MP recomenda medidas para abastecimento de água no município de Paraná
Uma recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes prevê que a prefeita de Paraná garanta imediatamente, de forma regular e igualitária, o abastecimento de água potável à população do município, fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo poder público e/ou pelo Exército.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também recomendou que a gestora fiscalize, por meio do órgão municipal de defesa civil ou equivalente, o controle da qualidade da água distribuída e as práticas operacionais adotadas no fornecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar possíveis irregularidades.
A prefeita terá ainda que desenvolver mecanismos e estratégias eficientes de fiscalização dos carros-pipa que distribuem água no município, para analisar o cumprimento dos critérios e exigências da legislação. Além disso, deve ser elaborada uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, para que a população tenha conhecimento dos dias e horárias em que a mesma ocorrerá.
O MPRN recebeu reclamações de que algumas comunidades rurais do município de Paraná estão frequentemente sem abastecimento de água. O fato é embasado em razão de suposta perseguição política empreendida por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano. A Promotoria de Justiça de Luís Gomes instaurou dois procedimentos para apurar essas irregularidades: um referente ao Sítio Martins e outro ao Sítio Barro Vermelho.
O fornecimento de água no município vem sendo operacionalizado também por meio de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, ou seja, modalidades de abastecimento coletivo destinadas a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição, principalmente fazendo uso de carros-pipa.
O fato vem se perpetuando e, apesar das inúmeras oportunidades dadas ao município, que apenas enumerou medidas paliativas para amenizar os problemas, não se vislumbrou uma solução definitiva em curto ou médio prazo. Há, em tese, risco de dano a interesse individual homogêneo, de modo a fundamentar a legitimidade do MPRN para ajuizar eventual Ação Civil Pública (ACP), tendo em vista a lesão a dezenas ou centenas de famílias por parte da gestão pública de Paraná.
O MPRN adverte que a prefeita deve afixar a Recomendação em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação, além de informar à Promotoria de Justiça de Luís Gomes as providências visando ao cumprimento das medidas recomendadas, no prazo de 10 dias úteis. O descumprimento da Recomendação ensejará a adoção das medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes. Com informações do Site Mossoró Hoje.
Secretária recebe concursados e esclarece intimação do TCE
Na manhã desta segunda-feira, 28, a secretária Eliriane Pinheiro esteve conversando com alguns concursados da Prefeitura de Pau dos Ferros, convocados recentemente pelo Executivo.
Preocupados em não assumir os cargos para os quais foram aprovados, os futuros servidores procuraram a Administração em busca de esclarecimentos sobre a intimação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – determina que o município suste todos os atos de convocação e suspenda qualquer novo ato de nomeação referente ao certame – e ouviram de Eliriane o discurso de que não há ilegalidade no processo.
Apesar da representação intentada por vereadores, a secretária garantiu aos presentes que a gestão está atenta ao limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e, já organizou defesa em relação à questão, inclusive com ofício encaminhado ao Ministério Público através da Procuradoria Municipal.
Polícia Militar fecha “rinha de galo” e resgata 63 animais em Apodi
Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) fecharam neste domingo (27) uma “ Rinha de Galo” localizada na zona Rural do município de Apodi. Durante a operação 19 proprietários de galos foram detidos, sendo resgatados 63 galos e apreendidos diversos instrumentos tais como bicos de aço, esporas, muitos hormônios, seringas e tesouras utilizados na rinha.
Participaram dando apoio a operação, o 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) por meio das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e o 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) por meio do Grupo Tático Operacioanl (GTO).
A operação tem por objetivo coibir tal prática que constitui crime ambiental e acarreta na morte de vários galos. Com informações O Câmera.
Polícia colombiana confirma 76 mortos em acidente com o avião da Chapecoense
A polícia de Medellín confirmou a morte de 76 pessoas no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense na madrugada desta terça-feira, na cidade de La Unión, próximo a Medellín, na Colômbia. A informação é do General José Acevedo Ossa, da polícia local, responsável pelo resgate. Não há confirmação sobre quem são as vítimas.
Segundo Ossa, inicialmente somente seis pessoas tinham sobrevivido à tragédia – o número oficial caiu a cinco. Três deles são jogadores da Chapecoense: o lateral esquerdo Alan Ruschel, além dos goleiros Danilo e Follmann. As informações são de hospitais da região e de familiares dos jogadores.
O prefeito de La Ceja, município próximo ao local da tragédia, por sua vez, informou há pouco que o acidente deixou 25 mortos, com cinco sobreviventes confirmados após as primeiras horas de resgate.
“Há cinco pessoas resgatadas e 25 cadáveres identificados em uma zona de acesso muito difícil”, afirmou Osorio.
No voo estavam 81 pessoas, incluindo 72 passageiros e nove tripulantes. No total, eram 48 membros da Chapecoense, incluindo 22 jogadores, 21 jornalistas e três convidados, além da tripulação.
O modelo do avião é o Avro Regional Jet 85, também conhecido como Jumbolino, de matrícula CP-2933, produzido pela British Aerospace. O avião tem lugar para 95 pessoas, mas segundo as autoridades colombianas, tinha 72 passageiros e 9 tripulantes no momento do acidente.
Alguns atletas da Chapecoense não viajaram com a delegação. A lista inclui os seguintes jogadores: Neném, Demerson, Marcelo Boeck, Andrei, Hyoran, Martinuccio, Nivaldo e Rafael Lima. Eles não vinham sendo utilizados pelo treinador Caio Júnior. Entre todo o time, o goleiro Nivaldo é o mais antigo do elenco e está no grupo desde que a equipe estava na Série D.
O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, também não estava no voo. Ele estava na lista como convidado do clube para a viagem à Colômbia. Mais dois integrantes da lista, Rodrigo Ernesto e Pablo Castro, também não estavam na aeronave. Ambos cuidam da logística do time, chegaram antes e estavam no aeroporto para o receptivo.
Homem que matou duas mulheres nas cidades de Alexandria e Jardim de Piranhas, foi preso em Mossoró
Uma equipe de policiais civis da Delegacia de Narcóticos (DENARC) de Mossoró prendeu no início da tarde desta segunda feira 28 de novembro um foragido da justiça da comarca de Caicó na região do Seridó Potiguar.
Antônio Fernandes dos Santos de 66 anos de idade fugiu do presídio estadual de Caicó, onde cumpria pena por homicídios contra duas mulheres, sendo um na cidade de Alexandria na região Oeste e outro em Jardim de Piranhas na região do Seridó.
O foragido foi preso em uma residência na Avenida Santa Luzia no Conjunto Santa Delmira, aqui em Mossoró em cumprimento a um mandado judicial expedido pela justiça da comarca de Caicó.
Segundo o delegado da Denarc Antônio Teixeira Júnior, a sua equipe recebeu informações sobre o paradeiro do fugitivo e durante uma abordagem na residência indicada pela denuncia, conseguiu prender o homicida que não reagiu a prisão.
Ainda de acordo com Teixeira Júnior, Antônio Fernandes matou uma mulher a facadas no ano de 2004 na cidade de Alexandria (RN) e no ano de 2008 cometeu mais um homicídio contra outra mulher desta vez na cidade de Jardim de Piranhas (RN), e cumpria pena pelos homicídios, mas conseguiu fugir do Pereirão em Caicó.
Após ser preso o matador de mulheres como ficou conhecido, foi encaminhado à Cadeia Pública, mas deverá ser transferido para o presídio de origem, nesta terça feira (29).
*Blog Fim da Linha
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