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TJ derruba decisão do TCE, mas saques no Fundo Previdenciário do RN continuam proibidos

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu por 11 votos a 3 suspender o acórdão nº 12/2018 do Tribunal de Contas do Estado que havia proibido novos saques no Fundo Previdenciário do Estado (Funfirn). O assunto foi tratado na sessão desta quarta-feira (9). Porém o saque continua proibido por causa de uma decisão liminar da Justiça Estadual.

A decisão da Corte foi tomada a partir de um mandado de segurança movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a determinação do TCE. Os conselheiros proibiram movimentações do no fundo, considerando que a Lei Complementar nº 620/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa, era inconstitucional.

Segundo estimativas do próprio governo, o Funfirn tem cerca de R$ 300 milhões aplicados em bancos, com previsão de encerramento das aplicações entre 2019 e 2020. O governo quer usar o dinheiro para pagar aposentados e pensionistas, que estão recebendo os vencimentos em atraso.

“A prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade de alguma lei cabe apenas ao Tribunal de Justiça”, destacou o desembargador Claudio Santos, durante o julgamento da ação, nesta quarta.

Apesar de derrubada a decisão do TCE, a liberação dos saques ainda depende de um novo julgamento. A própria Justiça Estadual concedeu uma decisão liminar, em uma ação aberta pelo Ministério Público, proibindo os saques. A Procuradoria-Geral ainda vai recorrer dessa decisão da 1ª instância.

Ao G1, a assessoria de imprensa do TJRN reforçou que os desembargadores não julgaram o mérito da questão, quanto à validade dos saques, e sim a competência do TCE para decidir pela constitucionalidade ou não de uma lei.

História do Funfirn

2003 – Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estão contribuindo com a previdência, pagam o salário daquele que já está aposentado. Porém, a partir deste ano, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entrassem a partir de 2003 iriam ser colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro. O governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

2014 – Já no final do seu mandato, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM) consegue aprovar na ALRN um projeto que unifica o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro de 2014, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Antes da aprovação da Justiça, o TJRN havia negado o pedido do governo para fazer saques no fundo. À época, o então presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, considerou a medida como “irresponsabilidade” dos gestores.

2015 – Ainda no primeiro ano de gestão, a equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Em dezembro o TCE decide que o saque é ilegal.

2016 – A Assembleia aprovou uma lei que estabeleceu um prazo de 20 anos, que começarão a ser contados em 2020, para o Estado devolver esses recursos sacados do Funfir. No texto da lei, porém, os deputados também autorizaram o Estado a sacar recursos em 2017, quando acabaria o período de aplicação deles no mercado financeiro.

Maio de 2017 – Ao fim do prazo da primeira aplicação, o estado sacou R$ 61.600.000,00.

Agosto de 2017 – Já em agosto, foram tirados mais R$ 28.000.000,00. Após esse saque, o TCE novamente determinou a devolução dos recursos e multa diária ao governador, de R$ 3 mil. Ao todo, desde 2014, foram sacados R$ 912.915.144,65.

Novembro de 2017 – Com dificuldade de pagar salários e atrasos nos repasses dos duodécimos, governo fecha acordo para tentar usar recursos que ainda estão aplicados. A multa para retirada fora do tempo é estimada em R$ 80 milhões. O valor total é de R$ 321.377.459,67 – soma das contribuições e o próprio retorno financeiro das aplicações. O Tribunal de Contas do Estado mantém o posicionamento contrário ao saque. A Promotoria de Patrimônio Público do MP também entra com ação cautelar para impedir o saque.

Janeiro de 2018 – Governo consegue aprovar nova lei na ALRN, que permite saque dos valores aplicados. De acordo com o texto, os valores serão repostos até 2040. Após representação de deputado da oposição, corpo técnico do Tribunal de Contas ressalta que estado continua impedido de sacar recurso. Corte reforça que saque está proibido e determina multa caso isso ocorra. O MP reforça o pedido à Justiça Estadual pela ilegalidade do saque e tem decisão liminar favorável, na 1ª instância.

Semiaberto no RN tem média de 57 fugas por mês, destaca reportagem

O sistema prisional do Rio Grande do Norte contabiliza 1.188 pessoas cumprindo pena em regime semiaberto, sendo que 1.020 utilizam tornozeleira eletrônica, reporta Yuno Silva, na Tribuna do Norte.

Em Natal, cerca de 800 apenados usam o equipamento monitorado a partir de coordenadas de GPS – tecnologia que permite que condenados não precisem se apresentar todas as noites em uma unidade carcerária.

Em uma conta simples, 168 presos com direito à progressão da pena, em todo o Estado, ainda dormem na cadeia, ou pelo menos deveriam.

O acumulado de foragidos do regime semiaberto em 2018 alcança 228 (19,19% do total), com média mensal de 57 fugas: 16 presos romperam, desligaram ou deixaram de carregar a bateria da tornozeleira eletrônica; enquanto os outros 41 apenados, que deveriam se dirigir todos os dias a uma unidade carcerária, simplesmente não se apresentam.

A matéria completa está aqui.

Empresária confirma que recebeu da JBS pagamento por serviço prestado na campanha de Robinson Faria em 2014

A empresária Eliane Alves Pereira confirmou à Polícia Federal que recebeu da empresa JBS o pagamento de serviços prestados na campanha de Robinson Faria ao Governdo do Rio Grande do Norte em 2014. A empresária, dona da E. A. Pereira Comunicação Estratégica, entregou à PF uma nota fiscal no valor de R$ 2 milhões emitida para a JBS S/A.

Segundo ela, deste valor, R$ 1,2 milhão é referente ao trabalho de marketing direto na campanha política e o restante é referente a serviços prestados à marca Friboi, da JBS. O valor total foi pago em setembro de 2014 por meio de depósito na conta da empresária. O pagamento não consta na prestação de contas da campanha de Robinson Faria.

“Ela foi contratada para prestar um serviço de marketing e esse serviço foi efetivamente prestado. Se houve uma prestação tinha que haver o recebimento de valores. (…) Se houve um possível caixa 2 isso deve ser apurado pelo Poder Judiciário que é o juízo competente para apurar os fatos”, disse o advogado da empresária, Marcelo Torres.

A informação confirma parte da delação premiada de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da J&F, grupo controlador da JBS. O executivo afirmou que fez doações não declaradas à campanha de Robinson Faria através de pagamentos a empresas de terceiros, dentre elas a de Eliane.

Em nota, Robinson Faria afirma que não recebeu doações não declaradas para a sua campanha nas eleições de 2014 e que jamais solicitou qualquer doação ao delator Ricardo Saud que não fosse doação legal. “As doações solicitadas à JBS foram todas pedidas oficialmente, já que a JBS era a empresa indicada pelo partido PSD para fazer as doações para a campanha ao governo em 2014”, diz a nota. O governador afirmou ainda que “as contas da campanha foram todas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e que confia no trabalho da Justiça”.

As declarações da empresária foram tomadas pela PF em março deste ano nas investigações complementares do inquérito 4618, no Supremo Tribunal Federal, para confirmar a delação de Saud. No último dia 26 de abril, Saud foi ouvido pela Polícia Federal, em Brasília, neste mesmo inquérito. Ao deixar a PF, Saud disse à imprensa que foi um ‘depoimento do dia a dia da colaboração’.

Reunião em SP

A empresária relatou que foi contratada pela campanha de Robinson Faria e cobrou R$ 1,2 milhão para prestar o serviço de marketing direto no 1° turno da campanha. Segundo ela, o trabalho foi efetivamente realizado e envolveu entre 200 e 250 pessoas.

Ainda de acordo com Eliane Pereira, o serviço prestado à campanha envolvia estratégia de comunicação, geolocalização, “porta a porta” e mensuração de dados e relatórios de análise. O trabalho começou antes de qualquer assinatura de contrato e pagamento – o que seria praxe em campanhas políticas, segundo ela.

Conforme o depoimento, a empresária cobrou o valor da primeira parcela do pagamento, mas foi informada que a campanha estava sem dinheiro. Então foi informada que teria que ir para São Paulo para apresentar a importância do seu trabalho na campanha a um doador.

O doador em questão era o próprio Ricardo Saud e o encontro aconteceu na sede da JBS, em São Paulo. Eliane afirmou que foi levada à reunião pelo deputado federal Fábio Faria (PSD), filho de Robinson, que estava envolvido na campanha do pai.

Ao apresentar o trabalho desenvolvido na campanha, Eliane afirmou que foi elogiada por Saud e que ele quis que um serviço semelhante fosse feito para a marca Friboi, da JBS, em estados da região Nordeste. Neste mesmo dia, foi feito um contrato de R$ 2 milhões, que contemplava os dois trabalhos: a campanha política e o serviço contratado pela JBS. O contrato, porém, não citava a campanha. O pagamento foi feito em setembro de 2014.

Eliane ainda disse que questionou a formatação do contrato e o fato de Ricardo Saud não assiná-lo. Ele, porém, teria dito que essa era a única forma do serviço ser pago. Como o trabalho já estava em andamento, ela disse que aceitou, pois seria “a única forma de cumprir com os compromissos financeiros” com a equipe e os fornecedores.

O G1 procurou o deputado Fábio Faria, mas ele não se pronunciou até a última atualização desta matéria.

Delação

Em acordo de delação firmado com o Ministério Público Federal em 2017, o executivo da J&F (grupo que controla a JBS) Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria e Robinson Faria receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral através de pagamentos a empresas de terceiros.

Acordo suspenso

O acordo de delação premiada de Ricardo Saud com o Ministério Público Federal foi rescindido pela Procuradoria Geral da República em setembro do ano passado por suposta omissão de informações nos depoimentos.

Como a rescisão depende de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o acordo está, na prática, suspenso.

A suspeita da PGR é que Saud e Joesley Batista, dono do grupo J&F, omitiram a informação de que foram orientados pelo procurador da República Marcelo Miller enquanto ele ainda atuava no Ministério Público. Saud, Joesley e Miller negam a acusação. *G1 RN

Câmara ignora ex-presidentes presidiários em sua galeria e não coloca foto de Henrique Alves e Eduardo Cunha

No Salão Verde da Câmara dos Deputados, duas ausências chamam a atenção: na galeria dos ex-presidentes da Casa, faltam dois retratos.

O conjunto começa com pintura do deputado Pereira da Nóbrega (1760-1826), que exerceu o cargo em 1826, e termina em foto do petista Marco Maia (RS), que presidiu a Casa em 2011 e 2012.

À frente da Câmara entre 2013 e 2014 e entre 2015 e 2016, respectivamente, os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e Eduardo Cunha (MDB-RJ) não estão na coleção de fotos.

Além de serem emedebistas, terem sido deputados e presidido a Câmara, Cunha e Alves acumulam outra semelhança: ambos foram presos.

Procurada, a Câmara informou que os retratos não foram colocados por “problemas técnicos”.

“A impressora especial que faz a reprodução das fotos está com defeito. Já há um processo de aquisição da peça necessária ao funcionamento da máquina para reposição, mas ainda não foi concluído.”

A foto dos dois ex-presidentes consta da galeria online, no site da Câmara. *Conteúdo Folha

Governo do RN marca pregão para contratação de banco que vai operar contas-salário de servidores

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou no Diário Oficial do Estado a segunda chamada para o pregão presencial com o objeto de contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de pagamento da folha de salários dos servidores públicos do estado. Entre ativos e inativos, o RN possui 104.618 servidores. Atualmente, o serviço de pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Clique AQUI para ter acesso ao edital. Outras informações estão sendo prestadas pelos telefones: (84) 3232-2128/2125/2159.

A abertura dos envelopes com as propostas das instituições interessadas está marcada para o dia 14 deste mês, às 9h, no Auditório da SEARH. Os envelopes, contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia e horário marcados.

Além do pagamento da folha salarial, caberá à instituição financeira vencedora do pregão “a centralização e processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores, incluindo fornecedores, de quaisquer pagamentos ou outras transferências de recursos financeiros feitos pelo Estado a entes públicos ou privados, a qualquer título, preferencialmente por meio de crédito em contas correntes abertas e mantidas em agências do Banco Contratado, excetuando-se os casos em que haja previsão legal para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras, observadas as demais especificações contidas neste instrumento e em seus anexos”. *G1 RN

Justiça do RN bloqueia quase R$ 2,5 milhões em contas de deputado estadual e empresas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e mais de 10 pessoas e empresas diretamente ligadas às licitações do município de São Miguel, no Oeste do estado. A penalidade ao parlamentar é pela época em que ele foi prefeito da cidade do interior potiguar, entre 2005 e 2012.

Por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, o MPRN moveu ações civis públicas contra os réus por atos de improbidade administrativa. Nas investigações realizadas, o MPRN constatou que o grupo teria fraudado licitações nas modalidades carta convite e pregão presencial.

Segundo o MPRN, fato que definiu a decisão judicial de bloquear seus bens e de outros acusados, foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o órgão ministerial, como o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e representantes, a princípio, possuem vínculo); a entrega de convite aos licitantes no mesmo dia em que emitido, mesmo que os licitantes não possuíssem sede em São Miguel; e mesmo indícios da inexistência da empresa contratada no endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).

Mais irregularidades

Em outro caso citado pelo MPRN, embora tenha sido formada a comissão de licitação, não houve notícia de publicação do edital de licitação e do extrato do contrato, além de indícios de que não houve empenho para pagamento de valores.

Sinais da falta de análise correta das propostas (em que havia itens não cotados); pedido de contratação por solicitação de despesa, sem número ou série anual, e sem realizar a viabilidade da obra e juntada de documentos emitidos a posteriori no procedimento licitatório, seriam as demais ilegalidades observadas no trâmite das licitações investigadas pelo Ministério Público.

O bloqueio, de acordo com o MPRN, poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte, no Ceará – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras. Devem ser asseguradas as quantias de cada bloqueio até a totalidade de R$ 2.490.812,85.

Defesa

O G1 entrou em contato com o deputado estadual Galeno Torquato, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou ter tomado conhecimento da decisão judicial pela imprensa. O parlamentar ainda disse que, durante sua vida pública, jamais foi condenado por qualquer ato de improbidade administrativa.

“Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada”, afirmou Torquato, por meio de nota. *G1 RN

Laudo aponta possível sabotagem em avião de Eduardo Campos

Em agosto de 2014, cerca de dois meses antes da eleição presidencial, a tragédia envolvendo o então candidato Eduardo Campos chocou o Brasil. O avião que levava o político pernambucano caiu em Santos, no litoral paulista, matando também outras seis pessoas.

Nesta semana, peritos contratados pela família do ex-candidato divulgaram um laudo que aponta uma possível sabotagem na aeronave. Segundo o documento, os sensores de velocidade estavam desligados, o que pode ter influenciado os pilotos a tomarem decisões erradas. *SBT Notícias

Rio Grande do Norte tem mais de R$ 2 milhões em fraudes no Seguro-Desemprego

O Rio Grande do Norte teve 366 requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o estado registrou mais de R$ 2 milhões em fraudes. “São recursos que estavam sendo desviados por quadrilhas em Pernambuco. Mas a fiscalização com o sistema Antifraude está impedindo a ação desses criminosos e preservando o direito dos trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

O maior número de casos foi registrado em Natal, a capital do estado, onde 286 fraudes bloqueadas totalizaram um valor de R$ 1,7 milhão. Depois, destacaram-se os casos de Apodi, com 29 fraudes que chegaram a R$ 156,2 mil; Pau dos Ferros, que teve 24 requerimentos bloqueados, chegando a R$ 109 mil; e Açu, que em 13 fraudes bloqueadas atingiu R$ 57,4 mil. Todas as 366 fraudes do Rio Grande do Norte ocorreram na modalidade Emprego Formal.

Nacional

Em todo o Brasil, o sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude) implantado pelo Ministério do Trabalho (MTb) em dezembro de 2016 já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos até abril de 2018. Com quase 62 mil requerimentos bloqueados nesse período, o Antifraude chega perto de R$ 313,7 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil. “Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo, fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, afirma o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

Implantado no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), o sistema Antifraude é uma solução de análise, que utiliza tecnologia de ponta para colher dados, informações e conhecimentos, subsidiando o processo de detecção de indícios de fraudes, conluios e riscos associados à gestão de recursos do Seguro-Desemprego, em todas as suas modalidades – Emprego Formal, Doméstico, Pescador e Bolsa Qualificação.

O secretário-executivo do MTb, Leonardo Arantes, explica que esta solução também inclui funcionalidades e recursos tecnológicos para auxiliar e alavancar as atividades de controle quando há manipulação, análise e tratamento de grandes volumes de dados. “Assim, construímos no Ministério do Trabalho uma Arquitetura de Informação, tipo Big Data, para combate à fraude”, diz Arantes.

A economia total, no montante exato de R$ 965.589.391,00 até agora, inclui a soma de R$ 313.695.406,00 em fraudes já bloqueadas e R$ 651.893.985,00 em ilícitos previstos. No primeiro caso, a fraude já ocorreu, mas o MTb conseguiu impedir o pagamento de parcelas previstas; no segundo, são consideradas fraudes evitadas desde o início do projeto, além de uma projeção da Coordenação do Seguro-Desemprego de ilícitos que seriam cometidos nos próximos 12 meses, mas que foram impedidos com o uso da tecnologia. “A previsão é de chegar ao total de R$ 1 bilhão em economia para os cofres públicos em breve”, explica o ministro Helton Yomura.

Desde a criação do sistema, o Ministério do Trabalho, em conjunto com a Polícia Federal, já deflagrou cinco operações de combate a fraudes no Seguro-Desemprego, que resultaram em 31 prisões. *G1 RN

Com petróleo mais caro, etanol ganha espaço no mercado

Com o litro da gasolina a R$ 3,689 e o do etanol a R$ 2,269, em um posto na zona norte de São Paulo, o taxista Yuri Karpawcius, como tem feito sobretudo nos últimos meses, escolheu abastecer seu automóvel com etanol. “Apesar do aumento no preço dos combustíveis, de uns meses para cá senti uma diminuição de 30 a 40 centavos no preço do etanol”, diz.

Assim como em São Paulo, abastecer hoje o veículo com álcool está mais vantajoso do que com gasolina também em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, segundo o último levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), entre os dias 29 de abril e 5 de maio.

O preço encontrado por Karpawcius é mais baixo do que a média registrada em São Paulo, de R$ 2,656 para o litro do álcool, mas ainda acima do menor preço registrado pelo levantamento da ANP no Estado, R$ 2,099. São Paulo tem os preços mais baixos do Brasil.

O motorista Miguel Yoshinaga, além de optar pelo álcool, também busca o menor preço. Ao passar por um posto na capital e encontrar uma diferença de quase 10 centavos de onde costuma abastecer, resolveu completar o tanque. “Sempre preferi álcool. Apesar de falarem que às vezes não compensa, para mim sempre compensou.”

Para donos de carros bicombustíveis, o etanol é mais vantajoso economicamente se o preço não ultrapassar 70% do valor da gasolina na bomba. Para descobrir o que vale mais a pena, o consumidor precisa fazer uma conta simples. Como o etanol tem em média 70% do desempenho da gasolina, o motorista precisa pegar o preço da gasolina e multiplicar por 0,70. Por exemplo, se a gasolina estiver a R$ 3,50, ao multiplicar por 0,70 o resultado será de R$ 2,45 o litro. Dessa forma, compensa abastecer com álcool se o litro no posto for R$ 2,45 ou menos.

Segundo o diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Antonio de Padua Rodrigues, a cotação do etanol hidratado caiu 46 centavos nas usinas, o que representa uma queda de 22 centavos na bomba. *Estadão

TCU apura se preço das passagens caiu com cobrança da tarifa de bagagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9) a abertura de uma fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar se a mudança da regra que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem resultou em redução no preço da passagem aéreas.

A investigação foi proposta pelo ministro Vital do Rego. Segundo o ministro, quando a Anac alterou a regra a promessa foi de que a mudança levaria a uma queda no preço das passagens aéreas.

“Ocorre que temos nos deparado com reiteradas notícias e até experiências próprias de que a queda no preço das passagens não se materializou e resultou, inclusive, em aumento das queixas dos consumidores por cobranças indevidas”, disse o ministro.

Procurada, a Anac informou que não iria se pronunciar porque não teve conhecimento do teor da decisão do TCU.

Dados divulgados no início do ano pela Anac mostraram que o preço médio da passagem no Brasil ficou em R$ 348,21, praticamente estável no segundo semestre do ano passado, quando entrou em vigor a regra que permite às empresas aéreas cobrar por bagagem despachada. No mesmo período de 2016, o preço médio das passagens ficou em R$ 383,90.

A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada em 1º de junho de 2017. A regra prevê a gratuidade apenas para o transporte de bagagens de mão, levadas dentro do avião, de até 10 quilos. Acima desse peso, as empresas são autorizadas a exigir que a mala seja despachada e a cobrar por esse transporte.

Antes, o transporte da bagagem estava incluído no valor da passagem, mesmo de quem não despachasse as malas. O argumento usado pela Anac ao alterar a regra foi que isso onerava passageiros que viajavam apenas com mala de mão, por exemplo. *G1