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segunda-feira, 3 de abril de 2017

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Pau dos Ferros é selecionada no programa de patrocínios do Banco do Nordeste
A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, foi selecionada no Programa de Patrocínios do Banco do Nordeste através de uma seleção pública de projetos institucionais.
O município pretende realizar a Feira da Agricultura Familiar, um espaço de referência, onde teremos a divulgação de alternativas e estratégias de convivência com o semiárido, promovendo acesso a informações, tecnologias, produtos, pesquisa, além da troca de experiências e serviços visando a inclusão dos agricultores locais na rota do desenvolvimento sustentável.






“Facções ameaçam segurança do RN”, garante juiz Henrique Baltazar
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Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional ouviram o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, na manhã desta quinta-feira (30), em mais uma etapa do trabalho de coleta de informações proposta pelo grupo. Em sua participação, o magistrado defendeu a construção de pequenas unidades prisionais em detrimento de dois grandes presídios, responsabilizou a gestão pelos problemas na penitenciária de Alcaçuz e creditou a crise da segurança pública no Rio Grande do Norte à atuação de facções criminosas.
A estrutura das unidades prisionais do estado e a decisão da desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do Estado, foram uns dos principais questionamentos levantados pelos deputados. O titular da Vara de Execuções Penais destacou que os Centros de Detenção Provisória (CDP) ativos na cidade não possuem estrutura para atuarem como presídios e que a localização de Alcaçuz não é a causa do problema no presídio.
“Desativar Alcaçuz seria a repetição do erro cometido com a João Chaves, quando não existia um plano para absorver a população carcerária. Por outro lado, o problema das fugas em Alcaçuz está na técnica que foi escolhida para a sua construção. Visto que entre os túneis utilizados para fugas encontrados lá, existem verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema maior é de gestão”, frisou.
O magistrado também disse que “Alcaçuz está controlada, mas o Estado não. Diferente do que é dito, o tráfico de drogas não é o motivo da violência. A violência é provocada pelas facções, pela força do crime organizado. Claro que é um dos fatores, mas existem outras práticas criminosas adotadas. Hoje as facções atuam como verdadeiras multinacionais. Temos duas grandes facções em atuação no país e outras 23 menores que atuam como franquias”, explicou Henrique Baltazar.
Os deputados Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSB) e Kelps Lima (Solidariedade) ainda fizeram questionamentos sobre a viabilidade das propostas defendidas pela comissão – compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios, fusão das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e da Defesa Social e a outra sugere o fim do regime semiaberto físico.
Sobre as tornozeleiras eletrônicas, o juiz Henrique Baltazar afirmou que o Governo do Estado não estaria pagando a empresa que faz o monitoramento dos equipamentos e o serviço estaria suspenso, deixando os mais de 500 apenados sem monitoramento. “A secretaria de Segurança não sabe o paradeiro dessas pessoas. Esse é mais um indicativo de porque vivemos com problemas na área de segurança”, alertou o deputado e presidente da Comissão, Kelps Lima.
Por último, respondendo ao questionamento sobre a compensação do ICMS, Baltazar defendeu a construção de pequenas unidades prisionais distribuídas pelo Estado. “São mais fáceis de administrar e de controlar, têm o poder de ressocialização maior e diminui o poder do crime organizado dentro das unidades”, disse.
Saiba mais
A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.






Renan usa redes sociais para atacar governo de Michel Temer
Não bastasse os ataques feitos em entrevistas, em discursos no plenário e em reuniões com a bancada, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), agora resolveu bombardear o governo Michel Temer nas redes sociais. Depois de já ter criticado mais cedo as medidas econômicas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Renan publicou um vídeo no Twitter. Ele diz que o conjunto de medidas do governo vai minar o resto de energias da economia que não consegue se levantar.
“O corte de investimento público, a reoneração da folha de pagamentos, aumento de imposto, terceirização geral, tudo isso junto só vai drenar as energias de uma economia que não consegue se levantar. O governo precisa conversar antes”, diz Renan no vídeo.
Nos últimos dois dias, desde que Renan abriu guerra com o Planalto, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral de Governo), junto com Romero Jucá (líder do governo no Congresso) já se reuniram mais de uma vez com Renan para tentar entender o que ele quer, mas o discurso de oposição, se descolando das medidas impopulares do governo, só aumenta. Veja vídeo aqui.