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quinta-feira, 13 de julho de 2017

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Governo do RN divulga data para pagar servidores que recebem entre 3 e 4 mil reais
O Governo do RN deposita dia 19 de julho o salário dos 14.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,4 milhões.
Com o pagamento desta faixa salarial, mais de 80% do funcionalismo já terá recebido os vencimentos. A folha foi iniciada em 29 de junho e chega a 88.731 servidores, montante correspondente a R$ 184,4 milhões.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.






Conselho de Ética vai julgar Fátima e senadoras envolvidas em “tomada de mesa”
O Antagonista soube que João Alberto Souza, presidente do Conselho de Ética do Senado, acaba de acatar o pedido de denúncia feito por José Medeiros por quebra de decoro por parte da bancada das trevas, que ontem ocupou a mesa da presidência no plenário.
Reveja detalhes do pedido de Medeiros aqui e aqui.
O Antagonista






Lula é condenado por Moro a nove anos e seis meses prisão em primeiro processo na Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a nove e seis meses prisão nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes nos quais estaria envolvido um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente era de que ele havia recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ofereceu a denúncia em 14 de setembro do ano passado, o valor teria sido repassado a Lula por meio do tríplex e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.
Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A Petrobras, que participou do processo como assistente de acusação, concordou com a posição do MPF.
Já a defesa de Lula pediu a absolvição de seu cliente e comparou o chefe da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a Hitler. Dallagnol ficou conhecido pelo uso de um Power Point ao apresentar a denúncia contra Lula.
A OAS, por sua vez, foi acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE).
No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo os procuradores.





Veja a íntegra da sentença de Moro que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento ao juiz Sergio Moro (Reprodução/VEJA)
Veja aqui a íntegra da sentença do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da OASLéo Pinheiro, e o ex-diretor de gás e energia da empreiteira, Agenor Franklin Medeiros.






Moro explica por que Lula não será preso
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão pelo caso tríplex. A decisão foi publicada hoje pelo juiz federal.
Apesar disso, Moro não pediu a prisão preventiva de Lula. “Poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, escreve o juiz em sua decisão.
Moro relembra que Lula respondeu ao processo em liberdade e, nesse meio tempo, teria orientado a destruição de provas, de acordo com depoimentos de José Adelmário Pinheiro Filho e Renato de Souza Duque. “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”
“Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, explica Moro.




Destino de Lula agora está nas mãos de três desembargadores
Após a sentença do juiz Sergio Moro, o futuro do ex-presidente Lula está nas mãos de três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Uma condenação na segunda instância da Justiça Federal faria o petista começar a cumprir a pena de nove anos e meio de prisão e o deixaria fora das eleições presidenciais de 2018. Embora tenha absolvido o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por falta de provas há duas semanas, o tribunal costuma ser mais rígido que Moro ao analisar os casos da Lava-Jato. A maior parte dos réus que já foram julgados pelo órgão colegiado teve a pena aumentada.
Sediado em Porto Alegre, o TRF-4 leva em torno de um ano para julgar todos os recursos da defesa e confirmar ou reformar a sentença. Até agora, os desembargadores validaram 12 sentenças dadas pelo juiz da primeira instância, envolvendo 48 réus — 16 sentenças de Moro ainda serão analisadas. O tempo de cadeia aumentou para 19 condenados, como aconteceu com os empresários Gerson Almada, da Engevix, e Leo Pinheiro, da OAS.
Em 23 de novembro, ao julgar um recurso de Pinheiro, o TRF-4 elevou em dez anos a pena aplicada por Moro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Considerado culpado pela participação em um cartel para fraudar duas licitações da Petrobras, o ex-presidente da OAS foi condenado pelo TRF-4 a 26 anos e 7 meses de prisão. Ao analisar o caso, os desembargadores usaram o argumento da culpabilidade negativa, ou seja, os réus participaram ativamente do esquema, embora tivessem condições sociais e intelectuais de reconhecer o crime e resistir à prática.
Para outros 14 réus da Lava-Jato, a condenação de primeira instância foi mantida. O colegiado do TRF-4 só foi a favor da defesa ao diminuir a pena de dez pessoas e ao absolver outras cinco, como Vaccari. Em 27 de junho, o ex-tesoureiro do PT foi considerado inocente da acusação de participar de um esquema de repasse de propina para o partido. Na primeira instância, ele fora condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão.
Responsável pelos casos da Lava-Jato, a 8ª Turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Gebran é o relator de todos os processos, responsável por analisar os argumentos de defesa e acusação e de elaborar um voto sobre o que fazer com a sentença da primeira instância: manter a pena, aumentá-la, diminuí-la ou extingui-la. Também cabe a Gebran resolver os pedidos urgentes das defesas. No caso de Lula, ele vem negando recursos dos advogados do petista.
Após conhecer o relatório, Paulsen e Laus apresentam seus votos. No caso de Vaccari, por exemplo, Gebran era favorável à manutenção da pena estipulada por Moro. Foi voto vencido, já que os outros dois juízes entenderam que a acusação não conseguiu provar o que disseram os delatores.
Paulsen lançou em maio um livro chamado “Crimes federais”, que trata de delitos presentes no dia a dia da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Conhecido como linha-dura, o curitibano Gebran foi nomeado desembargador federal em 2013, após atuar como promotor do estado e juiz . Gebran e Moro se conheceram no início dos anos 2000 no curso de mestrado na Universidade Federal do Paraná, quando foram orientados pelo constitucionalista Clèmerson Merlin Clève. A relação entre juiz e desembargador foi questionada em outubro do ano passado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. que alegou que Gebran era padrinho de um dos filhos de Moro. O desembargador negou o recurso, afirmando que a suposição é falsa e que teve, com Moro, apenas “enriquecedores debates acadêmicos” na época da faculdade.






Morre o ex-prefeito de São Miguel, Sebastião Fernandes
Faleceu nesta quarta-feira (12) na cidade de Natal o ex-prefeito de São Miguel Sebastião Hesíquio Pessoa Fernandes, irmão do deputado estadual Raimundo Fernandes e filho do também ex-prefeito e ex-deputado estadual Hesíquio Fernandes (in memoriam).
Sebastião Fernandes foi prefeito constitucional do município de São Miguel entre os anos de 1989 e 1992. Sebastião também foi vice-prefeito de São Miguel na administração de Dario Vieira de Almeida entre os anos de 2001 e 2004.






Bandidos param van e executam motorista na zona rural de São Miguel
Na noite desta terça-feira(11), por volta das 22h40 no Sitio Cruz, zona rural de São Miguel/RN, a pessoa de Lidiedson Carlos de Souza Nogueira de 31 anos, foi assassinado a tiros.
De acordo com informações repassadas a Polícia, a vítima seguia para sua casa dirigindo uma van que faz a linha São Miguel a Natal quando foi interceptada por um veículo de características não repassadas, ao parar a Van uma moto com dois malévolos chegaram e efetuando disparos de arma de fogo quando a vítima saiu correndo pela pista e foi atingida por um disparo e caiu, momento que os bandidos se aproximaram e efetuaram vários tiros na cabeça da vítima, morrendo no local e fugiram com destino ignorado.
A Polícia ainda não identificou os criminosos e ainda não sabe a motivação do crime e nem a quantidade pessoas envolvidas na ação delituosa, já que a vítima aparentemente não tinha inimigos e gozava de boas amizades na região.
Uma equipe do ITEP-RN compareceu ao local para realizar perícia e em seguida removeu o corpo para sede do órgão em Mossoró para exames de necropsia. *Nosso Paraná.






Vão quebrar a cara, diz colega da nova procuradora-geral sobre investigados
Aprovada no Senado por 74 votos a 1, Raquel Dodge ficará mais à vontade para esboçar a equipe que irá assessorá-la a partir de setembro, quando assumirá o posto de procuradora-geral da República. O blog conversou com um procurador do grupo da doutora. Ele faz uma previsão sobre os políticos investigados que sonham em receber refresco da sucessora de Rodrigo Janot: “Vão quebrar a cara!”
“Raquel tem uma formação impecável e uma carreira invejável no Ministério Público Federal”, disse o colega da nova procuradora-geral. “Ela não entraria no maior desafio de sua trajetória para diminuir a própria estatura. Será uma PGR muito técnica, preocupada com a qualidade da prova. Tem vasta experiência criminal. Vai delegar tarefas, mas tenho convicção de que ela se envolverá pessoalmente nas investigações.”
O procurador declarou que Raquel Dodge está para Michel Temer assim como Joaquim Barbosa estava para Lula. Indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente petista, Barbosa passou à história como relator draconiano do julgamento do mensalão, que pôs na cadeia a cúpula do PT. Indicada por Temer, Raquel não hesitará em dar sequência às investigações que engolfam o presidente e seus correligionários, antevê o colega. De resto, será rigorosa também com os delatores.






‘Pior recessão da história foi superada’, avalia Henrique Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou, nesta quarta-feira (12/7), que “a economia brasileira apresenta sinais significativos de que a pior recessão da história foi superada”. Ele reconheceu que, para o país ter crescimento sustentável, será necessário investimento em infraestrutura de vários portes.
Meirelles participou do anúncio das Medidas para a Estruturação de Projetos de Infraestrutura pelos Estados e Municípios, com a assinatura de uma medida provisória que cria um fundo com participação de recursos da União. “Para aumentarmos a capacidade de crescimento, esse governo conduz uma série de reformas que visam melhorar a capacidade de investimento e reduzir a burocracia. E o investimento em infraestrutura é a espinha dorsal na capacidade de o país voltar a crescer”, afirmou.
“Há uma natural limitação de recursos públicos. Por isso, é importante evitar que alguns grandes projetos sejam monopolizadores de todo o orçamento de investimento do país”, completou ele, reforçando que existem R$ 80 bilhões de projetos em infraestrutura que estão sendo priorizados pelo governo para a concessão para a iniciativa privada e que, para isso, existem fundos de pensão estrangeiros interessados nessas oportunidades de longo prazo. “Embora haja limitação, existe uma abundância de recursos privados interessados em investir no Brasil”, afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também presente, iniciou a fala reiterando que, em pouco mais de um ano, o atual governo “teve grandes avanços” no sentido da retomada da credibilidade econômica. “Conseguimos controlar a inflação, acabar com a recessão, reduzir os juros, reduzir cargos e ministérios e tomar uma série de ações no sentido de conter os gastos públicos, como a emenda do teto, e de ações para o controle de fraudes”, afirmou. Ele garantiu que não haverá impacto no Orçamento desses investimentos, pois eles estão incluídos no PAC.
Mobilidade
De acordo com o Ministério das Cidades, estão previstos R$ 5,7 bilhões em investimentos para mobilidade urbana e saneamento básico dos municípios brasileiros. A pasta informou ainda que os recursos para financiamento de obras em mobilidade nos estados e municípios somam R$ 3,7 bilhões. O cadastramento das propostas será feito por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, e o valor mínimo será de R$ 500 mil e, o máximo, de R$ 30 milhões, dependendo do número de habitantes. Os R$ 2 bilhões restantes serão destinados para obras de saneamento e o processo de seleção da primeira etapa das obras será iniciado no próximo dia 24 e se estende até 9 de março de 2018.







Aulas e atividades administrativas da UERN serão retomadas
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) informa que as aulas e atividades administrativas serão retomadas amanhã, 13 de julho, em todas as unidades acadêmicas.
A empresa RN Segurança em contato com a administração da UERN confirmou que fornecerá os serviços previstos em contrato.