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terça-feira, 4 de abril de 2017

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MPRN oferece denúncia em caso envolvendo deputado estadual
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, encaminhou ao Tribunal de Justiça deste Estado, no último dia 29/03/2017, denúncia contra o Deputado Estadual Getúlio Rêgo, pela prática do crime de peculato (art. 312, caput, do Código Penal).
O caso envolveu o desvio de recursos públicos em favor de Sandoval Martins de Paiva Neto, à época lotado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público solicitou ao Desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo, o levantamento do sigilo dos autos, para fins de divulgação da denúncia ofertada contra o parlamentar.











Estelionato: mantida prisão de suposta advogada no RN acusada de lesar clientes
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve a prisão de Ana Claudia de Oliveira Dantas, que, segundo a denúncia do Ministério Público, praticou atos de estelionato, passando-se por advogada das vítimas por ela lesadas. A decisão foi da relatoria do desembargador Saraiva Sobrinho, ao julgar pedido de Habeas Corpus, o qual foi negado e manteve o que foi decidido em primeira instância, pela Vara Única de Nísia Floresta, na Ação Penal nº 0100050-62.2017.8.20.0145.
Segundo a denúncia do MP, a acusada teria se envolvido em várias circunstâncias tidas, em princípio, como estelionato, cobrando altos valores para resolver determinadas situações, como se fosse advogada, o que lesou oito vítimas, como, por exemplo, na suposta regularização de terrenos, sem prestar o serviço, o que, segundo o relator, caracteriza-se como “estelionato na modalidade simples”.
A defesa da acusada chegou a criticar a denúncia, durante sustentação oral na Câmara Criminal, sob o argumento de que o MP só expôs o fato dois anos após o suposto ocorrido. No entanto, na peça acusatória, o Ministério Público requereu a prisão preventiva da ré, ante o fato dela “ser contumaz na prática de delitos de estelionato”, e diante da “real possibilidade” de, permanecendo em liberdade, a acusada vir a praticar novos delitos, tendo por vítimas pessoas humildes.









‘No Brasil, infelizmente a corrupção compensa’, lamenta procurador da Lava Jato
Foto: Reuters
Após três anos da deflagração da Operação Lava Jato, 155 acordos de colaboração premiada, mais de 130 condenações com penas que ultrapassam os 1.300 anos, ‘no Brasil, ainda, a corrupção compensa’. A opinião é do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira, 30, ao anunciar uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista, 10 políticos, um ex-assessor e cobrar R$ 2 bilhões, Deltan afirmou também que há ‘uma série de incentivos à corrupção’ no País.
“No balanço de custos e benefícios da corrupção, no Brasil, ainda, infelizmente a corrupção compensa”, afirma o procurador. “Para mudar essa situação são necessárias reformas políticas e reforma no sistema de Justiça Criminal. Para isso, nós dependemos todos do Congresso e é importante que todas as pessoas, o cidadão, se engajem nesse processo.”
A primeira ação cível coletiva da Operação Lava Jato contra um grupo de políticos envolvidos no bilionários esquema de corrupção na Petrobrás busca a responsabilização do PP pelos prejuízos causados aos cofres públicos. A ação cobra, individualmente, cinco deputados federais da legenda e pede ainda a suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da cassação da aposentadoria especial dos parlamentares ou perda do direito à contagem do tempo como deputado para a aposentadoria.
Segundo Dallagnol, ‘existe no Brasil uma série de incentivos à corrupção tanto no âmbito político como no âmbito do sistema de Justiça criminal que faz com que a corrupção compense’.
“O Brasil é o País com maior número de partidos efetivos no mundo. Isso faz com que a governabilidade fique mais cara, no sentido de mais difícil, mas infelizmente, segundo a realidade, mais cara também no sentido de que muitas vezes a governabilidade, nos últimos anos, vimos isso no Mensalão e na Lava Jato, foi conquistada mediante distribuição de valores. Seja distribuição de valores mediante mesadas, como no Mensalão, ou uma distribuição de valores mediante aceitação de indicações políticas para cargos públicos feitas com o objetivo de arrecadação de propinas”, declarou.
O procurador da Lava Jato afirmou ainda. “Tudo isso gera um sistema político que estimula, incentiva, facilita a prática da corrupção. A partir disso, nós temos, é claro, várias falhas no Sistema de Justiça Criminal, que acarretam a impunidade, que fazem com que no balanço de custos e benefícios da corrupção, no Brasil, ainda, infelizmente a corrupção compensa. Para mudar essa situação são necessárias reformas políticas e reforma no sistema de Justiça Criminal. Para isso, nós dependemos todos do Congresso e é importante que todas as pessoas, o cidadão, se engajem nesse processo.”
A Lava Jato cobra um total de R$ 2,3 bilhões do PP e de 10 políticos da sigla, incluindo os já condenados no mensalão Pedro Corrêa e Pedro Henry, ambos ex-deputados.
Deltan afirmou que a Lava Jato não pretende inviabilizar os partidos. Ações contra o PT e o PMDB, outras duas legendas que controlavam as diretorias estratégicas da Petrobrás e que foram usadas para arrecadar propinas de 1% a 3% dos grandes contratos, entre 2004 e 2014, ainda serão apresentadas.











70% dos brasileiros mudaram seus hábitos em função da violência
A falta de segurança pública restringe cada vez mais o uso das cidades pela população. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.002 pessoas mostra que 70% dos brasileiros estão tomando alguma medida restritiva, como evitar andar com dinheiro, sair à noite, deixar de circular por alguns bairros, aumentar a segurança privada e até mesmo trocar de casa ou os filhos de escola .
Um ponto de destaque é que 27% das pessoas mudaram o modo de se vestir para reduzir o risco de assalto ou de assédio. Há diferença significativa entre os gêneros: 30% das mulheres estão se privando de vestir como gostariam, contra 23% dos homens. A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública foi feita em 141 municípios entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2016. As alterações de hábitos nos últimos 12 meses se devem ao fato de 80% das pessoas terem vivenciado de perto alguma situação de risco, como pessoas usando drogas (70%), a polícia prendendo alguém (50%), alguém sendo agredido (39%) ou assaltado (32%), ou estiveram presentes em um tiroteio (26%), entre outras.
Das famílias brasileiras, 40% tiveram algum de seus membros vítima de furto, assalto ou agressão nos últimos 12 meses. Em 2011, 30% das famílias diziam ter sido afetadas. O medo da violência altera o modo de vida e impacta no bolso dos brasileiros. Dos entrevistados, 76% contrataram serviços ligados à segurança privada, como instalação de alarmes, grades e trancas, compraram armas ou contrataram seguros contra roubo ou furto. A violência tem impacto também sobre a economia do país.
“A violência provoca tanto a perda da qualidade de vida, como da competitividade, ou seja, do desenvolvimento do país. Trabalhadores ficam mais tensos e, com isso, menos focados no trabalho, menos produtivos. As empresas desviam recursos da produção para atividades de segurança. Investidores desistem de investir no país. Como consequência, os produtos ficam mais caros”, afirma o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. De um modo geral, a sociedade acredita que iniciativas sociais são mais eficazes no combate à violência que as repreensivas. No entanto, quando instados a escolher as duas principais medidas para combater a violência, 85% citam pelo menos uma ação repressiva.
“O paradoxo parece refletir o fato da população estar pressionada pelo aumento da violência e desejando que sejam encontradas soluções urgentes. O que acaba recaindo em ações repressivas”, analisa Renato da Fonseca.
IMPUNIDADE – A certeza da impunidade é motivo para o aumento da criminalidade, na opinião de 82% dos entrevistados. Para 75% das pessoas, penas mais rigorosas reduziriam a criminalidade e 85% defendem a redução da maioridade penal para 16 anos. Os crimes de ódio, originados por preconceitos de cor, de gênero, de classe social, de orientação sexual, entre outros, devem ser punidos de forma mais severa do que os crimes comuns, na opinião de 73% dos entrevistados.
As ações repressivas mais citadas como forma de melhorar a situação da segurança são o maior combate ao tráfico de drogas (43%), o aumento do policiamento (41%), das penas pelos crimes (24%) e o combate à venda ilegal de armas (21%). Para 83% das pessoas é preciso ter uma política de tolerância zero, em que todo tipo de infração seja punida. E 55% das pessoas concordam que a violência dos criminosos justifica a violência policial.






Candidatura de Doria ao Planalto ganha força como ‘plano B’ de aecistas
Foto: Adriano Vizoni / Folhapress
A possibilidade de o PSDB lançar a candidatura de João Doria à Presidência em 2018 ganha terreno na cúpula do partido, inclusive na ala ligada ao senador Aécio Neves, outro nome posto para a disputa do ano que vem.
Dirigentes da sigla – entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – trabalham com a hipótese de Doria como uma espécie de plano B para a corrida presidencial, caso sejam confirmados o conteúdo de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e seus impactos devastadores para o tucanato.
Segundo um amigo de FHC, o ex-presidente está “atento a Doria”, assim como aliados do senador mineiro. Tucanos ligados a Aécio já procuraram o prefeito para a pavimentação de pontes.
O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (BA), por exemplo, viajou a São Paulo no dia 17 de março para um almoço particular com o prefeito paulistano.
Interlocutores de Aécio sustentam que o mineiro não desistiu de sua candidatura ao Planalto, mas reconhece que suas chances hoje são mais remotas, principalmente se os desdobramentos da Operação Lava Jato persistirem até o ano que vem.
Um parlamentar tucano muito próximo do senador faz o seguinte raciocínio: caso o potencial explosivo dos depoimentos da Odebrecht se confirme, o partido precisará de uma “cara nova” na disputa. Nesse cenário, Doria fica em situação confortável.
Nas palavras de outro congressista aliado do senador mineiro, “crescem a cada dia” as chances de o PSDB lançar Doria candidato.
Um terceiro tucano, também com influência sobre Aécio, diz que a candidatura Doria é hoje vista pelo grupo como algo “factível” – daí a necessidade de tratá-lo como interlocutor privilegiado.
Ressaltando que é cedo, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirma que “Doria avançará mais”. Ele trata o prefeito paulistano como “a grande revelação da política brasileira”.
“A vitória e o estilo dele chamam a atenção. Colocam seu nome num patamar mais elevado dentro do partido e da sociedade”, sustenta.
Doria vem negando intenções de concorrer ao Planalto –costuma repetir que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seu padrinho político, é seu candidato para 2018.
ALTERNATIVA
Resistente à ideia, até um mês atrás, o próprio Aécio tem dado sinais de simpatia à candidatura do prefeito caso a sua não se viabilize.
Nesta hipótese, não estaria descartada a composição de uma chapa puro-sangue, com o senador Antonio Anastasia (MG) na vice de Doria. Aécio surgiria, então, como fiador dessa aliança.
Ao grupo do mineiro interessa fortalecer o prefeito em uma disputa pela candidatura com Alckmin.
Dessa forma, o grupo evitaria um alijamento do poder caso o prefeito se torne mesmo o candidato do partido.
Também entre aliados do senador José Serra (SP) o nome de Doria desponta como favorito em um cenário em que as candidaturas dele e de Aécio fiquem inviabilizadas.
FATOR LULA
Na avaliação da cúpula do PSDB, a candidatura de Doria ganhará força se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for o nome do PT.
Doria, acreditam os tucanos, seria o único capaz de derrotar o petista. E teria mais força para fazer frente a candidaturas que fogem do político tradicional, como a de Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Em favor de Doria, a cúpula do PSDB avalia ainda que, por ser iniciante, seu nome não estará desgastado até 2018. Como não disputou eleições em um período em que as doações de empresas eram permitidas, tampouco estaria “contaminado” por práticas como o caixa dois.
Toda essa costura depende, no entanto, de delicada articulação. Tucanos lembram que a chapa pura afugenta potenciais aliados e pode contrariar o PMDB. E que a manobra exige estratégia de comunicação para evitar a imagem de que Doria estaria traindo Alckmim.
Aliados de Doria também reconhecem que ele só manterá suas chances de entrar em uma disputa em 2018 – qualquer que seja ela – caso sua administração apresente resultados concretos em pouco tempo. E tratam com cautela a possibilidade de que uma renúncia ao mandato seja malvista pelo eleitorado.





Mostra de joia de luxo acaba com mercadoria apreendida; evento tinha o “dedo” da mulher de Henrique Alves
Resultado de imagem para laurita arrudaUma mostra de joias de alto luxo acabou em tensão na tarde desta quinta-feira em Natal.
A jornalista Laurita Arruda (foto), esposa do ex-ministro Henrique Alves, passou por um constrangimento grande. A jornalista resolveu organizar uma exposição de joias de uma designe famosa no eixo Rio-São Paulo sem os produtos darem entrada contabilmente no estado, consequentemente sem nota fiscal.
Laurita Arruda começou a anunciar através de suas redes sociais a exposição das joias, que a jornalista estava fazendo juntos com duas “sócias”. Ocorre que a mercadoria não estava legalizada, desta forma, burlando o fisco estadual e federal.
Quando a tributação chegou no evento nenhum a peça tinha registro fiscal, não existia empresa constituída, absolutamente nada. Enquanto empresas pagam altos impostos e geram empregos, a esposa de Henrique Alves promoveu uma mostra que queria vender produtos sem nota.
A loja de moveis que alugou o espaço ficou constrangida, os clientes que chegaram para visitar a mostra também, já que foram informados que por motivo de fiscalização tributaria não aconteceria mais.
As joias apreendidas pelos fiscais foram todas catalogadas e por motivo de segurança levadas para serem guardadas na Caixa Econômica, onde se guarda as joias do penhor do banco.
A jornalista apagou das suas redes os posts divulgando a exposição. *BG