GABARITO PROVAS DO ENEM 2016 -
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CLIQUE AQUI E ESCOLHA A COR DA SUA PROVA DO ENEM 2016 1 E 2 DIA
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A todos que estão realizando o Enem, envio os meus Votos de boa Sorte!
Que Deus possa iluminar vossas vidas e assim seja esse o caminho para um futuro de sucessos.
Um Abraço: Joãozinho
Que Deus possa iluminar vossas vidas e assim seja esse o caminho para um futuro de sucessos.
Um Abraço: Joãozinho
Governo do RN vai pagar R$ 67 mil para blindar carro de Robinson Faria
O Gabinete Civil do Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (05), um extrato de inexigibilidade de licitação para blindagem do carro oficial Toyota Hilux SW4, para servir ao Governador Robinson Faria.
O valor gasto será de R$ 67 mil.
Das 6 escolas do RN onde o ENEM foi cancelado, 3 já estão desocupadas
Dos seis locais de provas do Enem listados pelo Ministério da Educação (MEC) como invadidas no Rio Grande do Norte, apenas três estão, de fato, ocupados. A realização do Enem nesses locais foi adiada para dezembro. Ao todo, 5.150 inscritos do RN foram afetados pelo adiamento. As ocupações em escolas e universidades de diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.
De acordo com a relação divulgada pelo MEC na manhã desta sexta-feira (4), o Enem não será realizado no campus da UERN de Pau dos Ferros, no campus da UFRN em Caicó (1.138), no IFRN de Macau, no IFRN da Zona Norte de Natal e nas escolas estaduais Professor Anísio Teixeira e Desembargador Floriano Cavalcanti, ambas na capital potiguar.
A direção do IFRN da Zona Norte informou que a unidade foi desocupada na última terça-feira (1º). A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no RN (Ubes) confirmou que a Escola Estadual Floriano Cavalcanti foi desocupada na quarta-feira (2) e a Escola Estadual Desembargardaor Anísio Teixeira foi desocupada nesta quinta-feira (3).
“Os estudantes suspenderam a ocupação para a realização do Enem. Esse adiamento por parte do MEC é para desligitimar o movimento. As escolas estão desocupadas, se não houver o Enem é porque o MEC quis sufocar e criminalizar o movimento desde o início”, disse Pedro Gorki, vice-presidente regional da Ubes do RN.
A assessoria do campus do IFRN de Macau informou que os estudantes emitiram uma nota pública no início da semana informando que iriam desocupar o prédio nesta quinta (3). Mas, diante do adiamento do Enem os estudantes permaneceram na unidade.
A diretora do campus da UFRN em Caicó, professora Sandra Kelly, informou que desde a semana passada ficou acertado com o representante local do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que o prédio seria desocupado nesta sexta (4) para viabilizar a realização do Enem. “De qualquer forma a gente só entregaria o prédio na manhã deste sábado porque nós temos aula hoje (sexta) a noite. Se quiserem vir aplicar a prova o prédio estará pronto”, disse.
A assessoria do Inep informou que o prazo para que os locais de provas do Enem fossem desocupados terminou na última segunda-feira (31) e que as unidades que foram desocupadas após esse prazo não terão a realização das provas. Os inscritos que tiveram as provas adiadas farão o Enem nos dias 3 e 4 de desembro.
Enem no RN
Para os 190.576 candidatos inscritos no estado que não foram afetados pelas ocupações, as provas acontecem sábado (5) e domingo (6). Em razão do Horário de Verão, é preciso ficar atento à abertura e fechamento dos portões. No estado, pelo horário local, os portões abrem às 11h e fecham às 12h. Já as provas, terão início às 12h30.
Para os 190.576 candidatos inscritos no estado que não foram afetados pelas ocupações, as provas acontecem sábado (5) e domingo (6). Em razão do Horário de Verão, é preciso ficar atento à abertura e fechamento dos portões. No estado, pelo horário local, os portões abrem às 11h e fecham às 12h. Já as provas, terão início às 12h30.
Quanto à faixa etária, 38,4% dos inscritos no estado têm de 21 a 30 anos, e 2% têm menos de 16 anos de idade. Quanto ao sexo, as mulheres são maioria: 110.890 inscrições, o que representa 57% dos candidatos.
Enem: gabaritos saem na quarta e resultado final no dia 19 de janeiro
Os estudantes terão acesso ao resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 19 de janeiro. No resultado, poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas realizadas neste final de semana: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cuja tema foi a intolerância religiosa no Brasil. O gabarito será divulgado na quarta-feira (9), de manhã, no portal do Inep. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa após o término do exame.
Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.
Neste final de semana, mais de 8 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.
Professor do RN acerta pela quarta vez consecutiva o tema da redação do Enem
Responsável pela pasta de redação do programa Conexão Enem, exibido pela TV Assembleia, o professor João Maria de Lima acertou pela quarta vez consecutiva o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio. O professor acertou o tema em programa exibido no dia 15 de setembro.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 é “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. A informação foi divulgada pelos perfis do Inep nas redes sociais logo após o fechamento dos portões neste domingo (06). Veja aqui.
Enem 2016 registra 30% de abstenção e 768 estudantes eliminados
A edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou índice de 30% de abstenção, informou na noite deste domingo, 6, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2015, o porcentual foi de 27,6%, Ao todo, 5.848.618 estudantes realizaram as provas neste fim de semana.
Segundo o Inep, 768 alunos foram eliminados, dos quais 641 desobedeceram regras gerais, como chegar atrasado, 120 foram barrados pelo detector de metal e sete por se negarem a fazer o registro biométrico. O número foi próximo ao do ano passado, quando 740 concorrentes foram eliminados.
O índice de abstenção do Enem em 2016 caiu ante 2009, mas ainda é considerado alto na comparação com outros vestibulares, que têm taxa de abstenção inferior a 10%.
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) criou nova regra para inibir ausências. Se não justificarem a falta, os candidatos isentos da taxa de inscrição que não aparecerem nos dois dias perdem o direito de não pagar caso tentem a edição seguinte do exame.
Taxas de abstenção dos últimos exames:
Enem 2016 – 30%
Enem 2015 – 25,5%
Enem 2014 – 28,6%
Enem 2013 – 29%
Enem 2012 – 27,9%
Enem 2009 – 37,7%
‘Sucesso absoluto’
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas neste ano, a realização do Enem foi um “sucesso absoluto”. Em um balanço sobre os dois dias de prova, o ministro destacou que 97% dos estudantes conseguiram realizar a prova neste final de semana.
Ao todo, 271.033 estudantes terão que fazer o Enem nos dias 3 e 4 dezembro. O custo da aplicação dessa nova prova será de aproximadamente R$ 15 milhões.
A realização do exame chegou a ser uma dúvida diante das escolas ocupadas em todo o País. Após analisar a situação, o ministério decidiu adiar a prova para apenas parte dos alunos e manter a data inicial para os demais.
“Eu não tenho dúvida de que essa foi a decisão mais acertada. Venceu a sensatez, venceu a capacidade de trabalho, e venceram os estudantes, que dependem do Enem para acessar as universidades”, disse.
O gabarito das provas realizadas neste fim de semana sairá na quarta-feira, 9. O resultado final do Enem será em 19 de janeiro.
Notícias policiais, deste fim de semana, em Pau dos Ferros e região
Mercadinho é assaltado no centro de Pau dos Ferros
Na noite desta sexta-feira (04) por volta das 19h:00, ocorreu um assalto a um estabelecimento comercial tipo “mercadinho”, situado na Rua Quintino Bocaiuva no centro da cidade de Pau dos Ferros/RN.
De acordo com informações, um malévolo de capacete vermelho, camisa preta, calça jeans, com uma mochila preta nas costas e portando provavelmente uma escopeta calibre 12, adentrou no estabelecimento, rendeu a funcionária e praticou o roubo, subtraindo todo dinheiro que existia no caixa.
Agricultor morre após acidente de trânsito zona rural de Marcelino Vieira
O agricultor Francisco Vander da Silva, Gomes, 31 anos, morreu no final da tarde deste domingo(06) após se envolver em um acidente de trânsito na RN 079, altura do Sítio São José, na zona rural do município de Marcelino Vieira/RN.
De acordo com informações de populares, o agricultor teria passado o dia ingerindo bebidas alcoólicas em um bar no sítio Vaca Morta, juntamente com três amigos e quando eles retornavam para zona urbana, a vítima colidiu sua moto na traseira da motocicleta de um deles, vindo a cair, batendo com a cabeça sobre a pista, ninguém fazia o uso do capacete. O qual foi socorrido por um medico que passava no momento do sinistro e levado ao Hospital Maternidade Padre Agnelo Fernandes, não resistindo a gravidade dos ferimentos vindo a óbito naquela unidade de saúde.
A Polícia foi informada por um funcionário do Hospital, não sendo acionado o 4º DPRE , devido os veículos envolvidos, terem sidos retirados do local.
O corpo foi encaminhado ao ITEP/RN para exames de necrópsia.
Colisão entre motos deixa saldo trágico de três jovens mortos em Caraúbas
Na manhã deste domingo (06/11) aconteceu um grave acidente, nas proximidades da fazenda Timbaúba, de Waldomiro Gomes, na zona rural de Caraúbas, na Região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, vitimando três jovens.
O acidente foi em uma estrada carroçável, entre Caraúbas e a comunidade de Miranda, zona rural de Upanema. O ocorrido envolveu duas motos, o condutor da moto Honda/CG 150 Titan KS, modelo 2008, de cor vermelha, placa MZM 7925 – Caraúbas, saiu da rodovia estadual, RN 233, sentidos Miranda, e aproximadamente 7km da cidade colidiu com outra moto, um Honda/CG 125 Titan KS, modelo 2001/2002, de cor vermelha, placa MYN 4969 – Mossoró. No impacto, as duas motos pegaram fogo e dois morreram carbonizados no local.
O acidente foi em uma estrada carroçável, entre Caraúbas e a comunidade de Miranda, zona rural de Upanema. O ocorrido envolveu duas motos, o condutor da moto Honda/CG 150 Titan KS, modelo 2008, de cor vermelha, placa MZM 7925 – Caraúbas, saiu da rodovia estadual, RN 233, sentidos Miranda, e aproximadamente 7km da cidade colidiu com outra moto, um Honda/CG 125 Titan KS, modelo 2001/2002, de cor vermelha, placa MYN 4969 – Mossoró. No impacto, as duas motos pegaram fogo e dois morreram carbonizados no local.
Os dois que morreram no loca foram identificados com Victor, conhecido como “Vitim”, filho de Paulo Sérgio, outro, foi identificado como Rapadura. A terceira vítima identificada como Luiz Carlos Alves de Lima, de 33 anos, foi socorrido por populares para o Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, deu entrada com vida, no entanto, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
A Polícia Militar foi acionada e fez o isolamento do local e aguarda a chegada da equipe do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) para fazer a remoção dos corpos para sede do órgão em Mossoró.
*Nosso Paraná e O câmera
Entidades ligadas à Segurança Pública do RN realizam protesto nesta terça
As associações e sindicatos que representam os delegados de Polícia, os policiais civis, os escrivães, soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM, agentes penitenciários, oficiais da PM e os bombeiros do RN aprovaram, em assembleia, uma paralisação de protesto para a próxima terça-feira (08), das 10h às 12h30, em frente à Governadoria.
O movimento é contra o atraso nos salários dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e terá, também, a participação de outros servidores da administração direta e indireta.
“Estamos preocupados porque os salários de setembro só foram pagos em 29 de outubro e o mês de outubro ainda está sem data para pagamento. Como grande parte da renda no Estado do RN vem de salários, isso provoca um impacto na economia como um todo, no comércio, serviços. É preciso encontrar soluções para a saída dessa crise”, avaliou a presidente da ADEPOL, Ana Cláudia Saraiva.
Justiça determina que Estado do RN assegure carga horária de professores
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte assegure, no prazo de 30 dias, o cumprimento integral da carga horária de 30 horas semanais com base na hora-relógio, medida de tempo padrão, na qual uma hora corresponde a 60 minutos, em benefício dos professores da rede estadual de ensino.
A magistrada determinou também que a Secretaria Estadual de Educação encaminhe relatório àquele Juízo comprovando o integral cumprimento da carga horária de 30 horas dos professores, mediante a indicação do cumprimento de 24 aulas de 50 minutos por semana, devendo, ainda, apresentar o relatório do novo déficit de professores para a rede estadual.
Pela sentença, o Estado fica obrigado a implementar a composição da carga horária na forma fixada pela Lei nº 11.738/2008, aos profissionais do magistério da Rede Estadual de Ensino do RN (ensino médio, fundamental e EJA), com base na hora-relógio, com a finalidade de assegurar o cumprimento das 800 horas de aula, de 60 minutos por ano, exigidas pela nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do RN. Nela, o MP informou que instaurou Inquérito Civil visando apurar a contagem da hora atividade dos professores da rede estadual de ensino, a fim de compatibilizar a jornada destes servidores de acordo com a hora relógio, caso a jornada estivesse em desacordo com a mencionada medida de tempo.
O MP afirmou que, conforme documentos anexado aos autos, observou que a jornada de trabalho dos professores da rede estadual de ensino “era computada com base na hora-aula de 50 minutos nos períodos matutino e vespertino e 45 minutos no período noturno”.
Processo nº 0811511-06.2016.8.20.5001
Região Norte crescerá 4% em 2017, mais que o dobro previsto para o país
São Paulo, 4 Nov (Reuters) - A esperada retomada da economia brasileira no ano que vem será bastante desigual entre as regiões brasileiras, com o Norte mostrando expansão muito mais acelerada por conta de importantes investimentos locais já feitos e maior espaço para recuperação.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Norte deverá avançar 3,9% em 2017, mostra estudo sobre cenários regionais elaborado pela consultoria Tendências, ao qual a Reuters teve acesso. Em seguida, vêm as regiões Nordeste e Centro-Oeste, com quase a metade do crescimento esperado para seus vizinhos, de 2,3% e 2,2%, respectivamente.
No fim da lista, estão Sudeste (1,4%) e Sul (1,3%). Para o Brasil, a consultoria estima alta do PIB de 1,5% no ano que vem.
"Na região Norte há maturação de uma série de investimentos e a economia é mais sensível ao ciclo de retomada econômica", afirmou o economista da Tendências e responsável pelo estudo, Adriano Pitoli.
A indústria deverá ser o principal dinamizador da economia do Norte em 2017, levando um efeito multiplicador para as demais atividades. A Tendências estima crescimento de 7,2% para o PIB industrial da região, três vezes mais que o previsto para o Brasil como um todo.
A boa perspectiva para o setor industrial pode ser explicada basicamente por dois motivos: a construção do projeto de mineração Ferro Carajás S11D, da Vale, executado simultaneamente no Pará e no Maranhão, e a retomada da zona franca de Manaus.
O projeto de mineração da Vale deve entrar em operação até o fim deste ano e tem investimento de US$ 14,3 bilhões. No pico, a obra contratou 30 mil trabalhadores, e contempla a construção de um ramal ferroviário de 101 quilômetros, a expansão da Estrada de Ferro Carajás e a ampliação do Terminal Marítimo de Ponta Madeira, em São Luís.
A zona franca de Manaus deve ter um efeito base importante, já que indústria da região Norte foi afetada fortemente pela recessão porque se dedica à produção de itens como motocicletas e eletroeletrônicos que acabam sentindo a retração da atividade doméstica, com piora do crédito e do mercado de trabalho.
Mais crédito
O Norte também vai se sobressair por causa do comércio. A alta esperada, segundo o levantamento da Tendências, é de 5% no ano que vem, a maior entre todas as regiões.
Um indicador elaborado pela bureau de crédito Boa Vista mostra que, por ora, há boas perspectivas para o crédito da região, o que deve ajudar no comércio. A recuperação de crédito --consumidores que pagaram dívidas antigas e, portanto, podem voltar a tomar empréstimos-- avançou 5,1% nos 12 meses encerrados em setembro no Norte. No Brasil, houve alta de apenas 0,6% no mesmo período.
A consultoria IPC Marketing, especializada em mapear os gastos dos brasileiros, estima, no entanto, que o potencial de consumo da região é de R$ 233 bilhões, o equivalente a apenas 6% do total do potencial brasileiro. E a participação da economia do Norte no PIB do país é de apenas 5,5%.
Mas tem havido um aumento constante do Norte no consumo nacional por causa do crescimento mais acelerado da região na comparação com as demais.
"Tanto no Norte como em algumas regiões do Nordeste, há uma grande concentração da população de classe média-baixa e baixa. Qualquer empresa que se instale nessas regiões e ofereça empregos, provoca um impacto maior do que provocaria em outras regiões", diz diretor da IPC Marketing, Marcos Pazzini.
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Justiça mantém registro de candidatura da chapa eleita em Portalegre
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu acatou o recurso da defesa de Neto Freitas, mais conhecido como Neto da Emater, e Edimar Euclides, eleitos prefeito e vice de Portalegre, e manteve os registros de candidatura. Com a decisão, os dois estão aptos a serem diplomados.
Na decisão por 4 a 3, os magistrados aceitaram o pedido da defesa que mostrou que não houve irregularidades eleitorais praticadas pelo vice Edimar Euclices, que figurou na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Neto da Emater foi eleito prefeito de Portalegre com 2.971 votos, o equivalente a 58,25% dos votos válidos. Com a decisão de hoje, fica mantido o resultado das urnas e a chapa eleita está apta para ser diplomada.
Quase tudo pronto para a 75ª Exposição de Animais
Animais começaram a chegar na quinta-feira para a Exposição. Nem a seca desanima organizadores do evento, que projetam R$ 30 milhões em negócios até o encerramento, dia 13
Produção de filme sobre Lava Jato procura figurantes em Curitiba
A produtora Artelux, responsável pela co-produção do longa-metragem, “Polícia Federal – A Lei é para Todos”, que será filmado em Curitiba anunciou nessa quinta-feira (3) que precisa de figurantes. O participante ganhará diária de R$ 50.
O filme é Inspirado em fatos reais sobre a Operação Lava-Jato, com direção de Marcelo Antunes. No elenco, Rodrigo Lombardi como o juiz Sérgio Moro e Rainer Cadete vai interpretar o procurador Deltan Dallagnol.
Antonio Calloni, Flávia Alessandra e Bruce Gomlevsky vão interpretar três delegados da Polícia Federal à frente da Operação Lava Jato.
As filmagens serão de 18 a 26 de novembro. Quem estiver interessado deve mandar e-mail para figuracao.longa@hotmail.com, com nome completo, altura, data de nascimento, CPF e telefone para contato, além de duas fotos atuais.
Governo envia à Assembleia proposta para ampliar adesão ao novo Refis
O Governo do Estado enviou nesta sexta-feira (04) à Assembleia Legislativa proposta de alterações à Lei 1.112, de 21 de setembro de 2016 que institui o novo Refis – programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.
As alterações objetivam melhorar as condições para que os contribuintes que estão em mora com o fisco e desejam regularizar sua situação. Além disso, o Refis vai contribuir para que a administração estadual restaure as finanças públicas e possibilite o incremento da economia com a continuidade e recuperação dos investimentos, e, ainda, recomponha a capacidade de pagamento do tesouro estadual.
As mudanças propostas contemplam a redução do valor da entrada e a ampliação do prazo para quitação do débito. Assim a adesão ao Refis poderá ser formalizada com o pagamento à vista do débito, ou com o pagamento de pelo menos 15% (quinze por cento) do total do parcelamento.
As mudanças também contemplam a redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas.
Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% (sessenta por cento) das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em até 72 parcelas.
Com o novo Refis o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 200 milhões dos débitos fiscais.
Governo reduz despesas e MP retira recomendação de corte de servidores
O Governo do Estado não precisará cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação dos dados relativos ao gasto com pessoal, que mostram que a administração estadual está abaixo do limite legal da LRF, o Ministério Público do Rio Grande do Norte retirou a recomendação ao Executivo Estadual que previa a demissão de servidores.
Através de estudos realizados nos últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%, estipulado pela LRF.
“A diminuição do índice é resultado do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos. Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria.
A Secretaria de Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado continuam trabalhando em busca de soluções para alavancar a economia e estabilizar as finanças do Rio Grande do Norte.
Atingidos em Mariana não sabem quando receberão da Samarco
Moradores de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, distritos de Mariana (MG) devastados pela lama de rejeitos que se espalhou quando se rompeu a barragem de Fundão, ainda não sabem quando serão indenizados pelas perdas. A tragédia ambiental considerada a maior do País completa um ano neste sábado (5). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os valores indenizatórios serão decididos na Justiça.
Um ano depois da tragédia, atingidos pela lama ainda não sabem quando serão indenizados. Casa em Bento Rodrigues foi destruída após rompimento da barragem
Foto: Agência Brasil
Para garantir um amparo mínimo aos atingidos, o MPMG acionou judicialmente a mineradora Samarco, responsável pelo acidente, e conseguiu celebrar um acordo para o pagamento de um adiantamento. Quem perdeu casa recebeu R$ 20 mil e quem perdeu moradia de fim de semana R$ 10 mil. "Quando uma pessoa sofre um dano, o caminho natural para a reparação é entrar com ação judicial e aguardar o julgamento. A indenização é paga após o trânsito em julgado. Para que as pessoas não esperassem tanto, nós negociamos o adiantamento. Mas é um valor parcial. E no final, quando for decidido o valor total, esses adiantamentos serão descontados", explica o promotor Guilherme de Sá Meneguin. As famílias das 19 pessoas que morreram tiveram um adiantamento de R$ 100 mil.
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As casas que serão construídas pela Samarco nos novos distritos também fazem parte da indenização. A previsão de entrega é a partir de 2018. "Mesmo com a reconstrução das comunidades nas novas áreas escolhidas, os atingidos não perdem o título de posse nos terrenos antigos", acrescenta Meneguin.
Além do adiantamento das indenizações, a Samarco garantiu aos moradores o pagamento de aluguel em casas de Mariana e criou um cartão para concessão de um auxílio a todos os que perderam renda. O cálculo do total pago a cada beneficiado inclui um salário mínimo mais 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Este auxílio se trata de um direito assistencial dos atingidos e não configura indenização.
Pichações em muros de antigas casas de Bento Rodrigues trazem mensagens de moradores
Foto: Agência BrasilDificuldades
Não bastasse o sofrimento de perder a casa e ter que se mudar às pressas, houve moradores que demoraram a ser amparados pela Samarco. É o caso do pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, que morava em Paracatu. Apesar de lhe garantir o aluguel de uma nova casa, a mineradora levou três meses para reconhecer que ele perdeu sua renda e o incluísse entre os beneficiados do cartão de auxílio.
Sem recursos, ele conta que conseguiu ajuda financeira do pai, mas mesmo assim passou aperto. Ele guarda documentos que comprovam o atraso na concessão do auxílio e pretende cobrar indenização por danos morais. "O que eu passei ninguém merece. Menos por mim e mais pelo meu filho que na época tinha 6 meses de via. Eu almoçava na casa do meu pai. Mas e meu filho? Minha esposa já não estava dando leite e eu tinha que comprar muito leite em pó", relembra.
Doações
Além dos auxílios de responsabilidade da empresa, os atingidos contaram com a solidariedade. A prefeitura de Mariana recebeu R$ 1,3 milhão por meio de doações em uma conta criada após a tragédia. Em acordo com o MPMG, cada família recebeu R$ 2,3 mil.
A Arquidiocese de Mariana também recolheu R$ 900 mil para apoio a projetos coletivos dos atingidos. Um desses projetos foi o jornal A Sirene, que é editado mensalmente desde fevereiro deste ano e traz informações de interesse dos moradores dos distritos devastados. Uma nova iniciativa também já vem sendo elaborada e deve concretizar-se em novembro: um feira noturna, para que os atingidos possam vender produtos rurais e gerar renda.
Ações coletivas
Guilherme de Sá Meneguin destaca que o trabalho do MPMG vem sendo bem sucedido graças aos processos coletivos. "Nós ajuizamos apenas nove ações civis públicas que foram suficiente para resolver diversas situações que atingiam mais de mil pessoas. Em outras comarcas, há milhares de ações na Justiça que praticamente emperraram os trabalhos. Os juízes não conseguem dar celeridade aos processos", avalia.
O promotor conta que a confiança dos atingidos no MPMG foi fundamental para este sucesso. Com exceção de quem perdeu parente, ninguém entrou com ação individual. "Isso é histórico, pois temos uma tragédia em que as vítimas estão acreditando no processo coletivo. Temos pessoas pobres e ricas e todas elas beneficiadas pela mesma ação. Isso garantiu a união da comunidade".
O pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, aprova a atuação do MPMG. "Tudo que conseguimos até agora devemos muito aos promotores. A Samarco não faz nada de boazinha. Ela faz porque é o dever dela, e ela é obrigada. E os promotores sabem como cobrar".
Benefício incerto
Apesar dos avanços nas negociações, a incerteza sobre a continuidade do benefício pago pela mineradora Samarco desde dezembro de 2015 está deixando angustiados os moradores das áreas atingidas. O acordo para que fosse pago um auxílio aos atingidos tinha duração de um ano, prazo que termina em dezembro.
"Antes do dia 23 de dezembro nós teremos uma nova audiência para debater a prorrogação do prazo do cartão de auxílio. Isso é uma tratativa processual que precisa ocorrer dentro de uma audiência judicial", diz o promotor Meneghin. Por sua vez, o engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, garantiu que o benefício será prorrogado. A Fundação foi criada pela Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pela tragédia.
Segundo o Comitê Interfederativo criado para fiscalizar a reparação dos danos, atualmente há 7.811 titulares do cartão. Isso inclui não apenas as famílias que viviam nos distritos devastados, bem como outros trabalhadores que tiveram a renda impactada, como pescadores ao longo da bacia do Rio Doce.
Morador de Paracatu, o pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, está apreensivo. Ele conta que a Samarco já está renovando os contratos dos alugueis das casas. Mas sobre o cartão do auxílio, ainda não receberam nenhuma garantia oficial.
Segundo Tcharle, o auxílio não lhe garante um padrão de vida igual ao que possuía em Paracatu. No distrito, ele trabalhava como autônomo. "Minha diária de pedreiro era R$ 130. Nesses distritos pequenos há pouca mão de obra qualificada. E eu tinha moto, então também atendia os distritos vizinhos. Fazia muito serviço. Aqui é muito difícil conseguir trabalho, porque envolve confiança. Como uma pessoa vai te dar uma obra para fazer se ela não te conhece?", questiona.
Henrique escondeu R$ 3 mi em propina nos Emirados Árabes e no Uruguai, aponta revista
Nos corredores do QG da Lava Jato, em Curitiba, um dos investigados é conhecido pela alcunha de “Sheik”. Trata-se do peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), ex-ministro, ex-presidente da Câmara (2013-2014) e um dos principais interlocutores do presidente Michel Temer. Dono de 11 mandatos consecutivos como deputado federal, e reconhecido como hábil articulador, Henrique Alves já foi um dos políticos mais poderosos do País. Em junho de 2013 chegou a ocupar a Presidência da República, na ausência de Dilma Rousseff e Temer. Com certeza teria lugar de destaque no governo não fossem as descobertas feitas pela Lava Jato, que em junho passado encontrou sua conta não declarada na Suíça. A existência da conta confirmou delação premiada feita por diretores da Carioca Engenharia, que apontam Alves como destinatário de propinas do Petrolão. A denúncia fez com que o peemedebista perdesse o cargo de ministro do Turismo. Agora, documentos obtidos por ISTOÉ não só confirmam a existência da conta na Suíça, como mostram a milionária movimentação feita por Alves no exterior e revelam a trama urdida pelo ex-ministro para tentar esconder o dinheiro mesmo depois de estar na alça de mira da Lava Jato, o que, segundo procuradores, pode caracterizar crime de obstrução de Justiça.
Os documentos encaminhados ao Brasil pelo Ministério Público Suíço explicam por que os agentes o tratam como “Sheik”. Reúnem extratos bancários e cartões de assinatura de contas. Eles mostram que, em março do ano passado, quando o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF os primeiros pedidos de investigações contra políticos, Henrique Alves esvaziou sua conta no banco Merrill Lynch e transferiu os recursos para bancos nos Emirados Árabes e no Uruguai. Na ocasião, Henriquinho, como é chamado pelos mais íntimos, foi um dos citados em delações premiadas, mas não virou alvo porque Janot entendeu que os indícios não eram suficientes para investigá-lo. Em abril, logo depois de escapar da “lista de Janot”, Henrique Alves foi nomeado ministro do Turismo pela então presidente Dilma. Deixou o cargo só em junho deste ano, já na gestão de Michel Temer, depois de a Lava Jato se deparar com a conta secreta na Suíça.
Da Suíça para Dubai
De acordo com movimentação bancária de Henriquinho, a qual ISTOÉ teve acesso, em 30 de março de 2015, três dias após a imprensa noticiar que ele seria indicado para o cargo de ministro do Turismo, Henrique desidratou sua conta no banco Julius Bär (sucessor do Merrill Lynch), na Suíça. Transferiu US$ 733.501,48 para uma conta bancária no Emirates NBD, instituição financeira sediada em Dubai, nos Emirados Árabes. Considerando a cotação do dólar na época, o valor equivalia a cerca de R$ 2,3 milhões. Outra parte do recurso ilegal, um total de USD 137.500,00, cerca de R$ 600 mil na ocasião, já havia sido repassada para um banco no Uruguai em fevereiro. Com essa manobra, Henrique escapou de ter o dinheiro bloqueado na Suíça, atitude que tem sido adotada pelas autoridades daquele País. A origem desses recursos seria, de acordo com as investigações, pagamentos de propina feitos pela empresa Carioca Engenharia em troca de obter recursos da Caixa Econômica Federal para a obra do Porto Maravilha. Aberta em 2008, a conta foi fechada logo depois de os valores terem sido transferidos para os Emirados Árabes, ainda no mês de março, segundo relatório do próprio banco Julius Bär. Ainda não se sabe se o banco em Dubai foi o destinatário final dos recursos ou se, de lá, circularam para outros caminhos.
O Ministério Público da Suíça transferiu a investigação contra Henrique Alves para a Procuradoria Geral da República, no Brasil. As informações chegaram oficialmente às autoridades brasileiras em abril deste ano. Os investigadores ainda rastreiam o restante da movimentação dos recursos do peemedebista no exterior. A conta no banco Emirates NDB aparece nos extratos da Suíça como pertencente ao nome Al Hadeed. É possível, porém, que seja apenas um laranja ou uma empresa offshore para esconder o real dono dos recursos. A tática é muito comum: a própria conta de Henrique Alves na Suíça não está em seu nome, mas sim no da offshore Bellfield Investment, sediada em Cingapura. Os documentos de abertura da conta, porém, contêm passaporte do peemedebista, assinatura e endereço: ele consta como o único “beneficiário econômico” dos valores depositados. Nem Janot nem o Ministério Público da Suíça têm dúvidas de que a conta pertença ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara. “Há outros documentos em nome ou pessoais de Henrique Eduardo Alves, a exemplo de carta de recomendação do Banco do Brasil e passaporte. Endereços constantes da documentação, inclusive o funcional da Câmara dos Deputados, correspondem ao de Henrique Eduardo Alves”, escreveu Janot.
As autoridades suíças atribuem a Henrique Alves a responsabilidade pelo repasse do dinheiro aos Emirados Árabes. “Os valores transferidos (pela Carioca Engenharia) à Bellfield, respectivamente a Alves Lyra, posteriormente foram transferidos a contas no exterior pelo mesmo”, escreveu o Ministério Público da Suíça. As outras contas às quais o documento faz referência são pagamentos ao escritório uruguaio Posadas y Vecino, contratado para cuidar da abertura e manutenção da conta no exterior. O Posadas y Vecino também foi usado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para abrir suas contas na Suíça, para as quais houve transferência de propina por negócios na Petrobras, de acordo com as investigações. As contas no exterior fundamentaram a prisão preventiva de Cunha, realizada no último dia 19 por ordem do juiz Sérgio Moro.
A origem do patrimônio milionário de Henrique Alves no exterior já foi rastreada e é um dos pontos que fundamentam a ação penal em razão da qual ele e outros acusados se tornaram réus há duas semanas, sob acusação de participarem de um esquema de corrupção para desviar recursos do fundo de investimentos do FGTS, administrado pela Caixa. Henrique Alves e Eduardo Cunha indicaram Fábio Cleto para uma vice-presidência da Caixa e, consequentemente, uma cadeira no conselho do FI-FGTS. Lá, ele tinha o poder de influenciar na liberação de recursos para as empresas. Segundo a delação de Cleto, Cunha cobrava propina das empresas interessadas nos recursos da Caixa e depois lhe avisava sobre quais investimentos poderiam ser liberados.
Foi um desses investimentos que beneficiou Henrique Alves, segundo as investigações. Cunha teria indicado diversas contas no exterior para o empresário da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Backheuser, pagar propina referente à liberação de recursos do FGTS para as obras do Porto Maravilha. Ricardo Pernambuco fez delação premiada e entregou aos investigadores todas as transferências que fez fora do Brasil para pagar propina a pedido de Cunha. Com o aprofundamento das investigações, as autoridades suíças descobriram que uma das contas, identificada pelo nome de Esteban García, era de Henrique Alves. A Carioca Engenharia fez transferências para ele em outubro, novembro e dezembro de 2011, que totalizaram 833.113 francos suíços (equivalente a cerca de R$ 3 milhões, pela cotação atual). “Fica comprovado que os pagamentos de propina de Backheuser a Cunha, conforme os seus depoimentos, efetivamente foram efetuados a favor do acusado (Henrique Alves)”, diz relatório do Ministério Público da Suíça. Segundo os delatores, não só a Carioca, mas outras duas empresas envolvidas na obra, a OAS e a Odebrecht, também fizeram pagamentos de propina pelo Porto Maravilha, mas esses repasses ainda não foram rastreados.
Réu na justiça do DF
As autoridades da Suíça definiram Henrique Alves como “político brasileiro do alto escalão que, como Cunha, pertence ao partido PMDB, envolvido no escândalo Petrobras” e apontaram que as transações no exterior são de valores provenientes de crime e configuram lavagem de dinheiro.
Além de ter se tornado réu na Justiça Federal do DF, pelo caso da Caixa, Henrique Alves também é investigado em conjunto com Cunha em um inquérito sob suspeita de receber propina da OAS na forma de doações oficiais para sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. As provas são mensagens obtidas no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que mostram insistentes cobranças de Cunha para que o empreiteiro fizesse doações à campanha do seu correligionário. Também há mensagens do próprio Henrique Alves em que este promete favores à empresa, como interceder em processos em tribunais de Contas. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas tanto Cunha como Henrique perderam foro privilegiado, o processo foi enviado para a primeira instância.
Procurada, a defesa de Henrique Alves afirmou que ele não foi o responsável por transferir os recursos para os Emirados Árabes e fechar a conta na Suíça. Diz que ele nem sequer chegou a usar a conta. Em sua argumentação, a defesa confirma que o peemedebista de fato abriu a conta por meio do escritório uruguaio Posadas y Vecino, mas diz que não existem provas de que Henrique deu ordens para a movimentação dos recursos. O advogado Marcelo Leal ressaltou que não podia entrar em detalhes, porque “não seria elegante antecipar a defesa fora dos autos”. Em sua decisão de 26 de outubro, na qual aceitou a denúncia contra Henrique e os demais envolvidos, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, deu um prazo de dez dias para os réus apresentarem suas defesas. Entretanto, esse prazo só começa a contar depois que eles forem citados formalmente por um oficial de Justiça, o que ainda não ocorreu com Henrique Alves.
Estratégia semelhante à levada a cabo por Alves a fim de ludibriar a Lava Jato foi adotada por outros investigados. A atitude acabou provocando a prisão preventiva deles. Esvaziar uma conta na Suíça é uma tentativa de dificultar o rastreamento, porque aquele País tem adotado uma postura de cooperação intensa com o Brasil. Para esconder os valores, é comum que correntistas suíços – flagrados em malfeitos – recorram a outros países, a exemplo do que fez Alves, na vã esperança de que o dinheiro permaneça oculto. Neste caso, como em outros, os investigadores têm obtido mais sucesso. Ao tentar enviar recursos ilegais da Suíça para Mônaco, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque acabou preso pela segunda vez pelo juiz Sérgio Moro, ironicamente também em março de 2015. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi parar na cadeia em junho de 2014, depois que a Suíça descobriu recursos de US$ 23 milhões pertencentes a ele em contas secretas naquele País. Os precedentes atemorizam Henrique Alves. Seus dias de liberdade podem estar contados.
A ascensão e queda de “Henriquinho”
Herdeiro político de uma das famílias mais tradicionais do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1971, aos 21 anos. Embora nascido no Rio, toda sua trajetória política foi construída a partir do solo potiguar. Passou pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), filiou-se ao PP com o fim do bipartidarismo e, em seguida, entrou no PMDB onde segue até hoje. Por 11 mandatos consecutivos exerceu a função parlamentar, mesmo número de legislaturas acumuladas por Ulysses Guimarães, seu correligionário. Em 2013, quando era presidente da Câmara, chegou a assumir a Presidência da República, na ausência de Dilma Rousseff e Michel Temer. O potiguar só deixou a Câmara para disputar, sem sucesso, o governo do Rio Grande do Norte, em 2014, com o apoio do PT. Como consolação, em abril de 2015 o peemedebista foi nomeado ministro do Turismo de Dilma. Seu primo, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), também foi ministro da Previdência ao nos primeiros quatro anos do governo da petista.
Grande aliado do presidente Michel Temer, rompeu com o PT logo no início das articulações pró-impeachment. Em 26 de março de 2016, Alves entregou sua carta de demissão a Dilma com o argumento central de que o diálogo estava “exaurido”. No dia seguinte, o PMDB anunciaria a saída da base aliada do governo. O potiguar recuperou o cargo com a posse ainda temporária de Temer, mas ficou apenas 35 dias no cargo, após ser atingido em cheio pela delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o depoimento, Alves teria recebido propina da OAS. O escândalo levou a uma nova renúncia do titular do Turismo. Um mês após se demitir, virou réu.
Henrique nega movimentação de R$3 mi em proprina em conta bancária
Após matéria da IstoÉ divulgar a confirmação de contas de Henrique Alves no exterior e de movimentações bancárias, o ex-ministro produziu uma nota à imprensa repudiando a reportagem da revista.
Na nota, Henrique nega ter movimentado a conta e feito transferências e depósitos, ou sequer ter conhecimento dessas ações. Declara ainda que a matéria não se sustentará, pois possui “falsa premissa”.
Por fim, Henrique afirma inocência e diz que “confia na Justiça Federal do DF” para confirmar tal fato.
Na reportagem, a IstoÉ revela que as autoridades suíças apontaram as transações como oriundas de crime, portanto, configuram lavagem de dinheiro. Além disso, nos bastidores da Lava Jato, um dos investigados teria a alcunha de “sheik”; este, segundo a revista, é Henrique Alves, porque em março do ano passado, quando o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF os primeiros pedidos de investigações contra políticos, o ex-ministro esvaziou sua conta no banco Merrill Lynch e transferiu os recursos para bancos nos Emirados Árabes e no Uruguai.
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Organização: George
Governo do Estado anuncia calendário de pagamento para parte dos funcionários
O Governo continua o pagamento do funcionalismo nos dias 8 e 11 de novembro. Assim como ocorreu em outubro, a folha será paga sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. Os 35.036 servidores que recebem até R$ 2 mil terão os salários depositados na próxima terça-feira (8), num total de R$ 41,2 milhões.
Na sequência, dia 11 (sexta-feira), os 19.936 que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil serão pagos, totalizando mais R$ 49,6 milhões. É importante destacar que os 24.085 servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde o dia 1º e representam um montante na folha de R$ 53,7 milhões.
Concluída essa segunda etapa do calendário, 71% dos servidores já terão recebido os salários. Os demais servidores do Estado serão pagos em breve, a partir da disponibilidade de caixa.
Repatriação não compensa perdas financeiras, reclamam prefeituras do RN
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – considera importante a distribuição dos recursos da repatriação que serão destinados em parte aos municípios potiguares, porém esclarece que tais recursos não são suficientes para compensar as perdas financeiras acumuladas nos repasses do Governo Federal aos municípios.
Com as recorrentes quedas nos recebimentos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inflação acumulada no período, as verbas da repatriação amenizam o sufoco financeiro das cidades neste final de ano, quando são ampliadas as obrigações principalmente com o pagamento de 13º salário. Mas são insuficientes para cessar as dificuldades que as Prefeituras vêm enfrentando ao longo do ano.
No atual momento da vida pública brasileira, com municípios enfrentando dificuldades de todas as naturezas – da manutenção dos serviços ao pagamento do funcionalismo – apenas um novo pacto federativo pode ser considerada uma solução capaz de equacionar os problemas de repasses e melhor organizar a estrutura financeira dos municípios.
Em resumo, reafirmamos que os recursos da repatriação são bem vindos. Mas não resolvem os problemas crônicos das finanças municipais. Na prática, é apenas um remédio que alivia as dores, mas não resolve os problemas dos doentes: os municípios. É importante lembrar que as negociações envolvendo o repasse nos valores das multas e impostos aos municípios na repatriação, que garantiriam mais recursos, lamentavelmente, não avançaram.
Os gestores municipais torcem para que os recursos possam chegar às prefeituras, e mesmo com as restrições para o Fundeb (20%) e PASEP (1%), aliviem o caos financeiro e contribuam para o ajuste nas contas públicas municipais. Além disso, a Federação também almeja o justo e necessário aumento nos repasses do Tesouro Nacional para os municípios, contribuindo para o desenvolvimento das cidades e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
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