Parabéns Dr Getúlio Rêgo

Parabéns ao Deputado Dr. Getúlio Rêgo pela passagem do seu aniversário neste dia 31 de Janeiro de 2017, te desejo muita saúde, paz, realizações e que Deus te presenteie​ com muitos, muitos e muitos anos de vida.
FELICIDADES!!! 🎂🎆🎇🎁
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† Convite Missa 01 Ano de Saudades ✞

Os familiares do senhor José Pedro de Mesquita, mais conhecido popularmente  como Zezinho do sítio tamanduá convidam parentes, amigos e toda comunidade para a missa de 01 ano de saudades que será celebrada dia 03 de Janeiro de 2017 nesta sexta feira às 05:00hs da tarde na antiga capela de Santo Antônio em Antônio Martins.


Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes.

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Nesta Sexta feira dia 03 de Fevereiro  grande inauguração do Point  Tommy Mais➕ no Alto Dos  Tomas. 🍺🍺🍺🍺🍺🍺🍻🍻🍻
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Sisu 2017: resultados são divulgados

Os resultados da primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram divulgados nesta segunda-feira (30), no portal http://sisu.mec.gov.br/. Para ter acesso, o estudante precisa digitar o número de inscrição e senha no Enem 2016.

Os candidatos aprovados devem realizar a matrícula nos dias 3, 6 e 7 de fevereiro, nas instituições em que estudarão. Caso não tenham sido selecionados, podem também participar da lista de espera. Para isso, é preciso acessar o Sisu de 30 de janeiro a 10 de fevereiro para registrar interesse na vaga. Os resultados serão publicados pelas próprias universidades, a partir do dia 16 de fevereiro.

Ao todo, foram oferecidas mais de 230 mil vagas de graduação em universidades, institutos de tecnologia e centros tecnológicos federais e estaduais em todo o Brasil.
Os resultados tomam como base a nota dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.

Prorrogação das inscrições

No cronograma inicial, o prazo para inscrições no Sisu terminaria na última sexta-feira (27). Entretanto, o MEC prorrogou o prazo após estudantes relatarem problemas para acessar a plataforma. O ministério admitiu que seus sistemas sofreram ‘dificuldade’ diante da grande demanda.

Antes de prorrogar o Sisu, a pasta já tinha decidido alterar o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por “precaução técnica” para garantir o atendimento dos estudantes. Tanto o Fies quanto o Prouni tiveram datas de início e fim das inscrições adiados em um dia.
Prouni – inscrições: 31 de janeiro a 3 de fevereiro

Fies – inscrições: 7 a 10 de fevereiro

O total de contratos de financiamentos do Fies ainda não foi divulgado. O Prouni do 1º semestre vai oferecer 214.110 bolsas integrais ou parciais em universidades privadas.

Falha no acesso ao Sisu

No caso do Sisu, desde que foram abertas as inscrições na terça-feira (24), estudantes reclamaram que não conseguiam fazer sua inscrição. O MEC admitiu o problema, mas não deu um balanço do total de afetados.

Na quinta, o governo disse que os problemas foram resolvidos. “As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo ouvidoria@mec.gov.br”, informou em nota.

Problemas com notas do Enem

O Sisu não foi o único sistema do Ministério da Educação a ter problemas neste ano. Muitos candidatos que fizeram o Enem 2016 também tiveram problemas para acessar a nota. A consulta, que é individual e feita exclusivamente pela internet, deveria ter sido aberta no dia 19 de janeiro, mas acabou sendo antecipada para 18 de janeiro, a pedido do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Porém, muitos candidatos só conseguiram ver seus resultados um ou dois dias depois – a maioria havia feito a segunda aplicação do Enem.

Logo após a divulgação, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou instabilidade e ficou indisponível durante algumas horas para todos os participantes. À época, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, justificou afirmando que o site do Enem sofria ataques. Ela não deu detalhes das supostas ações contra o sistema.

De acordo com o Inep, oito dias após a publicação dos resultados da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 351.856 participantes ainda não consultaram suas notas. Às 18h desta quinta-feira, 26, o número de participantes que já tinham acessado os resultados chegou a 5.150.542 pela Página do Participante e 376.291 pelo Aplicativo Enem 2016.

G1

LRF: MPRN manobra R$ 5 milhões de ‘auxílio-paletó’ para 11 membros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pagou a 11 de seus membros em dezembro passado R$ 4,9 milhões de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), o chamado auxílio-paletó. Com isso, os beneficiados pelo crédito milionário se desligaram da instituição e se aposentaram, com débitos para o Instituto de Previdência do RN (Ipern), ou seja, para o Estado.

É essa manobra que está por trás da readequação do Ministério Público do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde 2015, o órgão estava gastando mais do que podia com pessoal. Com o crédito pago aos seus membros, que se desligaram da instituição, os custos com pessoal se reduziram, permitindo o cumprimento da lei que o MPRN tanto cobra dos outros.

“Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo quatro cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros”, comemorou a instituição no fim de semana passado.

Não se sabe o termo do acordo milionário, se a administração do MPRN prometeu saldar o débito em troca dos membros pedirem aposentadoria ou se os termos foram outros.

A Parcela Âutonoma de Equivalência (PAE) é direito adquirido que remonta por vários promotores. Os créditos são milionários. Mensalmente, a administração da PGJ paga quatro mil reais a vários de seus membros como forma de amortizar a dívida.

Os valores percebidos pelos membros variam entre mais de 200 mil e até 600 mil reais, conforme a lista que pode ser consultada clicando aqui.

Frutos do Mar são grandes causadores de alergia no verão

Camarão, siri, lagosta… Comuns principalmente nas regiões litorâneas, o consumo de frutos do mar aumentam na época do verão e é apreciado por muita gente. Entretanto, é importante ficar atento a possíveis reações alérgicas, afinal, os frutos estão entre os alimentos que mais causam alergia.

“Alergia é desenvolvida. O que muda é que algumas pessoas têm maior facilidade de ter alergia, o que vem desde o nascimento. Quem tem asma, rinite, por exemplo, tem mais propensão a ter alergias a alguns alimentos, mas qualquer pessoa pode desenvolver”, explica a imunopatologista Elaine Gagete Miranda da Silva, da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI).

Os frutos do mar são divididos em dois tipos. O primeiro inclui moluscos, ostras e lulas. No segundo estão os crustáceos (camarão, caranguejo, lagosta e lagostim). Normalmente, pessoas alérgicas a um crustáceo também são alérgicas aos outros, e o mesmo vale para a família dos moluscos. Mas, quando se trata de alergia, cada caso deve ser avaliado particularmente.

“Com testes para vários tipos de alimento e exames de sangue, é possível ter um diagnóstico preciso. A primeira pergunta de uma pessoa alérgica a camarão, por exemplo, é se ela pode comer outros frutos do mar ou peixe, e, para isso, é importante analisar aquele paciente específico, fazer o teste, porque às vezes, para ele, não é do mesmo jeito que para os demais. Há pacientes, por exemplo, que são alérgicos a camarão, mas que podem comer carne de siri”, diz a especialista.

É importante destacar que ter comido várias vezes um fruto do mar e ter ficado tudo bem não é garantia de que a pessoa não seja alérgica, já que essa condição pode ser desenvolvida ao longo da vida. Na maioria das vezes, o corpo dá sinais antes de ocorrer uma anafilaxia, uma doença grave que pode desencadear desde inchaços, falta de ar, cólicas, vômitos, diarreias a hipotensão e choque, podendo levar a morte em questão de minutos

Segundo a médica, geralmente após a crise a pessoa fala que já havia sentido a língua coçando, espirros e alguma sensação estranha na garganta após comer um crustáceo, por exemplo, mas havia ignorado. “As pessoas não valorizam isso e continuam comendo. Se tem esses sinais, já deve procurar um alergista e tratar com antialérgicos ainda na fase de desenvolvimento”, aconselha.

Para evitar anafilaxia é preciso alguns cuidados além de apenas não consumir o produto que causa a alergia. Em restaurantes, por exemplo, deve-se redobrar o cuidado, principalmente nos self-services, pois há muita contaminação cruzada – por exemplo, um arroz mexido com a mesma colher do camarão. Além disso, é recomendado ler rótulos de todos os produtos para saber se nos ingredientes não há traços das substância alergênicas.

Se o quadro clínico já estiver evoluído e a pessoa tiver uma crise anafilática, deve-se aplicar adrenalina injetável o mais rápido possível sempre via intramuscular. O indicado é aplicar no músculo da coxa. O ideal seria que as pessoas cientes de suas alergias sempre tivessem a adrenalina autoinjetável consigo. O problema é que a droga não é produzida no Brasil, tem origem estrangeira e, consequentemente, alto custo, o que obriga o alérgico a procurar um hospital.

“Há ampolas de adrenalina em todos os hospitais, mas elas só podem ser aplicadas por um médico ou enfermeiro, porque as ampolas têm de ser abertas, depois o profissional tem que calcular a quantidade, depois colocar numa seringa e aplicar. Quem não é familiarizado em aplicar injeção não consegue. Por isso seria importante ter a ampola autoinjetável disponível aqui no Brasil”, diz Elaine.

A especialista compara a adrenalina autoinjetável para um alérgico a um aplicador de insulina para um diabético. “Imagine se um diabético não tivesse o aplicador de insulina e se ele tivesse que pegar uma ampola com o remédio, tirar da ampola, aplicar na seringa? Seria muito mais devagar e mais difícil conter uma crise. Nós [a ASBAI] estamos numa luta para que algum produtor se interesse em trazer isso para o Brasil. Mas é um processo longo e, por enquanto, a gente aconselha a importar. Infelizmente, é um alto custo e um drama para quem não consegue”, lamenta a médica.

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Mais 7

Em ano de crise, benefícios ao Judiciário têm alta de 30% com auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens…

O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou.

Os chamados “penduricalhos” subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último “Justiça em Números”, relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Fazem parte deste tipo de gasto diferentes ajudas de custo, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, entre outros.

Grande parte desta verba não é considerada no cálculo do abate-teto, corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).

Parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que garantiu a todos os magistrados do país auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O plenário da corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há mais de dois anos.

Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela.

RETALIAÇÃO

Os vencimentos acima do teto passaram a ser alvo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que formou em novembro uma comissão para debater o tema. A medida foi classificada por entidades de classe como uma retaliação à categoria, em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Há anos discute-se formas para regulamentar os benefícios. No STF, discute-se há anos uma reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2015 é alvo de críticas por exigir o corte até de pagamentos de dívidas do Estado com funcionários públicos.

“Há uma extrema má vontade de enfrentar a questão remuneratória do Judiciário. Definir quais incentivos se deve dar à magistratura”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Força-tarefa dos bancos tenta evitar quebra de empresas em 2017

Depois de amargarem perdas com a deterioração financeira de grandes empresas, que entraram em recuperação judicial ou estão envolvidas na Lava Jato, os maiores bancos privados do País – Itaú, Bradesco e Santander – começaram, nos últimos meses, a se organizar para evitar uma crise ainda maior. A preocupação é que essa onda de recuperações se intensifique e provoque um efeito cascata de estragos na já combalida economia do País.

Com equipes especializadas, esses bancos criaram departamentos totalmente focados na reestruturação de médias e grandes empresas. A ideia é trabalhar de forma preventiva, antes que o problema leve mais companhias a um processo de recuperação judicial ou falência – o que é prejudicial também para o balanço dessas instituições, que no último ano tiveram de fazer provisões para perdas bilionárias. Os casos mais emblemáticos foram os da Oi, com dívidas de R$ 65 bilhões, e da Sete Brasil, criada para entregar sondas para a Petrobrás, com débito de R$ 20 bilhões.

Fontes de mercado afirmam que há uma “watch list” (lista de monitoramento) de cerca de R$ 300 bilhões em dívidas de médias e grandes empresas na mira de bancos para reestruturação. Esse valor exclui a dívida da Oi e parte das renegociações de dívidas já feitas por algumas das empresas do grupo Odebrecht.

Seleção. A qualquer sinal de alerta sobre a saúde financeira de empresas, seja pela piora de indicadores do balanço ou por atrasos em contas (dívidas ou impostos, por exemplo), as equipes de reestruturação desses bancos entram em ação para tentar estancar o problema de forma preventiva.

“Queremos nos antecipar ao problema”, diz Eduardo Armonia, diretor responsável pela área de reestruturação e recuperação de crédito de atacado do Itaú. “A queda da rentabilidade de uma empresa ou atraso de pagamento já acendem um alerta para o banco.”

Diante de uma grande quantidade de empresas em dificuldades – seja por causa da crise econômica ou por causa da Lava Jato –, o time de reestruturação dos bancos inicia o pente-fino pelos setores nos quais as instituições têm maior exposição. Nessa lista estão os segmentos de construção, infraestrutura, varejo, revenda de carros e mercado imobiliário.

Partindo dos setores, esses executivos afunilam as análises até chegar às empresas mais frágeis. Em alguns casos, as companhias não têm noção da realidade que vivem e precisam ser alertadas pelos bancos, diz o vice-presidente do Bradesco, Domingos Abreu, responsável pela área de crédito e reestruturação.

Com esse diagnóstico em mãos, as instituições financeiras oferecem um “pacote de ajuda”, que vai desde tomar ativos como garantia e alongar as dívidas até buscar um novo investidor para injetar capital na empresa.

Em muitas situações, a venda de ativos é a melhor saída. Foi o que ocorreu com a Renova Energia, uma das maiores geradoras de energia eólica do País. A empresa rolou uma parte de seus débitos e vendeu ativos para honrar compromissos. Inicialmente a reestruturação buscava um sócio para capitalizar a empresa – o que foi adiado com a venda de um parque eólico por R$ 650 milhões.

Outro que está em reestruturação é o grupo Rossi, que tenta evitar o mesmo caminho da concorrente PDG, cuja recuperação judicial é dada como certa. Fontes afirmam que o grupo renegocia o alongamento das dívidas e está em conversas para dar imóveis como garantia. A empresa não quis se pronunciar.

Escalada. A mudança de postura dos bancos é explicada pela rápida escalada dos pedidos de recuperação. Só no ano passado, 1.863 empresas entraram com pedidos na Justiça – volume 44% superior ao de 2015, com 1.287 ocorrências. “Criamos essa estrutura em 2015 por causa da piora na economia, do aumento das recuperações e da Lava Jato”, diz Gustavo Alejo Viviani, superintendente executivo de negócios de recuperação da área de atacado do Santander.

Para este ano, a recuperação da economia, com a queda dos juros e aumento dos preços das commodities, deve dar algum alívio às empresas. Mas os bancos seguem atentos e querem evitar um déjà vu de 2016.

Arrecadação de 2016 é a pior em seis anos

Com a crise econômica, a arrecadação federal somou R$ 1,289 trilhão no ano passado, o pior resultado desde 2010, divulgou nesta sexta-feira (27) a Receita Federal. Na comparação com 2015, a queda real (retirado o efeito da inflação) foi de 2,97%.

Foi o terceiro ano seguido de queda na arrecadação.

No caso somente das receitas administradas pela Receita Federal, que somaram R$ 1,265 trilhão em 2016, a queda foi de 2,38% na comparação com 2015.

Se o resultado não levar em conta a receita extra da multa e imposto da chamada repatriação (a regularização de recursos ilegais no exterior), a arrecadação da Receita totalizaria R$ 1,218 trilhão, uma redução ainda maior, de 5,95%, ante 2015.

O comportamento da arrecadação reflete a recessão da economia brasileira.

As receitas com PIS/Cofins, por exemplo, que tradicionalmente acompanham o comportamento do consumo, caíram 6,89% na comparação com o ano retrasado.

A arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se reduziu 10,93% na mesma comparação.

Mas a queda mais dramática foi no imposto de importação, que registrou uma diminuição de 26,05% na comparação com 2015, segundo os dados da Receita.

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Mais 26

Ezequiel confirma entrega de 85 ambulâncias para prefeituras do Rio Grande do Norte

Depois de ter confirmado que a Assembleia Legislativa fará a doação de 50 viaturas para o setor de segurança do Rio Grande do Norte, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), admitiu em entrevista à Tribuna do Norte que também haverá doação de 85 ambulâncias para o setor de saúde do RN, que serão distribuídas entre prefeituras e o Estado.

Segundo o presidente, a Assembleia já vinha estudando uma maneira de ‘ajudar’ a sociedade desde o ano passado e pôde confirmar esse desejo neste início de ano. “Em estudos que fizemos, identificamos as necessidades deste tipo de serviço em hospitais regionais, prefeituras e vários órgãos do Governo do Estado. (As ambulâncias) serão entregues nas instituições e municípios que tiverem necessidade. (Atualmente) temos municípios que não têm esse serviço.”

Questionado sobre se a licitação deste caso seria feita pela própria Assembleia, Ezequiel afirmou que vai “entregar os veículos envelopados. Para as Polícias Militar e Civil, além da Sejuc, assim como no caso das ambulâncias para a área de saúde e das unidades e municípios que serão atendidos.”

O presidente da Casa ainda esclareceu que a AL vai fazer a compra e a entrega dos veículos, com data ainda a ser agendada para tal.

Especial: Revista Veja identifica 7 catastróficos erros de Alcaçuz – um presídio condenado

Com apenas 18 anos de vida e um histórico de centenas de fugas e dezenas de rebeliões, a penitenciária estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, tornou-se um emblema da crise carcerária do país. Tem os mesmos problemas da maioria dos presídios brasileiros – superlotação, estrutura precária, presença de facções – e outros que não se vê em nenhum lugar do mundo – foi construído em cima de dunas com base em um trabalho de conclusão de curso (TCC) de faculdade e não tem celas desde março de 2015, quando Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime, facções que hoje se digladiam em batalhas campais no presídio, se uniram para reivindicar melhorias no maior motim da história do Rio Grande do Norte – em termos de duração, o maior do Brasil, levando-se em conta que os presos arrancaram as trancas e grades das celas, que não foram repostas até hoje.

Até esta sexta-feira, quando uma força-tarefa federal e policiais estaduais entraram no presídio, os detentos ficavam andando livremente pelo pátio. O poder público só chegava até o portão de entrada. Os chamados “presos de confiança”, que circulam bem entre os pavilhões e são vistos como elos entre a administração e a população carcerária, eram convocados ao portão para passar recados sobre alvarás de soltura e audiências e receber as marmitas e remédios. Se precisassem entrar no presídio, os agentes penitenciários precisavam estar fortemente armados, pois havia sempre o risco de serem feitos reféns.

No vácuo do estado, os líderes das facções criminosas se estabeleciam como os verdadeiros gerentes da penitenciária. Escolhiam as celas melhores, transformavam o pátio em salas de reunião, planejavam fugas, ordenavam a morte de desafetos e o pior: organizavam ataques fora dos muros. Na semana retrasada, ônibus foram incendiados e prédios públicos atacados a tiros como represália pela transferência de detentos do Sindicato do Crime. Torres de bloqueadores de celular foram instaladas nos arredores de Alcaçuz no fim do ano passado, mas os presos conseguiram acessar a fiação do equipamento, que passa por baixo do presídio, e o desligaram.

Ainda nos tempos de paz, as facções se dividiram em pavilhões. O PCC, que, apesar de ser minoria, tem maior poder de fogo, ficou com as instalações mais novas e arrumadas, que não haviam sido destruídas na rebelião de 2015 — o pavilhão 5. O Sindicato do Crime domina os pavilhões 3 e 4. E os que não pertencem a nenhum grupo, a chamada “massa”, tem o 1 e o 2. Mas em Alcaçuz, até os neutros tiveram que formar uma espécie de organização para se proteger dos ataques das facções. “De uns tempos para cá, a própria massa passou a se organizar para enfrentá-los. O comportamento das facções em relação à massa depende de cada unidade. Geralmente, os neutros são as primeira vítimas, quando as facções querem criar algum fato ou chamar a atenção”, disse o juiz de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar.

Na madrugada do dia 15 de janeiro, munidos de lanças, chuços (facas improvisadas) e pistolas, membros do PCC invadiram o pavilhão 4 e mataram 26 integrantes do Sindicato do Crime numa clara vingança pela chacina do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, no primeiro dia de janeiro, quando 56 presos ligados ao PCC foram assassinados pela Família do Norte (FDN), que é aliada do Sindicato do Crime.

“Quando estourou a guerra de facções no Brasil, Alcaçuz tinha o cenário ideal para o que estava acontecendo. Era o presídio mais vulnerável”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Assim como na Região Norte, o PCC, que nasceu em São Paulo e se espalhou por outros estados e países vizinhos na rota do tráfico de drogas, chegou ao Rio Grande do Norte por volta dos anos 2000. Dissidentes do grupo paulista que não concordavam com algumas regras, como o pagamento da taxa mensal às famílias dos presos, se desfiliaram e fundaram o Sindicato do Crime, em 2013.

ERROS

1 – Armas: Autoridades encheram mais de dois caminhões com armas encontradas dentro da penitenciária, entre elas pistolas e revólveres.

2 – Celulares: Presos desligaram os bloqueadores de celular que foram instalados nos arredores de Alcaçuz.

3 – Presença de facções: PCC e Sindicato do Crime dominam o presídio e marcam território com bandeiras e pichações.

4 – Superlotação: Presídio mantém 1.803 presos sendo que só tem vaga para 620, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

5 – Livre, leve e soltos: Presídio não tem celas desde uma rebelião de março de 2015, quando detentos arrancaram as grades e trancas.

6 – Falta de agentes: Muros desguarnecidos permitiram centenas de fugas e o lançamento de armas por cima deles.

7 – Em cima das dunas: Construído sobre dunas. Presos escondem armamentos na areia e cavam túneis só com as mãos.

HISTÓRIA

A penitenciária foi erguida em 1998, durante a gestão do então governador Garibaldi Alves Filho, hoje senador pelo PMDB, com o objetivo de desafogar a superlotada Penitenciária Central Doutor João Chaves, chamada de “Caldeirão do Diabo”, uma prova de que a estratégia de construir novos presídios nem sempre é a solução para os problemas do sistema penitenciário. Recebeu o nome de um ex-procurador-geral da Justiça dos anos 60 — Doutor Francisco Nogueira Fernandes —, mas ficou conhecido mesmo pela alcunha da planta usada para fazer chás, cervejas e doces — Alcaçuz. Numa piada de mau gosto, se considerar o que se tornou hoje, a ideia original era que o presídio oferecesse um tratamento mais humano e tivesse o status de segurança máxima. O secretário de Justiça e Cidadania do RN que o fundou era Carlos Eduardo Nunes Alves (PDT), atual prefeito de Natal, em seu quarto mandato.

O presídio já nasceu fadado ao fracasso. Foi erguido em cima de um terreno de dunas, uma área considerada de preservação ambiental por estar em cima de lençóis freáticos, que desembocam nas lagoas e rios da região. A ideia da construção ainda foi tirada de um trabalho de conclusão de curso (TCC) de duas estudantes de arquitetura formadas em 1988. Em cima de um terreno que se move só com o soprar do vento, os presos não demoraram muito para perceber que era possível cavar túneis apenas com as mãos. Os buracos são tantos que o presídio foi apelidado de “queijo suíço”. “Ao serem descobertos, o túnel só é tapado na entrada e na saída, permanecendo o duto embaixo da terra. Aí os presos só vão e cavam um desvio”, disse o procurador Reis. Apesar de não haver registros oficiais, autoridades estimam que ocorreram mais de 200 fugas na penitenciária desde a sua inauguração.

Segundo dados atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alcaçuz mantém mais do que o dobro de sua capacidade original — 1.803 presos para 620 vagas. Em 14 de janeiro, o dia do massacre, havia apenas dez agentes penitenciários cuidando de todo o presídio.

A tragédia de Alcaçuz já vinha sendo anunciada há anos. O presídio foi palco de rebeliões em 2013, 2014, 2015, 2016 e agora 2017. Em duas ações diferentes, em agosto de 2012 e maio de 2015, a Justiça potiguar determinou a interdição parcial do complexo para impedir que novos detentos fossem transferidos para lá. O Ministério Público, por sua vez, também moveu diversos processos para que providências fossem tomadas.

O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez uma inspeção ao presídio em 2013 e saiu de lá consternado com o cenário que encontrou — “É muito desumano ver o que nós vimos aqui hoje”, disse ele, na ocasião. Segundo o ministro, as celas não tinham ventilação nem iluminação, havia lixo e esgoto espalhado por todo lado, forte cheiro de urina e fezes, que escorriam pelas paredes, entre outros problemas.

Naquele mesmo ano, o então coordenador do Mutirão Carcerário do CNJ, juiz Esmar Custódio Filho, fez a seguinte declaração sobre Alcaçuz: “Deixei ela mais para o final porque já sabia que é uma unidade maior, mais complicada. Tudo que foi encontrado nas outras unidades encontramos aqui, mas em uma proporção bem maior. Superlotação, falta de higiene, celas escuras e abafadas, falta de manutenção, de assistência material, do básico de higiene e limpeza. Um local totalmente insalubre e inapropriado para a segurança do preso. Há fossas abertas em quase todos os pavilhões. É difícil respirar lá dentro, ainda mais poder se alimentar”.

Em sua primeira blitz do sistema carcerário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, visitou unidades do Rio Grande do Norte, em outubro de 2016, mas desistiu de ir a Alcaçuz justamente por ter sido avisada de que a prisão já “estava fora de controle”.

SOLUÇÃO

Com uma situação de motim que se já arrasta há mais de duas semanas – sendo inclusive televisionada ao vivo -, a única saída imediata encontrada pelo governo foi colocar contêineres para separar as facções rivais, enquanto um muro de verdade é construído.

Mais para frente, o governo pretende demolir a prisão assim que ficarem prontas três novas unidades prisionais anunciadas para este ano. “A construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco”, disse o governador Robinson Faria (PSD), que confirmou que deve desativá-lo “em breve”. O juiz Baltazar critica a medida, dizendo que a ideia de “jogar fora um presídio daquele tamanho e que custaria hoje 40 milhões de reais é um absurdo”. Também lembrou que duas das penitenciárias anunciadas ainda estão na fase inicial de construção – a outra está com 50% das obras concluídas.

Nesta sexta-feira, a força-tarefa federal e o Grupo de Operações Especiais (GOE) entraram no presídio na Operação Phoenix com a missão de, em 30 dias, “restabelecer a ordem”. Só nesse primeiro dia, foram apreendidos mais de 500 facas artesanais, um revólver, celulares e drogas. Nos dias anteriores, pelo menos dois caminhões foram carregados com armas encontradas com os presos. Como elas chegaram até eles? Sem nenhum isolamento de segurança, os arredores de Alcaçuz são ocupados por moradores da região. Os bandidos invadem essas casas e jogam as armas por cima do muro do quintal ou do telhado das residências. Depois, para escondê-las, é só enterrar na areia.

No dia 27 de maio de 2015, ao proibir Alcaçuz de receber novos detentos, o juiz Ricardo Arbex escreveu um prenúncio do que viria a acontecer quase dois anos depois: “A situação em Alcaçuz já passou do limite. É um barril de pólvora, que, se explodir, é a população que vai sentir. No mais, queremos crer que o Estado fará o seu papel”. Infelizmente, ele não fez.

Fonte: Veja

Polícia Civil autua 111 presos durante revisão no pavilhão cinco de Alcaçuz

A Polícia Civil se mobilizou neste sábado (28) para ouvir, individualizar e tipificar a conduta criminosa de 111 presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madrugada, o chamado pavilhão 5 de Alcaçuz.

A ação policial aconteceu depois da a entrada da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) e contou com a participação de sete delegados, cinco escrivães , além de dez agentes de polícia.

Os presos devem ser autuados de acordo com suas responsabilidades, por posse de arma de fogo, posse de drogas, dano qualificado, apologia ao crime, associação criminosa e motim.

Estiveram presente dando apoio logístico a operação, o delegado-geral de Polícia Civil, Claiton Pinho e integrantes das diretorias de polícia de Natal e Grande Natal, do interior e administrativa.

Governo projeta retomada do crescimento já no 1o trimestre

Embora os analistas de mercado projetem crescimento de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o governo aposta na retomada no primeiro trimestre, quando a economia deve crescer entre 0,3% e 0,5%, segundo fontes da equipe econômica. O ponto de “virada” da economia brasileira já começou na avaliação do Ministério da Fazenda, dando início a uma fase de reação da atividade econômica que deve se acelerar até o fim do ano.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Michel Temer apostam que o pacote de medidas voltadas para o crescimento já anunciadas e as que serão lançadas nesses primeiros meses do ano podem ajudar a levar o PIB para uma expansão superior a 1%. A queda mais rápida da taxa Selic, sinalizada pelo Banco Central, corrobora essa perspectiva, segundo fontes do governo.

“Podemos surpreender muito os analistas do mercado financeiro, que estimam um crescimento de 0,5% ou menos. O Ministério da Fazenda não vai se surpreender, porque incorporamos isso tudo recentemente”, disse ao Estado um integrante da equipe econômica. A princípio, a previsão de 1% de alta da equipe do ministro Henrique Meirelles deverá ser mantida.

Uma nova rodada de medidas voltadas para o crédito e o setor imobiliário sai nas próximas semanas, depois da divulgação do calendário de saque de contas inativas de FGTS – medida que deve injetar R$ 30 bilhões na economia. A ideia é que a agenda econômica com novas medidas voltadas para área regulatória e aumento da produtividade que, embora não tenham efeito em 2017, vai pavimentar o crescimento em 2018 e manter a confiança.

A um dia do final do mês, Atevaldo paga funcionalismo municipal

Será antecipado para esta segunda-feira, 30, o pagamento salarial dos servidores públicos municipais de Encanto referente ao mês de janeiro. A medida adotada pela gestão “Cuidando da Nossa Gente” visa dar comodidade ao funcionalismo, que presta serviço direto à população.

“Todos sabem que o nosso primeiro FPM veio zerado. Com a parcela do dia 20, fizemos o repasse do Executivo à Câmara de Vereadores. E, com a terceira quota, do dia de hoje, foi que obtivemos saldo e pudemos estar quitando nossa obrigação junto aos nossos recursos humanos”, declarou o prefeito Atevaldo Nazário.

De acordo com o gestor, esse é um importante feito de valorização dos funcionários efetivos, contratados e comissionados, no momento em que o mundo atravessa uma grave crise financeira e, consequentemente, muitas prefeituras brasileiras apresentam atrasos salariais.

Para Atevaldo, a antecipação da folha demonstra o zelo com o que sua administração tem lidado com a cidade nestes primeiros dias, mediante um trabalho exaustivo para que a turbulência internacional não afete, de forma extrema, as finanças do município.

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