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PM’s do Destacamento de Tenente Ananias/RN, sob o comando do sargento Franky, no início da tarde deste sábado(22), apreenderam três adolescentes, entre 15 e 17 anos e prenderam um jovem de 20 anos, que usavam tranquilamente entorpecentes na Praça Hipólito Alves de Sousa, no Bairro da Rua Nova em Tenente Ananias/RN.
De acordo com informações populares que presenciaram o fato se sentiram incomodados com a atitude do grupo e logo comunicaram aos militares que foram local fizeram a abordagem e com um deles ainda apreendeu uma certa quantidade de droga.
Os adolescentes e o maior de idade foram levados para a Delegacia de Polícia civil de Alexandria/RN, sendo acionado também o Conselho Tutelar para realizar os procedimentos cabíveis e comunicar os pais sobre o ocorrido. *Nosso Paraná.
Delação de Marcos Valério atinge FHC, Lula e Aécio
O acordo de delação firmado entre o publicitário Marcos Valério e a Polícia Federal, que detalha um esquema conhecido como mensalão tucano, também atinge os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Segundo a Folha apurou, a colaboração com a PF incorpora 60 anexos (relatos de episódios de supostas irregularidades) que haviam sido rejeitados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais. O novo acordo ainda ampliaria a lista de implicados.
A delação, assinada neste mês, foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e depende de homologação. Não está claro quais episódios serão considerados e investigados pela PF.
Valério escreveu a delação à mão na prisão e teve os anexos posteriormente digitados. Os relatos contêm erros de grafia, além de equívocos em nomes de personagens e datas.
Condenado a mais de 37 anos de prisão pelo mensalão, Valério também é réu acusado de operar desvios por meio de suas agências de publicidade, a SMP&B e a DNA Propaganda, para financiar a fracassada campanha de reeleição do então governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
Uma planilha assinada pelo publicitário aponta que a campanha recebeu cerca de R$ 10 milhões (R$ 33 milhões hoje) em desvios de estatais como a Cemig, Copasa, Furnas, Comig, Eletrobras, Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Banco do Estado de Minas Gerais, que seria privatizado ainda em 1998.
O documento, com data de 1999, foi entregue à PF. O relatório aponta ainda que quase R$ 48 milhões (R$ 159 milhões atuais) foram obtidos via empréstimos, especialmente com o Banco Rural. As dívidas, segundo os anexos, seriam quitadas por construtoras, como a ARG e a Andrade Gutierrez.
De acordo com o controle de Valério, foram arrecadados e distribuídos ao menos R$ 104 milhões (R$ 346 milhões corrigidos) na campanha. A lista de recebedores inclui políticos e membros do Judiciário.
Segundo a narrativa do publicitário, o esquema de empréstimos fraudulentos do Banco Rural e ainda um repasse de R$ 1 milhão da Usiminas via caixa dois beneficiaram também as campanhas de FHC (1998), Aécio (2002) e Serra (2002). A siderúrgica também foi usada na eleição de Lula, em 2002, conta Valério.
Os anexos afirmam que Serra atuou, após perder a eleição presidencial de 2002, para resolver pendências do Banco Rural e, em troca, teve R$ 1 milhão de dívidas de campanha pagos pelo banco por meio da SMP&B.
PROPINA
Valério relata, nos anexos apresentados ao Ministério Público, pagamento de propina em troca da obtenção de contratos para suas agências. Durante o governo FHC, afirma, a DNA propaganda repassou a Aécio 2% do faturamento do seu contrato com o Banco do Brasil, que havia sido arranjado pelo senador com o aval do ex-presidente.
O publicitário conta que, no governo Lula, pagava R$ 50 mil por mês ao ex-ministro José Dirceu (PT) como acerto por uma conta de publicidade dos Correios. A troca de favores teria se repetido em órgãos como a Câmara dos Deputados, o ministério dos Esportes e a Assembleia de Minas, entre outros.
Valério afirmou ainda que Aécio encontrou-se, em Belo Horizonte, com a diretoria do Banco Rural e com os então deputados Eduardo Paes (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), da CPI dos Correios, de 2005, para blindar investigações sobre a campanha de Azeredo. A maquiagem de dados do banco pelo tucano foi delatada também pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
Em outra CPI, a do Banestado, de 2003, o Banco Rural, segundo Valério, repassou R$ 500 mil a parlamentares por meio do deputado federal José Mentor (PT-SP) para escapar de acusações.
MENSALÃO
Os 60 anexos iniciais de Valério narram que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi nomeado pelo ex-presidente para ser o contato com a SMP&B em meio à crise do mensalão, em 2005, e acertou um pagamento via Andrade Gutierrez.
“Ficou acertado uma ajuda no valor de R$ 5 milhões para pagar as despesas dos advogados […]. Ele nos falou que a construtora Andrade Gutierrez faria o pagamento […]. Pagamos os advogados dos réus, dando um pouco para cada um dos seis réus do núcleo político”, relata.
Valério diz ainda que, junto com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, articulou um encontro entre o banqueiro Daniel Dantas e o ex-ministro Antonio Palocci para resolver problemas do Grupo Opportunity com o governo Lula.
Em troca, a Brasil Telecom, controlada pelo grupo, contratou serviços superfaturados do publicitário Duda Mendonça no valor de R$ 12 milhões.
Os anexos relatam ainda uma série de episódios envolvendo propina, como o pagamento de uma reforma no estádio do Morumbi e em prefeituras mineiras.
TENTATIVAS
As tratativas para delação começaram ainda em meados no ano passado. Um ofício de junho do Ministério Público de MG pede que os relatos sejam enviados à PGR por tratarem de políticos com foro privilegiado no STF. A Procuradoria chegou a enviar representantes a Minas, mas não levou o acerto adiante.
Uma nova tentativa com a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de BH foi recusada em março deste ano.
Sete réus do mensalão tucano, incluindo Válério, ainda aguardam julgamento. O episódio gerou, até agora, a condenação de Azeredo a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. O julgamento em segunda instância está marcado para o próximo dia 8.
OUTRO LADO
A defesa do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que não irá fazer comentários antes de ter acesso à delação.
Alberto Toron, advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), diz que as acusações de Marcos Valério são falsas e que o publicitário “busca, reiterada e desesperadamente, benesses para amenizar sua pena”.
“Muitas das acusações que agora faz contra o senador Aécio Neves, antigamente fazia contra o PT. Seu discurso se amolda e seus personagens se alteram, não de acordo com a verdade, mas de acordo com seus interesses privados e escusos”, diz Toron.
O advogado argumenta que o contrato da DNA, de Valério, com o Banco do Brasil foi firmado em 1994, antes do governo Fernando Henrique Cardoso. “O próprio Ministério Público, em outras oportunidades, reconheceu e descartou as inverdades dos discursos proferidos pelo sr. Marcos Valério.”
A assessoria do ex-presidente FHC afirma que ele desconhece a delação e qualquer pagamento de caixa dois em sua campanha à reeleição.
A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que “todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido”. “Acusações dessa natureza envolvendo o senador são descabidas e completamente absurdas.”
A assessoria do Instituto Lula afirma que, desde 2012, Valério faz acusações sem provas contra o PT e contra o ex-presidente Lula. Diz ainda que todas as investigações foram arquivadas pelo MP e que Paulo Okamotto não irá comentar suposições de delações.
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, diz que dar credibilidade a Valério é “desacreditar o próprio instituto da delação, que deve ser tratado com responsabilidade”.
O deputado José Mentor (PT-SP) afirmou não ter conhecimento da delação e que “não tratou de qualquer assunto da CPI do Banestado com Valério”.
A assessoria do Banco Opportunity afirma que Daniel Dantas não se encontrou com o então ministro Antonio Palocci. “Delúbio Soares pediu ao Opportunity que o ajudasse a pagar dívidas do PT, o que foi rejeitado.”
Segundo a assessoria, a agência de Duda Mendonça foi responsável pelo lançamento da Brasil Telecom GSM, empresa de celular. O publicitário sugeriu o plano “Pula-Pula: o consumidor pagava num mês, não pagava no outro –o que era fácil de entender e foi sucesso.”
A defesa de Duda Mendonça preferiu não se manifestar. A defesa de Delúbio afirma que não teve acesso à delação, mas reafirmou que o ex-tesoureiro do PT nunca cometeu qualquer ato ilegal e está à disposição para esclarecimentos.
A assessoria da Andrade Gutierrez afirma que a empresa, que firmou acordo de leniência, não vai comentar a delação, mas “reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.
A Folha não obteve sucesso no contato com o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e com o ex-ministro Antonio Palocci nesta sexta (21).
Comércio ainda descumpre lei que obriga ter código do consumidor visível
A Lei 12.291, que obriga os comerciantes de todo o país e prestadores de serviços deixarem à vista dos clientes uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou sete anos nesta quinta-feira (20), mas a sua eficácia ainda é questionada, principalmente pelos consumidores. Eles alegam que nem todos os estabelecimentos cumprem o que determina a lei.
A servidora pública Margarete Lisboa teve o nome colocado no cadastro de inadimplente de uma loja por ter esquecido de pagar uma prestação. E mesmo com a dívida quitada, continuou com o nome no cadastro, o que a impede de fazer novas compras, levando-a recorrer, pela primeira vez, ao Procon do Distrito Federal (DF).
Margarete disse que no estabelecimento onde esteve diversas vezes para tentar regularizar seu cadastro não havia exemplar do código. “Não, não havia nenhum código. Eu estou indo ao Procon também pelo fato de a gerente não ter resolvido nada”, disse.
Segundo Margarete, além de o setor financeiro tardar a corrigir o erro no sistema, a empresa erra, também, ao não ter um CDC à disposição do cliente e nem de seus próprios atendentes. “Ela [a atendente] tentou me ajudar, o tempo todo, e não conseguiu. É uma falta de atenção, de respeito ao consumidor”, reclamou.
Para o analista de direito e legislação do Procon-DF André Borini, o conteúdo do CDC é de fácil compreensão. “A gente brinca que ele não traz tanto ‘juridiquês’. A linguagem é objetiva”.
Borini ressalta a importância do código. “Ele veio complementar algumas lacunas que existiam no direito civil e que surgiram em relação de consumo, que é um campo bem específico. A lei [nº 12.291] traz a possibilidade de acesso à informação para o consumidor, para que ele conheça os direitos básicos que tem, que estão no artigo 6º do código, e para a sociedade ter noção daquilo que ela pode e não pode fazer, até onde vai a obrigação e começa o direito. É tanto sobre os direitos e deveres do fornecedor quanto os do consumidor”, disse.
Publicado em 1990, o CDC sofreu algumas alterações. Atualizações, como a exigência de indicação clara dos tributos que incidem sobre os produtos e serviços adquiridos, foram feitas, nesse tempo. A multa imposta aos estabelecimentos que não disponibilizam a cópia do código é de R$ 1.064,10.
Rede
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor revela que 452 Procons estão distribuídos pelo Brasil. Em alguns estados, como Amapá, há apenas uma unidade.
A principal atribuição do Procon é punir as empresas que violam a lei. Nessa tarefa, confluem as delegacias e as promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.
Todos os endereços e telefones de contato dos postos do Procon podem ser consultados no Portal do Consumidor, do governo federal.
PT e PC do B assinam apoio a regime de Nicolás Maduro na Venezuela
Os três principais partidos de esquerda do Brasil – PT, PC do B e PDT – intensificaram o discurso em defesa do regime chavista de Nicolás Maduro na Venezuela no momento que o país vizinho vive uma escalada de violência política que já deixou mais de cem mortos desde abril, segundo o Ministério Público local.
Nesta quarta-feira, 19, o PT e o PC do B subscreveram em Manágua, capital de Nicarágua, a resolução final do 23.º Encontro do Foro de São Paulo, organização que reúne diversos partidos de esquerda da América Latina e do Caribe.
O texto defende a elaboração de uma nova Constituição que amplia os poderes de Maduro, exalta o “triunfo das forças revolucionárias na Venezuela” e diz que a “revolução bolivariana é alvo de ataque do imperialismo e de seus lacaios”.
PM prende homem suspeito de praticar assaltos a estabelecimentos comerciais em Pau dos Ferros
Na manhã deste sábado, 22, por volta das 11h, a Guarnição formada pelos Sargentos Inaldo Carvalho e Figueiredo prendeu Francinaldo Pinheiro Oliveira Santos, “Naldo”, 38 anos, residente a rua Chafariz 2, Bairro Manoel Deodato, Pau dos Ferros -RN, suspeito de ter tomado de assalto o celular de uma mulher no município.
Dando continuidade à ocorrência, por volta das 14h, a Rádio Patrulha, composta pelos soldados Franciélio e Alexandre, comandados pelo sargento Rezende, tendo em vista que as características físicas de Naldo eram semelhantes a uma pessoa que os policiais já estavam suspeitando ser o assaltante de mercadinhos, resolveram abordar a residência do acusado.
Na casa de Naldo foi encontrado uma mochila azul, uma máscara/peruca e, principalmente, uma arma de fabricação artesanal, tipo ‘garrucha’, que as vítimas foram unânimes em reconhecê-la como sendo a utilizada no assalto.
O acusado foi reconhecido por três de suas vítimas, como sendo o autor de assaltos ocorridos em seus estabelecimentos comerciais.
O acusado já responde pelos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157, respectivamente, do Código de Processo Penal. A polícia Civil solicita que, se houverem outras vítimas, que estas compareçam durante a semana para fazerem o Boletim de Ocorrência na Delegacia. *Nosso Paraná.
Bando assalta residência na zona rural de Almino Afonso
Quatro bandidos armados invadiram uma residência da localidade de Boqueirão na zona rural do município de Almino Afonso/RN e praticam um assalto.
Os bandidos saíram de um matagal nos fundos da casa e renderam os moradores da casa por volta das 08h30 deste sábado (22), subtraindo cerca de R$ 5 mil em dinheiro, duas motocicletas Honda POP 100, dois aparelhos celulares , notebook e outros pertences da vítima e familiares.
Após se apoderar do dinheiro e objetos, o bando fugiu tomando rumo ignorado. Foram realizadas diligências mas não se logrou êxito na captura desses malévolos.
Qualquer informação entrar em contato com a polícia mas próxima que sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo. O roubo será investigado pela polícia civil Patu/RN. *Nosso Paraná.
RN: 32 homicídios registrados no Fim de Semana
Esse final de semana o RN bateu um recorde negativo, foram 32 homicídios computados pelo OBVIO no estado. Segue a relação:
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