CGU fiscaliza aplicação de recursos federais em dois municípios do RN
Os municípios de Canguaretama e Alexandria foram selecionados para a Fiscalização de Entes Federativos (FEF) realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Auditores da CGU irão aos municípios avaliar o uso de recursos federais pela gestão local.
O município de Canguaretama, localizado no litoral sul potiguar, é o primeiro a receber a equipe da CGU. Durante uma semana os auditores vão analisar documentos que comprovem a aplicação de recursos federais recebidos pelo município. O mesmo trabalho será desenvolvido em Alexandra na próxima semana.
As cidades foram escolhidas a partir da matriz de vulnerabilidade que leva em consideração vários indicadores sociais e econômicos agrupados em quatro dimensões: Desenvolvimento Econômico-Social, Materialidade, Transparência e Controle.
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal.
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Saldo da balança comercial do Rio Grande do Norte cresce 26,3% em sete meses
Depois de registrar déficit por três anos consecutivos desde 2013, o saldo da balança comercial do Rio Grande do Norte nos sete primeiros meses do ano foi positivo. A exemplo do ano passado, a balança fechou o período com um superávit de US$ 30,3 milhões. Isso representa um crescimento de 26,3% em comparação com o mesmo intervalo de 2016. Tanto as exportações quanto as importações também tiveram crescimento. Os dados estão na edição 25 do Boletim dos Pequenos Negócios, uma síntese conjuntural mensal divulgada hoje pelo Sebrae no Rio Grande do Norte.
De acordo com o estudo, até julho, o volume de exportações atingiu o patamar de US$ 143,9 milhões, um aumento de 10,1% em relação ao mesmo período de 2016. Já as importações tiveram um crescimento menor (6,5%) e chegaram ao volume de US$ 113,6 milhões. Por isso, o saldo da balança, que é o resultado das exportações menos as importações, foi positivo no acumulado do ano.
Os melões continuam liderando a pauta de exportação potiguar. Nesse intervalo, foram comercializadas 65,7 mil toneladas da fruta, o que gerou uma receita de US$ 39,2 milhões. O segundo item foi o sal que gerou uma negociação da ordem de US$ 13,9 milhões, equivalentes a venda de 659,4 mil toneladas do produto. As castanhas de caju também tiveram bons índices de comercialização no mercado internacional, chegando a um volume de 1,3 mil tonelada, que correspondeu a uma receita de US$ 13,1 milhões.
Já a pauta de importação foi encabeçada pelo trigo. Nos sete meses, o Rio Grande do Norte já importou 151,8 mil toneladas desse cereal, incluindo as misturas com centeio, totalizando US$ 26,4 milhões em operações. Já as células solares em módulos ou painéis também tiveram um bom desempenho nas importações, cuja receita chegou a pouco mais de US$ 16 milhões. As castanhas de caju também constam na relação dos produtos mais importados pelo estado. Foram 5,7 mil toneladas – 4,4 mil toneladas a mais que a quantidade exportada – equivalentes a uma negociação de US$ 10,2 milhões.
Trabalho
A análise do comércio internacional do estado é apenas um dos destaques do Boletim dos Pequenos Negócios. A publicação visa condensar, a cada mês, os principais indicadores e informações da economia potiguar capazes de influenciarem direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas e as bases produtivas do estado. O material pode ser consultado na íntegra no portal www.rn.sebrae.com.br na seção “Boletim Econômico para MPE’s”.
O boletim traz ainda uma análise do mercado de emprego formal, que aborda os postos de trabalho contratados com carteira assinada. Segundo a publicação, no mês de julho, o Rio Grande do Norte registrou a criação de 963 vagas de trabalho formal, embora no acumulado dos sete primeiros meses de 2017 tenha havido a extinção de cerca de 3,8 mil vagas. Esse número corresponde a aproximadamente 25% das perdas de idêntico período em 2016 (15.376 vagas perdidas), confirmando uma tendência de reversão da extinção de vagas de trabalho.
Em relação à arrecadação do principal imposto que compõe as receitas do estado, em sete meses, o Rio Grande do Norte arrecadou cerca de R$ 2,9 bilhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um crescimento nominal de 5,9% em relação a igual período em 2016. A série iniciada em 2013 mostra crescimento (também nominal) a cada período, em ritmo decrescente nos três primeiros intervalos, sendo de 31,4% o crescimento entre o primeiro e o último período da série. Como a inflação calculada pelo INPC (IBGE) teve índice de 30,4%, houve um pequeno crescimento real, nesse período.
O escárnio no trato do dinheiro público não deveria causar surpresa. Mas às vezes há uma turma que beira o ridículo.
O TRT da 5ª Região, com sede em Salvador, acaba de abrir uma licitação “para a contratação de uma empresa com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corridas e caminhada”.
Ah, suas excelências pretendem participar de uma corrida e caminhada ecológica, de acordo com o edital PE 51/17 — e precisam de auxílio especializado para aprender a andar e correr…
Os interessados têm até o dia 22 para entregar suas propostas.
Problemas da infraestrutura de transmissão impedem desenvolvimento de energia eólica
O Rio Grande do Norte se destaca em cenário nacional por possuir várias potencialidades que atraem investimentos e impulsionam a economia. Uma delas são as energias renováveis, que ainda possuem a vantagem de serem fontes inesgotáveis obtidas na natureza. Uma dessas energias é a eólica – aquela produzida pela força do vento em aerogeradores. O estado potiguar é rico por ter muitas regiões que se aproveitam desta modalidade para gerar energia.
Em conversa com Milton Pinto, diretor de Engenharia e Infraestrutura Elétrica do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), o Portal Agora RN/Agora Jornal buscou conhecer mais acerca dessas energias renováveis e o que é necessário para desenvolvê-las ainda mais. No caso da eólica, Milton Pinto apontou a necessidade de se ultrapassar os problemas que surgem da infraestrutura ineficiente para construção de linhas de transmissão. A falta de interesse de investidores e a dificuldade de financiamento são os principais obstáculos entraves para a indústria de geração de energia eólica.
“Encontramos nos últimos anos problemas na infraestrutura das linhas de transmissão. Há várias frentes para resolver isso, porque em um parque eólico, a turbina gera energia, mas é preciso injetá-la em algum local, que é essa linha de transmissão para que se passe a energia para os grandes centros. Às vezes, você encontra problemas em parques que não têm tantas linhas, ou não as encontra próximas a um parque. Consequentemente, haverá dificuldades na hora de escoar a energia produzida”, contou o diretor do Cerne.
Atualmente, a eólica é a energia mais utilizada no Rio Grande do Norte. Para Milton Pinto, isso se reflete nos níveis de capacidade instalada. Em comparação com o Brasil inteiro, o estado potiguar é líder com sobras. “O estado é líder em capacidade instalada em energia eólica. O Rio Grande do Norte tem aproximadamente 3,4 gigawatts em potência instalada, esse valor é o mais alto no Brasil. Para se ter uma ideia, o país todo soma aproximadamente 11 gigawatts. Nosso estado tem um terço disso”, explicou.
Um aerogerador é composto por três partes: a torre, as pás e no meio, o cubo com o gerador. Anteriormente, as peças costumavam ser importadas, mas, de acordo com o especialista, há uma regra do governo federal, criada há alguns anos, que determina um índice de nacionalização dos equipamentos utilizados na produção das energias. Como ele lembra, hoje em dia, nem todas as peças são importadas. O índice de equipamentos nacionais está na faixa de 60% a 70%.
Conforme esclarece Milton Pinto, o Rio Grande do Norte é propício para a geração de energia eólica pela força de seus ventos. A área preferida para a instalação de aerogeradores é a do Mato Grande, especificamente nos municípios de João Câmara; Parazinho; São Miguel do Gostoso e Jandaíra. É lá que há maior concentração de turbinas eólicas que é vista, inclusive, a nível nacional. A tecnologia não é algo barato, mas o retorno compensa”, lembra.
Desde 2001, o governo federal tem buscado incentivar a produção de energia eólica através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), do Ministério de Minas e Energia. Toda uma política foi planejada para implantação das fontes alternativas, com o envolvimento de bancos. O Brasil alcançou, há cerca de dois anos, uma posição boa entre os 10 maiores do mundo no ranking de maiores nações com capacidade instalada. A China é a líder.
Distância entre energia eólica e solar no RN é muito grande
Paulo Sérgio de Morais, administrador da New Energy, e parte do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Geração Distribuída explicou que, em comparação, a energia eólica ainda é muito superior no Rio Grande do Norte. De acordo com o especialista, a energia solar, que viria em segundo lugar, está há uma distância muito grande em termos de aproveitamento.
“A distância entre as duas ainda é muito grande no Rio Grande do Norte, porque a eólica é produzida mais para servir usinas de grande porte, enquanto que a solar é mais utilizada para consumo próprio”, diz Paulo Sérgio, comentando que ainda há um projeto em desenvolvimento de explorar energia do biogás. “Mas ainda é muito insipiente essa ideia”, completou.
Para Paulo Sérgio, outra fonte que é uma promessa de desenvolvimento no estado e no Brasil é a energia fotovoltaica. “O governo federal passou quase um ano sem realizar leilões. Felizmente, retornaram esses leilões, tanto de energia eólica, quanto de energia renovável. A perspectiva é que vai crescer bastante, principalmente no tocante à energia fotovoltaica”.
Para se investir na energia fotovoltaica, há um financiamento específico do Banco do Nordeste. Segundo Paulo, o investimento consiste em um valor baixo, quase zero. Como resultado se tem uma produção de energia com duração de 25 anos. Já se o interessado for investir com recursos próprios, a previsão é de que o retorno financeiro chegue com cinco anos, se for consumidor de baixa tensão.
Assim como Milton Pinto, Paulo lembra que há algumas fábricas no Brasil para aerogeradores, e cinco para placas fotovoltaicas, além de duas na iminência de serem instaladas aqui no Rio Grande do Norte – uma delas instalada pela empresa chinesa Chint Eletrics em parceria com o governo do estado, em Extremoz. Quanto à energia solar, Paulo explica que 95% dos equipamentos ainda vêm de fora.
Em se tratando das placas fotovoltaicas, Natal, Mossoró e Parnamirim são os municípios líderes atualmente na utilização. Segundo informou o membro da ABGD, há muitos trabalhadores atuando no segmento. “Temos mais de 20 empresas de instalação de energia fotovoltaica para geração distribuída. Cada empresa dessas tem uma faixa de dez pessoas em empregos diretos, fora os empregos indiretos”.
Ministro do STF trava há 75 dias julgamento sobre foro privilegiado
No Brasil das delações, foro privilegiado virou um outro nome para impunidade. Enquanto juízes como Sergio Moro e Marcelo Bretas produzem condenados em série, o Supremo Tribunal Federal vai se transformando num Éden para parlamentares e autoridades processadas por corrupção. Isso poderia mudar. Mas o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, não deixa. Ele está sentado há 75 dias em cima do processo que pode reduzir o alcance do foro privilegiado.
O processo que Alexandre de Moraes retarda foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. No seu voto, Barroso sustentou que o Supremo só deve julgar autoridades por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo público. Prevalecendo esse entendimento, o grosso dos processos criminais que tramitam na última instância desceriam para a primeira instância do Judiciário.
Alexandre de Moraes pediu vista do processo numa sessão em que quatro dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da limitação do foro especial. Mais dois votos e os encrencados graúdos serão enviados para a usina de sentenças da primeira instância. Enquanto o processo estiver na gaveta, os investogados não perdem por esperar. Ganham. Entre os beneficiados estão oito ministros de Michel Temer, ex-colegas de Alexandre de Moraes, que serviu ao governo Temer como ministro da Justiça.
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