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Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto

Protagonista da atual discussão sobre reajustes salariais e seus consequentes impactos em um Orçamento que opera no negativo, o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.

Uma reversão do quadro não é fácil, já que os órgãos da Justiça comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com salários e encargos sociais, que não podem ser simplesmente cortados.

A regra do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016, define que o crescimento das despesas do governo federal será limitado à variação da inflação por um período de dez anos, com possível prorrogação por mais dez.

O descumprimento da regra pelo Judiciário pode ser corrigido até o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas.

Mantido o estouro do limite, o Executivo terá de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido.

No ano passado, o uso desse mecanismo já foi necessário.

Com um limite autorizado de crescimento de 7,2% em 2017 para todos os Poderes, o Judiciário elevou os gastos em 7,5%. O excesso teve de ser absorvido pelo Executivo.

O descumprimento da regra pelo Judiciário pode ser corrigido até o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas.

Mantido o estouro do limite, o Executivo terá de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido.

No ano passado, o uso desse mecanismo já foi necessário.

Com um limite autorizado de crescimento de 7,2% em 2017 para todos os Poderes, o Judiciário elevou os gastos em 7,5%. O excesso teve de ser absorvido pelo Executivo.

Como a economia de cada Poder foi repassada para este ano como saldo, o limite de gastos não é mais linear.

O Executivo, por exemplo, tem um teto que permite alta de 7,1% dos gastos e ampliou as despesas no primeiro semestre deste ano em 5,3%. Isso ainda deixa uma folga
no Orçamento.

O Legislativo, por sua vez, ampliou os desembolsos em 2,7% de janeiro a junho, índice bem menor do que os 9,6% permitidos.

No total, juntando todos os Poderes, o gasto poderá crescer no máximo 7,1% neste ano.

Mantida a tendência, o descumprimento da regra pelos órgãos da Justiça deve ser observado novamente neste ano —e pode ser ainda mais intenso em 2019.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram propor um reajuste de 16,38% para os próprios salários, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O novo valor valeria a partir do próximo ano.

Se for aprovado pelo Congresso, o aumento vai gerar um efeito cascata, porque o valor pago aos ministros é o teto para o funcionalismo.

Desse modo, o reajuste do STF provoca aumento automático na remuneração de servidores que hoje têm salários cortados por estarem acima do limite.

Além disso, algumas categorias têm seus reajustes atrelados aos dos ministros.

Apesar de o Executivo compensar os excessos do Judiciário, essa facilidade tem data para acabar.

A partir de 2020, cada um dos três Poderes —além de Defensoria Pública da União e Ministério Público da União— terá de respeitar seu próprio limite, sem a possibilidade de auxílio.

Em caso de descumprimento do teto de gastos, são acionados gatilhos de ajuste, como veto a aumentos salariais de servidores, criação de cargos e realização de concursos.

O professor da FGV Eaesp Sergio Luiz de Moraes Pinto alerta para o fato de que o governo corre o risco de ser obrigado a conceder reajustes mesmo em caso de acionamento desses gatilhos.

Ele afirma que a regra veda esses aumentos, a menos que sejam provenientes de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à entrada em vigor da norma.

“Nesses casos, o governo será obrigado a dar os aumentos, mas vai ter de cortar em outro lugar, possivelmente em despesas sociais, saúde ou educação”, afirmou.

A pressão dos gastos com pessoal, somada a outras despesas em trajetória de crescimento, como a da Previdência, já está aos poucos estrangulando o Orçamento e forçando cortes de gastos não obrigatórios.

Neste ano, o governo prevê um desembolso de R$ 127,7 bilhões com despesas discricionárias, o que representa menos de 10% do limite de gastos, estipulado em R$ 1,347 trilhão.

O relator do projeto que estabeleceu as bases para o Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressalta que o governo já está perdendo, por exemplo, a capacidade de investir. Ele explica ainda que não é viável cortar certas despesas discricionárias. *FOLHAPRESS

Judiciário custa caro e é ineficiente, diz Barroso

Na mesma semana em que votou para incluir em proposta de orçamento reajuste salarial de 16,38%, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (10/8) que o Poder Judiciário custa caro e é ineficiente.

Barroso, que encerrou o 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo, disse que o Brasil precisa melhorar em relação à responsabilidade fiscal. “Gastar-se prolongadamente mais que arrecada produz duas consequências: inflação e juros elevados. A aritmética não tem ideologia”, disse.

Ao final do evento, questionado, o ministro declarou aos jornalistas que o “STF não aprovou o reajuste”. “Todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso Nacional postular reajustes. Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar”, justificou. “Tudo o que o Supremo fez foi prever a possibilidade do Congresso der aumento, se entender que deve dar. Se você perguntar minha opinião, acho que o Congresso deve refletir e ponderar sobre a conveniência e oportunidade de dar reajuste a juiz ou a qualquer carreira.”

Caso aprovado no Congresso, o impacto fiscal do aumento para o STF seria de R$ 2,7 milhões, além de mais R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal. Na manhã desta sexta, o Conselho Superior do Ministério Público também aprovou proposta que prevê um reajuste igual à magistratura aos procuradores. O impacto global do efeito cascata chega a até R$ 4 bilhões em 2019.

Segundo Barroso, que falou sobre as conquistas e os fracassos do Poder Judiciário, o advogado do futuro deve focar em resolver conflitos para tentar impedir que o processo chegue aos tribunais.

“Se voltasse à advocacia, botaria na minha porta: ‘Resolvo conflitos rapidamente’. Assim receberia duas pessoas ou duas empresas e, de boa fé, estudaria o caso e diria quem está certo. O Judiciário virou um espaço bom para quem não tem nenhuma razão”, declarou o ministro.

De acordo com o ministro do STF, o juiz deve mudar sua mentalidade para que a Justiça se “desjudicialize”. “A ideia do juiz típico é fazer com que o processo chegue na sentença. Ele acha que o trabalho é produzir uma sentença, quando o papel deveria ser evitar se chegar à sentença e acabar [o processo] antes”, disse.

O Poder Judiciário e as universidades públicas, na visão de Barroso, deveriam ser revisitados para serem mais eficientes e custarem mais barato”. Para o ministro, nenhum tema deve ser tabu: “nem as uniões poliafetivas nem a reforma do Judiciário”.

“Precisamos criar um sistema de Justiça mais eficiente. Um sistema processual, que, em toda parte, e inclusive no Supremo, faz com que as pessoas tenham uma cultura de procrastinação. Continuo a incluir na agenda para o futuro mudanças relevantes ao sistema de justiça. Custamos caro e somos ineficientes”, afirmou.

Ao longo da palestra, o ministro citou exemplos do que considera avanços dos 30 anos de Constituição, como a estabilidade institucional, monetária e inclusão social.

“Quando estava na faculdade, em 1976, tinha três preocupações: acabar com a tortura que manchava a história, acabar com a censura, que o Estado determinava o que ler e escutar, e como criar instituições democráticas num país que não tinha.”

As preocupações de agora, falou o ministro, melhoraram em relação às do passado. “Hoje, discutimos como combater a corrupção dentro do quadro da legalidade, respeitando o devido processo legal, absolvendo ou condenando quem tem que ser”, comparou.

Entre os pontos que precisam melhorar, disse o magistrado, está o sistema partidário que, com 35 partidos, são “quase todos uma casca com conteúdo vazio”. “A maior parte dos partidos vive da apropriação privada e venda do tempo de televisão. Os partidos políticos são um negócio privado, e não buscam o interesse público.”

Apesar dos problemas, disse o ministro, não se pode “demonizar a política”. “Precisamos requalificá-la”, falou Barroso. *Jota Info

No debate, 10% dos tuítes foram de robôs ou fakes

Uma medição em tempo real no Twitter durante o debate da Band, realizado na noite de quinta-feira, mostra que 10% de todas as publicações que citaram os presidenciáveis foram feitas por robôs ou perfis falsos. Os dados foram compilados pela AP/Exata, empresa especializada em análise de big data. No total, foram analisadas quase 148 mil postagens.

De acordo com o levantamento, o uso dos perfis automatizados — estratégia já conhecida na manipulação do debate político nas redes sociais — teve como principal vítima Marina Silva (Rede). Dos 12.762 tuítes sobre a ex-senadora, 16,84% foram publicados por esse tipo de conta. Segundo Sergio Denicoli, diretor da AP/Exata e pós-doutor em comunicação digital, no caso de Marina a ação dos bots foi provavelmente um ataque.

— Em relação aos perfis falsos e robôs, ela foi proporcionalmente a mais visada. Começaram a postar memes depreciativos, numa tentativa de desconstruir a candidata. Em sondagens anteriores já tínhamos visto que a atuação de robôs a favor de Marina é quase zero — explica. *O Globo

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.

Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

IVA

Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.

“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos. *Agência Brasil

Ipês-roxos florescem e enfeitam paisagem do Rio Grande do Norte

Nesta época do ano, uma espécie de planta chama a atenção pelo colorido de suas flores em tons de rosa e lilás. Entre julho e agosto deste 2018 o Ipê-roxo, ou Pau D’arco, perdeu a folhagem verde e foi coroado com esses buquês de flores.

Eles floresceram nesta época porque dependem da influência do clima, que determina o período de reprodução. Porém não é sempre que o fenômeno ocorre nesses dois meses do ano.

No Rio Grande do Norte, a presença dessas árvores coloridas enfeitam em várias cidades do estado. Mas a florada é passageira. As flores de toque aveludado já estão de partida neste mês de agosto, o vento já começou a despir os Ipês aos poucos, flor por flor caindo ao chão. Até que chegue a próxima estação, para ressurgirem vibrantes mais uma vez.

*G1 RN

Rompimento de canal da transposição do São Francisco pode ter sido criminoso

Equipes do Ministério da Integração Nacional informaram neste dia (12) que o rompimento de um canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco, na tarde de sábado (11), tem evidências de ato criminoso.

“Relatos de moradores que vivem no entorno informam que a ação dos envolvidos tinha como objetivo desviar o curso d’água daquele ponto para que fosse possível encher um reservatório nas imediações. Ação semelhante aconteceu em junho do ano passado, em um trecho no município de Cabrobó (PE)”, diz nota divulgada pelo ministério.

A pasta informou que técnicos estão no local atuando para recuperar a estrutura, que deverá ser normalizada em até 48 horas. O ministério conta com o apoio da Polícia Militar do estado para investigação do episódio.

“Paralelamente, também foram designadas equipes para verificar todo o perímetro e avaliar possibilidades de danos a comunidades no entorno. Nas proximidades do canal não há registro de moradores”, diz o comunicado.

Cada nova vaga em Presídio de Alcaçuz vai custar R$ 43,9 mil

As 416 novas vagas que o Governo do Estado vai abrir na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, custarão R$ 18.299.946,56 em dois novos pavilhões. Cada vaga deverá sair a um custo de R$ 43, 990 mil.

O Termo de Dispensa de Licitação 28/18, já que a Segurança Pública encontra-se resguardada por um decreto de Calamidade, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10) para a contratação da empresa MGA Construção e Incorporação LTDA.

A ideia inicial seria construir uma nova unidade prisional com 600 vagas no município de Afonso Bezerra, distante 160 quilômetros de Natal, utilizando recursos federais, mas o projeto, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC) não teria sido aprovado pelo Departamento Nacional Prenitenciário (DEPEN), obrigando o governo a investir recursos próprios no presídio de Alcaçuz que já possui três pavilhões e mais o presídio Rogério Coutinho Madruga, que integra o complexo. *Portal no Ar

Em 6 anos, rombo da Previdência dos estados quase quadruplica. RS e RN se destacam

Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos e já supera a soma dos gastos dos governos estaduais com saúde (R$ 90,3 bilhões) e segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017. O montante se aproxima de quase todo o investimento feito pelos estados em educação no ano passado: cerca de R$ 108 bilhões. Essa foi a primeira vez que o rombo superou as despesas estaduais com saúde.

Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%.

Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem. Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado.

Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios. Mas, com dificuldades financeiras, agravadas pela crise na economia, muitos passaram a atrasar o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A situação é mais grave em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

O economista Fábio Giambiagi alerta que os novos governadores não escaparão de dificuldades financeiras, porque as despesas com previdência estão comprometendo parcelas crescentes dos orçamentos, reduzindo o espaço para o investimento em obras e serviços públicos:

— A situação é grave de modo geral. Em quase todos os casos, as despesas são maiores que as contribuições, o orçamento é contaminado pelas necessidades crescentes da previdência, e a perspectiva é que o fluxo de aposentadoria continue crescendo nos próximos anos.

PAGAMENTOS PARCELADOS

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rombo do regime de previdência em 2017, de R$ 10,5 bilhões, é três vezes maior que o gasto do estado com saúde e quase o dobro da despesa com segurança pública. O cenário de falta de dinheiro para manter os pagamentos já chegou ao estado. Os 320 mil servidores ativos e inativos do estado estão recebendo salários e benefícios de forma parcelada desde 2016. Realidade parecida com a de Minas Gerais e do Rio, que deixou parte de seus aposentados sem receber por três meses seguidos em 2017.

No Rio Grande do Norte, onde o quadro também é grave, ativos e inativos não receberam o 13º salário de 2017 até hoje. Os pagamentos mensais são parcelados desde o ano passado, disse o presidente do fundo de previdência, José Marlúcio Paiva. O rombo do sistema potiguar em 2017 foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. Em Goiás, esse déficit supera R$ 2 bilhões, o que equivale a quase duas vezes as receitas mensais do estado. O pagamento da folha também é escalonado.

O secretário de Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, explica que o crescimento dos gastos dos estados com aposentadorias é acelerado porque há grande contingente de servidores nas áreas de educação e segurança. Professores e policiais contam com aposentadorias especiais e podem requerer os benefícios mais cedo. Pesam ainda nessa conta as altas aposentadorias de servidores do Judiciário estadual, como juízes e membros do Ministério Público.

SOLUÇÃO VIA REFORMA

Para Caetano, a trajetória crescente do déficit dos regimes próprios dos estados tende a se aprofundar a cada ano diante do rápido envelhecimento da população — o número de aposentados e pensionistas aumenta enquanto o de pessoas em atividade diminui. Isso coloca nas mãos do governo federal a responsabilidade de fazer a reforma da Previdência, alterando as regras na Constituição, que abarca servidores federais, estaduais e municipais. As medidas que os estados podem adotar têm alcance limitado, como aumento de contribuição e instituição de fundos de previdência complementar para os novos servidores.

— Os estados necessitam de uma reforma mais estrutural e isso só pode ser feito por emenda constitucional — diz Caetano. *O GLOBO

Biz furtada em Pau Ferros foi recuperada pela PM em Tabuleiro Grande

No final da manhã deste domingo (12), durante patrulhamento diário pela zona rural do município de Tabuleiro Grande, alto oeste potiguar, PM’s sob o comando do cabo Rogério, avistaram uma Honda biz, abandonada no mato às margens da BR 405, altura do KM 113, na localidade de Lajes. O veículo foi apreendido e levado para sede do destacamento policial para ser restituído a sua legítima proprietária.

A motoneta Honda Biz de cor verde recuperada pela havia sido furtada na manhã da última quarta-feira (08), no Centro de Pau dos Ferros-RN.