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TJ-RN suspende contrato de exclusividade com distribuidora de combustíveis e posto

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de decisão do desembargador Cláudio Santos, concedeu antecipação de tutela recursal formulado no Agravo de Instrumento nº 0802863-34.2018.8.20.0000 interposto por Posto Revendedor contra a Distribuidora de Combustíveis, de modo a suspender a cláusula de exclusividade contida no contrato, viabilizando a continuidade do funcionamento da empresa revendedora, ficando esta autorizada a adquirir combustíveis e produtos de outras distribuidoras com preços mais acessíveis.
No recurso, o posto revendedor denunciava a cobrança de preços abusivos pela distribuidora entre postos da mesma bandeira e localizados na mesma região. Além disso defendeu o agravante que os preços calculados pela própria Agência Nacional de Petróleo (ANP) estão bem abaixo dos preços praticados pela agravada.

O desembargador Cláudio Santos, ao deferir o pedido, concordou com os argumentos trazidos pelo agravante, salientando que o recorrente, no caso, “vem sendo amplamente prejudicado em decorrência da imposição da Agravada na venda de combustíveis a preços diferenciados dos outros postos de gasolina na mesma região” e que o mesmo conseguiu comprovar, através de ampla documentação “que, no vizinho e próximo Município de São José de Mipibu, o preço médio de venda está bem abaixo daquele imposto pela Agravada à Agravante”.

O desembargador disse ainda que a atitude da distribuidora descumpre cláusulas do pacto negocial firmado entre as partes e finalizou asseverando que a prática perpetrada pela distribuidora, quanto à imposição desleal de preços vultuosos na venda de combustível, caracteriza infração da ordem econômica e à livre concorrência, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Com essa decisão, a segunda acerca do tema na Corte, o TJ-RN segue o exemplo do que já vinha acontecendo nos Tribunais de Justiça do Ceará e de Pernambuco, onde os postos revendedores vem, através do Poder Judiciário, conseguindo combater a abusividade dos preços praticados pelas distribuidoras em relação aos postos bandeirados/franqueados. *JURINEWS

Conta de luz: maio começa com bandeira tarifária mais cara

Com a entrada no mês de maio, os consumidores sentirão um aumento nas contas de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela.

O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso.

Com o início do período seco, cai o volume de chuva sobre os reservatórios das principais usinas hidrelétricas geradoras do país. Com isso, há a necessidade de se fazer uso da energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

Composto pelas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado. *EBC

Curioso sobre um candidato? App revela os políticos encrencados

As eleições de 2018 estão logo aí. Você já sabe em quem vai votar? Tem dúvidas sobre um determinado candidato? Pois um aplicativo para celular promete dar informações sobre os políticos brasileiros que têm processos na Justiça.

Através de análise de fotos, o Detector de Corrupção possibilita relacionar todas as pendências acumuladas durante a vida pública, informa o Metrópoles.

Após o usuário baixar o app, basta fotografar o rosto do político em santinhos, vídeos ou redes sociais, e a ferramenta faz o reconhecimento facial com até 98% de precisão, segundo os desenvolvedores. O sistema então, ao acessar o banco de dados interligados aos tribunais do país, identifica quais processos na Justiça estão atrelados ao nome.

Em teste realizado pelo site com os 13 pré-candidatos ao Palácio do Buriti, somente três cadastrados na plataforma não têm contestações jurídicas.

O Metrópoles testou a nova ferramenta com os pré-candidatos ao governo do Distrito Federal. De treze políticos, apenas três cadastrados na plataforma não têm contestações jurídicas: o atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), o distrital Chico Leite (Rede) e o herdeiro da rede Giraffas, Alexandre Guerra (Novo).

Outros cinco possuem registros de improbidade administrativa, e sete não foram reconhecidos pelo sistema após pesquisa por meio de retratos. *NOTÍCIAS AO MINUTO

Moradores de prédio que desabou pagavam até R$ 400 de aluguel a coordenadores de movimento social

Os moradores do prédio que desabou no Largo do Paissandu, Centro de São Paulo, relatam que pagavam aluguel de até R$ 400 a dois supostos coordenadores do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM). De acordo com testemunhas, ambos sumiram assim que o fogo começou.

“Foram os primeiros a fugir”, grita Antônio, um rapaz de boné, muito agitado, morador do local. — Eles moravam no térreo. Deu tempo até de tirar os carros da garagem.

De acordo com os moradores, as regras no local eram bastante rígidas. Ele relembram que o fornecimento de água só era liberado de madrugada e que os portões eram trancados às 19h.

“Estava tudo trancado na hora do fogo. Se não fosse um morador de rua arrebentar a corrente, a gente teria morrido lá dentro”, diz Fábia.

Os “responsáveis” pelo edifício chegaram a expulsar moradores que atrasavam ou não pagavam corretamente o aluguel.

“Fui expulsa há duas semanas porque atrasei R$ 100 do aluguel. Sendo que o prédio é infestado de rato, não tem esgoto nem descarga”, conta Bárbara Nair, de 19 anos. *O GLOBO

Processo Seletivo para estagiários de Direito é anunciado pela DPE – RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE – RN) divulga Processo Seletivo, com validade de um ano, destinado à formação de cadastro reserva de estagiários com curso de bacharelado em Direito.

Os aprovados receberão bolsa mensal no valor de um salário mínimo, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício entre o estagiário e a DPE – RN, por carga horária semanal de 30h.

Inscrições para alguma destas oportunidades devem ser efetuadas a partir do dia 4 de maio de 2018, até 4 de junho de 2018, das 8h às 13h, nos núcleos de Mossoró, Caicó, Currais e Pau dos Ferros, cujos endereços se encontram no edital.

Esta seleção compreenderá uma única etapa: Prova Objetiva, com data prevista para o dia 24 de junho de 2018. *PCI Concursos

MPF alerta quanto a declarações falsas de sindicatos rurais para aposentadorias

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores de municípios Potiguares (confira lista abaixo) alertando para que haja maior rigor na emissão de certidões. Diversos casos de irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas se utilizam de declarações falsas para buscar benefícios do INSS que são voltados exclusivamente para agricultores e pescadores.

Além dos sindicatos e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação as federações de Pescadores (Fepern) e dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn); bem como os gestores das agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos, Parelhas, e Jucurutu.

A Procuradoria da República (PRM) localizada em Caicó tem recebido representações que apontam a possível emissão de certidões e declarações falsas por parte de sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores dos municípios pertencentes à sua área de atuação. Nos documentos, as entidades declaram a condição de agricultor ou pescador de pessoas que, “em muitos dos casos, nunca trabalharam na agricultura e pesca”.

Parte das representações resultaram na instauração de inquéritos policiais e até no ajuizamento de ações penais. O objetivo com a recomendação é agir preventivamente e impedir que novos casos continuem a surgir. As fraudes permitem que pessoas mal intencionadas tentem induzir o INSS e a própria Justiça Federal a erro, podendo vir a obter benefícios rurais especiais “em detrimento de quem os mereça”.

Já quanto aos sindicatos e colônias, o MPF ressalta que – para a emissão das certidões – é fundamental não haver dúvidas do que está sendo declarado, principalmente com relação à condição de segurado especial e do período e local onde o interessado diz ter desenvolvido atividades na agricultura ou na pesca.

Medidas – As entidades devem, antes de emitir os certificados, adotar medidas como ouvir testemunhas e realizar visitas aos locais onde os interessados dizem trabalhar ou ter trabalhado. Também devem enviar ao INSS, mensalmente, um relatório contendo a lista das certidões ou declarações de atividade rural emitidas, incluindo detalhes como data de expedição e nome dos sindicalizados.

O MPF requer da Fepern e Fetarn que a recomendação seja adotada como procedimento padrão a ser seguido pelos sindicatos e colônias de pescadores, tornando-se obrigatória para os filiados às duas federações.

Municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó

Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas

RN eleva alerta após casos de raiva em animais silvestres aumentarem 10 vezes em um ano

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elevou o nível de alerta no monitoramento dos casos de raiva em municípios do Rio Grande do Norte após registrar, somente neste ano, um total de 10 animais silvestres mortos com diagnóstico positivo para a doença. O número é 10 vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Em 2017, no estado houve apenas uma notificação, a de um morcego morto.

A Sesap admite que os números deste ano são altos. A pasta pede à população um maior envolvimento na prevenção da doença. Além de manter a vacinação antirrábica de gatos e cachorros em dia, o Estado orienta que as pessoas fiquem em alerta para observar se os animais estão agindo de forma estranha.

De acordo com o Programa Estadual de Controle da Raiva da Secretaria de Estado da Sesap, dos 10 animais mortos neste ano com positivo para raiva, sete eram morcegos. Somente este mês, já houve o registro de cinco morcegos contaminados, sendo dois no município de Natal e três em Canguaretama, Guamaré e Taipu.

O primeiro mês do ano registrou o óbito de mais dois morcegos e também uma raposa. Em março foram mais duas raposas mortas com indícios de raiva.

O morcego, que é uma das maiores vítimas da doença, tem hábitos noturnos, mas quando doente costuma voar durante o dia e em locais incomuns. Por isso a Sesap pede atenção com o comportamento desses animais.

“Caso se encontre um morcego nessa situação ou caído no chão, não se deve tocar ou chegar perto do animal e as unidades de saúde do bairro devem ser imediatamente notificadas”, recomenda Julyana Diniz, subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap.

Casos em 2017

Durante o ano inteiro de 2017, segundo a Sesap, houve 27 registros de raiva, sendo 16 morcegos, quatro raposas, quatro bovinos e três cavalos. Mas diantes dos números atuais, a secretaria não esconde que os casos positivos de raiva em morcegos chamam atenção no Rio Grande do Norte.

Para casos de mordedura e/ou arranhadura com animal que pode transmitir raiva, o Programa Estadual de Controle da Raiva orienta que lave a lesão com água corrente e sabão e procure assistência médica imediatamente.

Cães ou gatos que forem encontrados com morcegos devem ficar em isolamento por 180 dias e devem receber duas ou três doses de vacina antirrábica dependendo do estado imunológico do animal.

Campanha de vacinação

Para 2018, a Campanha de Vacinação Antirrábica Canina/Felina será iniciada no dia 06 de agosto, mas o Dia “D” será em 29 de setembro e o término em 05 de outubro. A estimativa é vacinar 751.583 animais em todo o estado, sendo 535.329 cães e 216.254 gatos.

A vacinação anual contra raiva em cães, gatos, bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos e asininos é uma das principais medidas para prevenção.

A raiva é uma doença que afeta o sistema nervoso, sendo fatal em 99,9% dos casos. Ela é causada por um vírus que ataca somente os animais de sangue quente e que possuem pelos (mamíferos). Pode ser transmitida principalmente através de mordidas e arranhaduras. *G1 RN

Brasil só cria vagas de trabalho de até 2 salários

O Brasil só criou empregos formais, neste ano, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908).

As contratações foram maiores do que as demissões apenas em vagas com rendimentos mais baixos, segundo dados do primeiro trimestre levantados pela Folha no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Houve fechamento de vagas em todas as faixas com vencimento maior do que dois salários mínimos.
No Norte e no Nordeste, a situação é pior: no mesmo período, a abertura de empregos ficou na faixa de até um salário mínimo (R$ 954).

No Norte e no Nordeste, só houve criação de novas vagas de até 1 salário mínimo

O Ministério do Trabalho diz que os números refletem um processo de recuperação e que a expectativa é que o saldo positivo chegue aos cargos com melhor remuneração.

“O ideal seria que estivesse bem distribuído entre as faixas, mas há melhora em relação a 2017”, afirma Mariana Eugênio, analista de Políticas Sociais do ministério.

No primeiro trimestre de 2017, o saldo positivo estava concentrado nos empregos de até um salário mínimo e meio. Em 2016, foi registrado o pior cenário para o período: só foram abertas vagas de até um salário mínimo.

Anos atrás, contudo, o Brasil criava oportunidades com remunerações maiores: no início de 2008, foram geradas vagas de até quatro salários mínimos e também de sete a dez.

Sesap divulga o número de casos atualizados da Influenza no RN; em período de sazonalidade, vírus está circulando

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o número de casos atualizados da Influenza no Rio Grande do Norte. O boletim compreende os dados coletados até o dia 07 de abril.

Foram notificados 43 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no RN, sendo 38 (88,3%) com amostras coletadas e enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen). Das amostras coletadas 5,2% (02/38) foram classificados como SRAG por Influenza, 18,4% (07/38) como outros vírus respiratórios.

Dos dois casos classificados como Influenza, 01 (50%) foi de influenza A (H3) sazonal e 1 (50%) influenza B. Não há casos confirmados de H1N1 pandêmica (pdm 09), até o momento. Dezoito (41,8%) dos casos notificados foram por SRAG não especificada e 16 (42,1,2%) dos casos notificados ainda estão em análise.

Dos 43 casos notificados, 20 (46,5%) receberam alta por cura, 19 (44,1) ainda estão em investigação. Ocorreram 4 óbitos por SRAG, o que corresponde a 9,3% (4/43) do total de casos. Do total de óbitos notificados, nenhum foi confirmado para influenza. Um teve como causa outros vírus respiratórios e três por SRAG não especificada.

A Coordenação de Promoção a Saúde (CPS) da Sesap destaca que esses casos referem-se apenas às pessoas internadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave, com dados inseridos no “Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) Influenza WEB”. De acordo com recomendações do Ministério da Saúde, não há necessidade de notificar oficialmente os casos leves de síndrome gripal.

“O vírus está circulando, estamos no período de sazonalidade. Mas aqueles casos leves de síndrome gripal, em que a pessoa procura um ambulatório, toma a medicação e vai para casa, esses casos não são notificados e não entram no sistema. Em termos de vigilância epidemiológica, só são notificados os casos de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave”, explicou Wanessa Lélis, da área técnica de vigilância da influenza e doenças agudas respiratórias da Sesap.

A Sesap tranquiliza a população e lembra que a rede de saúde pública está preparada para atender todos os casos, e o tratamento está disponível, mediante prescrição médica.

Com relação ao caso de um paciente que teria ido a óbito nessa quarta-feira (25), supostamente acometido pelo H1N1, a Sesap só poderá confirmar ou descartar quando realizar a investigação epidemiológica.

Para isso, a Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE) aguarda a análise dos exames laboratoriais, cujas amostras já foram encaminhadas hoje à tarde ao LACEN. Somente após a realização desses procedimentos é que um caso suspeito poderá ser confirmado ou não.

Comparativo

Durante todo o ano de 2017 foram 243 notificações de SRAG em todo o RN, sendo 15 por influenza, 100 por outros vírus respiratórios e 117 por SRAG não especificada. Os dados estão sujeitos à revisão.

Governo limita juros cobrados no cartão de crédito e libera percentual de pagamento mínimo

Na intenção de baixar os juros cobrados pelos bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou, neste mês de Maio de 2018, várias medidas. Na reunião, os ministros da Fazenda (Eduardo Guardia) e do Planejamento (Esteves Colnago) e e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, decidiram limitar os juros cobrados do cliente que não conseguir pagar o mínimo do rotativo do cartão de crédito ou também que ficar inadimplente. As instituições financeiras terão de manter a mesma taxa do rotativo, acrescida apenas de multa e juros de mora. Outra decisão foi liberar os bancos para estabelecer o percentual mínimo de pagamento da fatura mensal ao sabor do risco de cada cliente. Atualmente, todos têm de exigir 15% de pagamento mínimo. O conselho ainda estabeleceu regras para as startups financeiras e para a proteção cibernética dos dados bancários.

Na reunião, os conselheiros regulamentaram a possibilidade de as prefeituras depositem recursos em cooperativas de crédito e criaram regras de segurança para esse tipo de operação. Outra mudança foi alterar as regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que deve pesar menos no bolso dos clientes dos bancos.

O objetivo de todas essas regras novas é fazer com que o custo financeiro do país caia. Elas visam promover a competição entre as instituições financeiras, a inovação e a redução dos gastos da instituição.

MUDANÇA NO ROTATIVO DO CARTÃO

O CMN voltou atrás e retirou a obrigação de os clientes pagarem o mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. A partir de junho, cada instituição poderá definir o quanto vai exigir de cada correntista. Pode definir percentuais diferentes para tipos de cartão de crédito e até pelo histórico de pagamentos de cada cliente.

— Com isso e até com o cadastro positivo, é isso que a gente espera: que bons pagadores paguem menos — falou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.

Além de tirar o valor mínimo, o CMN decidiu que os bancos não podem cobrar juros maiores que os já estabelecidos de clientes que estão inadimplentes no cartão _ seja porque pagou um valor menor que o mínimo ou porque não converteu a divida em crédito parcelado depois de 30 dias no vermelho. *O GLOBO

Senado aprova projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o SUS

O Plenário do Senado aprovou  a proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

O texto foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudanças importantes. Uma estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

A outra mudança derrubou emenda ao PLS aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que destinava os 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com isso, ficou preservado dispositivo da Lei do SUS (Lei 8.080/1990) que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas.

O PLS 426/2012 tramitava em conjunto com o PLS 193/2011, que foi rejeitado por fixar um percentual menor de repasse das multas para a saúde (15%) e restringir sua aplicação ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ, mas foi a Plenário por requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pedindo para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também seja ouvida. O requerimento, entretanto, foi rejeitado em Plenário.

Palocci assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.

As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido.

LULA NO ALVO

Além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. As vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações ainda estão sendo mantidas em sigilo pelas partes. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. No papel de colaborador, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci antecipou alguns episódios simbólicos de sua relação com Lula. O ex-presidente, aliás, seria um dos políticos mais citados por Palocci. Ao falar das relações do ex-presidente com a Odebrecht, por exemplo, Palocci afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto.

Nesse período, o ex-ministro era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da empreiteira, como revelaram os ex-executivos da Odebrecht em delação. Palocci operava a famosa “conta Amigo”, aberta no sistema de propinas da construtora para bancar despesas pessoais, favores e projetos de interesse do ex-presidente Lula.

— Ele (Emílio) procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, já comprado. Apresentou o sítio para uso da família do presidente Lula, que ele já estava fazendo a reforma, em fase final. Também disse que ele tinha à disposição para o próximo período, para fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões — disse Palocci.

Dessa conta também teriam saído recursos para remunerar palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o seu nome. O ex-ministro admite ainda os repasses via caixa dois de empresas para as campanhas de Lula e Dilma. Afirma que a relação dos empresários com o governo era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas no governo mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao partido. Ao falar do esquema do PT com empreiteiras que pagavam propina em troca de influência no governo, Palocci disse que as vantagens não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar sempre em posição privilegiada em concorrências públicas.

A PARTE DE DILMA

Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Palocci deu exemplos de situações em que tais temas foram tratados na presença de Dilma ou dependeram de sua chancela. Em meados de 2010, segundo Palocci, ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. O assunto era os contratos de exploração do pré-sal. Lula, segundo o ex-ministro, teria falado abertamente do propósito de usar os projetos da estatal para financiar a campanha “dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil”, teria dito Lula, nas palavras de Palocci.

As negociações sigilosas do ex-ministro com a Polícia Federal foram reveladas pelo GLOBO no dia 14 de abril. Nas tratativas, o ex-ministro melhorou a proposta de delação. Ele teria fornecido mais detalhes e indícios dos crimes dos quais participou ou teve conhecimento. Para um experiente investigador, Palocci é um dos poucos condenados da Lava-Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia.

— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. *O Globo

Real é a 3ª moeda que mais perdeu valor

O real é a terceira moeda que mais se desvalorizou em relação ao dólar em abril, em uma lista de 47 moedas com cotações à vista ranqueadas pelo ‘Estadão/Broadcast’. A expectativa de um novo aperto nos juros nos EUA também tem pressionado outras moedas, mas no Brasil, esse movimento é acentuado diante das incertezas eleitorais. A moeda americana fechou nessa terça-feira, 24 em alta de 0,61%, a R$ 3,4706.

Grandes bancos, como BofA Merrill Lynch e o Itaú Unibanco, reconhecem que há aumento das incertezas eleitorais. O desempenho do real só não foi pior que o bolívar venezuelano, que derrete com a crise humanitária, e o rublo russo, que sofre com a incerteza geopolítica.

Abril tem sido ruim para a maior parte das moedas do mundo. A expectativa de que os juros americanos subam mais rapidamente que o esperado é o motor comum para a desvalorização de 33 moedas em todo o mundo neste mês.

Isso reforça a perspectiva de migração de dinheiro de todo o planeta rumo aos EUA para se aproveitar dos juros, o que enfraquece as demais moedas.

“Ao longo do ano passado, também foi caindo a diferença entre os juros americanos e a Selic, a taxa básica de juros do Brasil”, diz Julia Gottlieb, do Itaú Unibanco. “Essa diferencia está na mínima histórica, o que pode impactar no real.”

O cenário externo, porém, é apenas uma parte da explicação. Problemas domésticos castigam algumas divisas mais fortemente e o Brasil está nessa onda. Em abril, o dólar ficou 5,2% mais caro na comparação com o real brasileiro. Essa perda de valor levou a moeda norte-americana a um patamar não visto desde o fim de 2016

Outubro incerto

A eleição parece ser o grande risco no curto e médio prazo para o Brasil. Uma pesquisa do BofA Merrill Lynch enviada aos clientes na semana passada mostra que 45% dos entrevistados dizem que as eleições são o maior risco para os mercados da América Latina. Neste ano, as duas maiores economias da região – Brasil e México – irão às urnas.

Sobre a disputa no Brasil, há deterioração das percepções. Em março, a maioria dos entrevistados (56%) apostava que a chance de vitória de um presidente de agenda reformista de centro-direita estava entre 51% e 70%. Em abril, essa avaliação caiu para menos da maioria e 42% deram essa resposta.

Ao mesmo tempo, o porcentual dos que atribuem chance não majoritária, entre 31% e 50%, de vitória de um reformista cresceu de 30% em março para o mesmo patamar de 42%.

Para o BofA Merril Lynch, os investidores ainda parecem “razoavelmente positivos” sobre a vitória de um reformista. “Cerca de metade diz que há mais de 50% de chance de um candidato de centro-direita vencer e porcentual similar diz que a reforma da Previdência será aprovada em 2019”, cita a pesquisa

A incerteza eleitoral é destacada pelos economistas do Itaú Unibanco. Ao citar a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, o maior banco privado brasileiro diz em relatório que “as eleições permanecem sem um claro favorito”. Ao lembrar que indicadores econômicos domésticos têm tropeçado, o banco diz que “as incertezas estão maiores” para o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. *Estadão

Casos de conjuntivite preocupam Secretaria de Saúde do RN; confira dicas de prevenção

A conjuntivite é uma inflamação que geralmente ataca os dois olhos, pode durar de uma semana a 15 dias e não costuma deixar sequelas. No entanto, traz alguns incômodos, como deixar os olhos vermelhos e lacrimejantes, as pálpebras inchadas e grudadas quando se acorda, uma sensação de areia ou de ciscos nos olhos, coceira, visão borrada, presença de secreção e dor ao olhar para a luz.

No intuito de deixar a população preparada para prevenção do problema, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) preparou uma nota com dicas de como se prevenir da conjuntivite e quais os cuidados que as pessoas devem tomar.

A doença

De acordo com a Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Sesap, a conjuntivite pode ser causada por vírus e bactérias, nestes casos, ela é contagiosa e pode ser transmitida pelo contato direto com as mãos, com a secreção ou com objetos contaminados. Mas há também situações em que pode ser provocada por reações alérgicas a poluentes ou substâncias irritantes.

É uma doença caracterizada pela inflamação da membrana conjuntiva que cobre o olho e a superfície interna das pálpebras. É de extrema importância agir corretamente no tratamento. Caso suspeite estar com conjuntivite, procure imediatamente um médico na sua Unidade Básica de Saúde mais próxima para que seja investigado o agente causador. Nada de automedicação, pois alguns colírios são altamente contraindicados, porque podem provocar sérias complicações e agravar o quadro.

Cuidados

Além do tratamento indicado pelo médico, alguns cuidados devem ser seguidos. São eles:

• Lavar os olhos e fazer compressas com água fria após ser filtrada e fervida, ou com soro fisiológico comprado em farmácias ou distribuído nos postos de saúde;
• Não coçar os olhos;
• Não usar remédios caseiros;
• Antes de colocar as mãos no rosto, lavá-las com água e sabão;
• Usar óculos escuros;
• Suspender o uso de lentes de contato e evitar frequentar lugares com grande aglomeração de pessoas.

Para evitar se contaminar em casos de surto da doença, a Sesap também sugere:

• Lavar com frequência o rosto e as mãos com água e sabão;
• Secar o rosto com toalhas e lenços descartáveis;
• Não compartilhar o uso de esponjas, rímel, delineadores ou qualquer outro produto de beleza, de sabonete, toalha e colírios;
• Evitar frequentar piscinas de academias ou clubes, e saunas que não estejam devidamente tratadas;
• Caso conviva com uma pessoa que esteja com conjuntivite, não compartilhar toalha, lenço, copo, travesseiro e outros objetos de uso pessoal. *G1 RN

Câncer é a principal causa de mortes em 11 cidades no RN, diz pesquisa

São José de Campestre é cidade onde mais se morre por câncer, no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O câncer tem sido a principal causa de mortes em 11 cidades, no Rio Grande do Norte. A informação é de uma pesquisa publicada pelo Observatório de Oncologia, que monitora dados sobre câncer no país, em parceria com o Conselho Federal de Medicina. O estado seria o segundo do Nordeste entre aqueles em que a doença é a principal causa de morte entre a população.

São José do Campestre, município localizado a 110 quilômetros de Natal, lidera o ranking no território estadual com mais mortes por câncer entre seus habitantes. Somente em 2015 foram 18 óbitos em virtude da doença.

Nos anos seguintes o câncer permaneceu mortal em São José de Campestre, mas reduziu quase pela metade nos anos seguintes: 10 mortes em 2016; nove mortes em 2017; e três mortes até o momento, em 2018, apontou o estudo.

Uma das pessoas que sofreram e ainda sofrem com o câncer é a agente de saúde Maria das Dores de Souza, moradora exatamente do município interiorano do estado. Ela descobriu em 2015 que tinha câncer de mama, mas após vencer a luta contra a doença, novamente foi acometida, desta vez nos rins.

“Morro de medo pelos meus filhos porque por parte de pai e mãe a gente já teve. O pai chegou a falecer e eu estou, graças a Deus, vencendo. Venci o de mama e, três anos depois, venci o de rim. Mas é assustador”, relatou ela à reportagem da Inter TV Cabugi.

Mais de três mil mortes em 2015

No Rio Grande do Norte, 3.158 pessoas morreram em virtude de algum tipo de câncer em 2015. A maioria das vítimas tinha faixa etária de 70 a 79 anos: 746 delas, ou 23,6% do total. O estudo do Observatório de Oncologia também aponta que mais da metade dos potiguares que morreram naquele ano eram do sexo masculino: 1.627, o que representa 51,5% do total. O público feminino ficou com 48,5%, (em número absolutos: 1.531 vítimas).

Juntamente com São José do Campestre estão mais dez cidades onde o câncer mata mais do que outras variáveis: Messias Targino, com nove mortes em 2015; Ouro Branco, Parazinho, Rafael Fernandes e Senador Elói de Souza, com sete mortes cada; Pilões e Serrinha dos Pintos, com seis óbitos em cada; Pedra Grande, com cinco mortes; e Santana do Seridó e Taboleiro Grande, ambos com duas mortes por câncer cada. *G1 RN

Beber álcool todo dia reduz expectativa de vida, aponta estudo britânico

Beber álcool todos os dias pode ser ruim para a saúde e encurtar a vida, segundo uma pesquisa da Universidade de Cambridge divulgada pela revista científica The Lancet.

O estudo, feito com 600 mil pessoas, estimou que os indivíduos que consomem e entre 10 e 15 drinks alcoólicos por semana podem ver ter a vida encurtada em um a dois anos. Quem passa desse ponto e consome mais de 18 drinks por semana pode ter quatro a cinco anos a menos de vida.

No Reino Unido, desde 2016, o sistema de saúde recomenda que as pessoas não bebam mais do que 14 “unidades” por semana – essa quantidade equivale a sete taças de vinho ou sete latas de cerveja.

Os autores do novo estudo dizem que suas descobertas estão de acordo com as novas recomendações britânicas. Eles afirmam que não há grandes riscos de saúde para pessoas que bebem pouco.

No levantamento, foram comparadas a saúde e os hábitos de bebida de pessoas em 19 países. Em seguida, os pesquisadores aplicaram aos dados um modelo de quanto tempo de vida uma pessoa perderia a partir dos 40 anos de idade se continuasse bebendo da mesma forma que antes.

De acordo com eles, pessoas que bebiam o equivalente a 10 drinks por semana encurtaram suas vidas em até seis meses.

A pesquisa também afirma que o excesso de bebida aumenta o risco de doenças cardiovasculares. A cada 12,5 unidades de álcool consumidas acima da recomendação máxima do sistema de saúde (ou seja, 12,5 após as 14 unidades semanais), o risco de ter um acidente vascular cerebral (AVC) aumenta em 14%; de hipertensão, 24%; de ataques cardíacos, 9%, e de aneurisma fatal da aorta, 15%.

Beber álcool foi ligado à redução de doenças cardíacas não fatais em estudos recentes, mas cientistas afirmam que esse benefício é quase anulado por outras doenças associadas ao hábito.

Estudos mais antigos sugerem que beber vinho tinto em quantidades moderadas pode ser bom para o coração, por exemplo, mas alguns cientistas sugerem que esses benefícios também contestam estes resultados.

Outro estudo dinamarquês afirma que beber três ou quatro vezes por semana pode diminuir o risco de diabetes tipo 2.

“Essa nova pesquisa deixa claro que, no geral, não há benefícios para a saúde no consumo de álcool”, diz Tim Chico, professor de medicina cardiovascular na Universidade de Sheffield, que não estava envolvida no levantamento divulgado há duas semanas.

“Embora o doenças cardíacas não fatais sejam menos prováveis em pessoas que bebem, esse benefício é prejudicado pelo aumento do risco de outras formas de doenças fatais no coração”, explica.

Os limites de consumo de álcool recomendados em Itália, Portugal e Espanha são quase 50% maiores que os do Reino Unido – nos Estados Unidos, esse índice é quase o dobro no caso de homens. O Brasil não tem recomendação oficial sobre os limites do consumo de álcool.

Mas Victoria Taylor, nutricionista da Fundação Britânica do Coração, instituição que financiou parte do estudo, diz que esse tipo de recomendação deve ser encarado como um limite e não como um alvo a se alcançar. “O ideal seria beber bem menos que isso”, afirma.

Angela Wood, da Universidade de Cambridge, vai na mesma linha. “A mensagem da pesquisa é a seguinte: se você já bebe álcool, saiba que beber menos pode ajudá-lo a viver mais e diminuir os riscos de desenvolver várias doenças graves”. *TERRA

Distribuidoras da Eletrobrás pagam o triplo do salário da iniciativa privada

Mesmo com prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, as distribuidoras da Eletrobrás pagam salários médios quase três vezes maiores que os praticados pela iniciativa privada. De acordo com informações de laudos do BNDES, responsável pelo modelo de privatização das empresas, o salário médio dos funcionários é de R$ 11,7 mil.

No caso das distribuidoras do Amazonas e de Roraima, a remuneração média é ainda maior. A Amazonas Energia, a que dá mais prejuízo, paga o maior salário médio, de R$ 15,5 mil. A distribuidora de Roraima, a mais ineficiente do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), paga, em média, R$ 15 mil.

O salário médio da Neonergia, uma das maiores concorrentes da Eletrobrás no País, é de R$ 4,3 mil. Assim como a estatal, a Neoenergia atua nos setores de geração, transmissão e comercialização de energia. A empresa também é dona das distribuidoras Coelba, Celpe e Cosern, que atuam na Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente, e da Elektro, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A privatização das distribuidoras da Eletrobrás está sendo acompanhada como prévia das dificuldades que o governo terá para a venda da estatal. A União vai ter que adiar o leilão – inicialmente marcado para 21 de maio – porque o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não concluiu a análise do edital. Foi estipulado preço simbólico de R$ 50 mil para cada uma, mas os vencedores terão de fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos nas concessões. *ESTADÃO CONTEÚDO

Governo Federal estuda adiar para 2020 reajuste dos servidores

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta sábado que o governo estuda adiar para 2020 o reajuste dos servidores previsto para 2019. Isso geraria uma folga de R$ 5 bilhões no Orçamento do ano que vem. Outra opção avaliada é a reoneração da folha de pagamentos.

A possibilidade de adiar o reajuste de 2019 foi antecipada ao GLOBO na última terça-feira pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

— Temos alguns desafios do ponto de vista fiscal para o ano que vem. Uma alternativa é adiar o reajuste, mas há outras que precisam ser discutidas. Isso só vai ser definido mais para frente, em agosto, quando o Orçamento for enviado ao Congresso — disse.

Guardia afirmou ainda que, independentemente de quem ganhar as eleições de outubro, a realidade fiscal do país irá se impor, e o novo presidente terá que dar prosseguimento às medidas de ajuste fiscal.

— Não vamos ter crescimento sustentável sem a continuidade das reformas. Independente do que se diga em campanha, a realidade vai se impor a qualquer um que esteja lá (na presidência da República). Torço para que seja alguém completamente comprometido com as reformas – disse a jornalistas após reuniões em encontro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo o ministro, nas reuniões com o organismo multilateral, foi destacada a necessidade de continuar com as reformas econômicas, sendo que a principal delas continua sendo as mudanças nas regras da aposentadoria. Nesse contexto, o ministro defendeu que será difícil que um próximo governo desvie das diretrizes da atual política monetária.

— A rigidez fiscal terá que ser abordada. Uma coisa é o debate política durante a campanha. Outra é o que será feito. A realidade vai se impor de uma maneira tão clara que acho difícil alguém se desviar da rota, ou quem vai pagar o preço será a população — reforçou.

Guardia lembrou que durante a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial, foi reforçada a necessidade de que todos os países aproveitem o momento positivo da economia global, da qual se espera crescimento de 3,9% para esse ano e o próximo, para realizar ajustes. No caso do Brasil, ele coloca as reformas como essenciais para se garantir um crescimento sustentável.

— O Brasil tem a necessidade de avançar nas reformas e aproveitar a janela de oportunidade que ainda está aberta. Se ajustes são difíceis. Eles são mais difíceis em momentos de retração econômica – afirmou.

CRESCIMENTO DO BRASIL

O organismo multilateral espera que o PIB do Brasil cresça 2,3% este ano, menos que os 3% esperados pelo governo e que os 2,8% da média de projeções dos analistas. Segundo o ministro, essa diferença ocorre porque o Fundo levou em conta o crescimento potencial do país. Já as projeções internas consideram também os efeitos da redução dos juros e das reformas já feitas.

— As nossas projeções incorporam ganhos de produtividade em função das reformas já feitas e o efeito da política monetária. A projeção do FMI é o PIB potencial. Mas eu volto a dizer que o importante é que a economia retomou o crescimento — disse.

Ainda dentro das reformas a serem feitas, ele reafirmou que a proposta de simplificação do PIS/Cofins será discutida com o Palácio do Planalto e, depois, encaminhada ao Congresso Nacional. *O GLOBO

Planos de saúde poderão adotar cobrança de franquia, igual ao seguro automotivo

Ainda neste ano, a partir do próximo semestre, as operadoras de planos de saúde podem passar a cobrar uma franquia de seus segurados em caso de utilização de plano, tal como já acontece com seguros automotivos.

As informações são do Jornal Estado de São Paulo, que entrevistou o diretor de desenvolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), Rodrigo Rodrigues Aguiar.

A mudança será estabelecida por uma nova norma da ANS, que deve ser publicada até junho. Através dela, serão regulamentados nos contratos de convênio médico a adoção de duas modalidades: a franquia e coparticipação no plano contratado – esta segunda em que o cliente paga parte dos custos do procedimento realizando sempre que usar o plano contratado.

Hoje, a coparticipação já é adotada por algumas operadoras, mas através de negociação com cada cliente. A franquia, por ainda não ser regulamentada, não é adotada.

Ambas as modalidades funcionarão da seguinte maneira, segundo a norma a ser publicada: a parte a ser paga pelo segurado não poderá ultrapassar o valor da mensalidade de seu plano, o mesmo valendo para o somatório do ano.

Ou seja: considerando uma mensalidade de R$500, este valor será o limite para gastos extras mensais do cliente, seja com franquia ou coparticipação; ao ano, o valor não poderá ultrapassar os R$6 mil – total gasto nos 12 meses considerando a mesma mensalidade. Os gastos serão cobrados mensalmente, “diluídos”.

A ideia da mudança é “cortar os custos excessivos e evitar a realização de procedimentos desnecessários por parte dos beneficiários”. Não será uma mudança obrigatória, mas, seguindo o diretor, os planos em que elas estiverem previstas terão mensalidade mais barata. Além disso, procedimentos como exames preventivos, tratamentos para doenças crônicas e consultas com médico generalista, entre outros procedimentos, devem estar isentos da cobrança. *InfoMoney

Saiba quem são os foragidos há mais tempo no Rio Grande do Norte

Através do Banco Nacional de Mandados de Prisão, é possível acessar os mais de 12 mil mandados em aberto emitidos no Rio Grande do Norte. Os mais antigos datam do ano de 2007 e seguem até os dias atuais. São os mais diversos casos, desde pequenos roubos a homicídios. Estas pessoas são tidas como “foragidas” pelas autoridades, uma vez que aos olhos da Justiça elas continuam livres.

Dentre tantas informações, o fato é que o banco de dados é uma fonte de informações segura utilizada pelos servidores da Justiça e da Segurança do Estado e do Brasil. Logo, é necessário que os dados estejam sempre atualizados, uma vez que falsas informações ou falta de atualizações podem prejudicar o trabalho das autoridades.

O caso mais antigo data do dia 1º de janeiro de 2007 e aconteceu no município de Nísia Floresta. Nilton Cézar da Silva, conhecido popularmente como “Mutuim”, cometeu um homicídio e teve seu mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De início, sua prisão seria apenas preventiva, porém, as autoridades locais não o encontraram no local especificado no boletim de ocorrência e acreditam que ele tenha fugido para evitar a prisão.

Oziel Lourenço Nunes é outro que está “foragido” desde o ano de 2007. Acusado pelo crime de roubo no município de São José de Mipibu, Oziel teve o mandado expedido pelo TJRN no mesmo dia que Mutuim. As autoridades estiveram a sua procura em Nísia Floresta, onde, segundo os registros, ele morava, mas não tiveram sucesso.

No dia 20 de janeiro de 2011 o Tribunal Regional Federal da 5ª Região expediu um mandado de prisão contra Felipe Chaves de Araújo, no município de Caicó. Felipe foi acusado de roubo majorado, onde teria roubado um veículo utilizando violência contra a vítima.

O acusado foi detido e cumpria pena na Penitenciária de Alcaçuz, em Mossoró, quando cometeu um homicídio qualificado junto de outros dois comparsas. A vítima, identificada como Francisco de Lima, foi morto sem ter chances de se defender. O mandado continua constando como “Aguardando Cumprimento” e o relatório não informa o paradeiro de Felipe.

Outro caso antigo é o de José Anderson Silva de Freitas, com mandado em aberto desde o dia 06 de junho de 2012. No relatório consta que José é acusado por homicídio qualificado, um crime cometido no dia 23 de novembro de 2003, em Natal, no qual ele foi julgado e condenado quase 10 anos depois. José também possui outro mandado em aberto pelo crime de porte de arma de fogo, que data do dia 31 de agosto de 2011.

Cleisa Maria Rodrigues Braz é outra que possui o mandado de prisão em aberto. Expedido pelo TJRN no dia 11 de junho de 2012, Cleisa é acusada por um crime cometido no dia 23 de fevereiro de 2005, um homicídio triplamente qualificado contra Flavia Maria Rodrigues Lopes, em Natal. A pena imposta alcançaria até 14 anos e 6 meses de reclusão. Não há informações no relatório sobre sua condição atual. *Agora RN

TSE aponta ilegalidade do TRE e devolve prefeito de Ceará-Mirim ao cargo

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu medida liminar e restabeleceu no cargo de prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto, que havia sido cassado na terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A decisão liminar foi do ministro Admar Gonzaga. O mérito da questão ainda será tratado no plenário da Corte.

“A segurança jurídica recomenda que a execução de julgados de tribunais regionais, em regra, aguarde o julgamento e a publicação do respectivo acórdão de primeiros embargos de declaração, evitando-se não apenas que haja a indesejada alternância da chefia no Poder Executivo, mas, também, que as partes busquem a tutela jurisdicional a dois órgãos do Poder Judiciário”, destacou o ministro.

Para ele, o TRE cometeu uma ilegalidade, razão pela qual deferiu a liminar.

Morre um dos mais populares mitos brasileiros: o da abundância de água

A desigualdade no Brasil se vê em distribuição de renda, gênero e raça. Mas se torna invisível quando se trata do recurso mais essencial, a água. Nenhum país é mais rico; possuímos 12,8% do volume da Terra. Mas a abundância concentra-se nos rios da Amazônia, região com 80% dos reservatórios e só 7% população. As áreas litorâneas, onde vivem 45% dos brasileiros, dispõem de menos de 3% dos recursos, mostra a Agência Nacional de Águas (ANA). Sob o mito da abundância, sepultado por especialistas, em 20 anos o volume de água retirado de nossos 12 mil rios aumentou 80%. A estimativa é que até 2030 cresça 30%. Mas não há, literalmente, clima para isso ocorrer. Nos últimos seis anos, a escassez predominou, com crises hídricas no Sudeste e a maior seca registrada desde 1900 no Nordeste.

No Brasil do século XXI, água abundante tem; mas acabou para a maioria. Entre 2013 e 2016, a seca deixou em situação de emergência 2.783 municípios brasileiros, ou metade das nossas cidades (84% no Nordeste). As vidas de 48 milhões de pessoas, praticamente um quarto dos brasileiros, foram afetadas, revela a “Conjuntura de Recursos Hídricos do Brasil 2017”, da ANA.

— O brasileiro crê no mito da disponibilidade ilimitada de água, que, na verdade, é mal distribuída e escassa onde há mais demanda. A seca só agrava uma crise que a degradação e o mau uso provocaram. Todas as nossas grandes cidades têm problemas. Transposições mirabolantes não farão milagre. Faltam planejamento e gestão. A água tem custo econômico, que ninguém quer pagar. Passou da hora de encarar a realidade — afirma José Galizia Tundisi, grande estudioso dos recursos hídricos do Brasil.

Nos últimos seis anos, o país registrou chuvas acima da média no Sul e abaixo em Sudeste, Nordeste, parte do Centro-Oeste e até na Amazônia. O desequilíbrio é condizente com um cenário de mudança climática permanente, que aponta, por exemplo, à desertificação de 50% do semiárido brasileiro nas próximas décadas.

— Há uma tendência muito preocupante de extremos climáticos, com chuva concentrada e seca prolongada. Isso é péssimo para a oferta de água — adverte Carlos Nobre, um dos mais respeitados climatologistas do país.

SOLUÇÃO NÃO ESTÁ SÓ NA ENGENHARIA

Para os cientistas, rogar aos céus por chuva não adianta, pois problema e solução estão na terra. A crise hídrica é um legado de décadas de uso e exploração descontrolados, como por exemplo pela agropecuária, que utiliza 78,3% dos 1.081,3 metros cúbicos de água por segundo consumidos no país e é responsável pelo lançamento de agrotóxicos em aquíferos.

— Temos uma agricultura que avançou em produção, mas ainda engatinha em uso da água — explica Marcos Freitas, coordenador do Instituto Internacional de Mudanças Globais (IVIG).

A crise também alimenta-se do saneamento rudimentar, já que apenas 44% dos brasileiros têm esgoto tratado. O desperdício de água — evidenciado em costumes como lavar a calçada, mas também nos 35% de perda com vazamentos nas redes de abastecimento — é outro fator importante a ser combatido.

— A água seria suficiente se não fosse desperdiçada e usada sem planejamento — diz Tundisi.

Para Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, “o Brasil continua na década de 20 do século passado no que diz respeito ao uso da água”:

— O país acha que solução para escassez é fazer obras caras de engenharia. Se formos resolver todos os problemas com transposições, daqui a pouco estaremos buscando água na Amazônia, e sem resolver a crise hídrica.

Para ajudar o Brasil a fazer a travessia deste século da escassez, o GLOBO percorreu 4 mil quilômetros de Rio, Bahia, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal e inicia hoje, Dia Mundial da Água, uma série especial sobre a crise hídrica. Até o domingo, na edição impressa e em ambiente especial no site, que contará com conteúdos ampliados e exclusivos, reportagens vão explorar causas e consequências da destruição ambiental, da utilização desregulada dos recursos naturais e do descaso com saneamento, e discutir soluções. *O Globo

Governo Temer quer liberar até 40% do ensino médio a distância

O governo Michel Temer (MDB) quer liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos, a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino online —possibilidade vetada anteriormente. Agora, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.

O texto, obtido pela Folha, já teve uma primeira discussão no CNE (Conselho Nacional de Educação). Após a definição das diretrizes, caberá a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino.

As regras debatidas autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado a distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.

Os defensores da proposta no CNE dizem que ela visa permitir a experimentação de novos recursos na educação. Especialistas temem a precarização do ensino nas redes públicas —que concentram 88% das matrículas da etapa.

O Brasil tem 6,9 milhões de matrículas no ensino médio público —em torno de 1,5 milhão dos jovens de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos.

A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —que está no Ministério da Educação e deve ser apresentada ao CNE neste mês.

Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco opções (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Com as regras em discussão no conselho, toda a área flexível poderia ser feita a distância.

A oferta dessas linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel.
Mais de metade dos municípios do país só tem uma escola de ensino médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes.

O aval para até 40% da carga a distância abriria margem também para atender situações de falta de professores.

O governo Temer chegou a incluir em decreto, em maio de 2017, a autorização de ensino a distância para alunos do 6º ao 9º ano que estivessem “privados de oferta” de disciplinas. Após críticas, voltou atrás e revogou a medida.

DEBATE

A minuta das novas diretrizes curriculares foi apresentada no CNE no dia 6 pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps, e pelo diretor do Senai, Rafael Lucchesi, relator da proposta.

Antes da apresentação, esse conteúdo foi debatido com integrantes do MEC, que participaram da redação. Questionada pela reportagem, a pasta não quis comentar seu teor e disse que a definição é uma atribuição do conselho.

O CNE é um órgão de assessoramento do MEC. Os membros são nomeados pelo presidente da República.

Não há prazo para finalização do processo, mas a previsão é de que ocorra neste semestre.

As diretrizes curriculares são normas da educação básica que orientam as escolas, inclusive particulares. Há a necessidade de revisão por causa das mudanças com a reforma do ensino médio.

Deschamps defende a proposta apresentada, mas diz que ela será ainda debatida.

“Na minha opinião, não estamos falando de ensino fundamental, mas do médio. Se não criarmos mecanismos, vamos continuar com problemas de atendimento e perder oportunidades de uso.”

Também integrante do CNE, Cesar Callegari critica. “Recursos a distância devem servir como complemento, jamais em substituição de professores e da escola como local de vivência presencial”. Para ele, a discussão teria de incluir docentes e alunos.

RESPONSABILIDADE

O professor Nelson Pretto, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), pesquisador em tecnologia e educação, diz que a medida é sinal de esvaziamento do ensino público de qualidade e falta de compromisso com investimentos.

“Fica claro um movimento de desresponsabilização do Estado brasileiro com a formação crítica e sólida da juventude, e também com a infraestrutura escolar”, diz.

Nas escolas de ensino médio do país, 60% não têm laboratório de ciências, 16% não têm laboratórios de informática e 34%, bibliotecas.

Pretto diz desconhecer experiência internacional com abertura como essa. “Não quer dizer que não tenha tecnologia, mas, em um processo dessa forma, joga ao cidadão toda a responsabilidade.”

O novo documento nem sequer exige que haja recursos digitais na parte remota. O texto diz que a educação a distância pode ser realizada “desde que haja suporte tecnológico —digital ou não— e pedagógico apropriado”.

Um integrante do MEC, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, deu como exemplo as atividades já existentes para reposição de aulas, em que há apenas a entrega de trabalhos por parte dos alunos.

Estudos mostram que aumentar a quantidade de horas na escola tem grande potencial de alavancar resultados. O próprio governo federal anunciou, junto com a reforma do ensino médio, um programa de incentivo a escolas de tempo integral (com ao menos 7 horas por dia).

Essa mesma reforma exige a ampliação da carga mínima diária das atuais 4 horas para 5 horas até 2022. Essa adequação poderia ser, segundo membro do MEC, a primeira forma de uso de iniciativas não presenciais.

O coordenador executivo da Ação Educativa, Roberto Catelli Jr., diz que, para a Educação de Jovens e Adultos, a abertura de 100% a distância pode ser positiva caso seja só uma opção. “Quanto mais modelos, mais chances de atender um público diversificado. O problema é transformar 100% a distância numa política que só vai sucatear.”

As novas diretrizes permitem ainda que atividades externas possam ser consideradas como carga horária escolar. É previsto que trabalhos voluntários e contribuições para comunidade sejam passíveis de entrar na conta. *FOLHAPRESS

Conta de luz pode subir mais de 20% e ter peso extra no bolso do consumidor

Em um ano de inflação baixa, a conta de luz deve ter um peso extra no bolso dos consumidores. Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste médio nas contas ficará acima de 10% este ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20%. As razões para esse aumento, muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o ano, são a falta de chuvas, que levou ao acionamento de usinas térmicas, muito mais caras que as hidrelétricas, mas também os subsídios embutidos na conta de luz, que não param de crescer, e segundo executivos do setor, erros de planejamento.

De acordo com Romeu Rufino, presidente da agência, os aumentos da conta de energia devem ter comportamento semelhante aos autorizados para os clientes fluminenses da Light e Enel Rio. Nesta semana, a Aneel autorizou um aumento tarifário médio de 10,36% nas tarifas da Light, que atende a cidade do Rio e outros 30 municípios do Estado. Na Enel Rio, que fornece energia para Niterói e outras 66 cidades fluminenses, a alta, em média, foi de 21,04%.

A diferença entre os índices autorizados para cidades tão próximas tem explicação. Na Light, houve reajuste ordinário, que é feito todos os anos. Já para a Enel Rio foi realizada a revisão tarifária, processo que é realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos Nas revisões, as empresas são reembolsadas por investimentos feitos na expansão da rede e na melhoria dos serviços.

Segundo Rufino, os consumidores, de forma geral, devem esperar comportamento semelhante ao verificado nos casos da Light e da Enel Rio. Os reajustes anuais devem ser da ordem de 10%. É o caso de empresas como Eletropaulo (São Paulo) e Copel (Paraná), por exemplo. Mas, para aqueles atendidos pelo grupo de empresas que vão passar por revisão tarifária, a alta deve ser de cerca de 20% – caso da Cemig (Minas), RGE Sul (Rio Grande do Sul) e Energisa (em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), entre outras.

Gestão

Diversos fatores explicam o aumento, mas há uma avaliação de que falhas cometidas na gestão do setor elétrico no passado têm causado impacto nas tarifas até hoje. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, lembra que principalmente nos últimos anos da gestão Dilma Rousseff foram realizados leilões para contratação de novas usinas e linhas em nível bem acima do necessário, por conta da recessão. Segundo ele, somente no ano passado o consumo de energia voltou aos patamares registrados em 2014.

“Perdemos três anos de crescimento por causa da recessão. Parte desses custos da tarifa hoje serve para pagar reforços nos sistemas de geração e transmissão que vieram para atender a um mercado que não se concretizou”, afirmou Barroso.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, reconhece que o aumento tarifário desagrada à população, mas reafirma que o governo não adotará nenhuma medida intervencionista para maquiar os preços. “Já se enganou muito o consumidor a respeito do custo da energia. Infelizmente, só agora a verdade apareceu”, afirmou.

Regional

Rufino, da Aneel, faz fortes críticas aos subsídios, cobrados por meio de encargos setoriais. Os subsídios vão custar R$ 18 bilhões neste ano, 30% mais que no ano passado, e serão integralmente pagos pelos clientes. Isso significa que o consumidor residencial paga uma conta mais cara para que seja possível oferecer descontos para agricultores, irrigantes, produtores de carvão, geradores de energias renováveis, além de distribuidoras no Norte, que utilizam termoelétricas a diesel e óleo combustível.

“Todas as empresas já estão condenadas a um aumento de 2,5 pontos porcentuais por conta dos encargos setoriais. Os subsídios não param de crescer e já têm peso de 20% nas tarifas”, disse Rufino.

O presidente da Aneel destacou ainda que, além da seca, que reduziu o uso de hidrelétricas e levou ao acionamento das termoelétricas, mais caras, a decisão do governo Temer de cobrar bônus de outorga das usinas que foram licitadas também elevou os custos de geração, pois as empresas que compram os empreendimentos em leilão repassam essa cobrança à tarifa final. “Só o leilão das usinas da Cemig teve impacto de 1 ponto porcentual nas tarifas.”

Pedrosa, do MME, admite que isso encarece as tarifas, mas disse que parte do ganho vai gerar abatimentos futuros na conta de luz Ele destacou que a pasta enviou à Casa Civil um projeto de lei com o novo modelo do setor elétrico, que busca resolver passivos do passado, reduzir o peso dos subsídios e promover a competição e a eficiência no setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.