O Rio Grande do Norte voltou a registrar aumento no número de registros de novas empresas em 2017. As formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) no estado tiveram um incremento de 16,9% ao longo do ano devido à abertura de 13.912 negócios enquadrados nessa categoria jurídica. De acordo com informações da Receita Federal, foram 2.015 empresas a mais em comparação com 2016, quando o RN teve uma retração de 15% no índice de criação de novos negócios.
O segmento do MEI reúne os empreendimentos com receita anual bruta de até R$ 60 mil no ano passado – atualmente esse teto subiu para R$ 81 mil. O setor reflete bem a conjuntura econômica do estado e serve como termômetro do empreendedorismo, já que representa quase 64% das empresas potiguares optantes do Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de tributos. Atualmente, das 160.122 empresas inscritas nesse regime fiscal no Rio Grande do Norte, 102.073 estão enquadradas como MEI.
A maior contribuição para o crescimento do índice formalizações foi da capital potiguar. Ao longo de 2017, o número de empresas enquadradas como MEI em Natal passou de 31.357 para 36.455 negócios, totalizando 5.098 novas empresas criadas no período. Já em Parnamirim 1.368 negócios foram formalizados como MEI no ano. Em Mossoró, o número de MEI passou de 7.281 para 8.231 negócios, o que representa 950 novas empresas criadas em 12 meses.
Formalização
Para ser enquadrado como MEI, o negócio precisa ter faturamento de até R$ 60 mil por ano, o proprietário não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, possuir até um empregado contratado e desempenham uma das centenas de atividades permitidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Entre os principais fatores atribuídos a esse crescimento das formalizações como MEI estão as vantagens oferecidas pela formalização. Como MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o não teria se estivesse informal.
A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas o empreendedor também pode procurar um ponto de atendimento do Sebrae no Rio Grande do Norte para efetuar a formalização. Ele participa de uma palestra, tira dúvidas e decide se vai se formalizar. Para participar da palestra, que ocorre diariamente, basta agendar pelo 0800 570 0800.
Inscrito nessa categoria jurídica, o negócio fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, sendo atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.
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