Quase 2 milhões de servidores podem se aposentar nos próximos dez anos
Um terço dos funcionários públicos do Brasil já completou 50 anos. Na prática, isso significa que são quase 2 milhões de servidores cinquentões, entre os 6,2 milhões de funcionários públicos do Brasil com cargos estáveis na União, nos Estados e nos municípios. Esse grupo, com direito à aposentadoria nos regimes de Previdência pública, vai atingir a idade mínima necessária para deixar a ativa ao longo da próxima década, causando enorme pressão sobre os gastos.
Os dados, conseguidos em primeira mão pelo Estado, constam de uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O pesquisador Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do estudo, faz um alerta. Como a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, haverá uma enorme restrição financeira para repor o efetivo.
O levantamento do Ipea se concentra na análise dos Estados, onde a situação tende a ser mais grave. Na média, metade dos servidores hoje na ativa nos Estados tem direito à aposentadoria especial. São professores, policiais civis, policiais e bombeiros militares. Os docentes podem parar de trabalhar entre os 52 e os 55 anos.
O caso dos militares preocupa ainda mais. Suas aposentadorias estão se tornando cada vez mais precoces, entre 47 e 51 anos, e um enorme contingente se aproxima dos 50 anos. Em 2006, os militares que tinham entre 41 e 50 anos eram 25,7% do total. Agora, são mais de 40%.
“Não há como não pagar aposentadorias, então, ficará mais difícil elevar o gasto com pessoal na ativa, por meio de concursos públicos, como sempre ocorre; tudo indica que, para manter os serviços essenciais à população, vamos presenciar uma mudança estrutural na forma de contratação nos Estados”, diz Santos. A tendência é que haja aumento de formas alternativas, como contratos de gestão, terceirizações.
Nordeste. O envelhecimento acelerado e generalizado da máquina pública é expressivo no Nordeste e no Norte. São destaques Maranhão, onde metade dos servidores completou 50 anos, Ceará (43,77%), Paraíba (41,94%), Rio Grande do Norte (39,69%) e Piauí (38,57%).
O levantamento faz parte de uma sequência de notas técnicas sobre a questão previdenciária. Para Santos, coordenador da série, a nota atual tem um mérito particular: mapeou estatisticamente que ciclos de contratação, após alguns anos, são seguidos de ciclos de aposentadorias. Ou seja, identificou-se um padrão. Assim, o esvaziamento da máquina pública é um fato inexorável nos próximos anos. Mas mudanças nas regras de aposentadoria, com a reforma da Previdência, estariam entre as alternativas para aliviar o baque.
Relatório da PF diz que presidente do PT, Gleisi Hoffmann praticou corrupção e lavagem
O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre repasses da Odebrecht à campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) conclui que a presidente do PT cometeu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. O inquérito tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informação divulgada pela assessoria de imprensa da PF na noite desta segunda-feira, o relatório afirma que também há “materialidade” da prática dos dois crimes pelo marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva (PT); pelo então chefe de gabinete da parlamentar, Leones Dall Agnol; e pelos intermediários no recebimento do dinheiro, Bruno Martins Gonçalves Ferreira e Oliveiros Domingos Marques Neto.
RN tem aumento de 15,5% de turistas em julho
A alta no turismo potiguar se mantém apesar da crise financeira nacional. Ações promocionais de divulgação aliadas a medidas de incentivo ao turismo executadas há pelo menos dois anos pelo Governo do RN, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo do RN e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) tem apresentado, de forma constante, números de crescimento no fluxo turístico no Estado.
O aumento no mês de julho foi de 15,5% ou acréscimo de 31.462 turistas no fluxo turístico pelo Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, se comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados fornecidos pelo Consórcio Inframérica. O número vai de encontro com a estimativa de “mais de 30 mil turistas” divulgado pelo secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, no mês passado, a partir dos quase 300 voos extras conseguidos para o mês de junho e julho.
Esse percentual de 15,5% representa um acréscimo de mais de R$ 80 milhões na economia potiguar, ratificando a capilaridade do setor do turismo para geração de receita ao Estado.
“Temos trabalhado com inteligência para reverter tendências pessimistas do mercado e manter nosso Estado na vitrine junto às principais operadoras do turismo do Brasil e do mundo. Recentemente também acompanhamos o governador Robinson Faria para cobrar mais incentivos das companhias aéreas e tornar nosso destino ainda mais atrativo ao turista”, ressaltou Ruy Gaspar.
No acumulado do ano, entre janeiro e julho, o RN tem saldo positivo de 8,4% ou 112.937 mil turistas a mais do que os primeiros sete meses do ano passado. Os números representam uma injeção de mais de R$ 235 milhões em receita gerada pelo turismo nesse período de 2017.
“Temos divulgado e promovido nosso Estado nas principais feiras e eventos do Brasil e do mundo, com recursos do Governo Cidadão via empréstimo do Banco Mundial. Nesta sexta e sábado, por exemplo, estaremos com estande montado na Avirrp, uma das principais do setor no país e promovida no interior paulista, um dos nossos maiores emissivos”, destacou a presidente da Emprotur, Aninha Costa.
ALTA NOS VOOS
Ainda segundo dados da Inframérica, a variação no número de voos em julho nesses sete primeiros meses de 2017, se comparado ao mesmo período do ano passado, foi de crescimento de 19,6%, ou 300 voos a mais. No acumulado do ano, até o momento, a média é de alta de 5,9% ou acréscimo de 635 voos no período.
Governo Federal avalia pacote de aumento de impostos para 2018
Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.
Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.
O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.
No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.
Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.
O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado “andar de cima” como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.
Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem.
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