Rádio Antônio Martins Maroca

Aumento de salários do STF poderá gerar rombo de até R$ 4,5 bilhões

O reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar uma despesa extra de até R$ 4,5 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao chamado efeito-cascata. O projeto de reajuste já está em tramitação no Senado desde 2016, com este o aumento de 16,38%, e a Consultoria de Orçamento do Senado estimou já na ocasião esse gasto total de R$ 4,5 bilhões.

A previsão constou do parecer apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Ferraço pediu a rejeição do aumento. A proposta acabou não sendo votada pela comissão e pelo Senado por uma decisão política do então presidente da Casa, Renan Calheiros.

“Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC 27, de 2016, poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão graças à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e elevação do teto do funcionalismo.

Nos estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilha?o nas despesas de todos os estados. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão”, diz Ferraço, no parecer. Na ocasião, os cálculos sobre o rombo oscilavam de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões.

Nesta quinta-feira, Ferraço disse ao GLOBO que teria que refazer os cálculos diante da piora na situação fiscal do país. Mas ele manteve sua posição contrária ao reajuste.

— Votar esse aumento seria um desastre, uma bofetada na cara da população — disse Ferraço. Em seu parecer de 2016, o senador destacou o problema das vinculações constitucionais, com o chamado efeito-cascata.

“Como é sabido, o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e? um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do País em função das várias vinculações constitucionais, que geram o chamado “efeito cascata” tanto no a?mbito da pro?pria Unia?o como nos demais entes federados”, dizia ele no parecer.

As previsões da Consultoria de Orçamento da Câmara apontaram, na época, um rombo de cerca de R$ 4 bilhões. Segundo consultores ouvidos hoje, os apontamentos continuam os mesmos, com as seguintes projeções: impacto de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, o impacto para a Câmara seria de R$ 2,6 bilhões. *O Globo

Detran-RN implanta sistema online para quitar licenciamento e IPVA em qualquer banco

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) deu início ao sistema online para pagamento de Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir de agora, as quitações podem ser realizadas através de qualquer correspondente bancário.

Para ter acesso ao novo modelo de pagamento, é preciso acessar o site do Detran-RN e clicar no ícone “Consulta de Veículos”. Em seguida, irá aparecer o espaço para digitar o número da placa do veículo e o renavam. Após isso, é possível verificar a listagem dos débitos pendentes e gerar o boleto para pagamento.

Para pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, o prazo de confirmação é de até 15 minutos. Em outros bancos, o período é de até 24h ou no primeiro dia útil após a quitação da taxa.

De acordo com o Detran, o objetivo da nova forma de pagamento é a comodidade do usuário e diminuir as filas em suas unidades. “Nosso planejamento é o de facilitar e vida do usuário trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informa o diretor do departamento, Eduardo Machado. *G1 RN

RN teve 423 estupros e mais de 15 mil roubos e furtos de veículos nos dois últimos anos

Além dos dados sobre mortes violentas no Rio Grande do Norte, a 12ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança detalha também o cenário de outros crimes praticados no estado, nos últimos dois anos.

No estudo, o RN aparece com 423 estupros e mais de 15.600 roubos e furtos de veículos. Segundo as estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 210 estupros em 2016 no território potiguar e 213 em 2017; além de 52 tentativas em 2016 e 33 em 2017.

Já sobre roubos e furtos de veículos, o estado potiguar é relacionado com 7.346 crimes em 2016 e 8.321 em 2017, que totaliza 15.667 crimes contra o patrimônio. No ranking nacional de roubos e furtos de veículos, o RN ficou com a quarta maior taxa em 2017, atrás apenas dos estados do Rio de Janeiro (1.071,6), Pernambuco (912,7) e Pará (701,2). *De Fato

‘Nós temos que acabar com essa história’, diz Marco Aurélio sobre auxílio-moradia a juízes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a Corte deveria julgar logo os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. Ontem, os ministros decidiram enviar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para 2019 com previsão de reajuste no próprio salário de 16,38%. Marco Aurélio foi um dos que defendeu a medida. Segundo ele, o auxílio-moradia é apenas um dos benefícios da magistratura criados para suprir o achatamento no salário da categoria, que estaria com vencimentos defasados desde 2009.

— Votei em 2012 para a necessidade de previsão do auxílio-moradia em lei. Nós temos que acabar com essa história. Remunere-se bem, mas com transparência — disse o ministro.

Ainda não há previsão de quando vai ocorrer o julgamento definirá regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. A tendência é de que a maioria dos ministros derrube a liminar dada em 2014 pelo ministro Luiz Fux, que estende o benefício a todos os magistrados brasileiros, mesmo que eles já tenham imóveis. O auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A maioria dos integrantes da corte tende a estabelecer a regra original, de que apenas pode receber o benefício quem não tem imóvel próprio, para o ressarcimento do aluguel pago.

Marco Aurélio explicou que a decisão tomada pelo STF ontem é apenas de reajuste no poder de compra dos juízes, e não de aumentar salários.

— Amanhã ou depois estoura uma paralisação no Judiciário. Hoje os juízes ganham o que compravam em 2009 e continuam trabalhando com uma sobrecarga incrível. A posição assumida pela maioria do STF não é simpática ao leigo. O leigo fica a imaginar que nos auto-concedemos aumento, mas precisa passar pelo Congresso ainda — afirmou. *O Globo

Anatel divulga ranking das operadoras que mais recebem reclamações

A Anatel divulgou uma nova versão do ranking de reclamações de clientes de operadoras. A TIM foi a empresa de telefonia móvel com mais queixas por parte de seus consumidores durante o primeiro semestre do ano.

Durante o primeiro semestre, as queixas de consumidores caíram em relação ao ano passado. Nos seis meses iniciais de 2017, a agência registrou 1,7 milhão de reclamações em seus canais de atendimento – em 2018 o número foi de 1,5 milhões.

O ranking da agência é dividido por serviços prestados: telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. O serviço de celular é o que recebeu mais queixas no período, com 700 mil – cerca de 47% do número total. A telefonia fixa teve 340 mil queixas, enquanto a banda larga teve 246 mil e a TV por assinatura 195 mil.

Na telefonia móvel, a Tim foi a campeã em reclamações, com 280 mil queixas de consumidores. Na sequência aparecem Claro (147 mil), Vivo (146 mil), Oi (94 mil) e Nextel (30 mil).

As principais reclamações dos consumidores dos serviços de telefonia móvel foram pagamento (no caso de clientes de planos pós-pagos) e crédito (para clientes de planos pré-pagos).

Na telefonia fixa, a Oi foi a campeã em reclamações, enquanto na TV por assinatura Net e Sky ficaram empatadas no primeiro lugar. Em relação à banda larga Fixa, a Oi foi novamente a que mais recebeu reclamações de consumidores. *Olhar Digital

TCE determina que Governo do RN suspenda antecipação de royalties

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria não realize qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos, de acordo com o TCE.

Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito”.

Francisco Potiguar Júnior foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição.

De acordo com o voto, as cessões de créditos oriundas de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”.

Contudo, no caso do Rio Grande do Norte o regime de previdência não funciona mais por capitalização – desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do RN. O Funfirn é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”.

“Vislumbro, pois, a fumaça do bom direito, ante a constatação da utilização da antecipação de recursos para o pagamento de despesa corrente, em afronta à Resolução nº 043/2011 do Senado Federal; bem como o perigo da demora, pelo comprometimento futuro do orçamento estadual, além da dificuldade em se fazer a recomposição dos recursos oriundos dos royalties, porventura utilizados”, aponta o relator.

Foi fixada multa pessoal e diária no valor de R$ 500 ao governador Robinson Faria, em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas. Ele terá de comprovar nos autos o cumprimento das medidas.

Antecipação de Royalties
No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que autoriza a antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.

O Governo pretendia usar o dinheiro dos royalties também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que os recursos serão usados apenas para pagamento de folha.

A negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, são pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual. *G1 RN