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Campanha quer combater pequenas atitudes que levam à violência contra a mulher

A campanha mundial “16 Dias de Ativismo pela Eliminação da Violência contra as Mulheres” quer mostrar aos brasileiros que pequenas atitudes praticadas no dia a dia incentivam a violência sexual e a cultura do estupro. “Precisamos desconstruir essa cultura do machismo, do sexismo e da superioridade masculina, temos ainda no inconsciente coletivo que o homem é superior”, disse a secretária especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, durante lançamento da campanha, na sexta passada dia  (25) em Brasília.

Com o slogan “Machismo. Já Passou da Hora. #PodeParar”, a secretaria, em pareceria com a ONU Mulheres, propõe à sociedade uma reflexão sobre o enfrentamento à violência sexual, por meio da desconstrução de práticas cotidianas que reproduzem comportamentos machistas, vivenciados por homens e mulheres.

Na campanha nas redes sociais, por exemplo, serão explicados contextos de violência sexual, como os casos conhecidos como pornografia de vingança (distribuição de imagens íntimas na internet sem autorização, após o fim de um relacionamento), piadinhas e comentários, o assédio sexual no ambiente de trabalho e a violência sexual conjugal.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, ressaltou que a igualdade de gênero é essencial para se alcançar as metas da Agenda 2030 das Nações Unidas e promover um desenvolvimento sustentável. “Essa agenda tem no coração a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher e como meta a eliminação de todas as formas de violência”, disse, ressaltando que é muito importante garantir recursos humanos e financeiros para implementar as políticas públicas e campanhas para que as mulheres tenham serviços adequados e acesso à justiça.

Governo libera R$ 16,5 milhões para obras de infraestrutura; RN foi contemplado

A infraestrutura turística de sete estados brasileiros irá receber R$ 16,5 milhões do Ministério do Turismo (MTur). As 13 obras, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão realizadas em Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os empreendimentos fazem parte das 1,6 mil obras do PAC nacional que tiveram sua retomada anunciada pelo governo federal no início de novembro. Natal será beneficiada com a retomada das obras de reforma do Centro de Convecções da cidade.

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Aplicativo do Detran para smartphones ultrapassa a marca de 100 mil usuários

O aplicativo para smartphones lançado pelo Detran/RN para facilitar o acesso aos serviços de competência do Órgão ultrapassou a marca de 100 mil downloads quando somados os números registrados nas plataformas IOS, com 76.680, e Android, com 24.168. Até o momento 100.848 usuários baixaram a ferramenta, capaz de consultar multas e infrações de trânsito, como também acessar a verificação de todos os débitos relacionados ao veículo consultado.

O sistema foi lançado pelo Detran do Rio Grande do Norte em meados deste ano e deu a possibilidade ao usuário de realizar via smartphone o agendamento de vistoria veicular selecionando a data e o horário mais adequados para apresentar seu veículo no pátio da sede administrativa do Detran/RN, onde será efetuado o serviço de vistoria, necessário para aqueles que,  por exemplo, desejam transferir a propriedade do automóvel.

Outro serviço que o cidadão pode acessar pelo telefone celular é na funcionalidade multas e taxas, onde é possível copiar e salvar o código de barras referente ao débito e com isso realizar o pagamento em caixas eletrônicos ou pelo internet banking, facilitando a vida do usuário e dessa forma minimizando o fluxo de pessoas e a formação de filas nas unidades do Detran. Pela ferramenta de comunicação ainda é possível que o usuário tenha acesso rápido às informações de veículos e aos vários serviço realizados pelo Órgão especificando a documentação necessária para proceder com a abertura de processos, além de identificar os serviços oferecidos e os endereços com mapas, distância e contatos das unidades do Detran em todo o Rio Grande do Norte.

Para que o usuário consiga verificar as informações relacionadas a veículos automotores é preciso que ele disponha dos dados principais do transporte, como placa e Renavam. Outro ponto fornecido pelo aplicativo é que a população pode baixar arquivos com cartilhas informativas de segurança de trânsito e outras informações que vão poder tirar algumas dúvidas do condutor. Os arquivos são disponibilizados no formato PDF. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente para os smartphones que utilizam sistema operacional Android ou IOS.

Quatro Deputados do RN já se manifestaram contra a anistia ao caixa 2

O portalnoar.com publicou na manhã desta sexta-feira (25) uma reportagem sobre o posicionamento dos deputados federais sobre o projeto de lei que tramita na Câmara com medidas anticorrupção, mas que também prevê a anistia da prática de Caixa 2. O deputado federal Walter Alves (PMDB) emitiu seu posicionamento após a publicação.

“Através das redes sociais, Walter informou que é contrário ao projeto. “Aos que questionam meu posicionamento com relação a anistia ao caixa 2, deixo claro que sou contra a proposta”, escreveu.

Dos oito deputados potiguares, Walter Alves foi o quarto a se posicionar contra a emenda que prevê a anistia aos políticos. Antes dele, Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jácome (PTN) e Beto Rosado (PP) revelaram ser contra tal medida.

Os demais ainda não se manifestaram.

CNJ veta liberação de R$ 100 milhões do TJRN para o Governo do Estado

A liberação dos recursos de R$ 100 milhões, do Tribunal de Justiça ao Governo do Estado, está suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conselheira Daldice Maria de Almeida acatou liminar impetrada pela Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) sobre a proposta do presidente do TJRN, Cláudio Santos de transferir dinheiro do Poder Judiciário potiguar para o Executivo.

A AMARN alegou que o Judiciário do Rio Grande do Norte vem sofrendo com a falta de investimentos e, consequentemente na qualidade da prestação jurisdicional à população. Além disso, a Associação dos Magistrados relatou a destinação, no início deste mês, de recurso no valor de R$ 20 milhões ao Executivo, na forma de empréstimo, para a construção de presídio, sem sequer existir projeto para a obra.

Na decisão, a conselheira determina que fica sustado, cautelarmente, qualquer ato de transferência, empréstimo ou doação de recursos do Poder Judiciário estadual ao Poder Executivo, até julgamento do mérito deste procedimento.

“A AMARN recebeu o resultado com tranquilidade, pois como juízes devemos defender a legalidade das ações dos gestores, principalmente dentro do Judiciário. A falta de investimentos na prestação do serviço judiciário não gera qualquer economia ao Poder Público, mas, ao contrário, penaliza a população, pois exaspera ainda mais os problemas sociais já enfrentados”, disse o presidente da AMARN, juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior.

O presidente disse ainda que a AMARN sempre procurou agir em harmonia com os poderes. ”Não há radicalismo na medida, pois se pode observar aspectos formais para colaborar com o Executivo dentro da harmonia entre os poderes, mas não se pode admitir uma ilegalidade, reconhecida na decisão, no final de uma gestão que deixou de investir no próprio Judiciário, buscando o interesse pessoal”, conclui  Cleofas Coelho.

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