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Pau dos Ferros conquista prêmio Selo Unicef

As políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes avançaram em Pau dos Ferros, nestes quatro últimos anos. Prova disso é o reconhecimento internacional alcançado mediante a certificação do Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013/2016, na categoria “Semiárido”.

O fato, comunicado pela coordenação do programa à gestão “Mais Trabalho, Mais Compromisso” na sexta-feira passada, 25, ainda não está disponível no site oficial do Selo – o que deve acontecer nas próximas horas –, mas já tem sido motivo de comemoração.

“Nosso município conquistou merecidamente, através da honra e do mérito de uma equipe engajada, que acreditou, participou das capacitações, vestiu a camisa, realizou as inúmeras e cansativas etapas que essa edição solicitou”, disse a articuladora Alline Costa.

A assistente social desempenhou sua função de forma permanente junto aos mais variados setores, órgãos e secretarias, objetivando o bom andamento das atividades. Contribuíram diretamente para essa conquista, por exemplo, todos os serviços de proteção integral à família e proteção social, o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), além de pastas como Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Educação.

Para Alline, parte desse mérito é também do prefeito Fabrício Torquato, que aderiu à idealização e “caminhou lado a lado sempre ligando, perguntando, buscando saber dos avanços, ou seja, foi o maior incentivador em todos os sentidos, sendo aquele gestor que não cobrava, mas sim, aconselhava, chegava junto”.

Uma das principais gestoras das ações realizadas, a secretária de Desenvolvimento Social, Glenira Holanda, atribuiu o resultado positivo à dedicação, ao zelo, à competência e à honestidade com os quais tem trabalhado o governo municipal.

A cidade de Antônio Martins também foi contemplada!

Parabéns ao nosso Município. 

No RN, cerca de 450 mil pessoas não sabem ler nem escrever

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura lança para consulta da sociedade a minuta do Pacto pela Alfabetização dos Potiguares. O documento contém iniciativas que estão em fase de discussão, junto com vários segmentos, para combater o analfabetismo no RN, meta do Plano Estadual de Educação.

A titular da Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, lembra como o analfabetismo prejudica a vida dos potiguares: “O Estado tem um número elevado de analfabetos, cerca de 450 mil potiguares ainda não foram alfabetizados. Essa realidade compromete a população em diversos ramos de suas vidas e também para o desenvolvimento do país”.

A professora Cláudia Santa Rosa ainda destaca que os pontos apresentados na minuta, bem como os parceiros, ainda não foram definidos em sua totalidade, pois a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN estende a discussão para outras entidades e para a sociedade civil: “Os cidadãos que desejarem contribuir com a formulação do Pacto terão a oportunidade de apresentar as suas ideias e ajudarem a escrever esse importante capítulo em nosso Estado”.

Até o dia 12 de dezembro, os interessados podem enviar sugestões para o Pacto, via e-mail. O internauta deverá escrever um e-mail para assecomeducacao03@gmail.com, contendo no campo assunto “Pacto pela Alfabetização dos Potiguares – Sugestão” e em seguida escrever a sua ideia. Serão consideradas válidas as sugestões que vierem acompanhadas do nome completo do propositor, idade, profissão, endereço e telefone.

“Essa consulta será fundamental para finalizarmos o processo de elaboração do Pacto, pois ele representará o esforço coletivo para combater o analfabetismo”, destacou a professora Cláudia Santa Rosa.

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Governo do Estado anuncia novo restaurante popular para Mossoró

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a instalação de mais um Restaurante Popular em Mossoró.

A nova unidade será localizada no bairro Santo Antônio e tem previsão de inauguração para abril de 2017. A cidade já possui três unidades que são localizadas no bairro Alto de São Manoel, Centro e no campus central da UERN, inaugurado em março deste ano.

O novo Restaurante Popular deverá funcionar de segunda à sexta, fornecendo cerca de 500 refeições diárias ao preço de R$ 1. O governo ainda reiterou que mais seis estabelecimentos serão abertos no primeiro semestre do próximo ano em outros municípios.

Ministério Público do RN firma acordo com Prefeitura de Tenente Ananias para garantir realização de concurso público no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), intermediado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o município de Tenente Ananias, estabelecendo a realização de concurso público para provimento de vagas aos cargos permanentes e que estejam sendo ocupados em caráter temporário. 

Os TACs foram elaborados considerando a tramitação, na Promotoria de Justiça, de Inquéritos Civis instaurados, em 2012, para apurar suposta contratação de agentes de endemias e professores sem a realização prévia de processo seletivo apropriado. Foi também considerada a data da realização do último concurso público, que aconteceu em 2001 e teve o prazo de validade expirado em 2005. 

A Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias realizadas não apenas para cargos de professores e agentes de endemias, mas também diversos outros cargos, como agente comunitário de saúde, assistente social, atendente de farmácia, bibliotecário, monitor de creche, nutricionista, recepcionista, digitador, dentre outros que perduram há tempos. 

O município tem o prazo de 60 dias para enviar projetos de lei à Câmara Municipal cujo objeto seja a criação de cargos necessários para realização do concurso público.

Sanções em caso de descumprimento

A não observância injustificada das obrigações e prazos constantes das cláusulas dos TACs ou a negativa de informações ou documentos ao Ministério Público, por parte do município, implicará a imposição de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 por cláusula descumprida, a ser cobrada do patrimônio particular da prefeita de Tenente Ananias, ou de quem venha eventualmente a substituí-la, bem como multa diária no valor de R$ 1.000,00, por cláusula descumprida, a ser cobrada do município, revertidos para conta específica do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O não pagamento da multa eventualmente aplicada implica a sua cobrança judicial pelo Ministério Público ou pela Fazenda Pública, com atualização contada a partir da data do inadimplemento da obrigação monetária, juros de 1% ao mês e multa de 10% sobre o montante devido.

Secretaria do Tesouro Nacional divulga portaria que estabelece cronograma de repasse dos recursos do FPM para 2017.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, nesta quinta-feira (24) semana passada, portaria que estabelece o cronograma de crédito para o próximo ano dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), dos Municípios (FPM) e Distrito Federal. O calendário também valerá para os repasses do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP). 

O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior. Assim, como exemplo do próprio cronograma, a arrecadação do período de 21 a 31 de dezembro irá compor o Fundo do 1.º decêndio de janeiro. 

Para os novos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o crédito do FPM ocorre a cada 10 dias nas contas das prefeituras, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. O depósito acontece em conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

A entidade chama a atenção dos gestores para que acessem o cronograma e conheçam as datas dos repasses de 2017. O instrumento será útil para o planejamento das despesas locais. Confira AQUI.

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TSE decide que eleitor em situação irregular não pode assinar lista para criação de partidos.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão administrativa desta quinta-feira (24) semana passada, que o eleitor com inscrição irregular na Justiça Eleitoral não poderá assinar lista para criação de partido político.

A decisão do Plenário ocorreu em um questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Dessa forma, o eleitor que tiver com sua inscrição suspensa ou cancelada, não poderá figurar na lista de apoiamento mínimo, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

Criação e registro dos partidos

Conforme prevê a norma, só é admitido, pelo TSE, o registro do estatuto da legenda que tenha caráter nacional e que comprove, em dois anos, as assinaturas de eleitores que não sejam filiados a outro partido político. Esse apoio deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. E, ainda, deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Nessa contagem não são computados os votos em branco e os nulos.

Municípios que ainda não utilizam prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde podem apresentar justificativas até 10 de dezembro.

Os municípios brasileiros que ainda não utilizam prontuário eletrônico em suas unidades básicas de saúde ainda poderão apresentar as suas justificativas ao Ministério da Saúde. Todavia, as cidades que não confirmarem a utilização do sistema até 10 de dezembro terão parte dos recursos destinados aos serviços de Atenção Básica suspensa.

O Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Para isso, cada gestor municipal terá de informar as suas dificuldades, por meio de formulário do e-SUS AB – ferramenta de integração das informações da Atenção Básica -, que ficará disponível para as inserções até o prazo final de implementação do PEC. 

Para obter o documento de justificativa, o gestor municipal deve acessar o portal dab.saude.gov.br e migrar para o link e-SUS Atenção Básica. Lá, ele encontrará o formulário e as orientações para emitir suas justificativas. Ao receber os relatórios, o Ministério da Saúde avaliará cada caso, providenciando a estrutura para a transmissão dos dados.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permitir a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. 

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira online como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

A apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família; Brasil Sorridente, entre outros. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.

Clodoeudes Fernandes








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