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Governador assina termo com TJRN para repasse de R$ 20 mi ao Fundo Penitenciário

O governador Robinson Faria assinou, na tarde desta segunda-feira (29), Termo de Recomposição Creditícia que autoriza o repasse de R$ 20 milhões do judiciário estadual para o Fundo Penitenciário (Fumpern). O montante, fruto de empréstimo celebrado com o Tribunal de Justiça (TJRN), será empregado na construção de uma penitenciária com 600 vagas em Afonso Bezerra, região central do estado.

“Este suporte vem numa hora primordial. Sabemos que hoje o grande clamor da população é por segurança, e há uma relação direta da segurança com o sistema prisional. Esperamos, num intervalo curto de tempo ampliar nosso sistema em quase 2 mil novas vagas”, ressaltou Robinson Faria.

O chefe do Executivo estadual explicou ainda que a obra do novo presídio em Afonso Bezerra está orçada em R$ 25 milhões. Os R$ 5 milhões restantes foram designados pelos Deputados Estaduais do RN, em emendas parlamentares. “Isso mostra que o Legislativo também está sensível a esta situação”, completou.

O Estado terá 36 meses de carência para dar início ao pagamento do empréstimo ao TJRN. Após esse período, pagará em 36 parcelas mensais de R$ 555 mil.

Presídio

O terreno onde será construída a nova unidade está a 29 quilômetros de distância do centro urbano de Afonso Bezerra, na comunidade rural Tira Fogo. O local é considerado apropriado para este fim por existir uma camada abundante de calcário no solo, o que impediria a escavação de túneis. Estudos geológicos e topográficos já estão em curso pela SIN.

Os outros presídios do Estado estão localizados em área urbana ou distantes, em média, 10 quilômetros das áreas urbanas.

Senado retoma julgamento de Dilma com debates entre defesa e acusação

Os senadores retomam hoje (30) os trabalhos do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Às 10h começam os debates entre acusação e defesa. Os advogados Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo, respectivamente, terão uma hora e meia cada para fazer suas alegações e depois mais uma hora para réplica e uma hora para tréplica. Os debates podem, portanto, durar até cinco horas.

Em seguida, será iniciada a discussão dos senadores. Cada um terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte. Até a noite dessa segunda-feira (29), 53 senadores já estavam inscritos para falar, mas outros podem requisitar o direito ao debate até o último minuto. O primeiro será o senador Gladson Cameli (PP-AC). A previsão é de que essa fase do julgamento dure cerca de nove horas, podendo se estender se mais senadores se inscreverem.

Criança de dois anos morre após beber achocolatado

A suspeita em relação à morte de uma criança de dois anos de idade, que ocorreu na última quinta-feira (25), em Cuiabá, Mato Grosso, está gerando grande repercussão nas redes sociais. O caso envolve a denúncia da mãe da criança de que o motivo do óbito teria sido a ingestão de um leite achocolatado pouco tempo antes de o filho apresentar um quadro de mal-estar, com sintomas como: falta de ar, fraqueza e princípio de desmaio.

Segundo a mãe, logo após se sentir mal, a criança foi levada para a Policlínica do Coxipó, onde deu entrada com parada cardiorrespiratória. Uma hora depois, ela faleceu. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá e o caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica).

Em seu relato, a mãe, de 28 anos, disse que o filho teria se alimentado com o produto, o achocolatado Itambezinho, da marca Itambé, por volta das 9 da manhã. Antes disso a saúde da vítima era estável, apresentando apenas um resfriado leve havia cerca de dois dias.

Ainda em seu depoimento, a mãe citou que tanto ela como um tio da criança, que também ingeriram um pouco do achocolatado, chegaram a apresentar um mal-estar momentâneo. Ela teria sentido náuseas e tontura e o tio do menino, com sintomas mais fortes, teria ido para o Pronto-Socorro de Cuiabá.

O caso repercutiu nas redes sociais, mas de maneira deturpada. Nas mensagens enviadas via WhatsApp e Facebook, chegou-se a dizer que o produto envolvido era o Toddynho, da fabricante PepsiCo, em vez do achocolatado da Itambé. Procurada pela reportagem, a PepsiCo reiterou que seus produtos nada têm a ver com o caso.

Por meio de nota, a Itambé afirma que foi notificada dos fatos na última sexta-feira (26). Nela, esclareceu que mantém contato permanente com a Vigilância Sanitária regional e que está auxiliando na apuração dos fatos.

Segundo a empresa, o Itambezinho está no mercado há mais de uma década e nunca apresentou qualquer problema do gênero; e que até o presente momento, não houve nenhuma outra reclamação do mesmo lote.

A Polícia Civil divulgou que apreendeu cinco caixas do achocolatado na residência da família e uma embalagem vazia, que teria sido consumida pela criança. Segundo a mãe, o achocolatado foi dado ao filho por um vizinho, que ainda não foi localizado pela polícia para prestar esclarecimento. O material deverá passar por análise.

232 mil servidores podem se aposentar até 2020, segundo o Planejamento

O serviço público federal poderá sofrer um grande enxugamento até 2020, caso se confirme o prognóstico do Ministério do Planejamento. Dos atuais 632 mil servidores da ativa, 232 mil estarão em condições de se aposentar. O quadro se agravará se outros 105 mil que já poderiam ter encerrado a carreira, mas ainda não o fizeram, decidirem vestir o pijama.

Esse grupo só continua trabalhando porque recebe o abono de permanência (devolução dos 11% referentes à contribuição previdenciária), benefício que custa R$ 1,2 bilhão por ano e o Executivo quer acabar dentro da sua proposta de ajuste fiscal.

Unidades móveis do Senai oferecem minicursos na Finecap 2016

Nos dias 2 e 3 deste mês, a Prefeitura de Pau dos Ferros estará oferecendo minicursos em duas unidades móveis do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (SENAI/RN), dispostas dentro do espaço reservado a 20ª edição da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (FINECAP).

A parceria firmada entre o município e o Senai permitirá a qualificação profissional de homens e mulheres com idade mínima de 16 anos, e, que possuem Ensino Fundamental completo.

Para a realização da inscrição, os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) – Rua Dom Pedro II, Centro – no período matutino. Os documentos exigidos são: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, além de comprovante de escolaridade.

Minicursos ofertados

Panificação

Dia 02/09 (sexta-feira): Fabricação de cupcakes (20 alunos) – Das 8h às 12h

Dia 02/09 (sexta-feira): Fabricação de pizza (20 alunos) – Das 14h às 18h

Dia 03/09 (sábado): ): Fabricação de pizza (20 alunos) – Das 8h às 12h

Dia 03/09 (sábado): Fabricação de cupcakes (20 alunos) – Das 14h às 18h

Mecânica

Dia 02/09 (sexta-feira): Eletricidade de motocicletas (16 alunos) – Das 8h às 12h

Dia 02/09 (sexta-feira): Injeção eletrônica de motocicletas (16 alunos) – Das 14h às 18h

Dia 03/09 (sábado): Injeção eletrônica de motocicletas (16 alunos) – Das 8h às 12h

Dia 03/09 (sábado): Eletricidade de motocicletas (16 alunos) – Das 14h às 18h

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Revitalização do Rio São Francisco pode custar R$ 30 bilhões

Todas as ações necessárias para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco devem demandar um investimento de cerca de R$ 30 bilhões. A estimativa consta do caderno de investimentos do novo plano gestor de recursos hídricos da bacia do rio, que está sendo finalizado este mês pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A discussão em torno da revitalização do Velho Chico tomou impulso na última semana a partir do lançamento do plano Novo Chico. O presidente em exercício Michel Temer assinou decreto que remodela o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, instituído em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na último dia 15, a Câmara Técnica do programa fez a primeira reunião e criou grupos de trabalho para detalhar as ações e os custos. Durante o encontro, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse que as intervenções devem custar cerca de R$ 7 bilhões em um período de 10 anos.

A apresentação do plano de ação decenal está previsto para daqui a 90 dias, mas antes desse prazo, já em setembro, o comitê deverá lançar o plano gestor da bacia, que também tem um horizonte de 10 anos. O presidente do comitê, Anivaldo Miranda, acredita que o documento vai antecipar a definição das primeiras decisões do comitê gestor e da câmara técnica.

“Nesse plano, fizemos um diagnóstico e identificamos cenários atuais e futuros para a demanda hídrica até 2035 e definimos também eixos de atuação, metas e prioridades. Vamos oferecer o plano como contribuição. A partir daí, o programa da revitalização poderá economizar tempo e dinheiro e partir para estabelecer quanto será gasto a cada ano.”

Segundo o vice-presidente da CBHSF, Wagner Soares Costa, o novo programa de revitalização cria mecanismos que permitem ter maior controle das ações. “A grande novidade foi a criação do comitê gestor, que vai estabelecer o monitoramento das ações em implantação. Hoje, o que se sabe é que há muitas ações inacabadas e não iniciadas. O que se quer daqui para frente é que a ação comece, se desenvolva e tenha um término com data definida. Com isso, se materializa o resultado esperado da ação.”

Na lista dessas ações anteriores, estão obras de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, que somam investimentos de R$ 1,1 bilhão. O plano Novo Chico absorveu essas obras e colocou a estimativa de término delas para 2019.

Segundo o presidente do comitê, os R$ 30 bilhões em investimentos para a recuperação da bacia do São Francisco deverão ser a soma de todos os recursos destinados pelos governos federal, estaduais e municipais e também pela iniciativa privada.

“O programa da revitalização não pode ser entendido como programa do governo federal, mas como programa da União, dos estados da bacia, das prefeituras e inclusive da iniciativa privada. É um novo programa que tem que envolver toda a sociedade, todos os usuários da água e todo o Poder Público num esforço conjunto para vencer esse desafio.”

De acordo com Costa, o levantamento das ações necessárias para a revitalização do Rio São Francisco envolvem, entre outros, a recuperação de áreas degradadas, a recomposição de matas ciliares e a implantação de saneamento básico em todos as cidades que compõem a bacia do rio (são 507, no total).

Além do saneamento, ele aponta que é prioritário recuperar áreas degradadas para que voltem a absorver águas pluviais. Com isso, haveria uma recarga dos lençóis freáticos e a melhora das nascentes. A Bacia do Rio São Francisco envolve os biomas da Caatinga, da Mata Atlântica e do Cerrado. Para o vice-presidente da CBHSF, essa questão faz parte de uma nova visão sobre os recursos naturais.

“Um dos motivos da degradação sempre é a antropização, com a ocupação do solo de maneira desordenada. Para degradar, nós gastamos muito dinheiro. Para recuperar, teremos também que gastar muito dinheiro, pois tivemos uma mudança no sentido econômico do uso dos bens naturais. De 20 anos para cá, essa conscientização veio mais forte e está sendo transformada em ações para que tenhamos os resultados de recuperação.”

Nesse sentido, ele indica que a iniciativa privada, onde estão alguns dos grandes usuários das águas do São Francisco, participem de perto do plano de revitalização do rio.

Conceito

Neste primeiro momento de funcionamento do programa, Anivaldo Miranda alerta para a necessidade de se firmar um conceito de revitalização. Para ele, é preciso tomar cuidado para não confundir oferta com demanda de água.

“Revitalização tem que ser entendida nesse momento como um conjunto de investimentos cujo foco é oferta de água, de melhorar a quantidade e a qualidade da água. É claro que, ao fazer o programa de revitalização, é preciso compatibilizá-lo com outras agendas, como saúde, indústria e economia em geral. São agendas que avançam paralelamente, mas as agendas da revitalização precisam ser conceituadas de forma precisa.”

Dentre as atividades que demandam mais água do rio São Francisco, está a transposição, que vai levar água do Velho Chico para Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e uma parte de Pernambuco. Para Miranda, a obra é um motivo a mais para acelerar a revitalização, somado a expansão de outros projetos econômicos que vão exigir mais água do rio.

“Os estados que vão se beneficiar com os canais da transposição agora começam a fazer parte da grande família do São Francisco – para o bônus e para o ônus. Isso significa que o programa de revitalização passa a ser de interesse direto desses estados. É um grande motivo para unir todas essas forças para tornar esse programa de fato realidade.”

Atrás das câmeras, senadores mantêm relacionamento mais amigável

Quem acompanha as sessões do julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pela TV nem sempre consegue captar o clima interno entre os senadores no plenário. Acordos entre parlamentares, discussões paralelas e até mesmo momentos de descontração acabam passando despercebidos. O clima de tensão e rivalidade que aparece diante das câmeras não traduz o conjunto das relações entre os senadores, que fora da disputa política, mantêm um relacionamento mais amigável.

Isso ocorre porque a transmissão oficial do julgamento, feita pela TV Senado e retransmitida para outras emissoras, respeita o direito de fala. Ou seja, a imagem é sempre de quem detém o microfone. Na hora do discurso oficial, os senadores vestem personagens que, por vezes, não coincidem com o que são nos bastidores, onde as lentes da TV não alcançam.

Enquanto o público assistia ao depoimento do auditor fiscal Antônio Carlos D’Ávila, no fundo do plenário, o combativo líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), se uniu à uma roda de rivais tucanos, onde deu início a uma longa conversa cheia de risadas com dois dos maiores críticos do governo Dilma, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Também não foi possível ouvir pela TV a quantidade de risos que vinham do cafezinho do Senado, espaço restrito ao lado plenário. Enquanto alguns senadores interrogam as testemunhas, é natural que outros deixem o plenário para um pão de queijo com café, ou chá de gengibre, especialidade da casa. Outra realidade escondida é que o plenário fica por mais tempo vazio do que cheio, já que os senadores se ausentam quando não é a vez deles de falar.

Encontros pouco prováveis também ocorrem nas costas das câmeras. Poucos sabem, mas o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, e os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG), que muitas vezes aparecem nos vídeos se confrontando, são amigos de longa data.

Cardozo já foi deputado federal e conviveu com os colegas na Câmara. Durante um depoimento pouco empolgante de sua própria testemunha, ele preferiu virar sua cadeira de costas para a mesa central e passou quase uma hora dando risadas com os rivais políticos Aécio e Caiado.

As câmeras destacam os bate-bocas, mas escondem as reconciliações. Quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), insinuou que teria livrado Gleisi Hoffmann de um indiciamento no STF, uma grande confusão se iniciou. No intervalo para o almoço, alguns tiveram a iniciativa de pedir desculpas. Outros, como o próprio Renan, precisaram de um empurrãozinho do colega Jorge Viana (PT-AC) para entender que haviam passado dos limites. Mais tarde, Renan resolveu dar explicações. Dessa vez, com as câmeras ligadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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