PREFEITO REDUZ O PRÓPRIO SALÁRIO PARA SALVAR CIDADE
Nesses tempos em que praticamente nenhum político escapa das denúncias de corrupção, um prefeito vem fazendo a diferença quando o assunto são as finanças.
Silmar de Souza decretou a redução do próprio salário. Ele é prefeito de Nossa Senhora do Livramento, a 32 km de Cuiabá, no Mato Grosso,
E não foi só o dele não. A medida também atinge os servidores comissionados da prefeitura.
O objetivo é conter despesas com pessoal na tentativa de equilibrar as contas do município.
Hoje o salário do prefeito livramentense é de R$ 14 mil – cairá para R$ 10,5 – e do vice-prefeito R$ 7 mil – cairá para R$ 5.250.
Os servidores considerados comissionados/equiparados ganham R$ 5,3 mil, incluindo o procurador, contador, controlador interno e secretários municipais. Passarão a receber quase R$ 4 mil.
Cortes
A contingência nos salários do prefeito, vice-prefeito, do procurador, secretários e equiparados será de 25%, e já valerá para este mês de maio.
Além da redução dos salários, fica proibida também a concessão de horas extras para todos os servidores.
Apenas casos excepcionais, devidamente justificados pessoalmente serão autorizados pelo prefeito.
O documento determina, ainda, que secretários do município apresentem imediatamente uma lista de cargos comissionados e dos servidores nomeados para exoneração em 30% dos cargos comissionados atualmente ocupados.
E ainda veda a criação de novos cargos e limita o horário de expediente dos órgãos municipal das 07h00 às 15h00. Antes, era das 07h00 até as 16h00
Dívidas
De acordo com o setor financeiro municipal, neste primeiro quadrimestre de 2017 o município, administrado pelo PSDB, amargou quedas constantes nas arrecadações em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano.
As perdas vão de 8,85% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, 8,10% no FUNDEB e 8,43% na arrecadação do percentual do ICMS.
“A diminuição na receita refletiu diretamente na elevação do percentual de gastos com pessoal em 61%, ultrapassando o limite prudencial que é de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta parte do texto.
Veja abaixo o decreto completo:
DECRETO Nº 047/2017
“Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de diminuir o percentual de gastos com pessoal a fim de atender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o atual cenário econômico do país com a crescente diminuição da atividade econômica e consequente perda de receita por parte do setor público;
Considerando que a crise econômica nacional alcançou as finanças desta Municipalidade, traduzindo-se em efetiva diminuição dos valores repassados pela União e pelo Estado de Mato Grosso;
Considerando que essa perda de receita acumulou, no primeiro quadrimestre de 2017, uma queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM na ordem de 8,85% em relação ao projetado na LDO;
Considerando que essa perda de receita acumulou, no primeiro quadrimestre de 2017, uma queda na arrecadação do FUNDEB na ordem de 8,10% em relação ao projetado na LDO;
Considerando que essa perda de receita acumulou, no primeiro quadrimestre de 2017, uma queda na arrecadação do percentual do ICMS devido ao Município na ordem de 8,43% em relação ao projetado na LDO;
Considerando que a diminuição na receita refletiu diretamente na elevação do percentual de gastos com pessoal, ultrapassando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal alcançando 61% ;
Considerando que a extrapolação do limite de gastos com pessoal ocasiona diversos malefícios para a Administração Pública Municipal;
Considerando a necessidade premente de se tomar medidas efetivas para adequação do percentual de gastos com pessoal,
DECRETA:
Art. 1o Ficam por força deste decreto contingenciados em 25% o pagamento dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Procurador Municipal, Secretários Municipais e equiparados.
Parágrafo único. A contingência dos subsídios estabelecida no caput deste artigo se manterá até que o percentual de gastos com pessoal se estabilize em patamares inferiores ao limite prudencial estabelecido na LRF.
Art. 2º Fica proibida a concessão e o pagamento de horas extras para os servidores públicos municipais.
Parágrafo único. Somente serão concedidas e pagas horas extras em casos excepcionais devidamente justificados e pessoalmente autorizados pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º Fica proibida a concessão e o pagamento de aulas excedentes para os professores da rede pública municipal de ensino.
Parágrafo único. Somente serão concedidas e pagas aulas excedentes em casos excepcionais devidamente justificados e pessoalmente autorizados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4º Fica determinado aos Secretários Municipais que apresentem imediatamente lista de cargos comissionados e nomes dos servidores nomeados para fins de exoneração, no percentual de 30% dos cargos comissionados atualmente ocupados.
Art. 5º Até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize, fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
Art. 6º Até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize fica vedada a criação de cargo, emprego ou função;
Art. 7º Até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize fica vedada a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
Art. 8º Também fica vedado, até que o percentual de limites de gasto com pessoal se normalize o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação e saúde;
Art. 9º Com exceção dos serviços essenciais, fica limitado o horário de expediente dos órgãos da administração direta até as 15:00 hs, horário à partir do qual deverão ser fechadas as repartições municipais.
Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Com informações do MatogrossoMais
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LEI OBRIGA A DIVULGAR DIFERENÇA SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
A diferença salarial entre homens e mulheres terá que ser divulgada por empresas do Reino Unido, com mais de 250 empregados.
A nova lei trabalhista entrou em vigor nesta quinta-feira, 6 e terá que ser cumprida até abril de 2018.
Este é um dos “maiores avanços em questões de gênero do país nos últimos 40 anos”, dizem analista legais.
As novas medidas fazem parte de um esforço do governo britânico contra a discriminação no mercado de trabalho.
No Reino Unido, mulheres ainda ganham 17% a menos que os homens, de acordo com um levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O país mais “igualitário”, segundo a entidade, é a Bélgica, com apenas 3% de defasagem.
No Brasil, estimativa da OCDE é de uma defasagem salarial de quase 20%, a maior entre os principais países da América Latina, incluindo a Argentina e o México.
Como será
Empresas do setor público e privado, além de filantrópicas, terão de revelar a média salarial de homens e mulheres, incluindo o pagamento de bônus.
Estima-se que metade da força de trabalho britânica – cerca de 15 milhões de pessoas trabalhando para 9 mil empregadores – serão abrangidos pela nova lei.
O prazo para a publicação dos resultados é abril de 2018.
Todos os dados serão divulgados publicamente em um site do governo, e companhias que revelarem defasagem salarial de gênero serão encorajadas a divulgar planos de ação para a equiparação.
“Sim, essa é a mais significativa mudança legal desde o Ato de Igualdade Salarial de 1970 (que proibiu a discriminação de gênero no mercado de trabalho britânico) e estamos felizes que ela entre em vigor”.
Palavras de Sam Smethers, diretora da Fawcett Society, uma das principais ONG britânicas de defesa de igualdade de gênero.
“Mas esperamos que empregadores vejam o cálculo e a publicação das disparidades salariais como uma oportunidade, não uma ameaça”, completa.
Nas contas do governo britânico, a eliminação das disparidades salariais de gênero poderia adicionar o equivalente a R$ 600 bilhões ao PIB britânico a partir de 2025.
Os britânicos não são o único país a adotar nova legislação para combater a disparidade. A Islândia, que apesar de encabeçar o ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial tem disparidade salarial estimada em 13,6%, debate em seu parlamento um projeto de lei exigindo que empresas com mais de 25 empregados provem que não têm discriminação de gênero.
A Constituição brasileira também proíbe a discriminação de gênero, sabia?
Com informações da BBC
LOJA DÁ EMPREGO A IDOSAS: TRICÔ, CROCHÊ E VIDA NOVA
Foto: reprodução / Facebook
Uma designer e um psicólogo criaram um projeto inteligente, que está dando vida nova a idosas, senhoras com mais de 65 anos.
É o A Avó Veio Trabalhar, que reúne idosas para produzir objetos de design feitos com tricô, crochê e bordados.
Quem passa pelo número 124 da Rua do Poço dos Negros, em Portugal, olha pela vitrine se depara com um grupo de senhoras ativas. concentradas nas agulhas e felizes da vida.
O entra e sai de avós na loja-ateliê é intenso. Umas vão pegar linhas para novos projetos, outras chegam para aprender novos pontos de bordados. Elas não param, nem a conversa.
As vovós falam, riem, implicam umas com as outras. Sem juízo de valor, religiões ou ideologias, a alegria na loja contagia e reverbera.
E elas não ficam anônimas.
Cada peça tem uma etiqueta com foto e a história da avó envolvida naquela produção.
Cada coleção tem uma avó embaixadora, que empresta seu rosto para as campanhas promocionais.
“Nas sessões fotográficas, elas deixam de ver suas rugas, ficam sempre surpreendidas”, comenta Ângelo.
Foto: reprodução / Facebook
História
A iniciativa nasceu em setembro de 2014, para reintegrar idosos do Cais do Sodré a uma vida em comunidade, longe dos programas sociais tradicionais.
Os criadores foram a designer Susana António – que voltou de uma temporada em Milão com vontade de fazer algo pelo design português – e o psicólogo Ângelo Campota tocado com a questão da ocupação do tempo na Terceira Idade.
A Avó Veio Trabalhar começou com 12 integrantes criando luvas em cores que as senhoras não costumam usar – como tons fluorescentes – e sugerindo bordados que elas mal conheciam, como caveiras mexicanas.
O projeto fechou aquele ano com 30 participantes.
“Elas começaram a convidar vizinhos e amigos e o grupo foi crescendo”, conta Ângelo.
Os passos mais largos começaram quando o projeto se expandiu para a loja-ateliê, com vitrine na Rua do Poço dos Negros.
“Com a loja, começam a chegar novas avós. Muitas vezes as famílias passam, conhecem o projeto e depois trazem a avó”, explica Ângelo.
Hoje ele coordena o trabalho de 70 avós em três pólos do projeto (no Centro Dia de São Paulo, onde tudo começou; na Poço dos Negros e em Campo de Ourique).
São pessoas, segundo ele, que querem se manter ativas sem passar o tempo se preocupando com a ideia de estarem no final da vida. “Muitas preferem estar aqui do que em casa”, diz Ângelo.
Foto: reprodução / Facebook
Moderninhas
Depois do novo trabalho elas começaram a se envolver em diversos projetos da cidade, como o festival de cinema DOC Lisboa, o fim de semana cultural Festival Silêncio e até mesmo a marcha LGBT da cidade.
“Havia uma senhora de 80 anos lutando pelos direitos dos homossexuais. Elas deixam de estar adormecidas, crescem como pessoas”, orgulha-se Ângelo, que diz que “é nos lugares mais estranhos que as avós querem estar”.
A média de idade das avós do projeto é de 75 anos.
A ‘linha de corte’ fica nos 65 anos e há apenas uma avó mais nova do que isso, com 57 anos, fisicamente debilitada.
Na outra ponta, a mais velha do grupo já passou dos 90 anos.
Mercado
A peças das avós conquistaram espaços de respeito. Foram para a loja da Fundação Serralves e as filiais da Vida Portuguesa.
E também foram para fora de Portugal.
No ano passado as avós participaram da Bienal Ibero-americana de Design, em Madri.
Depois viajaram para Budapeste, Amsterdã e São Paulo.
Almofadas produzidas pelas vovós – Foto: reprodução / Facebook
Com informações do AlmostLocals
Enem 2017 já tem mais de 3 milhões de inscritos
O número de inscritos para participar das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já ultrapassou os 3 milhões. Até as 18 horas do dia (13), já haviam se inscrito 3.059.538 de candidatos, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados em participar do exame podem se inscrever pela internet, no site do Enem, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 19 de maio. A expectativa é que cerca de 7 milhões se inscrevam para as provas deste ano.
As inscrições começaram na última segunda-feira (8). As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa do exame que, este ano, é R$ 82. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 24 deste mês.
Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Caso haja algum problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
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