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Crise econômica freia denúncias de assédio sexual no Brasil

Uma auxiliar de escritório apalpada pelo chefe numa reunião após repelir suas investidas. Uma balconista assediada após ser levada até o fundo da loja pelos patrões. Uma produtora de televisão provocada diariamente pelos superiores para mostrar os peitos.

Os três casos foram relatados à Folha e têm algo em comum -nenhum foi denunciado pelas vítimas, que tiveram medo de perder o emprego ou sofrer violência ainda maior.

O número de denúncias de assédio sexual no trabalho e ações na Justiça por esse motivo, que vinha crescendo com a expansão do movimento feminista no país nos últimos anos, perdeu força com a recessão e o desemprego.

Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que 2015 representou uma interrupção num movimento de alta que vinha sendo registrado desde 2012 no volume de denúncias, estimuladas por campanhas de conscientização do órgão sobre o assédio.

De 146 casos registrados em 2012, o número de denúncias aumentou todos os anos até atingir 250 em 2015 -ano em que as demissões no setor formal da economia superaram as contratações em 1,5 milhão de vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Em 2016, que marcou o segundo pior saldo negativo do emprego na história -com 1,3 milhão de vagas perdidas- o número de denúncias de assédio sexual se estagnou em 248. Neste ano, foram 144 até julho.

A auxiliar de escritório ouvida pela Folha, que trabalha na área de educação, disse ter sido perseguida por um gerente após se recusar a ter relações sexuais com ele. Ele a chamava para sua sala com o pretexto de discutir trabalho, tocava nos seus seios e a intimidava. Às vezes ia até sua mesa e esfregava o pênis nela.

A produtora de TV relatou à reportagem que era assediada todo dia por um chefe que fazia comentários sobre seus peitos e insinuava que ela deveria transar com ele. O assédio era feito em público, e passava por brincadeira.

O procurador Ramon Bezerra dos Santos, do Ministério Público do Trabalho, afirma que é muito difícil apurar um caso de assédio sexual no trabalho. “O trabalhador que presencia essas situações muitas vezes pensa que vai prejudicar o patrão e pode perder o emprego se falar”, diz.

As ações movidas pelo MPT, com base na apuração das denúncias das vítimas, têm como objetivo responsabilizar a empresa pelo assédio. Empregadores condenados têm que pagar indenização às mulheres e assinar termos de ajuste de conduta.

Para responsabilizar o agressor, as vítimas devem ir à Justiça comum cobrar danos morais, ou denunciar o crime à polícia. Se o assédio ocorre em órgão público, o caminho é um processo administrativo.

O assédio sexual só é crime no Brasil quando acontece no ambiente de trabalho. É definido como “constranger alguém” para “obter vantagem ou favorecimento sexual”, aproveitando-se da condição de superior hierárquico.

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.

Lei Maria da Penha

A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian.

“A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta.

De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela.

“Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian.

Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.

O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória.

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Ministro do STF acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista. *O Globo

Liminar proíbe reajuste acima de 70% do salário de vereadores no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu liminar suspendendo a eficácia de uma lei municipal de Santa Cruz que versa sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores do Município para a legislatura 2017/2020 num patamar superior a 70%. A irregularidade, atestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi a edição fora do prazo estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A decisão que atendeu a liminar é referente a uma ação civil pública em que a 1ª Promotoria de Justiça da comarca aponta ilegalidade cometida na edição do dispostivo legal. O limite para a publicação da lei municipal seria 4 de agosto de 2016, data em que o projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores. A promulgação só aconteceu em 26 de agosto e a publicação em 26 de setembro daquele mesmo ano – com republicação no dia 10 de fevereiro de 2017 para corrigir o número da lei.

A Justiça potiguar ainda fixou multa diária pelo descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz para que cumpra a decisão. A suspensão da lei ficará vigente até o julgamento definitivo da ação.

Responsáveis por Lava Jato são ‘canalhas’, dispara Lula na Paraíba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “canalhas” os responsáveis da Operação Lava Jato.

Ao discursar na noite deste sábado (26), Lula afirmou que nenhum “canalha” teve coragem de apontar “nada errado” em sua trajetória. Em um discurso feito em praça pública, após receber o título de cidadão pessoense, o petista atacou o PSDB, insinuando que os tucanos deveriam ser os verdadeiros alvos da operação.

“Eles estão julgando não é o Lula, porque eles sabem quem pegou dinheiro. Os tucanos, que eram super corretos… Bastou um tiro de garrucha e caiu toda revoada de tucano.”

Falando ao lado do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), Lula disse que não iria falar do Juiz Sergio Moro, deixando essa tarefa a cargo de seus advogados.

O ex-presidente disse que prestará depoimento a Moro no dia 13 e que “não vai parar nunca”.

“Já tenho 20 horas gravadas de ‘Jornal Nacional’, dezenas de capas de revistas. Já tenho dezenas, dezenas, centenas de páginas de jornais, entrevistas de rádio. E até agora nenhum canalha teve coragem de dizer que teve uma coisa errada na minha vida.”

Mais uma vez, Lula desafiou os responsáveis pela operação: “Já foram na Suíça, na Tailândia, na Índia, em Nova York. Vasculharam dinheiro. E eu desafio o Ministério Público, juiz, e Polícia Federal a mostrar um centavo que tenha sido ganho de forma ilegal”.

Ao afirmar que o processo não para, ele disse: “Essa gente já está com três anos de operação. Já prenderam governador, muitos empresários. O que defendo para todo mundo é o que defendo para mim: todo mundo é inocente até que prove o contrário”.

O petista afirmou que o governo de Michel Temer está fazendo privatizações e entregando a Amazônia “a toque de caixa”. “Se a gente voltar, vai desfazer muita coisa. Eles têm de saber que uma nação não é só feita desses valores, é qualidade de vida do seu povo.”

Lula criticou os meios de comunicação. “Eu não estou mais radical, estou mais esperto, se um dia a voltar a governar tem de saber que nós vamos uma regulação nos meio de comunicação desse país”, afirmou.

PEN destitui advogado em ação sobre prisão na segunda instância por exigência de Bolsonaro

Por exigência do presidenciável Jair Bolsonaro, o Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu o advogado que representava a legenda na ação sobre prisão na segunda instância: Antonio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como é conhecido, foi informado da novidade por meio de uma notificação cartorial. “É algo inusitado”, disse ele ao blog. “Parece que vão nomear outro advogado, para falar contra a pretensão da ação no Supremo Tribunal Federal. Acha difícil que algum colega aceite fazer esse papel. Seria um escândalo.”

Idealizador da ação que questiona a decisão do Supremo que abriu as portas da cadeia para condenados na segunda instância, Kakay encontrou uma maneira de continuar atuando no processo. Será representante do Instituto de Garantias Penais (IGP). Sediada em Brasília, a entidade pedirá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, para ser admitida como amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte”.

Conforme noticiado aqui, o ministro Marco Aurélio recolocou o processo em movimento. Pedirá à presidente do Supremo que marque uma data para o julgamento. Graças a uma mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte pode restabelecer a jurisprudência segundo a qual a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recorrer.

O Supremo também pode optar pela alternativa de adiar a execução das penas até o julgamento dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do Judiciário.

Em meio à ressurreição do tema, o presidente do PEN, Adilson Barroso, procurou Kakay para informar que Jair Bolsonaro condicionara sua entrada na legenda à desistência da ação. Foi alertado pelo advogado de que não seria possível dar meia-volta. “O Bolsonaro é ignorante”, disse Kakay. “Não sabe que essa ação é indisponível, não se pode simplesmente desistir.” O PEN, então, desistiu de Kakay. Para recepcionar Bolsonaro, a legenda atende a todas as exigências do futuro filiado. Vai inclusive mudar de nome. Vai se chamar Patriota.

O advogado decidiu incluir Bolsonaro na sustentação oral que fará no plenário do Supremo. “Esse episódio me permite fazer uma reflexão. O Bolsonaro diz que é a favor da prisão na segunda instância. Na verdade, ele não é favorável apenas à prisão. Defende a pena de morte. Isso fortalece o nosso argumento. Não se pode alterar do dia para a noite o princípio da presunção de inocência. Isso é cláusula pétrea da Constituição. O Supremo pode muito, mas não pode tudo.”

Kakay acrescentou: “Tenho 36 anos de advocacia. Só faço advocacia criminal. Jamais fui destruído de uma procuração. Ser afastado pelo Bolsonaro é algo que entra para o meu currículo. Ele diz que sou advogado de rico. Não conhece a minha advocacia. Deve dizer isso porque me procurou para fazer a defesa dele no processo contra a Maria do Rosário. E eu não aceitei.”

No processo citado por Kakay, Bolsonaro é acusado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) de injúria e apologia ao crime. Em discurso na tribuna da Câmara, Bolsonaro dissera que a deputada petista, por ser “muito feia”, não merecia ser estuprada. “Ele me procurou para defendê-lo”, enfatizou Kakay. “Não aceitei porque achei a causa ruim. Deve ser por isso que ele diz que sou advogado de rico.”

Kakay defende vários políticos encrencados na Lava Jato. Entre eles os caciques peemedebistas José Sarney, Romero Jucá e Edison Lobão. Mas ele dissocia o processo sobre prisão dos inquéritos contra seus clientes. ”As pessoas que defendo dispõem de prerrogativa de foro. Não seriam afetadas. Essa ação é minha, a tese é minha e a sustentação feita no Supremo no ano passado foi minha.”

O advogado acrescentou: “Atuo em meu nome e em nome de outros advogados. Não foi o PEN que nos escolheu. Nós é que escolhemos o partido. Advogo para presidentes de cinco partidos. Mas achei melhor não pegar nenhum partido com pessoas envolvidas na Lava Jato. Por isso peguei o PEN. O Adilson [Barroso, presidente da legenda] reagiu com entusiasmo. Agora, pressionado pelo Bolsonaro, mudou de ideia.”

Kakay avalia que o julgamento será marcado rapidamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Na semana passada, num evento em São Paulo, a ministra ouviu do juiz da Lava Jato, Sergio Moro, palavras de preocupação com a possibilidade de reversão da jurisprudência sobre prisão na segunda instância. Reagiu assim: “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado.”

“Achei uma ousadia um juiz de primeira instância interpelar uma presidente do Supremo em público”, disse Kakay. “A presidente Cármen Lúcia disse que não havia nada pautado porque o ministro Marco Aurélio não tinha dado um andamento para o processo. Agora, ele pedirá a inclusão do tema na pauta. Sinceramente, não creio que a ministra deixe de pautar.”