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Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI

A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI). A partir do dia 30, o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica. A norma será publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares. “O dinheiro terá que cair na conta do contribuinte nesse prazo”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.

Na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita poderá solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional na internet.

Segundo Occaso, na sistemática atual o contribuinte recebe a restituição em prazo superior a um ano. O novo funcionamento evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição.

Os pedidos acumulados, à espera da restituição, já somam mais de 100 mil. A simplificação beneficia mais de 11 milhões de optantes do Simples e do MEI em todo o País. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.

Segundo o subsecretário, a restituição eletrônica faz parte do conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 2016 para a melhoria do ambiente de negócios do País.

RN atinge a meta de desmatamento zero de Mata Atlântica

O maior parque urbano do país sobre dunas, o Parque das Dunas, é apenas um das principais reservas de Mata Atlântica no Rio Grande do Norte. Com cerca de 1.170 hectares, o local abriga mais de 250 espécies de plantas e animais. Além do parque, o RN ainda conserva outros remanescentes do bioma, como a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras que possui 290.88 hectares de Mata Atlântica, e a APA Piquiri-una que abrange cinco municípios da região agreste do estado.

O trabalho de preservação e conservação ambiental desses e outros trechos da Mata Atlântica em 38 municípios do RN tem rendido bons frutos. Os dados do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016, mostram que o Rio Grande do Norte atingiu a meta de desmatamento zero. O documento foi produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Apesar dos números nacionais apontarem o desflorestamento de 291 km² do bioma no período de estudo, o Rio Grande do Norte apresentou apenas 6 hectares de Mata degradados, quando o limite para estar no nível de desmatamento zero são 100 hectares.

O dado positivo é reflexo do maior controle ambiental do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Além disso, outros fatores que garantiram o desmatamento zero neste período foram a observância e o cumprimento da Lei 11.428 da Mata Atlântica e o apoio aos municípios, principalmente no que diz respeito ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais.

“O IDEMA segue rigorosamente a lei da Mata Atlântica, bem como a lei 12.651/2012 do código florestal. Trabalhamos firme na fiscalização das áreas de proteção ambiental para coibir qualquer indício de desmatamento do bioma”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do Idema.

Para continuar as ações de preservação do bioma, a Semarh iniciará nos próximos dias uma série de reuniões com os municípios para discutir a elaboração dos planos municipais de Mata Atlântica. “O governo tem somado esforços para garantir que os ecossistemas de mata, restinga e manguezal, que fazem parte da Mata Atlântica no Rio Grande do Norte permaneçam preservados. Para isso, estamos em diálogo com os municípios e colaborando para a criação dos planos”, afirmou o secretário da Semarh, Ivan Júnior.

Na última sexta-feira (23), o secretário adjunto da Semarh, Mairton França, participou do 3° Encontro dos Secretários de Meio Ambiente e dos Estados da Mata Atlântica, no Rio de Janeiro, onde apresentou a situação do bioma no RN e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo governo estadual.

“Em 2015, assinamos um documento juntamente com outros 16 estados, com o compromisso de bater a meta de desmatamento zero e ampliar a cobertura vegetal nativa. Dois anos depois, nos reunimos novamente, mostramos que o Rio Grande do Norte obteve resultados positivos e estamos empenhados para melhorar ainda mais os números”, disse Mairton.

AÇÕES DE PRESERVAÇÃO

Plano de Manejo do Parque das Dunas

No primeiro semestre do ano passado, o Idema iniciou a revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas que era de 1989. Uma equipe de 25 técnicos está fazendo o levantamento do meio físico (relevo, geologia, solo), biológico (fauna e flora) e socioeconômico, com o objetivo não só de atualizar as informações, mas também buscar ferramentas para cada vez mais mantê-lo preservado. Com esse trabalho já foram descobertas mais de 200 espécies novas de flora e fauna. O órgão ambiental está também retirando algumas espécies de plantas exóticas encontradas no local e doando-as com o objetivo de manter o bioma do parque.

Reflorestamento da Mata do Pilão

A Mata do Pilão, localizada dentro da APA Piquiri-UNA recebeu no último mês de maio cerca de três mil mudas de plantas nativas. A área que é de grande importância para o lençol freático da bacia Piquiri-Uma, foi atingida por um incêndio em outubro de 2016. Em visita ao local no início deste ano, a equipe técnica do Idema constatou uma regeneração natural da área. Para acelerar o processo de recuperação da mata, órgão ainda realizou um mutirão para o plantio de milhares de mudas de Pau-brasil, Ipê Amarelo, Ipê Roxo, Jatobá, Sucupira, entre outras.

Cercamento do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP)

Outra ação de destaque de preservação da Mata Atlântica é o cercamento do Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), iniciado neste mês de junho. Localizado na APA Bonfim-Guaraíras, em Tibau do Sul, o perímetro do PEMP compreende 11,3km e está recebendo cercas de concreto. O trabalho conta com o apoio dos moradores da região e visa preservar toda a área do parque. A obra tem recursos próprios do Idema e deverá ser concluída em no máximo 90 dias.

Anatel tem app para reclamar de operadoras, mas ele é pouco utilizado

Há exatos dois anos, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disponibilizou um aplicativo para que o público possa registrar reclamações sobre serviços de telecomunicações. Mas nesse meio tempo, ele ainda é bem menos usado do que o esperado.

Para baixá-lo, clique nos links a seguir para seu respectivo sistema operacional: Android, iOS ou Windows Phone

Com informações do UOL

Carne pode ficar mais barata no RN após suspensão de importação dos EUA

Uma notícia nada animadora para os produtores da carne bovina fresca brasileira chegou ao país na última quinta-feira 22. Através de pronunciamento, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou a suspensão da importação da carne tupiniquim para o país americano. A justificativa utilizada pelo governo estadunidense foi a de que o índice de qualidade do produto canarinho havia passado – e muito – da média mundial, deixando os materiais impróprios para o consumo humano.

De acordo com os números apresentados por Perdue e idealizados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, 11% dos produtos de carne fresca brasileira que chegaram ao país estavam com nível de qualidade baixo, o que representa um acréscimo de 10% na média de rejeição (estipulada em 1%), que considera todos os demais produtos de carne bovina importadas pelo país através de outras partes do mundo. Vale lembrar que os EUA era um mercado novo da importância de carne brasileira (os repasses começaram a ser feitos em julho/16).

Diante do fato, o Agora Jornal procurou ouvir lideranças do Rio Grande do Norte para comentar o impacto que a suspensão da importação americana trará aos produtores potiguares. Para o secretário estadual de Agricultura Guilherme Saldanha, a medida tomada pelo governo americano vai fazer com que as pessoas responsáveis pela produção percam dinheiro, uma vez que o estoque de carne ficará sobrecarregado, com muitos produtos à venda, e sem a quantidade de compradores desejadas.

“Infelizmente quem mais vai sofrer com essa suspensão serão os produtores. Quando há uma medida como essa sendo tomada por um mercado importante da exportação brasileira, a produção de carne não diminui. Isso vai gerar uma sobrecarga de material para ser vendido e os produtores serão obrigados a repassarem por um valor mais baixo. Afinal, não é interessante para eles manterem um animal pronto para abate pois isso vai implicar em mais gastos com alimentação, etc.”, declarou o secretário.

Quem também abordou o tema e apresentou visão parecida com a do secretário foi o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira. Para ele, o excesso de oferta e a baixa demanda, sem dúvida alguma, vai resultado no decréscimo do valor do produto, o que resultará num efeito inverso: enquanto o consumidor vai se sentir satisfeito, o produtor estará triste pela queda na arrecadação da carne.

“É uma notícia que preocupa bastante o setor pecuário brasileiro por que vai implicar numa queda no valor do produto podendo ir até mesmo ao prejuízo. Vai haver um excesso de oferta muito grande. O setor já vinha de um momento ruim em razão da denúncia da Operação Carne Fraca e agora com essa medida tomada pelos Estados Unidos ficará ainda mais abalado. Resta torcer para que seja uma situação passageira e que logo a carne brasileira volte a ser exportada para lá”, completou.

JOGO DE INTERESSES?

Na avaliação do presidente da Faern, a decisão de suspensão da importação da carne brasileira tomada pelo governo estadunidense na semana passada se deu, antes de tudo, por uma questão econômica, e não apenas pelo índice alto de má qualidade encontrado na análise feita. De acordo com Vieira, os produtores americanos estavam insatisfeitos com a importação da carne brasileira desde que o acordo foi firmado em julho do ano passado entre as gestões federais.

Ainda segundo o pecuarista, pelo fato do produto tupiniquim ser “melhor e mais barato”, isso gerou um processo ‘ciumento’ nos produtores locais, que fizeram sucessivas investidas na tentativa de barrar a chegada do produto canarinho em solo americano. “Acredito que foi uma decisão muito mais econômica do que propriamente sanitária, como justificaram. Historicamente, os EUA sempre foi o maior concorrente do Brasil na exportação de carne e a chegada do nosso produto por lá não agradou aos produtores locais. Penso desta forma”, concluiu o presidente.

Atualmente, o Rio Grande do Norte vem encontrando dificuldades para exportar a carne produzida pelos potiguares. De acordo com Guilherme Saldanha, o Estado tem, nos dias de hoje, apenas um abatedouro legalizado em todo seu território e está sem novos investimentos no ramo há 10 anos. O problema, no entanto, deverá ser solucionado até o final do ano, quando cinco novos pontos serão instalados pelo Governo de Robinson Faria (PSD) em cidades como Ceará-Mirim, Florânia, Acari, Pedro Avelino e Angicos.

Terceiro fim de semana de junho no RN registra 16 homicídios, e RN chega aos 1181 homicídios

O Rio Grande do Norte contabiliza mais um fim de semana violento. No cômputo geral, até o fim da noite de ontem (25/06/2017) foram 1181 crimes violentos com mortes no RN. Os dados apontam para um aumento de 24,2% em relação a 2016. Os dados absolutos demonstram 230 mortes violentas a mais que no ano passado no mesmo período. Em 2016, até o mesmo período, foram 951 CVLIs, contra 774 em 2015 e 864 em 2014.

Das vítimas de CVLIs deste fim de semana no RN, 15 (94%) foram homens e 1 (6%) foram mulheres.

Nos locais onde ocorreram os CVLIS neste último final de semana, tivemos: 5 dentre/frente de residências (19% do total); 3 em bares e festas (19% do total); 2 em estradas carroçáveis (13% do total); 2 em hospitais e prontos socorros (13% do total. Os demais tipos contabilizaram 1 ocorrência cada (6% do total cada um): praias e orlas; dentro de veículos; terrenos baldios; e vias públicas.

A dinâmica da violência elenca fatores que têm levado a concentração de CVLI no Leste Potiguar já foram amplamente divulgados por este Observatório em diversos relatórios, que desta feita foi responsável por 50% dos homicídios do feriado e final de semana (8 do total), seguida pela região AgrestePotiguar com 4 CVLIs (25% do total), da Região Oeste com 3 CVLIs (18,75% do total) e da Central Potiguar com 1 CVLIs (6,25% do total).

Extremoz segue a liderança dos CVLIs deste terceiro FDS de junho, com 3 ocorrências (18,75%), seguida de Natal com 2 CVLIs (12,5%). Os demais municípios aparecem com 01 ocorrência cada (6,25% cada): Apodi, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Equador, Martins, Monte Alegre, Patu, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e São José de Campestre.