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domingo, 11 de março de 2018

Fábio Venceslau De Souza Júnior - @fabiojrvenceslau

Receita recebe 1,7 milhão de declarações do IR na primeira semana de entrega
A Receita Federal recebeu 1.704.003 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física até as 17h deste dia  (8), dia em que o prazo de entrega completa uma semana. O total equivale a 5,9% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é acessar o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
Multa por atraso
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas dom ésticas é de R$ 1.171,84.
Novidades deste ano
O painel inicial do sistema traz informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.
Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.
Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.






Número de mulheres chefes de família cresce 146% em 15 anos no RN
A posição de comando das mulheres nas famílias brasileiras avançou de forma significativa no começo do Século XXI, como resultado de amplas transformações econômicas, sociais e demográficas nas últimas décadas. De 2001 a 2015, o número de famílias chefiadas por mulheres mais que dobrou em termos absolutos (105%), passando de 14,1 milhões para 28,9 milhões. Esse fenômeno tornou-se mais acentuado nas famílias de núcleo duplo (casais com e sem filhos). Ao longo de 15 anos, o número de mulheres chefes passou de 1 milhão para 6,8 milhões nos casais com filhos, um aumento de 551%. Entre os casais sem filhos, o percentual de crescimento foi ainda maior: de 339 mil famílias para 3,1 milhões, uma expansão de 822%.
No Rio Grande do Norte, a chefia feminina aumentou de 25,2% para 43,8% do total de famílias. É o sexto maior percentual do Brasil. Em números absolutos, o aumento foi de 208.294, em 2001, para 514.285, em 2015. A alta foi de 146%.
Os dados fazem parte de um estudo dos demógrafos Suzana Cavenaghi e José Eustáquio Diniz Alves, coordenado pela Escola Nacional de Seguros. Resultado de quatro meses de trabalho, o estudo “Mulheres chefes de família no Brasil: avanços e desafios” foi feito a partir do cruzamento de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2001-2015), do IBGE. O levantamento revela uma mudança expressiva no perfil de comando dos casais com e sem filhos. Há 17 anos, apenas 4% das mulheres estavam à frente desses núcleos familiares. Hoje elas são 22,5% do total.

“Há uma revolução em curso que afeta vários aspectos da vida familiar. Mas ainda falta muito para essa revolução se completar. As mulheres vivem em média 7 anos mais do que os homens, ultrapassaram os homens em todos os níveis educacionais, aumentaram a sua participação no mercado de trabalho, reduziram as diferenças salariais e são maioria entre os eleitores, os beneficiários da Previdência e dos programas de assistência social. No entanto, há uma enorme disparidade na divisão do tempo dedicado aos afazeres domésticos e aos cuidados com filhos e idosos. A mulher ainda carrega a maior parte da responsabilidade nesses aspectos, o que gera uma inegável sobrecarga e limita, em muitos, casos a ascensão profissional. É preciso ampliar esse debate na sociedade”, afirma Maria Helena Monteiro, diretora de Ensino Técnico da Escola Nacional de Seguros.
Na divisão regional, o Sudeste reúne o maior contingente de mulheres chefes de família: eram 6,5 milhões em 2001 (28,1% do total), passando para 12,3 milhões em 2015 (40,6%); A Região Norte apresentou o maior índice de crescimento no período: 273%, passando de 781 mil para 2,2 milhões. Já o Nordeste tem o maior percentual de mulheres chefes (42,9% em 2015) e a Região Sul, o menor percentual (36,9% em 2015).
Os percentuais de chefia feminina tendem a crescer conforme os níveis de escolaridade e a participação de cada uma no mercado de trabalho. No entanto, mesmo nos lares em que elas têm renda mais baixa e dedicam muitas horas aos afazeres domésticos, o percentual de chefes mulheres também aumenta.
“O crescimento da chefia feminina entre 2001 e 2015 não se deve apenas aos fatores clássicos de empoderamento, como educação e emprego, mas também ao maior envolvimento com as responsabilidades domésticas. Embora ainda persistam resquícios da antiga família patriarcal brasileira, a dominação masculina absoluta não é mais a regra. O Brasil passa por um consistente processo de despatriarcalização”, explica José Eustáquio Diniz.
Na divisão por faixa etária, o percentual de mulheres chefes de família tem uma distribuição em formato de U: os índices são mais altos nos extremos das idades e mais baixos nos níveis intermediários. A chefia feminina concentra-se entre as adolescentes (15-19 anos) e jovens (20-24 anos) e também entre as idosas (60 anos ou mais). No arranjo casal com filhos, a chefia feminina entre adolescentes subiu de 3,8%, em 2001, para 15,1% em 2015. Entre as jovens, saltou de 7,3% para 27,4%. No caso das idosas, o aumento foi de 1,9% para 6%. Entre as adolescentes no arranjo casal sem filho, o aumento foi ainda mais expressivo: de 2,8% para 23,2%.
Além de principal referência no comando dos domicílios, as mulheres chefes de família também aumentaram sua presença como contribuintes da Previdência Social. Entre 2001 e 2015, a contribuição previdenciária de mulheres chefes de família passou de 48,9% para 62%. Para os homens chefes de família, esse índice passou de 50,6% para 62,3%.




RN tem 80% dos municípios cadastrados no Internet Para Todos; prazo termina nesta sexta
A menos de 24h para o fim do prazo para adesão ao programa Internet Para Todos, 80% dos municípios do Rio Grande do Norte fizeram o cadastro. É o estado com o segundo maior percentual de inscrições do país, perdendo apenas para São Paulo.
“Conseguimos promover, junto ao governo, um bom trabalho de divulgação do programa, ressaltando a importância de deixar o estado 100% conectado”, afirma o deputado federal Fábio Faria.
Ao todo, 132 cidades potiguares e quase 2700 brasileiras estão cadastradas no Internet para Todos, das quais aproximadamente 2400 já estão aptas para assinar o termo de adesão na próxima segunda-feira (12), em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), às 15h. Os municípios beneficiados nesta primeira fase começarão a receber as antenas no mês de maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia.
As prefeituras que ainda não aderiram ao programa, precisam enviar e-mail para internetparatodos@mctic.gov.br até esta sexta-feira (9).





Justiça no RN nega pedido de prisão domiciliar para mãe presa por tráfico de drogas que não morava com a filha
Marcus Vinícius Pereira Júnior, juiz de direito titular da 1ª Vara de Currais Novos, indeferiu um pedido de prisão domiciliar em favor de uma mãe que se encontra presa e que não estava morando com a filha. Ao analisar o pleito, ele entendeu que o deferimento do pedido acarretaria prejuízo no desenvolvimento da criança.
A decisão do magistrado acontece em interpretação ao Habeas Corpus nº 143.641 São Paulo, que teve como relator o Ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, a detenta deve permanecer custodiada enquanto persistirem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva.
Em sua decisão, Marcus Vinícius considerou a manifestação do Ministério Público, e obedeceu ao que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi concedido Habeas Corpus Coletivo às gestantes e mães de crianças até 12 anos (HC 143641).
Ao analisar os autos, o juiz observou que a mulher postulou o deferimento de prisão domiciliar em razão da decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus mencionado.

E analisando a decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi concedido Habeas Corpus Coletivo (HC 143641) para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), observou que a medida visa garantir um direitos dos nascituros, nos casos das grávidas, ou mesmo crianças de até 12 anos filhas das presas, que residam com as mães, nos casos das crianças.
No seu entendimento, o magistrado considerou que a concessão de prisão domiciliar para a detenta, ré confessa de transporte de dois quilogramas de maconha prensada e duas pedras de “crack” entre Natal e Parelhas representaria, na verdade, o pior interesse para a criança de apenas oito anos de idade, que reside com a avó, tudo nos termos do art. 227, caput, CF e art. 1º, ECA.
Prejuízo para a criança
Assim, para garantia do melhor interesse de criança, nos termos do art. 227, caput, CF e art. 1º, ECA, considerando que ao tempo da possível ação a sua mãe residia na cidade de Parelhas, em endereço que não soube informar com detalhes, enquanto que a criança de oito anos residia com a avó na Cidade da Esperança, em Natal, de acordo com documentos e com informações prestadas pela própria presa em flagrante, entendeu o juiz que ficou claro o evidente prejuízo para a criança com uma possível convivência com a mãe.
Marcus Vinícius ressaltou ainda que a própria presa confessou, também, já ter sido presa pela Polícia Federal no Aeroporto, portando pasta base de cocaína, conforme facilmente se depreende da leitura do depoimento prestado perante a autoridade policial em 31 de janeiro de 2018.
“Assim, pelas razões acima expostas, a proximidade da filha, de apenas 08 (oito) anos, com a mãe, atualmente presa, nas circunstâncias referidas nos itens acima, CERTAMENTE PREJUDICARIA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, eis que a mãe, ao invés de estar cuidando da criação e educação da filha, na verdade estava, segundo ela própria, MORANDO EM CIDADE DIVERSA DA CRIANÇA E DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS como disse de forma enfática: ‘Que voltou a traficar há pouco tempo, pois estava atrás de emprego e não conseguiu (…)'(fl. 07)”, decidiu.
Ele destacou, por fim, que o fato de detenta ter passado dois anos e três meses presa, em razão do tráfico internacional de drogas, indica que a custódia cautelar é necessária para resguardar a paz pública, nos exatos termos que decretou a prisão preventiva após o flagrante.
Processo nº 0100203-90.2018.8.20.0103
TJRN




Ranking coloca Natal como 4ª mais violenta do mundo e a primeira do Brasil
A ONG mexicana Segurança, Justiça e Paz divulgou a lista anual de cidades mais violentas do mundo com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes.
Natal é a cidade mais violenta do Brasil, segundo o levantamento, e a quarta do mundo, com 102,56 homicídios por 100 mil habitantes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes como característica de violência epidêmica.
No total, 17 cidades brasileiras aparecem no ranking. A capital potiguar só perde para Los Cabos (México), Caracas (Venezuela) e Acapulco (México).
A guerra de facções criminosas, avanço do tráfico de drogas e crescimento urbano sem a oferta de serviços de segurança eficazes são apontados como alguns dos motivos mais prováveis para a explosão da taxa de homicídios em cidades outrora pacatas. *Blog do BG




Estelionatário que aplicava golpes em aposentados no Alto oeste é preso pela Polícia civil de Pau dos Ferros
A Polícia Civil de Pau dos Ferros no final da tarde de ontem (08), cumpriu um mandado de prisão contra Thalison Taigo Nunes Ribeiro, investigado por várias condutas que buscavam fraudar empréstimos bancários e ludibriar aposentados.
As investigações apontaram que ele se aproveitava de pessoas vulneráveis para agênciar empréstimos bancários e não repassava os valores para os clientes, que ficavam no prejuízo e tinha descontos mensais em seus benefícios.
Eram idosos e deficientes que muitas vezes nem contratavam empréstimos, apenas pediam ajuda para sacar o seu benefício e Thalison se aproveitava para fazer empréstimos e transferir o dinheiro imediatamente para sua conta ou da esposa. Em outros casos, trocava o cartão por outro inutilizável e usava o cartão da vítima em compras no comércio.
Diante de tantas vítimas que procuraram as delegacias de Pau dos Ferros, São Miguel e Marcelino Vieira para denunciar, foi instaurado inquérito e nos últimos meses os policiais de Pau dos Ferros passaram a seguir os passos do investigado, que desfrutava de uma vida boêmia, regada a bebedeiras e viagens.
Com todas as provas colhidas no inquérito, o delegado Andson Rodrigo pediu a prisão preventiva de suspeito e o Juiz Rivaldo Pereira Neto decretou a sua prisão por entender que havia necessidade de freiar o ímpeto criminoso do investigado.
Segundo o Delegado Municipal de Pau dos Ferros, o Dr. Andson Rodrigo, “THALISON agia de tantas maneiras para aplicar os seus golpes que não é possível determinar um número aproximado de vítimas no Alto Oeste, porém já sabemos que ele conseguiu se beneficiar com 34 mil reais aplicando golpes em 11 vítimas”.
Muitas vezes as vítimas eram convencidas por Thalison que o erro estava no banco, mas ele resolveria entrando com uma ação judicial para reparar o prejuízo. Dessa forma, muitas pessoas não sabem que foram vítimas de Thalison e por isso, caso venham a reconhecê-lo mediante a sua prisão, procurem a delegacia de sua cidade para denunciar. *Nosso Paraná.




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Empresa investigada por desvio de dinheiro público recebeu mais de R$ 20 milhões de órgãos do RN

Suspeita de desvio de dinheiro no Idema, empresa Prática tem contrato com vários órgãos do RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Mais de R$ 20 milhões. Esse foi o valor pago por órgãos estaduais pelo aluguel de estrutura de eventos, como palcos, estandes, pórticos, arquibancadas. Tudo a uma mesma empresa: a Prática Serviços de Eventos. Ela é alvo de pelo menos um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, em auditoria, constatou um esquema de desvio de dinheiro no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Mesmo assim, os contratos da empresa com o governo aumentaram 150% no ano passado.
“Nós verificamos que ela recebeu, entre 2012 e 2014, pagamentos indevidos da ordem de R$ 1,5 milhão. O que a comissão de auditoria apontou foi que, por meio de determinação por ofício, o Idema determinava transferência de recursos para a Prática sem que ela tivesse prestado serviço algum para o Idema. Então foi um desvio mesmo de recurso financeiro”, afirma Anne Carvalho, secretária de Controle Externo do TCE.
A conclusão da auditoria do TCE bate com a delação de dois réus condenados por desvio de dinheiro do Idema na Operação Candeeiro. Gutson Reinaldo Bezerra e Clebson Bezerril disseram em depoimento que a Prática emitia notas para o Idema e não prestava o serviço.
“Esse trecho do depoimento deles foi incluído no relatório pela comissão de auditoria como mais uma evidência desse esquema entre o Idema e a Prática”, acrecenta Anne Carvalho.
Mesmo com os indícios de irregularidades, o Idema continua contratando os serviços da Prática. De agosto de 2012, até o ano passado, foram mais de R$ 3,5 milhões pagos à empresa.




“O que se percebe é que o Estado verifica que está havendo irregularidade e continua contratando a mesma empresa. Diante dissso, o Marcco, na sua próxima reunião do colegiado, vai aprovar uma representação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção para que o ministério público do estado, o MP de Contas e o Tribunal de Contas apurem essa situação”, considera Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador-adjunto do Marcco.
O Ministério Público do Estado está investigando o caso, mas o trabalho é feito em sigilo.
O Idema não é o único órgão estadual a contratar os serviços da Prática. O Departamento Estadual de Trânsido (Detran) e a Assembleia Legislativa também não economizaram com eventos. Gastaram, cada um, mais de R$ 2 milhões.
Entre as Secretarias de Estado, a da Saúde foi a que mais gastou. Foram pagos R$ 1.688.837,02 de dezembro de 2012 a novembro de 2015.
E mesmo depois do decreto de calamidade pública, em junho do ano passado, os gastos com evento na Saúde continuaram. De acordo com o Portal da Transparência, em 2017, a secretaria pagou à Prática R$ 256.889,50.
Enquanto isso, no maior hospital público do estado, o Walfredo Gurgel, os corredores estão sempre lotados.
Há menos de um mês a diretora do hospital, Fátima Pinheiro – que é referência em traumatologia – chegou a pedir que as pessoas não saíssem de casa para evitar acidentes. O áudio vazou nas redes sociais.
“Vinte e um pacientes dentro do centro cirúrgico com todas as salas ocupadas. Então, é pedir a Deus que todo mundo fique em casa. Porque o Centro Cirúrgico do Walfredo, neste exato momento, estão me dizendo que está sem condição de entrar ninguém para fazer cirurgia”, dizia no áudio.
A diretora confirma que a situação era crítica. “Tanto que eu disse da impostância de se ficar em casa, porque nós sabemos como a violência aumentou, e que poderia acontecer, e que o Walfredo Gurgel, que é o único hospital de porta aberta, que atende a toda violência, tava sem condição de receber”, disse à reportagem.
No ano passado, os gastos do estado com a Prática aumentaram. Foram mais de R$ 5,6 milhões, quando, nos anos anteriores, não chegavam a R$ 2 milhões – um crescimento de cerca de 150%. O chama a atenção também da Controladoria Geral do Estado.
“Nesse caso, como trata-se de um ponto fora da curva, obviamente chama a atenção, e ele passará a entrar na lista de possíveis pontos a serem atacados pela Control”, declarou o controlador-geral do RN, Alexandre Santos.
O que dizem os citados
A reportagem procurou os órgãos citados e a empresa Prática Serviços de Eventos para entrevista, mas eles quiseram se pronunciar apenas por nota.
O Idema informou que o processo foi licitado pela Secretaria de Administração do Estado e que, como determina a lei, fez um contrato de adesão para continuar com os programas de educação ambiental como o caravana ecológica. O órgão disse ainda que a empresa presta serviço regularmente.
O Detran também disse que o processo foi licitado pela Secretaria de Aministração e dez um contrato para montagem de estruturas de evnetos para promover as campanhas de educação e fiscalização de trânsito.
Já a Assembleia Legislativa declarou que os serviços contratados da Prática foram objeto de licitação em 2014 e cumprido regularmente.
A Prática
Em relação à Prática, a empresa disse que está legalmente licitada, é idônea e que está apta a prestar qualquer serviço sem impedimento. Sobre o processo no Tribunal de Contas, a empresa disse pela demora no julgamento e por entender que vem sendo prejudicada, pediu urgência na análise ao TCE. A empresa ainda apontou que, como medida cautelar, teve bens bloqueados no valor do possível prejuízo aos cofres públicos e que prestou todos os serviços contratados.
Quando citada pelos delatores, a empresa informou que procurou o Ministério Público, através de representante legal, para prestar todos os esclarescimentos.
“Por esta razão e atitudes que a administração da empresa adotou, se adiantando aos fatos e prestando os esclarecimentos devidos, antes mesmo da abertura de qualquer investigação, é que a Prática continua prestando seus serviços de forma pública, transparente e legal, não existindo qualquer Lei, decisão judicial ou administrativa que a impeça de continuar atuando no mercado, como faz há 20 anos, sem qualquer mácula ou condenação de qualquer natureza”, disse em nota.

De acordo com a empresa, atualmente ela conta com dois contratos com municípios do Rio Grande do Norte e cinco contratos com o Poder Público Estadual. *G1 RN










🔈ATENÇÃO ANTÔNIO MARTINS RN
👉🏻Vamos #Compartilhar essa informação para ninguém perder o prazo.



#Repassando 
Estamos recomendando aos que puderem antecipar a revisão biométrica, vindo ao Cartório Eleitoral de Martins até do dia 13/03/2018, estamos quase sem ninguém para atender no momento, e  se todos que faltam aí de Antônio Martins (mais de 2500 eleitores) deixarem somente para os 12 dias de atendimento, vai ficar uma demanda muito alta aí (e aqui está bem tranquilo, funcionando até as 16 horas, de segunda a sexta e até as 14 horas, aos sábados).
Informações Ligue: 👉🏻📞3⃣3⃣9⃣1⃣ 2⃣3⃣7⃣4⃣

Avise aos seus familiares e não deixe para a última hora.⏰🗳

COMUNICADO
O Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN comunica que já está ocorrendo a
REVISÃO DO ELEITORADO COM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO dos
eleitores inscritos no município de Antônio Martins/RN, devendo aqueles ainda não
compareceram procurar o Cartório Eleitoral de Martins, no período de 23 de fevereiro
a 13 de março, ou à Câmara Municipal de Antônio Martins, no período de 14 a 27 de
março de 2018.
O horário de atendimento ao público é as 09 às 16 horas, nas segundas-feiras,
das 08 às 16 horas, de terça a sexta-feira, e das 08 às 14:00 horas, aos sábados.
O eleitor deverá apresentar originais e cópias do documento de identificação,
do CPF e do comprovante recente de residência, além do original do título de eleitor, se
possuir.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao Cartório Eleitoral de
Martins, pessoalmente ou através do telefone 3391 2374.
Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos de eleitor cancelados.
Evite filas e antecipe sua revisão biométrica.
José Ronivon Beija-mim de Lima
Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN 


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