Pedido de impeachment de Gilmar chega a quase 1 milhão de assinaturas
Criticado por decisões judiciais e declarações públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo-assinado virtual criado na última sexta-feira (18) que pede o impeachment do ministro se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até as 8h45 desta segunda-feira (21), 725 mil pessoas haviam aderido ao manifesto que será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.
A petição lista decisões tomadas por Gilmar como a soltura de figuras conhecidas como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Eike Batista, o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas. Os dois primeiros, alvos da Operação Lava Jato, estão em regime domiciliar por decisão do ministro. Também é lembrada a participação de Gilmar na presidência do julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O novo pedido de impeachment, no entanto, foi motivado pela mais recente decisão de Gilmar: a de mandar soltar, duas vezes em menos de 24h, o empresário Jacob Barata Filho, magnata do transporte público do Rio, preso por corrupção. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata. Mesmo com essa intimidade, ele não se sentiu impelido a declarar-se impedido de julgar o pedido de habeas-corpus.
“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, respondeu o ministro em entrevista coletiva na última sexta. Antes ele já havia ironizado o assunto ao dizer que o casamento não havia durado seis meses. Logo após a decisão de Gilmar, o juiz Marcelo Bretas, determinou nova prisão do “rei dos ônibus”. Mas a determinação foi derrubada horas depois pelo ministro. Ele também determinou a soltura de outros quatro réus da mesma operação, a Ponto Final.
Em nota, o ministro voltou a minimizar sua relação com a família do réu que mandou libertar. “O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz o comunicado.
O Ministério Público Federal recorreu da decisão de Gilmar, alegando suspeição do ministro. Além de lembrar da participação dele no casamento, os procuradores ressaltam que o advogado do empresário é também advogado de Gilmar. A esposa do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que também atua na defesa de Barata Filho. Segundo os procuradores, um cunhado de Gilmar, irmão de Guiomar, é sócio do empresário em uma de suas empresas de ônibus.
Os investigadores da Operação Lava Jato encontraram o número de telefone de Guiomar na agenda do celular de Jacob Barata Filho, o uque, segundo o Ministério Público, também reforça a suspeição do ministro para decidir sobre a soltura do réu.
Leia a íntegra da petição online, proposta por José Luiz Maffei, de São Paulo:
“O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.
Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.
Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.
O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios. Fonte: Congresso em Foco
Horário eleitoral de 2018 custará R$ 1 bi aos contribuintes
O horário eleitoral só é gratuito para os políticos. No ano que vem, a propaganda obrigatória em rádio e TV custará R$ 1 bi em renúncias fiscais às emissoras, obrigadas a transmitir os programas. Caberá à população pagar essa conta. O levantamento feito pela associação Contas Abertas calcula que desde 2002 os contribuintes já pagaram R$ 7,4 bi para garantir aos candidatos a exposição na TV e no rádio.
A renúncia fiscal corresponde a 80% do que as emissoras receberiam pela venda do espaço; elas arcam com o restante. “É como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV” explica a associação Contas Abertas. E o conteúdo veiculado ainda peca pela falta de honestidade. Apesar de todo esse custo, os especialistas acreditam as eleições de 2018 vão confirmar o protagonismo das redes sociais na divulgação dos candidatos.
A reforma política em tramitação no Congresso é uma oportunidade de mudar o formato da campanha e diminuir o custo dela. Mas os atuais mandatários não parecem interessados em alterar o modelo da propaganda nem a forma de fazê-la. Ao R$ 1 bi das isenções, podem se juntar a cada dois anos mais R$ 3,8 bi do fundo para financiar as campanhas, de acordo com a proposta apresentada no Congresso. Os partidos ainda levam a cada ano cerca de R$ 800 milhões do fundo partidário. Os parlamentares têm pouco mais de um mês para aprovar a reforma política
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Depois de conseguir quebrar a Eletrobras os políticos irão privatizá-la
O governo decidiu colocar à venda um pedaço da Eletrobras. Demoroooooooou! Em junho de 2016, já lá se vai mais de um ano, o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) já havia classificado a situação da estatal elétrica como “insustentável”. Estava claro que a companhia teria de vender ações para sair do buraco. O papelório será negociado na bacia das almas, num instante em que a situação fiscal do Estado brasileiro é ruinosa.
Na prática, a privatização já chegou à Eletrobras faz tempo. Negociada no balcão da baixa política, a estatal dedica-se há anos à satisfação dos interesses patrimonialistas do condomínio partidário que dá suporte legislativo ao Planalto. A empresa foi vítima do mesmo complô que levou a Petrobras à breca. Na era petista, sua ruína é obra do PMDB e do PT.
Hoje, a Eletrobras acumula uma dívida de R$ 50 bilhões. Na origem do problema estão três flagelos: a inépcia gerencial, o fisiologismo político e a corrupção. Para complicar, Dilma Rousseff ajudou a afundar a empresa ao impor em 2012 uma redução populista e artificial das contas de luz. Mal comparando, o governo fizera a mesma coisa na Petrobras, ao represar os reajustes dos combustíveis.
Graças à roubalheira, a Eletrobras foi captada pelo radar da Lava Jato. Apenas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte detectaram-se propinas de R$ 150 milhões. A cifra veio à luz em delações de executivos da Andrade Gutierrez. A dinheirama foi rachada entre PT e PMDB, metade para cada legenda.
São investigados em inquéritos relacionados à obras de Belo Monte figurões do PMDB: Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA) e Edison Lobão (MA). A colaboração judicial do ex-senador petista Delcídio Amaral adicionou ao rol de encrencados os ex-ministros Erenice Guerra e Silas Rondeau, do governo Lula, e Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma.
Ironicamente, a Eletrobras é joia de uma área em que Dilma se vangloriava de reinar. Xerife do setor energético desde o primeiro mandato de Lula, madame jamais desapontou os políticos que tratam o público como privado. Em 2004, quando era ministra de Minas e Energia, Dilma fritou um respeitado presidente da Eletrobras, Luis Pinguelli Rosa, para acomodar na poltrona Silas Rondeau, afilhado político de José Sarney.
Em 2005, alçada à Casa Civil nas pegadas da queda do companheiro José Dirceu, Dilma endossou a indicação de Rondeau para substituí-la no comando da pasta de Minas e Energia. Dois anos depois, o afilhado de Sarney foi pilhado pela Polícia Federal na Operação Gautama. Acusado de receber envelope com propina de R$ 100 mil, Rondeau deixou o cargo. Substituiu-o, com o aval de Dilma, Edison Lobão, outro ministro da cota de Sarney.
Em 2010, eleita sucessora de Lula, Dilma manteve Lobão na Esplanada. Trocou-o mais tarde por outro senador do PMDB: Eduardo Braga (AM). Hoje, sob Michel Temer, o ministro é do PSB. Mas a Eletrobras continua sob a área de influência do PMDB do Senado. De modo que a privatização formal da estatal tende a reduzir amoralidade na esfera pública. Com duas vantagens: entrará algum dinheiro nos cofres do Tesouro. E os serviços tendem a melhorar.
Obras de recuperação da pista do aeroporto de SGA começam em setembro
Começarão no dia 11 de setembro as obras de recuperação da pista do Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. A informação foi confirmada pela empresa concessionária do terminal, a Inframérica, nesta segunda-feira (21). Os serviços devem ser concluídos até o dia 10 de outubro.
Nesse período, o terminal aeroportuário, que é o único em operação comercial no Rio Grande do Norte, só vai ter operações de voos das 6h às 18h. As obras vão acontecer à noite.
Com informações do G1RN
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