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Deputado Kelps Lima cobra projeto de reestruturação econômica para o RN.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) disse durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (23), que o Governo do Estado não tem um projeto de reestruturação econômica para o Rio Grande do Norte.

"Diante da situação de calamidade em que se encontra a cidade de Caicó, sugeri que o governador instalasse o Governo na região e levasse os secretários para resolver o problema. Robinson Faria foi de avião até o município e apenas disse que mandaria carros pipa, a partir de hoje, para abastecer a cidade. Chegamos, assim, a constatação que ele não sabe o que está acontecendo no Rio Grande do Norte", disse Kelps.

Kelps Lima falou ainda que o Governo Federal vai ajudar os Estados desde que façam mudanças estruturantes. "Não existe mais um paliativo que resolva o problema da economia. O que deve ser feita é uma grande reforma".

O deputado afirmou que os problemas do Rio Grande do Norte estão sendo "empurrados com a barriga". De acordo com Kelps, há uma crise reconhecida e as medidas estruturantes não vêm.

Controladoria Geral da União realizou curso sobre Lei Anticorrupção para prefeituras do RN.

A Controladoria Geral da União, órgão atualmente vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, realizou nos  dias 23 e 24 de novembro um curso sobre Lei Anticorrupção e Acordo de Leniência para as prefeituras do Rio Grande do Norte. A capacitação ocorrerá no Auditório Agnelo Alves, localizado na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em Natal e conta com o apoio da Federação. 

A capacitação teve como público alvo controladores, procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados em trabalhar com a Lei Anticorrupção, e contou com carga horária de 12 horas. As inscrições foram feitas através do e-mail cgurn-nap@cgu.gov.br , e os interessados informaram nome, CPF, órgão que trabalha e e-mail. 

Para o Presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, o curso foi uma oportunidade de aperfeiçoar o conhecimento na gestão pública e auxilia o combate à corrupção: "É muito importante que possamos investir na transparência pública e no combate à má conduta no serviço público. Aperfeiçoar os servidores, dando conhecimento sobre a lei anticorrupção, é um grande passo para as nossas prefeituras e para a melhoria do serviço público, de uma forma geral", classificou Ivan. 

O curso apresentou, por meio de casos concretos, a recente Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). A lei permite a responsabilização de empresas por atos, cometidos pelos seus funcionários, que atentem contra a administração pública. Deste modo, os participantes receberão treinamento para atuarem diretamente na investigação e punição de eventuais empresas, fundações e associações que atentem ao poder público.

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Plano de reestruturação do Banco do Brasil afeta 12 agências no RN; unidade de Martins será transformada em posto de atendimento.

12 agências do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte serão afetadas pelo plano de reestruturação divulgado pela instituição financeira estatal nesta segunda-feira (21), semana passada. A medida faz parte do processo de reorganização institucional do banco, que será implementada a partir de janeiro do próximo ano.

Segundo informações, serão desativadas agências nas cidades de Mossoró, Martins, Natal, Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado e Pedro Avelino. 

Porém, vale salientar que as unidades das referidas cidades serão transformadas em postos de atendimento.

A instituição deverá abrir vagas para adesão de 18 mil funcionários à aposentadoria como parte do pacote de reorganização financeira do banco. O BB também deverá oferecer redução de jornada de oito para seis horas diárias a outros 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25% o salário médio.

Por outro lado, o Banco anunciou que pretende abrir 255 unidades de atendimento digital no próximo ano para elevar de 1,3 milhão para 4 milhões o número de clientes atendidos através da internet.

Deputados demonstram preocupação com fechamento de agências bancárias no RN.

O anúncio do fechamento de seis agências do Banco do Brasil preocupou os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto Maia (PSD). Na sessão plenária do dia (23), os parlamentares solicitaram o acompanhamento e posicionamento da Casa sobre o assunto.

Para o deputado Fernando Mineiro, "o fechamento das agencias prejudicará a economia do Rio Grande do Norte". 

O deputado Carlos Augusto Maia citou exemplos de cidades que perderão com o encerramento das agências. "O município de Martins terá prejuízo no setor do turismo. Afonso Bezerra também é outra cidade que será prejudicada com essa decisão do Banco do Brasil", afirmou.

UERN 

O deputado Fernando Mineiro também utilizou seu horário na sessão ordinária para prestar contas da luta de seu mandato pela preservação da Universidade Estadual do RN (UERN). Na audiência pública proposta por ele, o deputado Souza Neto (PHS) apresentou documento em defesa da instituição e contra a privatização da instituição. "Este documento será encaminhado à presidência da Assembleia e deverá ser depois enviado ao governador do Estado", disse Mineiro.

Ele também propôs ao chefe do Executivo Estadual uma audiência com representantes da UERN e a participação da Assembleia Legislativa na Frente Parlamentar em defesa da Universidade, instalada na Câmara Municipal de Mossoró.

FONTE: PoliticaPauferrense

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“RN sofre com excesso de normas prejudicando o ambiente econômico”, diz Flávio Rocha

O empresário Flávio Rocha também foi um dos palestrantes do Seminário Motores do Desenvolvimento ocorrido nesta segunda-feira (28), para tratar sobre o alto índice de desemprego no Rio Grande do Norte.

Presidente do Grupo Riachuelo, hoje integrante do seleto grupo de empresários mais influentes do país, Flávio Roach criticou o excesso de normas no Estado, prejudicando o ambiente econômico e consequentemente aumentando a taxa de desemprego.

“Nós temos aqui no Rio Grande do Norte uma mão de obra qualificada, porém sofremos com o excesso de barreiras, que são empecilhos para o desenvolvimento econômico do Estado. Normas que impedem o crescimento”, criticou Rocha.

“Temos que buscar melhorar o ambiente de negócios, acabando com a situação hostil nas áreas de meio ambiente e relações de trabalho”, finalizou o empresário.

O Motores do Desenvolvimento do RN é uma iniciativa da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), jornal Tribuna do Norte, Federação do Comércio (Fecomércio), entre outros parceiros, como o Ministério Público do RN (MPRN), Sebrae/RN, UFRN e os Governos Federal e Estadual.

Projeto de alunos do Campus Pau dos Ferros vence a Olimpíada de Robótica do IFRN

A programação do maior evento científico, acadêmico e cultural do IFRN, a SECITEX, reuniu os principais eventos do Instituto, incluindo a 2ª edição da “Olimpíada de Robótica do IFRN, que aconteceu na última sexta-feira, 26, no Campus Parnamirim do IFRN.

No sábado, durante a cerimônia de encerramento e premiação, o trabalho vencedor foi anunciado. O projeto de alunos do Campus Pau dos Ferros do IFRN obteve 1º lugar na Olimpíada que, nesta segunda edição, credenciou 19 das 21 equipes inscritas, formadas por 1 servidor e até 4 estudantes da Instituição. Como premiação de 1º lugar, o trabalho recebeu credenciamento para o evento “Challenger Robotique 2017”, que acontecerá na cidade de Le Mans, na França.

A equipe denominada “Fora Temer”, nome escolhido pelos alunos do curso técnico integrado em Informática, é composta por: Hawllysson Gardel (concluinte, Bruna Soares (concluinte) e Geraldo Filho (3º ano). Segundo Hawllysson, sua equipe vem aprendendo com os erros e se aperfeiçoando cada vez mais. “O incentivo e ajuda dos professores Manoel do Bonfim e Luiz Filho contribuíram bastante para os nossos resultados e na superação das dificuldades”, disse o estudante, único representante da equipe, formada há dois anos, que veio à Secitex.

Para o coordenador da disputa, o professor Filipe Lins, a competição segue o mesmo modelo da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) e as equipes têm a missão de passar por ambientes que simulam um desastre, em que o resgate precisa ser feito por robôs.

Durante a competição, os robôs precisam passar por 3 salas com diferentes obstáculos, em três rodadas. Entre a primeira e a segunda rodadas, as equipes podem realizar melhorias e adequações nos robôs. Nas 3 etapas, o mapa dos obstáculos nas salas vai ser alterado.

“O desenvolvimento de robôs trabalha várias áreas de conhecimento que os alunos estudam no IFRN, principalmente eletrônica, mecânica e programação. Esta competição, além de trabalhar o desenvolvimento dos estudantes, também serve como um treino para a Olimpíada Brasileira de Robótica, para a troca de experiências e para aumentar a integração das equipes”, comentou o professor. Ao todo, a competição reúne 90 alunos de dez campi do IFRN.

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MP recomenda medidas para abastecimento de água no município de Paraná

Uma recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes prevê que a prefeita de Paraná garanta imediatamente, de forma regular e igualitária, o abastecimento de água potável à população do município, fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo poder público e/ou pelo Exército.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também recomendou que a gestora fiscalize, por meio do órgão municipal de defesa civil ou equivalente, o controle da qualidade da água distribuída e as práticas operacionais adotadas no fornecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar possíveis irregularidades.

A prefeita terá ainda que desenvolver mecanismos e estratégias eficientes de fiscalização dos carros-pipa que distribuem água no município, para analisar o cumprimento dos critérios e exigências da legislação. Além disso, deve ser elaborada uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, para que a população tenha conhecimento dos dias e horárias em que a mesma ocorrerá.

O MPRN recebeu reclamações de que algumas comunidades rurais do município de Paraná estão frequentemente sem abastecimento de água. O fato é embasado em razão de suposta perseguição política empreendida por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano. A Promotoria de Justiça de Luís Gomes instaurou dois procedimentos para apurar essas irregularidades: um referente ao Sítio Martins e outro ao Sítio Barro Vermelho.

O fornecimento de água no município vem sendo operacionalizado também por meio de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, ou seja, modalidades de abastecimento coletivo destinadas a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição, principalmente fazendo uso de carros-pipa.

O fato vem se perpetuando e, apesar das inúmeras oportunidades dadas ao município, que apenas enumerou medidas paliativas para amenizar os problemas, não se vislumbrou uma solução definitiva em curto ou médio prazo. Há, em tese, risco de dano a interesse individual homogêneo, de modo a fundamentar a legitimidade do MPRN para ajuizar eventual Ação Civil Pública (ACP), tendo em vista a lesão a dezenas ou centenas de famílias por parte da gestão pública de Paraná.

O MPRN adverte que a prefeita deve afixar a Recomendação em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação, além de informar à Promotoria de Justiça de Luís Gomes as providências visando ao cumprimento das medidas recomendadas, no prazo de 10 dias úteis. O descumprimento da Recomendação ensejará a adoção das medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes. Com informações do Site Mossoró Hoje.

Secretária recebe concursados e esclarece intimação do TCE

Na manhã desta segunda-feira, 28, a secretária Eliriane Pinheiro esteve conversando com alguns concursados da Prefeitura de Pau dos Ferros, convocados recentemente pelo Executivo.

Preocupados em não assumir os cargos para os quais foram aprovados, os futuros servidores procuraram a Administração em busca de esclarecimentos sobre a intimação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – determina que o município suste todos os atos de convocação e suspenda qualquer novo ato de nomeação referente ao certame – e ouviram de Eliriane o discurso de que não há ilegalidade no processo.

Apesar da representação intentada por vereadores, a secretária garantiu aos presentes que a gestão está atenta ao limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e, já organizou defesa em relação à questão, inclusive com ofício encaminhado ao Ministério Público através da Procuradoria Municipal.

Polícia Militar fecha “rinha de galo” e resgata 63 animais em Apodi

Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) fecharam neste domingo (27) uma “ Rinha de Galo” localizada na zona Rural do município de Apodi. Durante a operação 19 proprietários de galos foram detidos, sendo resgatados 63 galos e apreendidos diversos instrumentos tais como bicos de aço, esporas, muitos hormônios, seringas e tesouras utilizados na rinha.

Participaram dando apoio a operação, o 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) por meio das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e o 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) por meio do Grupo Tático Operacioanl (GTO).

A operação tem por objetivo coibir tal prática que constitui crime ambiental e acarreta na morte de vários galos. Com informações O Câmera.

Polícia colombiana confirma 76 mortos em acidente com o avião da Chapecoense

A polícia de Medellín confirmou a morte de 76 pessoas no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense na madrugada desta terça-feira, na cidade de La Unión, próximo a Medellín, na Colômbia. A informação é do General José Acevedo Ossa, da polícia local, responsável pelo resgate. Não há confirmação sobre quem são as vítimas.

Segundo Ossa, inicialmente somente seis pessoas tinham sobrevivido à tragédia – o número oficial caiu a cinco. Três deles são jogadores da Chapecoense: o lateral esquerdo Alan Ruschel, além dos goleiros Danilo e Follmann. As informações são de hospitais da região e de familiares dos jogadores.

O prefeito de La Ceja, município próximo ao local da tragédia, por sua vez, informou há pouco que o acidente deixou 25 mortos, com cinco sobreviventes confirmados após as primeiras horas de resgate.

“Há cinco pessoas resgatadas e 25 cadáveres identificados em uma zona de acesso muito difícil”, afirmou Osorio.

No voo estavam 81 pessoas, incluindo 72 passageiros e nove tripulantes. No total, eram 48 membros da Chapecoense, incluindo 22 jogadores, 21 jornalistas e três convidados, além da tripulação.

O modelo do avião é o Avro Regional Jet 85, também conhecido como Jumbolino, de matrícula CP-2933, produzido pela British Aerospace. O avião tem lugar para 95 pessoas, mas segundo as autoridades colombianas, tinha 72 passageiros e 9 tripulantes no momento do acidente.

Alguns atletas da Chapecoense não viajaram com a delegação. A lista inclui os seguintes jogadores: Neném, Demerson, Marcelo Boeck, Andrei, Hyoran, Martinuccio, Nivaldo e Rafael Lima. Eles não vinham sendo utilizados pelo treinador Caio Júnior. Entre todo o time, o goleiro Nivaldo é o mais antigo  do elenco e está no grupo desde que a equipe estava na Série D.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, também não estava no voo. Ele estava na lista como convidado do clube para a viagem à Colômbia. Mais dois integrantes da lista, Rodrigo Ernesto e Pablo Castro, também não estavam na aeronave. Ambos cuidam da logística do time, chegaram antes e estavam no aeroporto para o receptivo.

Homem que matou duas mulheres nas cidades de Alexandria e Jardim de Piranhas, foi preso em Mossoró

Uma equipe de policiais civis da Delegacia de Narcóticos (DENARC) de Mossoró prendeu no início da tarde desta segunda feira 28 de novembro um foragido da justiça da comarca de Caicó na região do Seridó Potiguar.

Antônio Fernandes dos Santos de 66 anos de idade fugiu do presídio estadual de Caicó, onde cumpria pena por homicídios contra duas mulheres, sendo um na cidade de Alexandria na região Oeste e outro em Jardim de Piranhas na região do Seridó.

O foragido foi preso em uma residência na Avenida Santa Luzia no Conjunto Santa Delmira, aqui em Mossoró em cumprimento a um mandado judicial expedido pela justiça da comarca de Caicó.

Segundo o delegado da Denarc Antônio Teixeira Júnior, a sua equipe recebeu informações sobre o paradeiro do fugitivo e durante uma abordagem na residência indicada pela denuncia, conseguiu prender o homicida que não reagiu a prisão.

Ainda de acordo com Teixeira Júnior, Antônio Fernandes matou uma mulher a facadas no ano de 2004 na cidade de Alexandria (RN) e no ano de 2008 cometeu mais um homicídio contra outra mulher desta vez na cidade de Jardim de Piranhas (RN), e cumpria pena pelos homicídios, mas conseguiu fugir do Pereirão em Caicó.

Após ser preso o matador de mulheres como ficou conhecido, foi encaminhado à Cadeia Pública, mas deverá ser transferido para o presídio de origem, nesta terça feira (29).

*Blog Fim da Linha

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Pau dos Ferros conquista prêmio Selo Unicef

As políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes avançaram em Pau dos Ferros, nestes quatro últimos anos. Prova disso é o reconhecimento internacional alcançado mediante a certificação do Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013/2016, na categoria “Semiárido”.

O fato, comunicado pela coordenação do programa à gestão “Mais Trabalho, Mais Compromisso” na sexta-feira passada, 25, ainda não está disponível no site oficial do Selo – o que deve acontecer nas próximas horas –, mas já tem sido motivo de comemoração.

“Nosso município conquistou merecidamente, através da honra e do mérito de uma equipe engajada, que acreditou, participou das capacitações, vestiu a camisa, realizou as inúmeras e cansativas etapas que essa edição solicitou”, disse a articuladora Alline Costa.

A assistente social desempenhou sua função de forma permanente junto aos mais variados setores, órgãos e secretarias, objetivando o bom andamento das atividades. Contribuíram diretamente para essa conquista, por exemplo, todos os serviços de proteção integral à família e proteção social, o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), além de pastas como Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Educação.

Para Alline, parte desse mérito é também do prefeito Fabrício Torquato, que aderiu à idealização e “caminhou lado a lado sempre ligando, perguntando, buscando saber dos avanços, ou seja, foi o maior incentivador em todos os sentidos, sendo aquele gestor que não cobrava, mas sim, aconselhava, chegava junto”.

Uma das principais gestoras das ações realizadas, a secretária de Desenvolvimento Social, Glenira Holanda, atribuiu o resultado positivo à dedicação, ao zelo, à competência e à honestidade com os quais tem trabalhado o governo municipal.

A cidade de Antônio Martins também foi contemplada!

Parabéns ao nosso Município. 

No RN, cerca de 450 mil pessoas não sabem ler nem escrever

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura lança para consulta da sociedade a minuta do Pacto pela Alfabetização dos Potiguares. O documento contém iniciativas que estão em fase de discussão, junto com vários segmentos, para combater o analfabetismo no RN, meta do Plano Estadual de Educação.

A titular da Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, lembra como o analfabetismo prejudica a vida dos potiguares: “O Estado tem um número elevado de analfabetos, cerca de 450 mil potiguares ainda não foram alfabetizados. Essa realidade compromete a população em diversos ramos de suas vidas e também para o desenvolvimento do país”.

A professora Cláudia Santa Rosa ainda destaca que os pontos apresentados na minuta, bem como os parceiros, ainda não foram definidos em sua totalidade, pois a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN estende a discussão para outras entidades e para a sociedade civil: “Os cidadãos que desejarem contribuir com a formulação do Pacto terão a oportunidade de apresentar as suas ideias e ajudarem a escrever esse importante capítulo em nosso Estado”.

Até o dia 12 de dezembro, os interessados podem enviar sugestões para o Pacto, via e-mail. O internauta deverá escrever um e-mail para assecomeducacao03@gmail.com, contendo no campo assunto “Pacto pela Alfabetização dos Potiguares – Sugestão” e em seguida escrever a sua ideia. Serão consideradas válidas as sugestões que vierem acompanhadas do nome completo do propositor, idade, profissão, endereço e telefone.

“Essa consulta será fundamental para finalizarmos o processo de elaboração do Pacto, pois ele representará o esforço coletivo para combater o analfabetismo”, destacou a professora Cláudia Santa Rosa.

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Governo do Estado anuncia novo restaurante popular para Mossoró

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a instalação de mais um Restaurante Popular em Mossoró.

A nova unidade será localizada no bairro Santo Antônio e tem previsão de inauguração para abril de 2017. A cidade já possui três unidades que são localizadas no bairro Alto de São Manoel, Centro e no campus central da UERN, inaugurado em março deste ano.

O novo Restaurante Popular deverá funcionar de segunda à sexta, fornecendo cerca de 500 refeições diárias ao preço de R$ 1. O governo ainda reiterou que mais seis estabelecimentos serão abertos no primeiro semestre do próximo ano em outros municípios.

Ministério Público do RN firma acordo com Prefeitura de Tenente Ananias para garantir realização de concurso público no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), intermediado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o município de Tenente Ananias, estabelecendo a realização de concurso público para provimento de vagas aos cargos permanentes e que estejam sendo ocupados em caráter temporário. 

Os TACs foram elaborados considerando a tramitação, na Promotoria de Justiça, de Inquéritos Civis instaurados, em 2012, para apurar suposta contratação de agentes de endemias e professores sem a realização prévia de processo seletivo apropriado. Foi também considerada a data da realização do último concurso público, que aconteceu em 2001 e teve o prazo de validade expirado em 2005. 

A Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias realizadas não apenas para cargos de professores e agentes de endemias, mas também diversos outros cargos, como agente comunitário de saúde, assistente social, atendente de farmácia, bibliotecário, monitor de creche, nutricionista, recepcionista, digitador, dentre outros que perduram há tempos. 

O município tem o prazo de 60 dias para enviar projetos de lei à Câmara Municipal cujo objeto seja a criação de cargos necessários para realização do concurso público.

Sanções em caso de descumprimento

A não observância injustificada das obrigações e prazos constantes das cláusulas dos TACs ou a negativa de informações ou documentos ao Ministério Público, por parte do município, implicará a imposição de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 por cláusula descumprida, a ser cobrada do patrimônio particular da prefeita de Tenente Ananias, ou de quem venha eventualmente a substituí-la, bem como multa diária no valor de R$ 1.000,00, por cláusula descumprida, a ser cobrada do município, revertidos para conta específica do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O não pagamento da multa eventualmente aplicada implica a sua cobrança judicial pelo Ministério Público ou pela Fazenda Pública, com atualização contada a partir da data do inadimplemento da obrigação monetária, juros de 1% ao mês e multa de 10% sobre o montante devido.

Secretaria do Tesouro Nacional divulga portaria que estabelece cronograma de repasse dos recursos do FPM para 2017.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, nesta quinta-feira (24) semana passada, portaria que estabelece o cronograma de crédito para o próximo ano dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), dos Municípios (FPM) e Distrito Federal. O calendário também valerá para os repasses do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP). 

O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior. Assim, como exemplo do próprio cronograma, a arrecadação do período de 21 a 31 de dezembro irá compor o Fundo do 1.º decêndio de janeiro. 

Para os novos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o crédito do FPM ocorre a cada 10 dias nas contas das prefeituras, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. O depósito acontece em conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

A entidade chama a atenção dos gestores para que acessem o cronograma e conheçam as datas dos repasses de 2017. O instrumento será útil para o planejamento das despesas locais. Confira AQUI.

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TSE decide que eleitor em situação irregular não pode assinar lista para criação de partidos.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão administrativa desta quinta-feira (24) semana passada, que o eleitor com inscrição irregular na Justiça Eleitoral não poderá assinar lista para criação de partido político.

A decisão do Plenário ocorreu em um questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Dessa forma, o eleitor que tiver com sua inscrição suspensa ou cancelada, não poderá figurar na lista de apoiamento mínimo, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

Criação e registro dos partidos

Conforme prevê a norma, só é admitido, pelo TSE, o registro do estatuto da legenda que tenha caráter nacional e que comprove, em dois anos, as assinaturas de eleitores que não sejam filiados a outro partido político. Esse apoio deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. E, ainda, deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Nessa contagem não são computados os votos em branco e os nulos.

Municípios que ainda não utilizam prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde podem apresentar justificativas até 10 de dezembro.

Os municípios brasileiros que ainda não utilizam prontuário eletrônico em suas unidades básicas de saúde ainda poderão apresentar as suas justificativas ao Ministério da Saúde. Todavia, as cidades que não confirmarem a utilização do sistema até 10 de dezembro terão parte dos recursos destinados aos serviços de Atenção Básica suspensa.

O Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Para isso, cada gestor municipal terá de informar as suas dificuldades, por meio de formulário do e-SUS AB – ferramenta de integração das informações da Atenção Básica -, que ficará disponível para as inserções até o prazo final de implementação do PEC. 

Para obter o documento de justificativa, o gestor municipal deve acessar o portal dab.saude.gov.br e migrar para o link e-SUS Atenção Básica. Lá, ele encontrará o formulário e as orientações para emitir suas justificativas. Ao receber os relatórios, o Ministério da Saúde avaliará cada caso, providenciando a estrutura para a transmissão dos dados.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permitir a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. 

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira online como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

A apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família; Brasil Sorridente, entre outros. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.

Clodoeudes Fernandes








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