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TCE aponta que obras paralisadas no RN representam potencial dano ao erário de R$ 308 milhões

Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado.

O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno desta quinta-feira (18/05). Ele determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.

“No momento da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejam consideradas as exigências necessárias ao atendimento dos projetos em execução e, na elaboração da respectiva lei orçamentária anual, os recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua conclusão”, recomenda o conselheiro, no seu voto, acrescentando também “a urgente a necessidade de se promover melhorias nas ações, rotinas e procedimentos relacionados ao controle e ao monitoramento das obras públicas”.

O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015, analisando e consolidando informações prestadas pelos jurisdicionados de 100 municípios, além da verificação in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.

Obra paralisada, segundo entendimento utilizado pela equipe técnica, é aquela que por algum motivo, não teve continuidade, mas há perspectiva de retomada. Já obras inacabadas são aquelas que, independentemente da paralisação estão abandonadas sem previsão de reinício, ou que tiveram seus convênios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda judicial, ou ainda que foram abandonadas pelas empresas contratadas para a execução do serviço.

As obras cadastradas foram classificadas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro…). A maior quantidade de obras compreendeu a área de esporte e lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%) .

Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).

Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.

O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O documento será encaminhado para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.

TCE-RN

Agentes penitenciários dizem que sistema está em situação caótica

O Sistema Prisional do Rio Grande do Norte está numa situação caótica e de calamidade. Esse foi o resumo do quadro em que se encontra o setor, com base nos depoimentos da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (SINDASP) Vilma Batista e do secretário geral da entidade, André Jucá, ouvidos pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa para analisar a situação do sistema, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18).

“Realmente pelos depoimentos colhidos por esta Comissão, o sistema prisional precisa de investimento. Está faltando equipamentos até para a comunicação dos agentes penitenciários no ambiente de trabalho, o que é perigoso. Está faltando estrutura e o número de agentes é reduzido em comparação ao número de presos”, afirmou o deputado Hermano Morais (PMDB), que presidiu a reunião.

A presidente do SINDASP criticou o fato de não ter sido ouvido pelo Governo do Estado na elaboração do plano diretor para o sistema penitenciário. “Nós estamos abandonados. Nós somos expostos às condições inadequadas para o trabalho. Muitos não percebem ao que somos submetidos no dia a dia, num trabalho estressante. Infelizmente sofremos muito mais pelo abandono em que nos encontramos”, desabafou Vilma.

A presidente do SINDASP disse que são 8.200 presos em 32 unidades prisionais em todo o Estado sob a responsabilidade de apenas 864 agentes. Disse ainda que o concurso está atrasado e somente em abril do próximo ano é que os novos agentes que forem aprovados vão estar em exercício.
“Nós não temos a valorização funcional física e mental. Não há estrutura para o trabalho. A gente faz rodízio com os coletes e todos vão vencer no final deste mês”, afirmou Vilma.

O secretário geral do Sindicato, André Jucá, que já tem 15 anos de trabalho afirmou para a Comissão que o agente penitenciário ganha muito pouco e não tem nenhuma perspectiva de vida. “A categoria está acampada esperando ser recebida pelo Governador. O agente precisa andar armado para se defender, mas não temos armas. A categoria não tem incentivo, não é valorizada. Depois de 15 anos de trabalho, o salário é R$ 2.700” afirmou André.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB).

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, que foi confirmado pela TV Globo.

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.

A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin, informou o Supremo nesta quinta-feira.

Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF.

Assim, o presidente poderá ser investigado porque os fatos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência. *G1

Supremo deve divulgar nesta sexta conteúdo das delações dos donos da JBS

O Supremo Tribunal Federal deverá divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações, retirado.

Desde a última quarta (17), quando o jornal “O Globo” noticiou pela primeira vez o que os irmãos Batista haviam informado aos investigadores, os impactos no mundo político têm sido os mais diversos.

No Congresso Nacional, por exemplo, surgiu o movimento a favor do impeachment do presidente Michel Temer, liderado pela oposição. Além disso, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do mandato de senador por determinação do STF.

JBS mantinha conta na Suíça com R$ 300 milhões em propina do PT

A JBS depositou cerca de R$ 300 milhões em propina devida ao PT numa conta secreta controlada por Joesley Batista na Suíça, cuja empresa de fachada, titular oficial da conta, era sediada no Panamá. O saldo dessa conta de propina era gerado aos poucos, em razão de vantagens ilegais obtidas pela JBS junto ao BNDES, sempre na gestão do PT – especialmente nos anos em que Luciano Coutinho presidia o banco. Era uma conta-corrente de propina dividida, nas planilhas da JBS, entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As informações foram encaminhadas por Joesley à Procuradoria-Geral da República.

Segundo disse Joesley, o dinheiro era sacado, no Brasil, em nome de Lula e por ordem de Lula, às vezes por meio de Guido Mantega – e também em campanhas do PT em 2010 e 2014. Os recursos eram entregues em espécie, depositados em contas de laranjas indicados pelo partido e pelo ex-presidente e, também, transferidos oficialmente para contas oficiais de campanhas. Parte expressiva desse bolo foi usada para comprar o apoio de partidos pequenos na campanha de Dilma em 2014.

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Golpistas aproveitam crise do governo para enviar vírus por e-mail

Não demorou muito tempo para que alguém tentasse espalhar vírus aproveitando o frenesi causado pela delação de Joesley Batista, dono da JBS.

Na manhã desta quinta (28), começou a circular um e-mail atribuído ao colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, que contém um link que levaria para o áudio que Joesley Batista disse ter gravado com o presidente. O link, porém, leva a um site malicioso.

Por enquanto, nenhum veículo de imprensa publicou o áudio de fato.

Ex-presidiário é assassinado a tiros em São Miguel

A pessoa de Francisco Davi Dantas de Freitas, foi assassinado com tiros na cabeça por volta das 18h40 desta quarta-feira(17), quando se encontrava na Praça Publica do Bairro Maria Manoela na cidade de São Miguel/RN.

Davi recentemente cumpria pena no CDP de Pau dos Ferros e após ser posto em liberdade retornou para São Miguel e foi morto por pessoas desconhecidas.

A Polícia civil investiga o crime e ainda não tem pista do(s) motivo(s) e nem autoria, ainda é mistério. *Nosso Paraná.

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Cerca de 250 mil potiguares estão desempregados, diz IBGE

O desemprego no Rio Grande do Norte no primeiro trimestre do ano bateu recorde histórico e alcançou 16,3% segundo a PNAD Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (18).

O número representa que 250 mil pessoas estão desocupadas no Rio Grande do Norte. A massa de rendimento médio habitual dos potiguares que estão empregados teve leve alteração de R$ 1.638,00 para R$ 1.653,00.

Dupla rouba posto de combustíveis em Martins

No final da tarde desta quinta-feira(17), dois malévolos armados ocupando uma motocicleta por volta das 17h30 chegaram ao Posto de combustíveis localizado no Bairro Jocelin Vilar, na cidade de Martins/RN se aproximaram do frentista e anunciaram o assalto, subtraindo todo dinheiro do apurado, aparelho celular e antes de evadir-se do local ainda subtraiu de um cliente dinheiro e aparelho celular, fugindo em seguida com destino ignorado.

O roubo rendeu aos larápios além dos dois aparelhos celulares, uma quantia de R$ 500 em espécie. *Nosso paraná.

Mulher suspeita de fazer parte de quadrilha de assalto a banco é presa no Encanto

Na manhã desta quinta-feira (18), por volta das 10h00, a Polícia Militar de Encanto/RN, sob o comando do Cabo Augusto, cumpriu um mandado de prisão em desfavor de Maria Antônia de Oliveira Neta, residente na rua Antônio Rodrigues da Silva, Encanto do Meio, zona rural de Encanto/RN.

Maria Antônia é suspeita de fazer parte de uma quadrilha de assalto a banco que agia em todo o estado do RN. A quadrilha foi investigada por vários meses pela DEICOR e parte dos seus integrantes estão presos em Natal. Das várias ações criminosas apontadas pela investigação, existem os assaltos aos bancos de Rafael Fernandes e Dr. Severiano no de 2016.

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz criminal de Pau dos Ferros em virtude do assalto praticado em Rafael Fernandes, pois dentro da divisão de tarefas da organização criminosa, Maria Antônia ficou incumbida de lavar as notas manchadas de tinta vermelha que foram recolhidas pela quadrilha após explodirem os caixas eletrônicos.

Maria Antônia foi levada para uma unidade prisional feminina e ficará à disposição da Justiça.

*GP Cidadão 190

Efeito crise faz idade média de frota de carros ser a mais alta em 10 anos

Com vendas de modelos novos em baixa há quatro anos, em razão da crise econômica, os automóveis que rodam pelo País estão mais velhos. A dificuldade dos consumidores em comprar o primeiro carro zero quilômetro ou em substituir o modelo atual por um novo elevou para 9 anos e 4 meses a idade média da frota em circulação, a mais alta em dez anos.

Em 2006, a idade média dos automóveis brasileiros era de 9 anos e 2 meses. A partir daí, veio se renovando quase que consecutivamente até 2013, quando as vendas passaram a cair, após nove anos seguidos de alta. Em quatro anos, a frota envelheceu dez meses. Somados aos comerciais leves, caminhões e ônibus, a idade média é um pouquinho mais nova, de 9 anos e 3 meses.

Veículos com até cinco anos de uso, chamados de seminovos, eram 43% da frota em 2012, antes da crise. Hoje são 34%, segundo estudo da frota brasileira recém-concluído pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Veículos com seis a 15 anos de uso são 49% da frota e de 16 a 20, 13%. Já aqueles com mais de 20 anos representam 4% do total.

“Há uma tendência de envelhecimento da frota em razão da menor entrada de carros novos no mercado”, confirma o conselheiro do Sindipeças, Elias Mufarej. Nos últimos quatro anos, as vendas de veículos novos caíram 46%, de 3,8 milhões de unidades em 2012 para 2,05 milhões no ano passado.

Segundo Mufarej, esse quadro de envelhecimento da frota vai exigir um trabalho de orientação aos proprietários da necessidade de fazer a manutenção dos veículos para que “rodem em condições seguras.”

Para Mufarej, o segmento de caminhões é ainda mais preocupante pois, em dois anos, a idade média da frota passou de 9 anos e 5 meses para 10 anos e 3 meses. “Se essa é a média, significa que há caminhões com mais de 25 anos rodando”, diz ele, que defende urgência para um programa de renovação dessa frota.

Tamanho

O estudo estima em 42,8 milhões o tamanho da frota total circulante de veículos em 2016, apenas 0,7% maior que a do ano anterior. É o menor crescimento em mais de dez anos. Só em automóveis, a frota é de 35,6 milhões de unidades, 1% a mais que em 2015.

No setor de motocicletas, a frota diminuiu 1,2%, para 13,4 milhões de unidades, fato inédito. “É um segmento que atende mais as classes B e C, que dependem do crédito direto, que ficou mais escasso”, diz Mufarej. “O desemprego também contribuiu para a queda das vendas.”

O número de habitantes por veículo manteve-se em 4,8, mesma proporção do ano anterior, interrompendo assim uma sequência de melhora no índice de motorização no Brasil, que era de 7,7 habitantes para cada veículo há dez anos.

Na vizinha Argentina, esse índice é de três pessoas para cada carro, enquanto nos Estados Unidos é de praticamente um por um.

Mortalidade

Para calcular a quantidade de veículos em circulação no País, o estudo da frota, realizado anualmente pelo Sindipeças, considera uma taxa de mortalidade de 1,5% ao ano para os automóveis e de 1% para caminhões e ônibus, em razão dos veículos que são retirados de circulação por motivos variados, como acidentes com perda total e desmanche.

Em razão disso, os números são diferentes daqueles apresentados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que não aplica essa taxa e, portanto, apresenta dados bem superiores.

O objetivo do levantamento é dar subsídio às fabricantes de autopeças para a programação do tipo de peça que terá de produzir ao longo do ano.

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