Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje

A partir de hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.

Cinquentinha

Além do endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.

Você sabe quanto sua cidade recebeu, apenas esta semana, através do FPM?

Usamos a cidade de Rafael Fernandes como exemplo para outras do mesmo porte

Você sabe, enquanto contribuinte, quando a prefeitura da sua cidade recebeu apenas atrvés do Fundo de Participação dos Município, esta semana? Por exemplo: A prefeitura de Pau dos Ferros, a maior da região, recebeu R$ 329.752,28 referente ao terceiro repasse do FPM de outubro, que foi creditado nas contas de quase todas as prefeituras brasileiras na última sexta-feira (28).

Todavia, se incluirmos os valores deduzidos da Saúde e Fundeb (dinheiro carimbado), que também devem ser considerados como fontes de receita, o total dos recursos depositados ultrapassam a barreira dos R$ 500 mil. A informações são do Blog Política Pauferrense.

Outra cidade da região beneficiada com os recursos do FPM na conta foi Rafael Fernandes, município de pequeno porte, mas que foi classificado recentemente com nota zero pelo ranking de transparência nos gastos com recursos públicos do Ministério Público Federal (MPF), e que contabilizou nos cofres o montante de R$ 174.444,85 oriundos da União.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação com o mesmo repasse de 2015, o ultimo decêndio de outubro apresenta crescimento de 27,5%, em termos nominais. Mas, esse crescimento é um reflexo de adicional da arrecadação de Imposto de Renda (IR) prevista na Lei de Repatriação.

Para saber quanto seu município recebeu, acesse o link do Banco do Brasil clicando AQUI.

Mais de 3,3 milhões de estudantes ainda não acessaram o local de prova do Enem

Até a manhã de hoje (27), 3.384.940 candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não tinham acessado o cartão de confirmação de inscrição no exame, que contém o local de prova, de acordo com balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O acesso é de responsabilidade do candidato. A recomendação é que os participantes conheçam o trajeto com antecedência para evitar atrasos no dia da prova que, neste ano, será nos dias 5 e 6 de novembro.

O cartão está disponível pela internet, na Página do Participante, e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. De acordo com o Inep, responsável pelo exame, 5,2 milhões do total de mais de 8,6 milhões de candidatos já sabem onde farão as provas. O número equivale a mais de 60% dos candidatos.

Para lembrar os estudantes, o Inep faz uma campanha de alerta, enviando SMS e e-mail a cada três dias para quem ainda não acessou o cartão. No dia da prova, não é obrigatória a apresentação do cartão.

Além do local, data e horário de prova, o cartão de confirmação traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha. Segundo o Inep, a Página do Participante é a principal fonte de acesso, com 5.021.742 consultas. O aplicativo Enem 2016 foi utilizado por 126.101 estudantes com a mesma finalidade. Além disso, 94.412 inscritos acessaram o Cartão de Confirmação nos dois ambientes.

Acesse agora clicando aqui o seu local de prova: http://enem.inep.gov.br/participante/#/inicial

Rafael Fernandes e José da Penha com nota zero em transparência com os gastos públicos; Viçosa é nota 10

Os gastos públicos no Brasil representam atualmente um tema polêmico para a maioria dos debates. Saber como é gasto esse dinheiro por parte das estruturas públicas do país é mais do que um debate, um desafio que a sociedade precisa cada vez mais aprofundar e buscar mais transparência.

No primeiro semestre de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um ranking sobre o nível de transparência de estados e municípios brasileiros. A boa notícia é que aumentou 33% a divulgação de conteúdo sobre os gastos, receitas, salários e contas públicas das instituições públicas Brasil afora. Mesmo assim, a “sombra da dúvida” que paira por sobre os gastos da maioria das prefeituras brasileiras deve ser considerada preocupante.

O Rio Grande do Norte obteve avaliação de 9,20 na avaliação dos Estados, mas na avaliação dos municípios o índice caiu para 4,68. Essa queda é comprovada na análise das notas dos municípios potiguares, quando aproximadamente metade das 167 prefeituras apresentou nota inferior à avaliação municipal.

Enquanto o ranking teve municípios como Viçosa obtendo nota 10 e o destaque nacional, ou o Portal do Governo do Estado com uma nota acima da média, o MPF avaliou negativamente os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Felipe Guerra, Galinhos, João Dias, José da Penha, Lagoa Salgada, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Pedra Grande, Pedra Preta e Rafael Fernandes. Esses zeraram a avaliação.

Durante entrevista, Presidente do Tribunal de Justiça do RN defendeu privatização da UERN

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, defendeu a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) durante entrevista à Inter TV Cabugi nesta segunda-feira (31).

Segundo o desembargador, o Estado gasta atualmente R$ 20 milhões com o custeio da instituição. O valor seria reduzido pela metade caso o Governo oferecesse bolsas de R$ 1.500,00 (em média) para os estudantes que atualmente utilizam os serviços da Universidade.

Durante a entrevista, o magistrado também teria defendido outras adequações nos custos da máquina administrativa estadual, priorizando saúde, educação e segurança.

Apesar de tudo, as discussões quanto a uma possível privatização da UERN jamais foi alimentada, informou o portal.

Em nota, Reitor da UERN diz que proposta de privatização não tem: “lastro jurídico, social nem econômico”

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
REITOR

ALDO GONDIM FERNANDES
VICE-REITOR

COMUNIDADE ACADÊMICA

Governo libera R$ 100 milhões adicionais para acelerar transposição do São Francisco

O governo passou a liberar cerca de R$ 100 milhões adicionais por mês para as construtoras responsáveis pelas obras da transposição do rio São Francisco e seus canais complementares nos Estados do Nordeste. A intenção é acelerar os projetos para que os dois principais canais sejam concluídos em dezembro e, entre abril e maio de 2017, possam abastecer cidades que sofrem com a seca na região.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o governo passou a garantir um pagamento mensal de R$ 215 milhões para as obras. Antes, esse limite estava em R$ 150 milhões. Já para os Estados, foram triplicados os repasses mensais para obras feitas em convênio. Os valores passaram de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões por mês por Estado para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões.

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Pagamento do 13º salário traz R$ 197 bilhões para a economia

A economia brasileira deverá receber aproximadamente R$ 197 bilhões devido ao pagamento do décimo terceiro salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso significa a movimentação de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O rendimento, com valor médio de R$ 2.192, deverá ser pago a 84 milhões de trabalhadores.

Em comparação com 2015, o montante significa um crescimento de 8,2% sobre os R$ 182 bilhões pagos no ano passado. Considerando apenas os trabalhadores formais ativos, há uma queda de 3,4% em relação ao que foi pago no último fim de ano. Para fazer a estimativa, o Dieese utiliza os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Brasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra, mostra anuário

O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período. Os dados, divulgados hoje (28), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, frente a 256.124 mortes violentas na Síria, entre março de 2011 a dezembro de 2015, de acordo com o Observatório de Direitos Humanos da Síria.

“Enquanto o mundo está discutindo como evitar a tragédia que tem ocorrido em Alepo, em Damasco e várias outras cidades, no Brasil a gente faz de conta que o problema não existe. Ou, no fundo, a gente acha que é um problema é menor. Estamos revelando que a gente teima em não assumi-lo como prioridade nacional”, destacou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Apenas em 2015, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros, resultado que representa uma pessoa assassinada no país a cada 9 minutos, ou cerca de 160 mortos por dia. Foram 28,6 pessoas vítimas a cada grupo de 100 mil brasileiros. No entanto, em comparação a 2014 (59.086), o número de mortes violentas sofreu redução de 1,2%. “A retração de 1,2% não deixa de ser uma retração, mas em um patamar muito elevado, é uma oscilação natural, de um número tão elevado assim”, ressaltou Lima.

Das 58.383 mortes violentas no Brasil em 2015, 52.570 foram causadas por homicídios (queda de 1,7% em relação a 2014); 2.307 por latrocínios (aumento de 7,8%); 761 por lesão corporal seguida de morte (diminuição de 20,2%) e 3.345 por intervenção policial (elevação de 6,3%).

CGU constata desperdício de dinheiro em convênios do Governo do Estado na área da Segurança e Educação

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diversas falhas em convênios firmados entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Federal nas áreas da Segurança e Educação.

Dentre as irregularidades, foram encontrados equipamentos e insumos comprados para a realização de exames de DNA por parte do Itep que custaram cerca de R$ 421 mil e nunca foram utilizados. De acordo com o relatório da CGU, os equipamentos estão encaixotados desde 2014.

“Verificou-se que o ITEP não tem estrutura necessária nem para armazenagem do material adquirido, muito menos para instalação e utilização, o que teve como consequência o recebimento de equipamentos caros há quase três anos espalhados por baixo de mesas e pelos corredores e insumos para exames de DNA com prazo de validade próximos a expirar (…)”, diz o relatório. Os materiais foram comprados com dinheiro de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado do RN no valor de R$ 621.376,37.

O relatório constatou ainda que, além de não utilizar os equipamentos comprados ao custo de R$ 421 mil, o Governo do Estado não devolveu à União os R$ 199 mil que não foram utilizados.

Além deste convênio, os auditores da CGU fiscalizaram o oferecimento de transporte escolar aos alunos da educação básica pública que residem em área rural. Ficou constatada a ausência de aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em escolas estaduais prejudicando os alunos da área rural que têm deixado de frequentar as aulas por falta de transporte no ano de 2016.

De acordo com o relatório, dos R$690.523,50 recebidos pelo Estado do RN para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública que residem em área rural foram gastos R$ 231.995,00 na compra de pneus. Restaram na conta específica o valor R$ 458.528,50 que não foram aplicados e deixaram alunos sem transporte escolar na área rural.

Desemprego vai a 11,8% e país tem 12 milhões de desocupados

A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

Rendimentos subiram 0,9%

Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016.
Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado, quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.

População ocupada é de 89,8 milhões

Os dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgados hoje pelo IBGE, indicam que a população ocupada fechou setembro deste ano em 89,8 milhões de pessoas, uma redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de abril a junho, menos 963 mil pessoas.

Quando comparada a igual trimestre de 2015, houve queda de 2,4% na população ocupada, uma retração de 2,3 milhões de pessoas no contingente de pessoas ocupadas no país em um ano.

Segundo o IBGE, é a primeira vez desde o segundo trimestre de 2013 que a população ocupada fica abaixo dos 90 milhões de trabalhadores.

Do ponto de vista dos trabalhadores com carteira assinada (34,1 milhões de pessoas em setembro), houve queda de 0,9% frente ao trimestre de abril a junho deste ano (menos 314 mil pessoas). Quando a comparação se dá com igual trimestre do ano anterior, a redução no número de pessoas com carteira assinada é de 3,7% – menos 1,3 milhão de pessoas.

Metodologia aplicada pelo IBGE

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em setembro de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em julho, agosto e setembro deste ano.

Desta forma, no trimestre de julho a setembro de 2016, havia cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente cresceu 3,8% (mais 437 mil pessoas) frente ao trimestre de abril a junho de 2016, quando a desocupação foi estimada em 11,6 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado (neste caso na base comparativa de 12 meses) esta estimativa subiu 33,9% (mais 3 milhões de pessoas).

Presidente do TJRN quer liberar R$ 100 milhões para hospitais e segurança

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anunciou a disposição para a liberação de, pelo menos, R$ 100 milhões em recursos do Judiciário para o governo do Estado pagar dívidas com diárias operacionais da Polícia Militar, cirurgias de urgência e emergência de adultos e crianças, além da aplicação dos recursos em melhorias nos Hospitais Walfredo Gurgel e Maria Alice Fernandes, além da reabertura do Hospital da Mulher em Mossoró.

O dirigente do Judiciário potiguar destacou que irá conversar com os demais desembargadores e deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância dessa medida emergencial. “É dinheiro para o essencial, custeio, medicamentos, material para melhorar às condições de atendimento à população”, frisou o desembargador. O anúncio foi feito pelo dirigente do Poder Judiciário estadual durante entrevista ao telejornal RNTV 1ª Edição, da InterTV Cabugi, no início da tarde desta segunda-feira (31).

Durante a entrevista ao vivo, Cláudio Santos falou sobre a crise financeira que atinge o Estado do Rio Grande do Norte. Lembrou que o TJRN tem demonstrado espírito colaborativo com o Executivo e os demais poderes para que se encontrem saídas para o momento de dificuldade econômica. O desembargador lembrou que do total das despesas do Poder Público 85% estão no Executivo. E salientou que os demais poderes não podem ser penalizados por problemas que cabem ao governo resolver

O magistrado enfatizou o trabalho feito pela atual administração do TJRN para diminuir gastos. “Reduzimos a despesa mensal com pessoal no TJRN, de 2014 para 2015, de R$ 55 milhões para R$ 42 milhões”, reforçou Cláudio Santos. Em comparação, segundo o presidente do TJ, o Executivo aumentou suas despesas neste segmento em 25%. “A nossa, nós estamos reduzindo”, pontuou. “Os recursos que o Tribunal dispõe hoje é porque, eles foram economizados”, acrescentou.

Ele recordou que no primeiro semestre deste ano, o TJ liberou R$ 20 milhões para que o governo estadual construa um presídio para 600 presos e uma Unidade APAC. Quanto as providências que deveriam ter sido tomadas pelo Executivo para a construção do presídio destacou: “Não tem nem projeto”. Observou o maior problema da segurança pública é o sistema penitenciário e o assunto exige urgência.

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