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Reajuste autorizado permite que benefício médio do Bolsa Família chegue a R$ 176 em Junho

Com a correção autorizada pela presidenta Dilma Rousseff neste domingo (1º), o benefício médio pago às 13,8 milhões famílias do programa de transferência de renda poderá alcançar R$ 176 mensais, valor 9% maior do que o benefício médio pago em abril.

Decreto presidencial autorizará reajuste de 6,5% da linha de extrema pobreza do país, fixada atualmente em R$ 77. A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família.

O mesmo percentual será aplicado à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa.

A medida anunciada pela presidenta neste 1º de maio dá continuidade ao ciclo de aperfeiçoamento e valorização do Bolsa Família iniciado em 2011, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria. Entre janeiro de 2011 e junho de 2016, o benefício médio do Bolsa Família acumulará aumento de 29% acima da inflação.

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TAM Viagens lança promoção com ingressos grátis aos parques temáticos de Walt Disney World

A TAM Viagens, operadora de turismo da TAM Linhas Aéreas, acaba de lançar a Semana Disney na TAM Viagens, promoção em que os clientes adquirem pacote com sete dias de ingressos para os quatro parques temáticos do Walt Disney World Resort pelo preço de três dias de ingressos. A oferta é válida até as 23h59 de 2 de maio, para viagens realizadas até 31 de dezembro.
 
Como operadora Seleta Disney World desde 2009, a TAM Viagens oferece pacotes que se adequam ao perfil da viagem desejada. Uma das opções é o roteiro completo com nove noites e hospedagem no Disney’s All-Star Music Resort, que pode ser adquirido a partir de R$ 4.500* à vista ou 10 parcelas de R$ 450* (por pessoa). Além do aéreo ida e volta, o cliente tem direito a transporte aeroporto/hotel/aeroporto, acesso aos parques e a Disney Springs, área de compras, restaurantes e entretenimento do complexo Disney, além de cupom de desconto na Macy’s Orlando, reserva antecipada das atrações favoritas com o Disney’s FastPass+** e acúmulo de pontos Multiplus.
 
Os pacotes podem ser adquiridos em condições especiais diretamente nos canais de vendas da TAM Viagens, nas agências parceiras, em qualquer loja da rede de franquias no Brasil.

Imposto para a compra de moeda estrangeira sobe de 0,38% para 1,1%

O governo elevou o imposto incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie, que passa de 0,38% para 1,1%.

O decreto com a alteração no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União.

Os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%. O aumento na arrecadação anual está estimado em R$ 2,377 bilhões.

Fernando Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, disse que a medida tenta alinhar a tributação do IOF em relação a outros instrumentos equivalentes nas operações com moeda estrangeira. A medida vale sobre os contratos liquidados a partir de amanhã (3).

Mombelli disse que não acredita em uma corrida às corretoras para realizar a aquisição de moeda estrangeira no dia de hoje devido às mudanças.

Além dessa mudança, o decreto esclareceu, também, entre outras coisas, alíquota zero de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) "nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no país, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional" e conforme a Lei nº 4.131. A lei disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.

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PGR pede abertura de inquérito contra Aécio, Cunha e Edinho Silva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira (28).

Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot pretende investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação. 

No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. 

Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Aécio e Cunha
No termo de delação nº 2, Delcídio afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

“O depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou trecho da delação.

No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha também tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho.

Edinho Silva
Delcídio também relatou supostos pagamentos ilícitos envolvendo Edinho Silva, então tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, a empresas do ramo de saúde.

“Chamou a atenção do depoente que laboratórios farmacêuticos e planos de saúde estejam sendo prestigiados, atualmente, pelo governo federal. Há verdadeira queda de braço para indicação de nomes para as agências reguladoras relacionadas com a área da saúde, até pela visibilidade negativa que o caso Lava Jato impôs aos setores de energia, engenharia e petróleo.

Vital do Rêgo e Marco Maia
De acordo com os depoimentos de Delcídio, o ex-senador e atual ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia “cobravam pedágios para não convocar” donos de empreiteiras investigada na Lava Jato, como Leo Pinheiro, da OAS, e Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.

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Janot pede 6º inquérito contra Cunha por corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de mais um inquérito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O pedido é baseado no acordo de delação premiada firmado pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que afirmou que Cunha era beneficiário de um esquema de distribuição de propina da estatal Furnas Centrais Elétricas. 

Segundo Delcídio, o esquema de propinas em Furnas, que teria beneficiado também o senador Aécio Neves (PSDB), foi estancado pelo presidente Dilma Rousseff em 2011, quando o engenheiro Flávio Decat, considerado de perfil técnico, assumiu a presidência de Furnas, cargo que ainda ocupa. "Esta mudança na diretoria de Furnas foi o início do enfrentamento de Dilma Rousseff com (o presidente da Câmara) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pois este ficou contrariado com a retirada de seus aliados de dentro da companhia. Dilma teve praticamente que fazer uma intervenção na empresa para cessar as práticas ilícitas, pois existiam muitas notícias de negócios suspeitos e ilegalidade", disse Delcídio na delação (leia mais).

Caso seja aceito pelo STF, será o sexto inquérito que investiga a participação de Eduardo Cunha em prática de corrupção. 

Ainda com base na delação de Delcídio, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu també abertura de inquéritos contra o senador Aécio Neves e a cúpula do PMDB no Senado, incluindo Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO) e Renan Calheiros (AL), presidente da Casa. Caso o ministro Teori Zavascki determine o início das investigações, Aécio passará a ser oficialmente investigado pela Lava Jato; contra ele, há duas linhas de investigação: uma envolvendo suposto recebimento de propina de Furnas, e outra sobre maquiagem de dados do Banco Rural em CPI para esconder irregularidades envolvendo o PSDB
.
Outro pedido de investigação feito pelo PGR é contra o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e ex-tesoureiro da campanha presidencial de Dilma. Segundo Delcídio do Amaral, Edinho teria o orientado a receber, via caixa dois, o pagamento de dívidas de campanha de R$ 1 milhão por meio de um laboratório farmacêutico, a EMS. Edinho nega.

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Lei que reduz preço de smartphone e computador volta a valer

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou nesta semana, por meio de uma liminar, o fim da suspensão à da Lei do Bem – medida que isentava a cobrança do imposto PIS/Cofins de produtos de informática e telecomunicações desde 2005.

A ação foi movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e só afeta as empresas associadas à entidade. Segundo o pedido da Abinee, uma vez que não há definição de um prazo para o fim do benefício fiscal, que seria em 31 de dezembro de 2018, a lei não poderia ser anulada.

Com a liminar, os preços de smartphones, tablets e notebooks podem cair – estimativa da entidade em 2015 alegava que, sem a Lei do Bem, os preços de produtos tecnológicos subiriam em até 10%. "A revogação é uma boa notícia para o mercado que passa por uma fase de queda drástica na demanda (por smartphones, notebooks e tablets)", diz o diretor de tecnologia da consultoria GfK Brasil, Oliver Roemerscheidt. Segundo a consultoria, no primeiro trimestre deste ano, as vendas caíram 33% em relação ao mesmo período de 2015. Para o diretor, a queda do dólar e a volta da Lei do Bem devem estimular principalmente o segmento de smartphones de entrada, com preço abaixo de R$ 500. "A indústria havia deixado de oferecer esses segmentos porque não estava mais valendo a pena", diz.

Em nota, a associação diz que "a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal é importante, pois reestabelece os incentivos do Programa de Inclusão Digital, da Lei 11.196 (Lei do Bem), que contribuem para o acesso à tecnologia, principalmente por parte da população de baixa renda, bem como para a geração de empregos formais no país e para o combate ao mercado ilegal de produtos de informática".

A liminar, contra a qual cabe recurso, vale até a justiça julgar o mérito da ação, podendo ser confirmada ou não.

Crise
Em dezembro de 2015, o governo federal suspendeu a Lei do Bem para aumentar a arrecadação de impostos e promover o ajuste fiscal, com a MP 690.

O texto que foi aprovado em plenário determinou que o varejo deveria voltar a pagar alíquotas de PIS/Cofins de 9,25% sobre a venda de produtos eletrônicos fabricados no País e de 11,25% no caso de importados, para vendas realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016. Em 2017 e 2018, os produtos terão isenção de 50% na alíquota. A isenção total só volta a entrar em vigor em 2019.

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PF pede transferência de ex-senador e publicitário do PT para presídio

A Polícia Federal (PF) pediu à Justiça Federal do Paraná a transferência de quatro presos da Operação Lava Jato, que estão detidos na carceragem da PF, em Curitiba, para o Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana. São eles: o publicitário do PT João Santana e a mulher Mônica Moura, o ex-senador Gim Argello e o empresário de Santo André (SP) Ronan Maria Pinto.

Cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, autorizar a transferência.

O pedido da PF foi protocolado no processo eletrônico da Justiça Federal nesta segunda-feira (2).

No pedido, o delegado Igor Romário de Paula explica que a carceragem da PF é destinada apenas a presos provisórios ou para os detentos em eventual risco.

Além disso, conforme o delegado, a limitação do espaço dificulta a movimentação dos presos em flagrante e de operações policiais.

Réus
Na sexta (29), Sérgio Moro aceitou duas denúncias contra o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura. Eles viraram réus e passam a responder por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro em mais dois processos da Operação Lava Jato. O casal foi preso da 23º fase da operação, deflagrada em fevereiro.

Ronan Maria Pinto em Santo André, dono do jornal "Diário do Grande ABC", preso na 27ª etapa da Lava Jato, em abril, não é réu, assim como o ex-senador Gin Argello. Ainda não há denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra eles. Gin Argello foi preso na 28ª fase da operação, também em abril deste ano.

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Mais de 16 milhões de pessoas são filiadas a partidos políticos no Brasil

Conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), o prazo final para que partidos políticos comuniquem à Justiça Eleitoral o número consolidado de filiados encerrou em 14 de abril. Com as informações coletadas, que já estão disponíveis no Portal do TSE na internet, foi possível traçar um panorama do sistema político brasileiro às vésperas das eleições municipais de outubro. 

Segundo os números fornecidos pelas agremiações, até 14 de abril haviam 16.487.710 brasileiros filiados a partidos políticos. Vale lembrar que esse número pode ser alterado, uma vez que novas filiações podem ocorrem a qualquer dia. 

Os partidos com o maior número de filiados são PMDB, com 2.394.852 adesões,  PT, com  1.567.010 filiados e o PSDB, com 1.443.859. Dos partidos com registros mais recentes na Justiça Eleitoral, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) alcançou 27.030 filiações, a Rede de Sustentabilidade teve  15.609 adesões e o Partido Novo, 2.394. 

São Paulo é o estado com maior número de filiados a partidos políticos, com 3.170.658 pessoas. Minas Gerais vem em segundo lugar, com 1.749.082, e o Rio Grande do Sul em terceiro com 1.398.410. Em números absolutos, Roraima é o estado com o menor número de adeptos a partidos políticos, com 54.777 filiados, seguido pelo Acre, com 72.662 e o Amapá, com 88.950.

STF suspende R$ 100 milhões para publicidade da Presidência

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesse domingo (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.

Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

A Agência Brasil tentou, mas não conseguiu contato com a Presidência da República até a publicação da matéria.

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Programa de Temer prevê privatização de ‘tudo o que for possível’

O documento que servirá de base a um eventual governo Michel Temer, e que deve ser divulgado na próxima semana, afirma que, na infraestrutura, “tudo” o que for possível deve ser concedido ou privatizado: “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços”, diz trecho do documento.

O texto, chamado “A travessia social”, é composto por 17 páginas e, além de tratar os temas Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o país à crise política e à recessão. A ideia da gestão Temer é focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando um ambiente melhor com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver “a maior crise da História”.

No texto “A travessia social”, além de se comprometer com a manutenção da Operação Lava-Jato, Temer propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. “Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança”, diz o documento.

O PMDB se compromete, também, a garantir recursos para Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando “no combate ao crime”. “As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (...) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética”.

Na área social, Temer reitera a manutenção de todos os programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. O documento faz críticas à paralisia desses dois últimos programas, com o compromisso de voltar a investir.

“Para 2016 não há sequer previsão de recursos para o Pronatec e toda a programação está suspensa. O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, afirma outro trecho da proposta.

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Possível governo de Michel Temer não descarta a volta da CPMF no futuro

O vice-presidente, Michel Temer, afastou a possibilidade de aumento de impostos na largada de um eventual governo, caso a presidente Dilma Rousseff seja retirada do cargo. Mas, a colaboradores, não descarta num segundo momento a volta temporária da CPMF para ajudar no período de ajuste das contas públicas.

O diagnóstico dramático das finanças do governo federal, que tem sido levado a Temer por consultores da área econômica, aponta que dificilmente o governo terá condições de reverter o rombo fiscal sem elevação de receitas e só com medidas de corte de despesas, mesmo com estratégia de um ajuste gradual. Os dados mostram um rombo de pelo menos R$ 140 bilhões - 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Indicado para comandar o Ministério da Fazenda sob Temer, o ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles já admitiu, no fim do ano passado, que a CPMF pode ser necessária "em um curto prazo como uma questão emergencial".

Enquanto não encontrarem ambiente político para aprovação da CPMF, a aposta dos aliados de Temer para evitar piora do quadro fiscal é o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. O governo estimou em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação, mas o valor pode ser maior.

Além da arma dos tributos, a avaliação é de que há espaço para um pente-fino nas isenções tributárias concedidas pelo governo nos últimos anos e que estão na raiz do que economistas, dentro e fora do governo, chamam de quebra estrutural da arrecadação. Esse quadro faz com que a receita com impostos e contribuições federais caia num ritmo maior que o esperado.
 
O quadro foi agravado pelos efeitos negativos dos sucessivos programas de parcelamento de tributos, os Refis, que desestimularam o pagamento pelas empresas de tributos dentro do prazo. Os atrasos passaram a ser propositais, à espera da abertura de um novo programa. Segundo fontes, há uma defesa também da suspensão de reajustes para os servidores.

Dosagem
Com a economia em depressão - caracterizada por período longo de recessão econômica, falência de empresas e crescimento do desemprego -, porém, a dosagem de alta de impostos ficou comprometida e tem potencial para afundar ainda mais a atividade econômica. Foi com essa avaliação que a equipe econômica da presidente Dilma retardou a elevação de tributos que não precisam de aprovação do Congresso.

Saiba mais
Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) José Roberto Afonso, especialista em política fiscal, a depressão econômica não permite alta de tributos num cenário em que a carga tributária do País já é elevada, bem acima da média dos países emergentes.

Ele critica a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que tem ajudado a piorar o quadro da arrecadação. "Aumentar o tributo em cima de quem? Não conheço país no mundo que aumentou impostos durante depressão econômica", afirma. Segundo ele, "é preciso deixar o vício de querer resolver o problema fiscal pelo lado das receitas e fazer uma mudança estrutural nas despesas".

Na área técnica do Ministério da Fazenda, a avaliação continua sendo a de que a CPMF é o imposto menos doloroso para quadro atual. Mas, mesmo que possa render para a União cerca de R$ 60 bilhões por ano, não será suficiente para garantir a estabilização das contas públicas em um patamar em torno de 1% do superávit do PIB, já que parte de um déficit que gira em 2% do PIB. O imposto que poderá render mais recursos é um aumento do PIS e da Cofins para todos os setores, mas com efeitos colaterais nocivos para as empresas e a economia.

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Após décadas, navio de cruzeiro dos EUA aporta em Cuba

O primeiro navio de cruzeiro dos Estados Unidos a chegar a Cuba em décadas recebeu uma acolhida calorosa nesta segunda-feira em Havana, onde moradores da cidade colonial se reuniram à beira-mar enquanto centenas de norte-americanos acenavam do convés da embarcação.

A chegada do cruzeiro foi mais um acontecimento inédito para os dois países desde que o presidente dos EUA, Barack Obama, e seu colega cubano, Raúl Castro, anunciaram uma reaproximação histórica em dezembro de 2014, e ocorre semanas depois de Obama visitar a ilha caribenha.

O navio Adonia, um barco pequeno com capacidade para 700 passageiros que faz parte da frota da Carnival Corp, entrou no canal que leva à Baía de Havana de manhã sob um céu de brigadeiro e atracou na capital que Obama e sua esposa conheceram recentemente.

Uma lei cubana que proíbe que cidadãos cubanos de entrar no país por mar quase atrasou o cruzeiro, mas foi suspensa pelas autoridades locais pouco mais de uma semana atrás.

Obama fez da guinada radical da política de seu país para Cuba uma parte importante de seu legado na Presidência. As duas nações vizinhas restabeleceram relações diplomáticas um ano atrás e assinaram acordos em temas de interesse mútuo, como meio ambiente, serviços postais e voos diretos.

Há conversas em andamento a respeito de assuntos que vinham afastando os dois países, que vão do retorno de fugitivos a indenizações por causa dos danos causados pelo embargo dos EUA e a devolução da base naval de Guantánamo.

Obama exortou o Congresso dos EUA, liderado pelos republicanos, a anular o embargo ao comércio e às viagens, mas sem sucesso, o que o levou a recorrer a seus poderes executivos para driblar as restrições.

Os dois lados parecem determinados a fazer novos progressos no tema das viagens antes de Obama deixar o cargo em janeiro de 2017.

"Cruzeiros programados regularmente são a terceira face dos esforços de terra, mar e ar do governo Obama para cimentar suas mudanças de políticas. O objetivo é tornar as iniciativas grandes e profundas para que sejam mais difíceis de desfazer", disse John Kavulich, presidente do Conselho Comercial e Econômico EUA-Cuba, que tem sede em Nova York.

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