizada que a droga seria para consumo próprio. Por este motivo, ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberada.

G1RN

TRE/RN aprova extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais do RN

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte. A Resolução foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário de Justiça Eletrônico.

A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.

Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpri a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01 de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º que determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução – TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução – TSE n.º 23.512, de 2017).

EXTINÇÃO

No RN serão extintas sete Zonas Eleitorais:

1. 55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;
2. 56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;
3. 57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;
4. 59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;
5. 60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;
6. 61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;
7. 66ª ZE, com sede no município de Arês.

REMANEJAMENTO DE SEDES

Serão remanejadas as sedes das seguintes zonas eleitorais:

· 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;
· 46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;
· 49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;
· 54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;
· 62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.

OUTROS REMANEJAMENTOS

Devido as alterações citadas acima, outros municípios também passarão por remanejamento:

a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;
b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;
c. Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;
d. Governador Dix-Sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;
f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;
g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;
h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;
i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;
j. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;
k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;
l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;
m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;
n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
o. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;
p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;
q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;
r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;
s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;
u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;
v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes;

IMPLANTAÇÃO

Para a implantação das mudanças, a Presidência do TRE-RN designou através da Portaria nº 212/2017-GP, os servidores que irão compor a Equipe de Projeto responsável pela implementação do rezoneamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe terá como Gerente de Projeto a servidora Jussara de Góis Borba Melo Diniz, chefe da 67ª Zona Eleitoral. Ao longo da implantação, dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, está acompanhar o processamento das operações que serão comandadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RN, que irá instalar soluções necessárias para o funcionamento das Zonas Eleitorais remanejadas.

Ambiente para geração de investimentos no RN é “hostil”, afirma Marcelo Rosado

Ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e uma das principais lideranças do setor de construção civil no Rio Grande do Norte, o empresário mossoroense Marcelo Rosado considera que as políticas adotadas pelo atual governo não têm proporcionado um ambiente favorável à atração de investimentos para o estado.

Pelo contrário, Rosado afirma que até mesmo os investidores que já têm empreendimentos em solo potiguar não têm obtido a atenção devida do Poder Público, o que tem dificultado a própria manutenção dos investimentos. “Não existe um ambiente de aproximação. Houve, por exemplo, mudanças de alíquotas [de impostos] para quem trabalha no comércio. Isso faz com que o estado arrecade mais, mas tira a competitividade do empresário que está aqui. Então, quem consumia aqui passa a comprar em outros centros”, reclama.

Paralelamente a isso, conta o empresário, estados vizinhos adotaram estratégia diferente, o que criou um ambiente que estimula a geração de investimentos nesses locais, ao contrário do que ele observa no Rio Grande do Norte. “Estados vizinhos, como Pernambuco e Ceará, que são mais agressivos, baixaram a alíquota. Neste cenário, empresas pagam menos impostos, mas geram mais empregos e fazem mais investimentos. A sociedade também ganha”, destaca.

O diretor da rede A Construtora aponta ainda outras adversidades que, na avaliação dele, travam o desenvolvimento do estado, por criarem um ambiente hostil para empresários em geral. Por exemplo, as dificuldades com licenciamentos ambientais. “Nos outros estados, há legislações na parte ambiental que facilitam a expedição de licenciamentos. Se tem menos exigências de projetos e o licenciamento fica mais rápido, isso ajuda as empresas a investirem”, frisa.

Para Marcelo Rosado, o empresário que investe no interior do estado enfrenta ainda maiores dificuldades que o empreendedor da capital e da Região Metropolitana. Ele ressalta a questão da segurança – que resultou, entre outras medidas, no fechamento de agências bancárias em várias cidades, o que ele lamenta. “O fechamento de agências fragilizou regiões que já não tinham uma economia muito forte. Cada dia há mais dificuldades para o comerciante do interior, que está pensando em diminuir os investimentos”, pontua. Isso sem falar, complementa, na má condição das estradas, que prejudica o escoamento da produção em cidades mais afastadas do polo logístico, que é Natal.

Ainda no rol das dificuldades que tornam o ambiente desfavorável para investimentos no Rio Grande do Norte, o ex-secretário de Desenvolvimento menciona os constantes atrasos nos salários de servidores estaduais. “Temos uma dependência desses recursos. E, [quando há atrasos], ele [o servidor público] compra o mínimo possível. Por precaução, não estão comprando nem algumas necessidades básicas”, enfatiza.

Com isso, Marcelo Rosado visualiza um cenário desanimador. Segundo ele, o empresário potiguar está cada vez mais reticente em fazer novos investimentos. Mais sério que isso, assinala, o empreendedor do Rio Grande do Norte tem planejado diminuir a participação nos negócios, devido ao pouco estímulo e ao cenário altamente desvantajoso. “Mês a mês, temos uma situação onde a gente não pensa em crescer, e sim em se manter. E aí vai fazendo cortes, diminuindo funcionários. Isso causa dificuldades para o jovem, por exemplo, que vai buscar oportunidade em outros lugares. E o investidor decide fazer investimento em outros estados, onde se tem uma política macro”, evidencia.

“O empresário está diminuindo [despesas] ao máximo para permanecer aberto. Ele prefere não investir. Não há um ambiente onde as pessoas falem em crescimento. No interior, as olarias estão com dificuldades até para pagar a conta de energia. A gente encontra um ambiente hostil”, arremata.

Sociedade e classe produtiva precisam participar da política, diz empresário

Para reverter o cenário desestimulante para a atração de investimentos, Marcelo Rosado prega maior participação da sociedade no processo político-eleitoral. Tendo em vista que em 2018 haverá eleições gerais, o empresário registra que o modelo político atual está “falido”, motivo pelo qual é preciso renovação.

“O modelo convencional, que vem de muitas décadas, está falido. Esses modelos não conseguiram mostrar que conseguem ter regeneração e recuperação. Não adianta mais insistir. A sociedade precisa participar deste processo, e as classes produtivas têm responsabilidade neste momento”, afirma.

Na avaliação do empresário, que também já ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente e Urbanismo na Prefeitura de Natal, é necessário adotar na política “modelos ágeis com respostas rápidas” para as demandas da sociedade e do setor produtivo, o que provocará, segundo ele, efeitos positivos em outros setores. “As classes produtivas têm organização e entendem o que precisa ser feito para que as empresas voltem a gerar empregos”.

Neste sentido, Rosado defende também o fim da visão de que o governo é que deve gerar empregos. “Quem oferece emprego é a iniciativa privada. O governo deve criar segurança e ambiente para que as empresas voltem a confiar e a investir. A boia de Brasília não vai mais chegar. Os estados que estão conseguindo se recuperar é porque estão aproveitando as suas vocações e as potencializando, fazendo mais do que existia antes”, complementa, se referindo à escassez atual de recursos federais, antes a “tábua de salvação” do Rio Grande do Norte.

O empresário finaliza tratando de “confiança”, o que, segundo ele, é indispensável para a retomada econômica do Rio Grande do Norte. “As empresas precisam ter confiança. Muitas vezes, chega a fiscalização e ameaça fechar uma indústria que estava nascendo. Tem que haver apoio, confiança. As empresas precisam ter segurança de que continuarão abertas e crescendo, e não preocupados que serão fechados”, conclui.

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