Frustração de receitas federais chega a R$ 38,5 bi e compromete meta fiscal
A frustração de receitas previstas pelo governo para este ano pode pôr em risco o cumprimento da meta fiscal. De janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 38,5 bilhões a menos de impostos e contribuições federais em relação ao programado no Orçamento, segundo dados do Tesouro Nacional obtidos pelo Estadão/Broadcast. Nos cálculos para chegar à nova meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 159 bilhões em 2017, o governo estimou uma frustração de receitas de R$ 50 bilhões para o ano inteiro. O problema é que 80% desse total já se confirmou até julho.
Com dificuldades em conseguir apoio no Congresso Nacional para aprovação de medidas de contenção de gastos e aumento de receitas, esse desempenho ruim indica que a nova meta fiscal – que ainda depende de aprovação final pelo Congresso na próxima semana –, já está muito apertada. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) vem alertando que o risco de descumprimento permanece mesmo com a permissão para o governo fazer um rombo maior.
E o quadro fica ainda mais complicado com o crescimento das despesas obrigatórias, que o governo não pode cortar. De janeiro a julho, subiram 6,2% em relação ao mesmo período de 2016. Os gastos do INSS aumentaram R$ 19,5 bilhões, e a folha de pessoal, R$ 16,2 bilhões.
A margem de R$ 20 bilhões para ampliação do rombo este ano, que será aberta com a elevação do déficit previsto – de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões – já foi parcialmente consumida pela perda de R$ 6 bilhões de arrecadação apenas em julho em relação ao programado.
A perda de arrecadação no mês passado deixou a equipe técnica do governo em alerta. A margem está em perigo, segundo um integrante da área econômica, também por conta das negociações do Refis (parcelamento de débitos tributários) e da venda de usinas da Cemig. Essas são duas fontes de receitas importantes que estão na conta da equipe econômica, mas que podem frustrar, a depender do resultado das negociações. O governo sofre pressão política para ceder em ambos os casos.
Para Manoel Pires, pesquisador da Fundação Getulio Vargas, que lança hoje o livro Política Fiscal e Ciclos Econômicos, os relatórios fiscais já vêm apontando uma frustração expressiva de arrecadação que se agrava com a dificuldade do presidente Michel Temer em aprovar as medidas de ajuste para aumentar as receitas, como o Refis e a proposta de reoneração da folha de pagamentos. “O governo não tem conseguido consenso no Congresso”, disse.
Segundo ele, é provável que a nova margem fiscal com a mudança da meta não seja suficiente para amortecer a frustração de receitas até o fim do ano. O perigo, disse ele, é que o governo tem começado a tomar decisões “deletérias” na tentativa de aumentar a arrecadação no curto prazo que trazem renúncia fiscal a longo prazo, como a Medida Provisória 795, que trata da tributação do setor de gás e óleo.
🅰️s 🅿️romoções do Mercadinho São José
estão IMPERDÍVEIS.
#VENHAAAAAAAAAAAAA💥
Venha correndo, pegue o seu carrinho de compras e aproveite as grandes ofertas com muito mais economia.🤹🎶🛒
É um Show de Preços Baixos no Mercadinho São José em Antônio Martins RN.
*🔵 Tudo mais Barato
* Entrega em domicílio
* Variedades
* Novidades
* Promoção a cada 15 dias
* Qualidade
* Melhor Atendimento e muito mais.
Mercadinho São José na Avenida Venceslau José de Souza , Bairro Alto da Ema, Antônio Martins RN.
Organização: Dito & Euraxsandra
VEJA VÍDEOS E CONFIRA
AS OFERTAS
CLICANDO A SEGUIR:
Zenaide Maia foi a deputada federal do RN que mais gastou cota parlamentar em 2017
Os oito deputados que compõem a bancada federal do Rio Grande do Norte na Câmara já gastaram, apenas este ano, R$ 2.257.956,08 da cota para atividade parlamentar a que têm direito no Legislativo. Os dados, que compreendem o período janeiro a julho e parte do mês de agosto de 2017, estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
A soma dos recursos diz respeito a tudo que já foi pago pela Casa para os parlamentares, como forma de indenização por gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório e alimentação, entre outras despesas efetuadas pelos deputados potiguares.
Entre os norte-rio-grandenses, o destaque é a deputada Zenaide Maia (PR). Nos primeiros sete meses deste ano, além de parte de agosto, a parlamentar gastou R$ 344.074,64 com despesas diversas. É a maior soma entre os oito representantes da bancada potiguar.
O mês em que Zenaide gastou mais foi junho, quando foi indenizada com R$ 64.838,24, ultrapassando o limite da cota para deputados do Rio Grande do Norte, que é de R$ 42.731,99 por mês. Cotada para disputar o Senado Federal em 2018, a parlamentar gastou, neste mês especificamente, R$ 31.500 com divulgação da atividade parlamentar, o que inclui despesas com assessoria de comunicação e imprensa e compra de espaço em rádios do interior potiguar.
O segundo maior “gastador” é o deputado Antônio Jácome (Podemos). Nos primeiros meses de 2017, o parlamentar utilizou R$ 330.225,75 de sua cota para atividade parlamentar com gastos também diversificados. Na sequência dos gastos, vêm Fábio Faria (PSD, com R$ 301.735,50), Beto Rosado (PP, com R$ 298.889,28), Walter Alves (PMDB, com R$ 285.390,97), Rogério Marinho (PSDB, com R$ 277.498,18) e Rafael Motta (PSB, com R$ 247.743,68).
Na contramão dos colegas, Felipe Maia (DEM) foi o deputado que gastou menos com despesas diversas no mesmo período. De janeiro a agosto deste ano, o parlamentar utilizou “apenas” R$ 172.398,08.
Instituída por um Ato da Mesa Diretora de 2009, a cota para exercício da atividade parlamentar custeia gastos vinculados exclusivamente ao exercício do mandato de deputado federal. A cota, cujo valor máximo mensal é de R$ 42.731,99 por mês para deputados do Rio Grande do Norte, atende múltiplas despesas. Além dos já citados anteriormente, gastos com assinatura de publicações, hospedagem, locomoção, combustíveis, segurança, contratação de consultorias para apoio a projetos e participação do deputado em eventos são indenizados pela Câmara Federal.
Os deputados podem até ser indenizados em determinados meses com valores acima do limite máximo mensal, contanto que o limite anual (considerando os doze meses) não seja extrapolado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário