Rádio Maroca NO AR - Antônio Martins RN

Imposto para carros híbridos e elétricos deve cair de 25% para 7%, diz ministro

Os carros elétricos e híbridos poderão ficar mais baratos no Brasil. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre esse tipo de veículo no Brasil deve cair de 25% para 7% nos próximos dias. A previsão é de Marcos Jorge de Lima, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), que também estimou a publicação do programa Rota 2030 até o final de fevereiro. A nova regulamentação do governo federal vai substituir o programa Inovar-Auto na definição da política industrial para o setor da produção de automóveis.
Esse novo texto contempla uma série de estímulos para o desenvolvimento de tecnologia e ampliação do mercado nacional para carros híbridos e elétricos. Mas há alguns entraves para a aprovação do novo programa, que é bem amplo. A decisão sobre a isenção do IPI está correndo por fora, em uma negociação paralela.
Várias fabricantes esperam essa mudança na legislação para trazer ao Brasil esse tipo de tecnologia. É o caso da Toyota, que comemora ótimos resultados do Prius no país: 2.497 unidades do híbrido foram vendidas em 2017, crescimento de 500% sobre o ano anterior. A montadora finaliza o desenvolvimento da versão flex do carro, que deve ser lançada ainda neste primeiro trimestre.




Hoje o modelo pioneiro – mais de dez milhões de unidades vendidas em todo o mundo desde o lançamento, há 20 anos – é oferecido no Brasil com motores 1.8 a gasolina e elétrico por R$ 126 mil, recolhendo IPI de 13%. Com ao alíquota de 7% – que beneficia os populares 1.0 – o preço deve cair para R$ 118 mil. A vantagem será ainda maior para modelos como o BMW i3, hoje vendido por R$ 160 mil. Desde 2014, elétricos e híbridos foram liberados do Imposto de Importação, de 35%.
“Estamos começando oficialmente a testar a versão flex do Prius, desenvolvida aqui com engenharia brasileira. O flex fuel híbrido é o futuro, pois dispensa investimento na infraestrutura específica exigida pelo elétrico. A Rota 2030 vai incluir os híbridos e impulsionar a indústria nacional, gerar empregos e exportação”, afirmou Steve St. Angelo, CEO da Toyota para a América Latina e Caribe e chairman no Brasil, em evento que comemorou os 60 anos da empresa no Brasil, na noite de terça-feira (23).
Globo, via Auto Esporte

TJRN doa quatro imóveis avaliados em R$ 6,6 milhões para socorrer o Estado na crise

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde do dia  (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo. As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.
“O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência”, explicou o desembargador Expedito Ferreira.
O presidente do TJRN destacou que os imóveis estão situados em áreas nobres. Em Mossoró, os três imóveis estão localizados na Avenida Rio Branco, 1902, Centro. A área é de 1.200 metros quadrados, mas apenas o imóvel do Fórum tem área construída de 1.692,63 m². Foram avaliados em R$ 3.880.499,88. Já em Parnamirim, a construção também está no Centro, na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, n°154. Tem área de 879 metros quadrados, mas conta com 1.032,63 m² de área construída. Foi avaliada em R$ 2.758.475,86.
“Fui surpreendido com essa notícia agradável de que o Tribunal irá doar quatro imóveis em áreas nobres de Mossoró e Parnamirim. É uma contribuição significativa e demonstra um tribunal solidário ao momento de crise do Executivo. Estou agradecendo ao presidente por essa sensibilidade no momento em que o Estado está precisando dessas parcerias”, disse o governador Robinson Faria, que veio ao TJRN para explicar o pacote de medidas do “RN Urgente”. O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.
O desembargador Expedito Ferreira lembrou ainda que o Tribunal de Justiça vem contribuindo com o Estado em diversas oportunidades. Destacou que nos últimos três anos, o TJRN vem contribuindo com a segurança pública, destinou R$ 20 milhões para a construção de um novo presídio no RN e outros R$ 14 milhões para a Polícia Militar efetuar o pagamento de diárias operacionais e adquirir equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições.
O presidente ressaltou ainda o repasse de R$ 1,2 milhão ao ITEP para a aquisição de um aparelho que permitirá a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte. Além disso, o Tribunal irá custear a aquisição dos insumos para este equipamento pelos próximos dois anos.
“O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação”.

Ipern responde dúvidas da Assembleia sobre medidas do RN Urgente

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) recebeu cinco diligências da Assembleia Legislativa relativas ao pacote de medidas de ajuste fiscal RN Urgente. Por tratar-se de demandas mais complexas e cujas respostas não são exclusivas do Executivo, mas também precisam ser coletadas nos poderes e no Banco do Brasil, em Brasília, esse levantamento de informações leva um tempo maior para ser realizado. Além disso, é necessário submeter o material ao Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS).
Das cinco diligências, duas já passaram pelo Conselho Previdenciário, que se reuniu na última sexta-feira (19) e concluiu a análise na segunda (22). Essas diligências já foram encaminhadas à Assembleia Legislativa.
Com relação à mensagem 50/2015, que trata da Previdência Complementar, e as diligências referentes às mensagens 182/2018, referente a utilização dos recursos do Funfir e 183/2018, sobre a responsabilidade do recolhimento das contribuições dos poderes, a assembleia solicitou a realização de cálculo atuarial, impacto financeiro e orçamentário.
O presidente do Ipern, José Marlúcio explicou que “essas solicitações estão sendo trabalhadas, mas o cálculo atuarial, bem como os impactos financeiro e orçamentário dependem de um estudo mais aprofundado, requerem discussões técnicas, assim como definição das diretrizes de investimento entre outros critérios necessários para elaboração de uma avaliação atuarial consistente. Para isso é necessária uma demanda maior de tempo”.
As duas solicitações que passaram pelo Conselho Previdenciário já foram respondidas. A primeira tratava sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o conselho foi contra. A segunda era sobre mudanças na legislação, principalmente nas pensões. As modificações foram aprovadas pelo Conselho

 

 

 

 

 

Governo do RN vai pagar 13º salário de 2017 em seis parcelas, diz secretário de Administração

Cristiano Feitosa, secretário de Administração e Recursos Humanos, afirma que governo vai pagar 13º salário atrasado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O governo do Rio Grande do Norte vai pagar o 13º salário atrasado dos servidores estaduais em seis parcelas, confirmou nesta quarta-feira (24) o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa.

Ele foi à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos aos deputados sobre um projeto de lei que cria um abono de 12,43% sobre esse salário e que também será pago de forma parcelada aos funcionários públicos.

A ideia do governo é que os bancos criem linhas de crédito especial e os servidores possam pegar empréstimos no valor do 13º, pagando em seis vezes, conforme forem recebendo as parcelas do estado.

Junto com as parcelas do décimo, os servidores também vão receber o abono de 12,43% do salário que vai funcionar como uma compensação pelos juros pagos às instituições bancárias. O pagamento desse abono, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo.

“O Estado vai pagar o 13º em seis parcelas. Cada parcela é acrescida de um abono idenizatório e o servidor pode aderir ou não a essa linha de crédito”, declarou o secretário.

Cristiano Feitosa reforçou que nenhum servidor é obrigado a pegar o empréstimo, podendo receber o décimo terceiro em seis parcelas, normalmente. E mesmo quem não recorrer a financiamento, vai receber o abono.

Segundo o secretário, o Banco do Brasil está criando uma linha de crédito especial para os servidores.

Em nota, nesta terça-feira (23) e por telefone nesta quarta-feira (24), a assessoria de imprensa do governo negou que o pagamento do 13º faça parte da mensagem 191/2018 encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. E reforçou que o projeto trata apenas da criação do abono. *G1 RN