Brasil - Rio Grande Do Norte - Antônio Martins RN - Rádio Maroca WEB

No RN, mais de 66 mil crianças ainda precisam tomar as vacinas contra a pólio e o sarampo

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite e o Sarampo termina nESTA  sexta-feira, dia 31. HOJE No Rio Grande do Norte, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a meta é vacinar 188.861 crianças com mais de um ano e menos de cinco anos de idade. Deste total, entanto, 66.800 crianças ainda não foram imunizadas, o que representa cerca de 35% do público-alvo.

A Sesap orienta que todos os pais e/ou responsáveis que ainda não levaram seus filhos para serem vacinados, não percam o prazo e garantam a proteção das crianças contra essas doenças, evitando a reintrodução da pólio e do sarampo no estado.

A Campanha é organizada pelo Ministério da Saúde, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Foi iniciada no último dia 6 e tem o objetivo de manter elevada a cobertura vacinal contra a poliomielite nos municípios, bem como vacinar os menores de cinco anos de idade contra o sarampo e a rubéola, para manter o estado de eliminação dessas doenças.

O RN vacinou aproximadamente 122 mil crianças, atingindo assim 65,1% de cobertura para pólio e 64,3% para sarampo. Sete municípios atingiram a meta para a campanha até o momento: Viçosa, Passagem, Parazinho, Venha-Ver, São José do Seridó, Severiano Melo e Vera Cruz. *G1 RN

Apenas 7% dos deputados federais foram a todas as sessões no 1° semestre; há apenas um potiguar na lista

A deputada federal Zenaide Maia é a única potiguar que esteve presente em todas as sessões da Câmara dos Deputados no primeiro semestre, indica levantamento do Congresso em Foco.

Durante o primeiro semestre deste ano, 41 deputados compareceram a todas as sessões realizadas. O número representa apenas 7,4% dos 548 deputados, entre titulares e suplentes, que exerceram mandato na Casa no período.

Eles estavam obrigados a registrar presença em 53 dias com sessões destinadas a votação, as chamadas deliberativas.

Confira a lista dos 41 deputados que foram a todos os 53 dias em que a presença era obrigatória na Câmara:

Adelson Barreto (PR-SE)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Aliel Machado (PSB-PR)

Assis Carvalho (PT-PI)

Augusto Carvalho (SD-DF)

Capitão Augusto (PR-SP)

Carlos Gomes (PRB-RS)

Carlos Manato (PSL-ES)

Célio Silveira (PSDB-GO)

Conceição Sampaio (PSDB-AM)

Diego Garcia (Podemos-PR)

Erika Kokay (PT-DF)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Fábio Trad (PSD-MS)

Hermes Parcianello (MDB-PR)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Jô Moraes (PCdoB-MG)

Jose Stédile (PSB-RS)

Júlia Marinho (PSC-PA)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Lincoln Portela (PR-MG)

Lobbe Neto (PSDB-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Marcio Alvino (PR-SP)

Miguel Lombardi (PR-SP)

Milton Monti (PR-SP)

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Paulão (PT-AL)l

Pedro Chaves (MDB-GO)

Pedro Fernandes (PTB-MA)

Renato Andrade (PP-MG)

Renato Molling (PP-RS)

Ságuas Moraes (PT-MT)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Tenente Lúcio (PR-MG)

Tiririca (PR-SP)

Walter Ihoshi (PSD-SP)

Weliton Prado (Pros-MG)

Zenaide Maia (PHS-RN)

Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,377 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste. *Folhapress

Pau dos Ferros: Bando armado invade ‘casa de drinques’ e leva pertences de clientes

Cinco homens armados, três deles com armas longas, invadiram o estabelecimento comercial denominado de Jardim Secreto, localizado no Sítio Alencar, próximo a BR 405, na zona rural de Pau dos Ferros, no alto oeste potiguar, na noite desta terça-feira(28), e roubaram pertences e dinheiro dos clientes que estava no estabelecimento, a TV e um veículo tipo Chevrolet S10, de cor branca pertencente ao proprietário do estabelecimento.

Após a ação delituosa, o grupo fugiu no veículo do dono do estabelecimento que posteriormente foi localizado pela Polícia Militar em uma estrada vicinal nas proximidades do Perímetro Irrigado. Os militares realizaram buscas pela região, no entanto nenhum dos suspeitos foi localizado.

As investigações acerca da ação são conduzidas pela 4ª DRPC. *Nosso Paraná

Carlos Eduardo (PDT) promete ‘trocar imposto por emprego’

O candidato Carlos Eduardo, do PDT, foi a uma indústria de alimentos em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, na tarde desta quarta-feira (29). O candidato foi conversar com empresários e funcionários de uma fábrica.

Carlos Eduardo ouviu a história de empreendedores e respondeu a perguntas dos trabalhadores. Em entrevista, ele falou sobre como pretende incentivar a indústria no Rio Grande do Norte.

“Vamos trocar imposto por emprego, por trabalho e salário. Quanto mais distante de Natal e do Grande Natal, se interiorizando pelo Rio Grande do Norte, nós vamos, realmente, trocar imposto por emprego. O Governo vai garantir água, energia e a infraestrutura da logística. As condições de acessibilidade, de mobilidade urbana, para que, realmente, a indústria se instale”, declarou. *G1 RN

Condenado por matar advogada a pauladas em motel no RN é expulso da PM e transferido para Alcaçuz

Foi feito o que a Justiça determinou. Após ser condenado a 20 anos de prisão pela morte da advogada Vanessa Ricarda – assassinada a pauladas do dia 14 de fevereiro de 2013 dentro de um motel na cidade de Santo Antônio, a 70 quilômetros de Natal – Gleyson Alex de Araújo Galvão não faz mais parte das fileiras da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A exoneração dele foi publicada no último dia 9.

E teve mais. O ex-soldado deixou o batalhão da PM de Mossoró, onde estava detido antes do julgamento, e agora cumpre sua punicação em Alcaçuz. Maior unidade prisional do estado, a penitenciária fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. O local foi reformado por causa do massacre de 26 detentos que aconteceu em janeiro de 2017, e passou a contar com celas reservadas para ex-agentes da segurança pública.

A expulsão da PM e a transferência para Alcaçuz foram determinações da juíza Marina Melo Martins Almeida, como complemento da sentença inicial.

“É um sentimento de alívio que realmente a gente estava precisando ter, pois já estávamos descrentes com tantas complicações até o desfecho do processo. Somos cientes que essa condenação não vai trazer Vanessa de volta, e muito menos amenizar nosso sofrimento ou saudade. Mas, a sensação é que a justiça está sendo feita. Além disso, torcemos que esse caso seja um exemplo para encorajar outras mulheres a lutarem para que suas integridades física e emocional sempre sejam respeitadas”, comentou Verbena Rúbia, irmã de Vanessa Ricarda e que também é advogada.

O assassinato

Vanessa Ricarda de Medeiros tinha 37 quando foi assassinada. O crime aconteceu na madrugada de 14 de fevereiro de 2013 na cidade de Santo Antônio, distante 70 quilômetros da capital potiguar. Funcionários do Motel Cactus, onde a advogada foi espancada, acionaram a guarnição depois que escutaram uma discussão do casal. “Eles ouviram a mulher gritando e nós fomos chamados”, contou o tenente Everthon Vinício, do 8º Batalhão da PM, à época do crime.

De acordo com a acusação, Gleyson ficou chateado com o fato de a advogada ter se recusado a fazer sexo com ele na frente de uma outra pessoa. “Assim, ele atacou a vítima de surpresa, desferindo pauladas em sua cabeça”, relata a denúncia feita pelo Ministério Público.

O PM foi encontrado na área comum do prédio onde funciona o motel. Ele apresentava sinais de embriaguez e manchas de sangue pelo corpo. *G1 RN

Igreja foi furtada durante a madrugada em Major Sales

A igreja matriz foi furtada na madrugada desta quarta-feira(29) em Major Sales, alto oeste potiguar. A ação foi percebida pela manhã e comunicaram a Polícia.

De acordo com informações, os larápios entraram por uma janela estreita que estava apenas encostada que fica na lateral da Igreja, entraram e subtraíram dez microfones com cabo e dois microfones sem fio, duas mesas de som.

A igreja Nossa Senhora do Sagrado Coração fica no Centro da cidade as margens da BR 405. A polícia investiga a ação delituosa, mas até o momento ninguém foi preso. *Nosso Paraná

TJRN julga inconstitucional proibição para homossexuais doarem sangue

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram, nesta quarta-feira (29), que restringir a doação de sangue de homens homossexuais é inconstitucional. A decisão ocorreu no julgamento de uma ação movida por um homem que foi impedido de doar sangue após afirmar que havia se relacionado sexualmente com homens nos últimos 12 meses.

A doação de sangue por homens homossexuais é vetada pela Resolução nº 153/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor da ação – que exercia a doação desde 2007 – alegou que a resolução da Anvisa é “discriminatória e anticonstitucional”.

O relator do recurso, desembargador Cornélio Alves, acolheu o pleito. O voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes do Tribunal Pleno para declarar a inconstitucionalidade desta proibição.

De acordo com o desembargador Cornélio Alves, os preceitos da resolução ferem os princípios da dignidade da pessoa humana e do dever de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e afronta aos direitos fundamentais à igualdade e à saúde.

“Não há grupo de risco. O que existe são comportamentos de risco, como uso de drogas, vários parceiros. E qualquer pessoa pode oferecer riscos no ato da doação. Não é por ser homossexual que isso vai ocorrer”, enfatizou Cornélio Alves.

“Se ele tivesse mentido, ao não mencionar que tem uma relação sexual com seu parceiro, teria feito a doação. Essa norma da Anvisa é o tipo de norma que podemos chamar de inócua”, completou o desembargador Amaury Moura, seguido pelo mesmo argumento pelos desembargadores Amílcar Maia e Claudio Santos.

Impedido de doar sangue

Na ação, o homem relatou que foi voluntariamente ao Hemocentro, para fazer uma doação, no dia 28 de novembro de 2010. Na triagem, porém, ele disse que foi impedido de doar sangue ao responder afirmativamente que havia se relacionado sexualmente com outros homens nos 12 meses anteriores.

Depois de ter sido vetado, e consequentemente impedido de realizar a doação, ele entrou com uma ação por danos morais na 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, cuja decisão foi a de que o Estado poderia recusar a doação, considerando a constitucionalidade da resolução da Anvisa.

O autor da ação, então, ingressou com uma apelação para a segunda instância. Ela foi apreciada pela 1ª Câmara Cível, que decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade da norma. Porém, a declaração precisava passar pelo Pleno do Tribunal para ser considerada válida, conforme os termos do art. 97 da Constituição Federal.

O TJ ainda irá julgar os pedidos de indenização e o de obrigação de fazer, que é a proibição para o Hemocentro não vetar mais tal forma de doação. *G1 RN

RN teve a 2ª maior taxa de homicídios no 1º semestre de 2018, aponta levantamento

O Rio Grande do Norte teve a segunda maior taxa de homicídios no primeiro semestre de 2018, aponta o Mapa da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo G1. O levantamento foi publicado nesta terça-feira, 28.

De acordo com a ferramenta, a taxa de mortes violentas a cada 100 mil habitantes foi de 27,1 no estado. O RN ficou só atrás de Roraima, que teve a maior taxa (27,7). Em terceiro lugar aparece o Ceará e em quarto o Acre, ambos com índice de 26 para cada 100 mil. São Paulo tem a taxa mais baixa, de 3,8 a cada 100 mil

A publicação não traz o número de homicídios no estado no período. Até a manhã desta terça, o contador de homicídios do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), mostrava 1.343 mortes violentas.

Ainda segundo o portal carioca, ao menos 26.126 pessoas foram assassinadas no primeiro semestre deste ano no Brasil. Esse número pode maior devido. O G1 explica que Maranhão, Paraná e Tocantins são os únicos estados que não informaram os dados completos dos seis meses.

O número consolidado até agora contabiliza todos os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, que, juntos, compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais. Houve uma média de 4.350 casos por mês.

O mapa faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Este link mostra as mortes violentas mês a mês no país.

Justiça Federal do RN mobiliza órgãos federais no combate a fraudes de estelionato no INSS

Com o crescente aumento do número de fraudes de estelionato contra o INSS, a partir do recebimento de benefícios “post mortem”, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), coordenado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, reuniu-se com representantes do INSS e do Ministério Público Federal para adotar rotinas que coíbam o crime.

Durante a reunião, tanto o INSS quanto o MPF admitiram falhas na comunicação quanto à informação da morte do beneficiário. Uma das alternativas que estão sendo estudadas é simplificar o trâmite de comunicação da morte do beneficiário, incluindo hospitais no processo.

Também foi definida pela emissão de uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde, hospitais municipais e Prefeituras (inclusive cemitérios) para comunicação ao INSS. Inicialmente a informação será enviada por e-mail, mas a proposta é que, posteriormente, o sistema seja aperfeiçoado para fazer o cruzamento de dados nacional entre o Ministério da Saúde e o INSS.

Outra sugestão posta foi que o órgão de seguridade social exija dos bancos biometria para as pessoas receberem os benefícios, além de um banco de imagens, ou seja, gravações dos dias destinados ao recebimento do dinheiro.

Programa de governo de Fátima traz promessas ao povo do Piauí; documento plagia propostas de Wellington Dias

A candidata do PT ao governo do RN, senadora Fátima Bezerra, plagiou o programa de governo que Wellington Dias, governador do Piauí, cadastrou em 2014 para disputar a eleição daquele estado.

O documento apresentado por Fátima aos potiguares traz promessas ao povo do Piauí exatamente como consta no texto de Wellington. O material da senadora ainda guarda semalhança em sua estrutura com o documento do correligionário do Piauí.

Através de sua assessoria de imprensa, a senadora Fátima Bezerra explicou a situação.

“Abraçamos propostas já comprovadamente eficientes que atendem aos anseios e necessidades identificadas nos nossos seminários e nas nossas consultas. O PT, não só do Piauí, tem inúmeros ‘cases’ de sucesso. Nós governamos municípios e governos e o país por 13 anos…. Vocês acham que podemos ignorar essa experiência? Claro que não. Nós temos é que nos inspirar em bons exemplos para fazer o modelo para o RN funcionar”, disse a candidata.

Plano de governo é pré-requisito para registro de candidatura. Sem apresentá-lo, o candidato pode não obter a autorização para disputar a eleição. Não há, no entanto, previsão legal que fale sobre plágios de propostas e como isso pode afetar um projeto de candidatura.

Comparativo

O caso chegou à reportagem na tarde desse domingo. Em menos de um minuto foi possível checar a autenticidade da denúncia através de uma busca refinada, que revelou as promessas de 2014 ao povo do Piauí inseridas no programa de Fátima de 2018 aos potiguares.

Uma das análises resultou na exata transcrição do seguinte trecho, que consta no plano de Fátima: “Implantar Programa de redução efetiva das perdas de água com soluções técnicas e um rigoroso processo educativo junto às comunidades piauienses de combate ao desperdício de água”.

A transcrição desse trecho não é a única. As propostas que Wellington Dias apresentou ao Piauí sobre saneamento em 2014 foram integralmente colocadas no plano de governo de Fátima para 2018, incluindo a peculiaridade piauiense de ampliar para 80% a rede de esgoto do estado.

Noutro trecho do documento, a equipe que cuidou do plano de governo da senadora esqueceu de substituir Piauí por Rio Grande do Norte no primeiro referencial de estado da seguinte proposta:

“Desenvolver e implantar a Tabela de Preços de Custos e Insumos do Estado do Piauí para serviços e obras de engenharia, a exemplo do Ceará, Piauí e de Pernambuco, com o intuito de auxiliar aos profissionais da área de
orçamentação e contratação de obras ou serviços de engenharia realizados com recursos públicos, balizando e padronizando os custos com este tipo de contrato”.

No documento de apresentação, o plano de governo de Fátima é descrito como resultado “do esforço e reflexões de alguns milhares de pessoas, envolvidas de forma voluntária e comprometidas, tanto através de uma plataforma de coleta de informações em seminários temáticos”.

O material, diz sua descrição, foi coordenado por comissão formada por membros do PT, PCdoB e PHS. O próprio documento diz que a comissão buscou informações em programas “de Governos dos Estados do Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Piauí e Pernambuco”.

Mais de 70% dos municípios potiguares devem se adequar ao Novo Mapa do Turismo

As novas regras para inclusão e exclusão de municípios considerados de interesse turístico no Mapa do Turismo Brasileiro foram definidas por técnicos do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo após uma série de reuniões. As novas resoluções passarão a valer logo após a publicação da Portaria pelo Ministério do Turismo. A próxima atualização do Mapa será válida até 2021. Hoje o Rio Grande do Norte possui 75 municípios categorizados no Mapa. Com os novos critérios, 55 deles precisam se adequar às novas exigências.

Entre as novas exigências obrigatórias estão a comprovação de um conselho municipal de turismo em funcionamento e de um órgão gestor do turismo local com orçamento próprio. O município também deverá participar de uma instância governamental formada por gestores públicos e privados dos municípios que integram a região turística na qual está inserido. Além disso, será preciso comprovar a inscrição de, no mínimo, um empreendimento local ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur do Ministério do Turismo.

No Brasil, dos 3.285 municípios inseridos no Mapa do Turismo, 1.198 ou 36,46% não possuem tal Conselho. No RN a situação é mais delicada: dos 75 municípios, 55 ou 73,33% precisam criar o Conselho para permanecer no Mapa. Os detalhes para atualização do mapa serão apresentados na 30ª Reunião Nacional de Interlocutores do PRT, prevista para novembro deste ano, em Brasília. No RN, o novo ciclo de reuniões junto aos conselhos regionais começa também em novembro, quando novamente serão detalhados os novos critérios do MTur.

“Temos trabalhado desde o ano passado junto aos conselhos regionais e promovido reuniões periódicas com representantes dos municípios para orientar a respeito dessas adequações”, ressalta a subsecretária estadual de Turismo, Solange Portela. Ela ressalta que o município que descumprir os critérios ficará fora das políticas públicas, da estruturação e promoção do turismo, ou seja, perde a oportunidade de possíveis convênios e direcionamento de recursos ao desenvolvimento do setor.

MPF denuncia ex-deputado e mais 10 investigados por desvio de dinheiro em obras nas rodovias federais do RN

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado João Maia e mais 10 pessoas investigadas por desvio de dinheiro em obras nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. De acordo com os investigadores, o susposto esquema reuniu integrantes da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os denunciados foram alvo da Operação Via Trajana, iniciada no 31 de julho – um desdobramento da Operação Via Ápia, de 2010.

João Maia foi denunciado por peculato, corrupção passiva, associação criminosa, crimes contra licitações e lavagem de dinheiro. “(…) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

Em nota, o deputado afirmou que recebeu a informação da denúncia “sem nenhuma surpresa, mas com profunda indignação” e disse que é inocente das acusações. “Depois de 8 anos e uma recente busca e apreensão, eis que o Ministério Público Federal anuncia que ofereceu denúncia em menos de um dia útil depois da conclusão do inquérito policial que, por sua vez, foi concluído apressadamente sem sequer ouvir parte dos investigados ou analisar o material apreendido, demonstrando a pressa e a falta de cuidado com que se pretende levar a situação”, considerou o ex-deputado.

Além de João Maia, a ex-esposa e o ex-sogro, o sobrinho dele, Robson Maia Lins, estão entre os denunciados. Conforme o MPF, a denúncia é resultado de um trabalho conjunto da procuradoria com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações usadas para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit.

Segundo o MPF, provas colhidas pelos investigados atestam que João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e outro denunciado, Fernando Rocha, para a Superintendência. Os dois seriam responsáveis por operar “troca de favores” com as empresas. Gledson fechou acordo de delação premiada após a Operação Via Ápia.

Ainda conforme os investigadores, os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010) e os demais 30% seriam repartidos entre os dois. A ex-esposa do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira, e o ex-sogro, Fernando Giuberti Nogueira , foram arrolados porque eram alguns dos responsáveis pelo recebimento da propina.

Os outros denunciados são o então assessor do deputado, Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento de propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.

O dinheiro, conforme o MPF, era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios, informou o MPF.

Denunciados

• João da Silva Maia – Peculato, corrupção passiva, associação criminosa, crimes contra licitações; e lavagem de dinheiro.
• Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.
• Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.
• Hamlet Gonçalves – Corrupção passiva e associação criminosa.
• Cláudia Gonçalves Matos Flores – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.

Em nota, a assessoria do advogado Robson Maia Lins afirmou que ele prestou serviços lícitos dentro de sua área de expertise a uma empresa privada que figura no processo. “No entanto, nessa investigação, alvo da denúncia, não chegou, nem mesmo, a ser ouvido. Aliás, investigação essa que não produziu absolutamente elemento de informação algum que pudesse redundar em mínima suspeita das condutas de Robson Maia Lins”, disse. Ainda de acordo com a assessoria, não houve respeito a direitos básicos do advogado, que ainda não conhece o conteúdo das investigações.

Operações

A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. Ela foi dlfragada em decorrência da Via Ápia, que identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia, foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.

“Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As ‘vencedoras’ das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total”, declarou o MPF. *G1 RN

Há ‘elementos de prova’ de caixa 2 de Haddad em 2012, diz juiz eleitoral

O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, responsável pelo processo contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por suposto caixa dois na eleição municipal de 2012, reafirmou nesta segunda-feira, 27, que há “elementos de prova” do crime contra o petista e manteve Haddad como réu na ação. O ex-prefeito paulistano é acusado de receber em sua campanha naquele ano, quando foi eleito, 2,6 milhões de reais não declarados da UTC Engenharia.

Ao responder à denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), a defesa de Haddad pedia que a acusação fosse rejeitada por nulidade processual, a partir do compartilhamento de provas da Operação Custo Brasil, “inépcia formal” e falta de justa causa.

“Rejeito a alegação de inépcia formal da denúncia, uma vez que se vislumbra, ao menos neste juízo de cognição sumária, elementos de prova que indicam a materialidade do crime e a coparticipação deste corréu. O corpo da denúncia descreve o falso [falsidade ideológica eleitoral, como é conhecida o crime de caixa dois], a autoria do corréu, e o dolo”, decidiu o magistrado.

No despacho assinado nesta segunda-feira, o juiz eleitoral sustenta que há na denúncia indícios “de que houve ações de captação de recursos que sabidamente seriam omitidos na prestação de contas”, assinada tanto por Fernando Haddad quanto pelo tesoureiro da campanha, Francisco Macena da Silva, o Chico Macena.

Shintate cita entre os indícios perícias, quebras de sigilo telefônico e bancário e apreensão de documentos, além de depoimentos de delatores como Ricardo Pessoa, dono da UTC, o doleiro Alberto Youssef e seus funcionários Walmir Santana e Rafael Ângulo Lopez. Pessoa relatou ter repassado os 2,6 milhões de reais à campanha de Haddad por meio de pagamentos a gráficas que prestaram serviços ao petista.

“O corréu Fernando Haddad foi o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo em 2012, respondia pela exatidão das contas prestadas e dos valores recebidos e pagos, participou ativamente da campanha e assinou o documento”, destaca o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Além de Haddad e Chico Macena, são réus na ação na Justiça Eleitoral paulista o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza e Ronaldo Cândido de Jesus. Souza, conhecido como “Chico Gordo”, e Cândido eram donos das gráficas LWC e Cândido e Oliveira Gráfica Ltda, às quais o empreiteiro diz ter feito pagamentos. *Veja

Nas redes, João Amoêdo busca ‘desencantados’

Com apenas 5 segundos em cada bloco do horário eleitoral gratuito dos presidenciáveis na TV, que começa no próximo sábado, 1.º, uma inserção a cada 5 dias na programação e excluído dos debates nas emissoras, o candidato do Novo à Presidência nas eleições 2018, João Amoêdo, ampliou sua equipe nas redes sociais e investe em postagens patrocinadas em busca de eleitores desencantados com o PSDB, eleitores moderados de Jair Bolsonaro (PSL) e sobretudo indecisos.

Executivo do mercado financeiro, Amoêdo defende um programa liberal na economia, com privatizações, simplificação de tributos e diminuição do tamanho do Estado. Segundo os auxiliares do candidato, a campanha tem investido cerca de R$ 4 mil por dia em postagens patrocinadas, que respondem por 20% das interações.

Após o início oficial da campanha, a equipe de redes sociais cresceu de quatro pessoas (dois social media, um designer e um editor de vídeo) para 12 profissionais da área.

O investimento deu resultado. A página de Amoêdo no Facebook cresceu 26% em número de likes na última semana, somando 1,95 milhão de curtidas. Segundo dados do Facebook, os vídeos do candidato do Novo foram visualizados 25 milhões de vezes. Nas pesquisas de intenção de voto, porém, Amoêdo continua na ponta de baixo da tabela. O executivo permaneceu estagnado com 1% no mais recente levantamento do Ibope e subiu para 2% no Datafolha. Mas a campanha diz ter sondagens internas que indicariam viés de alta da candidatura.

“Buscamos o eleitor desencantado com o PSDB e fazemos um esforço grande para atrair o eleitor indeciso. Do (candidato do PSL, Jair) Bolsonaro, tem vindo gente também. Temos visto como muita frequência”, disse Amoêdo ao Estado.

Debates. O presidenciável também está em uma cruzada para participar dos debates nas emissoras de TV. Como seu partido não tem nenhum representante no Congresso Nacional, Amoêdo foi excluído.

Para reverter a situação, o candidato do Novo transformou a ausência em uma bandeira de campanha. Lançou uma petição online que soma 490 mil assinaturas e apelou aos adversários pessoalmente e em vídeos divulgados na internet.

Até agora, apenas o senador Alvaro Dias (Podemos) apoiou publicamente a demanda. “(O candidato do PSDB, Geraldo) Alckmin me disse duas vezes que assinaria a petição para eu participar dos debates, mas ainda não assinou”, afirmou Amoêdo.

Candidato mais rico na corrida presidencial, Amoêdo declarou um patrimônio de R$ 425 milhões. Ele disse que vai gastar R$ 1,4 milhão do próprio bolso na campanha. Até agora, arrecadou R$ 495.081,63, dos quais R$ 308 mil oriundos de uma “vaquinha virtual”. O gasto total, porém, foi de apenas R$ 72.637,24.

Viagens. O candidato do Novo tem optados por usar voos comerciais em seus deslocamentos pelo Brasil, exceto quando tem de ir para locais de difícil acesso. O foco atual é o Nordeste. Amoêdo viaja esta semana para o Ceará e Pernambuco e na semana que vem desembarca na Bahia. O roteiro costuma contar com visitas a rádios locais e eventos com militantes.

Como não conta com uma rede partidária nacional, Amoêdo tenta reunir apoiadores usando estratégias inusitadas. Uma delas é o sorteio de voluntários para receber uma ligação do candidato à Presidência. Outra iniciativa é cadastrar apoiadores para atividades, mas sem a necessidade de filiação partidária. De acordo com a campanha, a base de contatos de Amoêdo no WhatsApp já conta com 70 mil inscritos. *ESTADÃO CONTEÚDO

Confiança cega de Ciro Gomes no presidente enrolado do PDT é prima do ‘eu não sabia’

A retórica de Ciro Gomes ao falar de corrupção é normalmente encrespada. Mas o presidenciável do PDT repetiu em entrevista ao Jornal Nacional: “Se eu for eleito, o Carlos Lupi terá no meu governo a posição que quiser, porque eu tenho a convicção de que ele é um homem de bem.” Ciro soou categórico: “O Carlos Lupi tem a minha confiança cega, absolutamente cega.”

William Bonner recitou a ficha corrida do presidente do PDT: Lupi responde a inquérito no Supremo sobre a possível compra de apoio político para Dilma Rousseff, em 2014; foi delatado como beneficiário de uma mensada de R$ 100 mil no esquema de corrupção do ex-governador fluminense Sérgio Cabral; é réu por improbidade administrativa no Distrito Federal; a Comissão de Ética da Presidência da República recomendou sua demissão quando ocupava o cargo de ministro do Trabalho sob Dilma, o que acabou acontecendo.

Ciro não se deu por achado. “A mim me surpreende. Na minha opinião, essas informações não estão assentadas”, tentou argumentar. “A informação que eu tenho é que ele não responde por nenhum procedimento. Réu ele não é —com certeza, ele não é.” Bonner reiterou a informação. Mas Ciro não deu o braço a torcer. Absteve-se até mesmo de se imunizar com uma frase do tipo “não tenho compromisso com o erro…” Preferiu manter a mão no fogo por Lupi.

Sempre que pode, Ciro chama Michel Temer de “escroque”. Afirma que, eleito, desmontará o MDB, porque o partido “só existe para roubar”. Declarou também que só cogitaria alianças com PP, DEM e assemelhados, depois de um acerto com PSB e PCdoB, “porque a hegemonia moral e intelectual do rumo estará afirmada.”

Hoje, o centrão encostou sua má fama na candidatura de Geraldo Alckmin, o PSB virou linha auxiliar do PT federal e o PCdoB está sentado no banco de reserva à espera do momento em que entrará em cena como vice na chapa a ser encabeçada pelo poste petista Fernando Haddad. Restou a Ciro a hegemonia moral proporcionada pela companhia de Carlos Lupi.

Consideradas todas as circunstâncias —das rasteiras que recebe de Lula aos tropeços de sua língua—, Ciro faz uma boa campanha. Continua no jogo. Mas deveria chamar o presidente do seu partido para uma conversa franca. Nela, faria um pedido. Algo assim: “Meu querido companheiro Lupi, não permita que eu diga sobre você nenhuma mentira que não possa ser provada.” Do contrário, Ciro acabará se dando conta de que sua “confiança cega” é prima de um bordão desgastado: “Eu não sabia.” *JOSIAS DE SOUZA

Ex-ministro diz que STF está sem liderança e deixou de defender interesse nacional

Para o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, a Corte Suprema está “sem liderança, sem diálogo, sem comando, e lhe falta fraternidade”. Em palestra na tarde desta segunda-feira (27) na Associação dos Advogados de São Paulo, ele disse esperar que o próximo presidente do STF, Dias Toffoli, “tenha condições” de retomar uma gestão com esses atributos. Toffoli assume em 13 de setembro.

No painel sobre as relações do STF com os outros poderes, Jobim disse que a intenção do ministro Marco Aurélio, ao propor a criação da TV Justiça, era dar destaque à transparência, mas se transformou em “instrumento de visibilidade”. “Alguns ministros precisam do STF para construir suas biografias”, afirmou. Segundo ele, a maneira mais “infantil” de fazer isso é o ministro se voltar contra o presidente que o indicou. A segunda maneira, mais sofisticada, é romper antiga jurisprudência para ficar com a “paternidade” de uma nova.

“E renuncia-se à pauta para deixar de votar aquilo que tem que ser votado para resolver o interesse nacional”, acrescentou, sem citar nomes. “A falta de fraternidade leva ao conflito e à implosão do sistema, porque causa espanto e o que não causa espanto não é noticia”, acrescentou Jobim.

O também ex-ministro do STF Cezar Peluso afirmou que tinha, no debate, a difícil tarefa de substituir o ex-ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu ao evento. “Alguns juízes transmitem a impressão de que sua missão não é julgar, mas condenar”, declarou, após avisar que falaria sobre o que o STF “não deve fazer”.

Ele afirmou ainda que tem “ouvido dizer” que a magistratura está “acuada, pois nenhum juiz quer aparecer como inimigo da recuperação da moralidade”. Algumas decisões, acrescentou Peluso, pressupõem que alguns juízes atuam como “justiceiros”.

Boletos vencidos entre R$ 400 e R$ 799,99 poderão ser pagos em qualquer banco

Os boletos com valores entre R$ 400 e R$ 799,99 poderão ser pagos em qualquer agência bancária, mesmo após o vencimento, sem erros nos cálculos de multas e encargos. Isso porque deverão estar cadastrados na Nova Plataforma de Cobrança, desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O prazo anterior para implantação dessa facilidade para faturas nestes valores era 26 de maio, mas foi prorrogado.

Outras fases de implantação da plataforma também foram adiadas. Boletos vencidos com valor igual ou superior a R$ 100 poderão ser pagos em qualquer banco a partir de 13 outubro. Até 27 de outubro, a regra passará a valer para cobranças menores do que R$ 100. Em 10 de novembro, será a vez dos boletos de cartão de crédito e de doações.

Em março deste ano, boletos vencidos acima de R$ 800 começaram a ser pagos em qualquer banco. A expectativa da federação é que, até o fim de 2018, as agências bancárias recebam boletos vencidos de qualquer valor.

Segurança

A Nova Plataforma de Cobrança atende às determinações do Banco Central (BC), pois permite identificar CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro.

O comprovante de pagamento também é mais completo, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: juros, multa, desconto, CPFs ou CNPJs do emissor e do pagador, data de vencimento, valor e autorização do cliente para que se envie a cobrança à residência dele. Essa última restrição é para evitar o envio de boletos facultativos (como propostas de pagamentos e doações a determinadas instituições). *Extra – O Globo