RÁDIO MAROCA ANTÔNIO MARTINS RN

Dos 198 candidatos a governador, ao menos 47 respondem a processos

Dos 198 candidatos na disputa pelos governos estaduais nas eleições 2018, ao menos 47 respondem a processos na Justiça por corrupção, peculato ou improbidade, ofensas contra administração pública. O levantamento foi feito pelo Estado com base no sistema processual dos tribunais estaduais, regionais federais e superiores do País, no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no aplicativo Vigie Aqui, do Instituto Reclame Aqui.

A conta não inclui eventuais processos que tramitam em sigilo ou segredo de Justiça, pois não constam nos sistemas de acompanhamento processual. O fato de responder a ações ou inquéritos não inviabiliza a candidatura destes políticos. Pela Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, somente condenados em segunda instância ou agentes públicos que tenham renunciado para evitar a cassação serão considerados inelegíveis.

Comete improbidade administrativa quem enriquece ilicitamente e os que causam danos ao erário, desrespeitando princípios como os da moralidade, da impessoalidade e da economicidade (gastar mal o dinheiro). Esse ilícito civil é o fato mais recorrente atribuído aos candidatos. Ao todo, 36 são alvo dessa acusação. Depois, vem o crime de corrupção, com 14 casos, e o de peculato – seis candidatos são processados por esse motivo.

Foram identificadas entre as irregularidades a contratação de empresas sem licitação, a falsificação de papéis públicos, o desvio de recursos, a contratação de familiares e falhas em contratos e prestação de contas. Casos de recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva também estão na lista.

Na avaliação do cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie, as falhas se devem ao não entendimento do jogo político e da máquina pública. “Muitos não estão comprometidos com transparência, não têm capacidade administrativa e cometem falhas”, diz.

Impedimento

Segundo a Lei da Ficha Limpa, a condenação por improbidade só causa inelegibilidade quando reunida uma série de condicionantes – se cometida de forma dolosa, com a geração de enriquecimento ilícito e com prejuízo ao erário.

Para o Ministério Público Eleitoral, porém, se a pessoa for condenada por improbidade dolosa, basta que tenha havido enriquecimento ilícito ou prejuízo.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, explica que o entendimento do TSE, que impõe condicionantes para enquadrar um condenado por improbidade na Ficha Limpa, impede que a lei cumpra sua finalidade. “Essa acumulação não é usual. Às vezes, a pessoa enriqueceu ilicitamente, mas não causou prejuízo direto. Ou causou prejuízo intencional, mas não enriqueceu ilicitamente. *Estadão Conteúdo

Brasil tem ‘uma Itália’ de inadimplentes, que chegam a marca histórica

O Brasil nunca teve tantos inadimplentes. Em julho, o total de brasileiros com dívidas em atraso chegou a 63,4 milhões, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), contingente quase equivalente à população da Itália.

O número assusta, porque a série histórica mostrava uma melhora na inadimplência de março a setembro de 2017, diz Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil. No entanto, a reversão das expectativas da economia afetou essa trajetória.

Os mais pobres ainda são os que mais devem, mas é entre as famílias de maior renda que a inadimplência tem resistido, indica a mais recente pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Enquanto o porcentual de famílias de menor renda com dívidas pendentes caiu de 29%, em julho de 2017, para 26,7%, agora, no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o índice de inadimplentes alcançou 10,8%, ante 10,6% do mesmo mês do ano passado.

RN acumula mais de 7.300 assassinatos nestes 3 anos e sete meses do atual governo

Mais de 7.300 pessoas já foram assassinadas em todo o Rio Grande do Norte somente nestes três anos e sete meses do atual governo estadual. O cenário assustador é revelado por números disponibilizados nesta semana pelo Observatório da Violência (OBVIO).

A preocupante situação do território potiguar dentro desse quadro ficou evidenciada mais ainda com a morte do filho de um ex-prefeito e a de um policial militar ocorrida nesta semana. Os crimes foram registrados, respectivamente, nas cidades de Natal e de Caraúbas.

No ocorrido que vitimou o jovem Luís Benes Júnior, de 16 anos de idade, um suspeito foi morto e outro capturado durante o sequestro-relâmpago que terminou em troca de tiros entre militares e bandidos e vitimou o adolescente. Procedimentos foram instaurados com o fim de apurar a responsabilidade da morte do filho de Benes Leocádio, ex-prefeito do município de Lajes.

O caso ganhou repercussão e diversas entidades e autoridades se manifestaram lamentando a morte do jovem e cobrando mais segurança. Já, no caso que resultou na morte do cabo da PM Ildônio José da Silva, de 43 anos de idade, até o fechamento desta matéria na tarde de sexta-feira (17) não havia ainda informação sobre a prisão de suspeitos.

Ildônio Silva foi morto a tiros quando seguia para a faculdade em um ônibus de estudantes e teria sido reconhecido como policial. O caso também ganhou destaque e entidades do setor se pronunciaram sobre o ocorrido. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) cobrou apuração do crime e uma política de segurança de Estado para a categoria e para os familiares.

A Associação chamou atenção ainda para a necessidade de valorização profissional e melhores condições de trabalho. Outra entidade que se manifestou sobre a morte do PM foi a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL). A entidade ressaltou que “quando um criminoso atenta contra a vida de um policial, seu dolo é atingir o Estado, colocar de joelhos a sociedade, constituindo verdadeiro ato de terrorismo” e que o crime “atentou contra todos os integrantes da segurança pública do Estado”.

Atual governo registra 1.646 assassinatos a mais do que o anterior

Um levantamento disponibilizado nesta semana pelo Observatório da Violência (OBVIO) dá conta de que em três anos e sete meses do atual governo estadual, já aconteceram 7.378 assassinatos em todo o Rio Grande do Norte. Segundo o Obvio, são 1.646 crimes a mais do que os ocorridos nos quatro anos da gestão anterior.

Os números do Observatório apontam que o governo passado registrou 5.732 crimes contra a vida. As estatísticas da entidade fazem ainda um comparativo entre as duas gestões. Os dados mostram que no primeiro ano do atual governo foram 1.670 crimes, contra 1.070 do anterior.

No segundo ano, foram 1.996 mortes na atual administração executiva potiguar, contra 1.225 da gestão passada. Já no terceiro ano do atual governo, o Obvio dá conta de 2.408 assassinatos, contra 1.665 no anterior.

E as estatísticas da entidade mostram ainda que 1.772 pessoas foram mortas no quarto último ano da gestão passada, contra 1.304 nestes sete meses neste quarto último ano de mandato do atual governo.

Assassinatos no RN aumentam mais de 30% de 2015 para 2018

O número de assassinatos no Rio Grande do Norte cresceu mais de 30% de 2015 para 2018. O dado também é do Observatório da Violência (OBVIO), que registra mais de 1.300 crimes somente nestes pouco mais de sete meses deste ano.

Segundo o Obvio, de 2015 para 2018, o aumento na quantidade de mortes no estado foi de 30,6%. Entre 1° de janeiro e 16 de agosto de 2015, foram 1.000 casos, seguidos de 1.224 em 2016, 1.533 em 2017 e 1.306 em 2018.

O comparativo da entidade permite observar um crescimento de 22,4% no número de assassinatos de 2015 para 2016. E de 2016 para 2017, o aumento foi de 25,2%. Já de 2017 para 2018, o Estado registrou uma queda na quantidade de crimes: 14,8%.

Dentro desse cenário, o Obvio listou uma relação dos 20 municípios mais violentos do estado nestes últimos quatro anos. Natal lidera com 289 mortes em 2015, 380 em 2016, 399 em 2017 e 330 em 2018. Em seguida, aparece Mossoró, com 100 casos no primeiro ano, 147 no segundo, 152 no terceiro e 162 já neste ano.

O ranking das cinco cidades mais violentas é completado por Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.

Quase 100 agentes de segurança pública mortos no RN em 8 anos

Quase 100 agentes de segurança pública foram assassinados no Rio Grande do Norte dentro de um período destes últimos oito anos. Os dados também são do Observatório da Violência (OBVIO).

O levantamento da entidade sobre vitimização da categoria no estado compreende janeiro a julho de 2011 à 2017 e até 16 de agosto de 2018. Segundo o Obvio, no período levantado entre 2011 e 2014 foram 39 casos, contra 60 entre 2015 e 2018.

Os números do Observatório detalham que em 2011 foram duas mortes, seguidas de 17 em 2012, dez em 2012 e mais dez em 2014. Já em 2015, ainda conforme o Obvio, foram dez casos, contra outros dez em 2016, 20 em 2017 e mais 20 em 2018.

As estatísticas da entidade revelam que policiais militares da ativa são os principais alvos. Entre 2011 e 2014, do total de ocorrências, 21 vitimaram PMs da ativa, contra cinco aposentados; quatro policiais civis da ativa; cinco guardas municipais; dois agentes penitenciários estaduais e dois federais.

E entre os anos de 2015 e 2018, a tendência de assassinatos de PMs da ativa se manteve, ainda conforme dados do Obvio. Foram 37 vítimas com esse perfil; contra 12 PMs aposentados; quatro policiais civis da ativa; um guarda civil municipal; dois agentes penitenciários estaduais e um federal; e dois policiais civis aposentados; e um guarda de trânsito. *Fábio Vale/JORNAL DE FATO

Veja passo a passo como e onde adotar crianças e adolescentes nas comarcas no interior do RN

A adoção é o procedimento legal pelo qual alguém ou uma família assume como filho, de modo definitivo e irrevogável, uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Ela é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa legislação determina claramente que se devem priorizar as necessidades e interesses da criança ou adolescente, pois a adoção é uma medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e comunitária, quando esgotadas todas as alternativas de permanência na família de origem.

Para conquistar o(a) filho(a) tão aguardado(a), veja o passo a passo da adoção.

Como Adotar

1 – Procurar qualquer da Vara de Infância e Juventude. Não é necessário advogado;

2 – O interessado é encaminhado à equipe técnica da Vara da Infância e Juventude – formada por psicólogos e assistentes sociais – e recebe orientações sobre a documentação pessoal a ser apresentada;

3 –  Aprovada a documentação, o interessado é inscrito no curso preparatório para adoção;

4 – A equipe técnica faz um relatório sobre a futura família, que é entregue ao Ministério Público, e, depois, ao juiz da Vara da Infância e Juventude;

5- Cabe ao juiz a decisão final sobre o candidato. Se estiver habilitado, é registrado no Cadastro Nacional de Adoção.

6- A equipe técnica verifica se há crianças ou adolescentes disponíveis para adoção que correspondam ao perfil desejado pelo candidato cadastrado. Quanto menos exigências forem feitas, mais rápida será esta fase;

7-  Se o candidato concordar com a sugestão da equipe técnica, a futura família entra na fase de se conhecer. Na unidade de acolhimento, a criança ou adolescente começa a ser preparada para o primeiro contato com o pai ou com a mãe;

8 – Com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, o candidato conhece a criança ou adolescente gradativamente. Primeiro, vê de longe. Depois, dentro de um grupo. Após algumas visitas, leva para passear. Mais tarde, para dormir na casa da família;

9- Se tudo der certo, a futura família recebe a guarda da criança ou adolescente para um período de convivência. Após relatório da equipe técnica, a adoção é formalizada e a criança ou adolescente passa a ter todos os direitos de um filho biológico

Onda adotar

1° Foro Regional da Infância e Juventude – Natal

1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal
Endereço: R. Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal.
Telefone: (84) 3616 – 9670
E-mail: nt1inf@tjrn.jus.br

2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal
Endereço: R. Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal.
Telefone: (84) 3616 – 9675
E-mail: nt2inf@tjrn.jus.br

3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal
Endereço: R. Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal.
Telefone: (84) 3616 – 9677
E-mail: nt3inf@tjrn.jus.br

2° Foro Regional da Infância e Juventude – Mossoró

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró
Endereço: Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva
Telefone: (84) 3315-7262
E-mail: ms1inf@tjrn.jus.br

3° Foro Regional da Infância e Juventude – Caicó

1ª Vara da Comarca de Caicó
Endereço: Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, Caicó.
Telefone: (84) 3417-6044
E-mail: cic01civ@tjrn.jus.br

4° Foro Regional da Infância e Juventude – Pau dos Ferros

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Endereço: Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, Pau dos Ferros.
Telefone: (84) 3351-3971
E-mail: pfr01cv@tjrn.jus.br

5° Foro Regional da Infância e Juventude – Macau

1ª Vara da Comarca de Macau
Endereço: Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, Macau.
Telefone: (84) 3521-3484
E-mail: macauciv@tjrn.jus.br

6° Foro Regional da Infância e Juventude – Nova Cruz

1ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Endereço: Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, Nova Cruz.
Telefone: (84) 3281-3497
E-mail: novacruz@tjrn.jus.br

7° Foro Regional da Infância e Juventude – João Câmara

1ª Vara da Comarca de João Câmara
Endereço: Avenida Artur Ferreira da Soledade, s/n, Alto do Ferreira, João Câmara.
Telefone: (84) 3262-3291
E-mail: jcamaraseccivel@tjrn.jus.br

Adoção Internacional

Comissão estadual judiciária de adoção internacional – CEJAI

Corregedoria Geral de Justiça do RN
Endereço: Rua Sérgio Severo, 2037 – Lagoa Nova, Natal – RN, 59063-380
Telefone: 3215-4911

EU EXISTO (Quem Adotar). Clique aqui e confira depoimentos de crianças e adolescentes