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Deputados não conseguem levantar assinaturas contra CPI da Lava Jato

Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para derrubar a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles precisavam de pelo menos 96 assinaturas para apresentar um requerimento contra a criação da comissão proposta pelo PT para investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito das investigações.

Eles, no entanto, protocolaram um requerimento na Câmara com esse pedido. Os deputados recuaram após a repercussão negativa e pressão de juízes e procuradores. Pelo regimento da Casa, no entanto, os deputados não poderiam simplesmente retirar as assinaturas, era necessário apresentar um novo requerimento, assinado por metade mais um dos deputados que haviam endossado o pedido anterior, o que dava 96 assinaturas.

A coleta para o novo requerimento foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a assessoria do parlamentar, até a tarde desta quarta-feira, cerca de 90 deputados haviam assinado o documento, mas, mesmo assim, a peça foi protocolada para “marcar posição”.

Na prática, o requerimento pedindo a instalação continua valendo e a decisão de dar seguimento à comissão está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, oito pedidos de criação de CPIs estão paradas na Câmara. Maia ainda não se pronunciou sobre o caso.

Especulação

Na justificativa do pedido para tentar impedir a criação da comissão, os deputados afirmam que tomaram a decisão para “evitar qualquer insinuação ou especulação” de que a CPI, que eles haviam apoiado, tivesse o “objetivo enfraquecer, desestruturar ou mesmo acabar com as investigações no âmbito da Operação Lava Jato”.

No documento, no entanto, eles defendem que investigar o mau uso das delações premiadas somaria esforços “à incansável tarefa de identificar e responsabilizar aqueles que usam a máquina pública para ganhos pessoais”.

E concluem: “Retiramos de tramitação o referido Requerimento de Instalação de CPI, não por se tratar de objeto destinado a prejudicar nas entrelinhas a Operação Lava Jato, mas sim por entendermos que neste momento a maior contribuição que podemos dar para o transcurso das investigações é justamente acompanhamos de longe seus desdobramentos e confiar de que a democracia brasileira encontra-se madura o suficiente para respeitar o direito de todos nós”. *ESTADÃO CONTEÚDO

Mais de 180 mil potiguares podem sacar o PIS/Pasep

Um total de 182 mil potiguares tem até o próximo dia 29 de junho para sacar o dinheiro da cota do PIS/Pasep. Nessa primeira etapa poderão sacar pessoas com 57 a 59 anos, correntistas ou não da Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS (setor privado), ou do Banco do Brasil, relativo ao Pasep (setor público).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa projetada é que seja movimentado no Rio Grande do Norte um valor próximo a R$ 174 milhões com os saques. As agências da Caixa estarão abertas de segunda a sexta-feira em horário normal, das 10h às 16h, para receber os beneficiários.

Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação. A cota PIS/Pasep é diferente do abono, este pago todo ano para quem trabalhou com carteira assinada no ano-base e teve renda de até dois salários mínimos.

O calendário foi anunciado após o presidente Michel Temer sancionar lei e assinar decreto liberando o dinheiro para cotistas de todas as idades. A lei abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais. Até o dia 28 de setembro todos os cotistas terão direito ao saque. Os cotistas seguirão o calendário escalonado de pagamentos. As demais regras de saque das cotas do PIS não foram modificadas.

Os pagamentos das cotas do PIS com valor até R$ 1.500 podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A CAIXA orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

O saldo das cotas do PIS, não sacados até 29/06/2018, serão corrigidos durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia 28/09/2018. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

Servidores do RN fazem manifestação contra atrasos dos salários e 13º de 2017

Servidores do Rio Grande do Norte fizeram uma manifestação em frente à sede do governo, no Centro Administrativo do estado, na manhã desta quarta-feira (20). De acordo com representantes de sindicatos, o ato cobrou pagamento do 13º salário de 2017 e o depósito, dentro do mês, dos salários, que estão em atraso.

Os servidores também querem revisão dos salários desde 2010 e realização de concurso público. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, há mais de dois anos os servidores públicos estaduais recebem os salários com atraso. “Os servidores estão ficando doentes, desesperados, com contas acumulando”, disse.

Ela ainda criticou o fato de servidores de outros poderes terem recebido a primeira parcela do 13º salário de 2018, enquanto os do Executivo não receberam ainda o de 2017. “A crise não é apenas do Executivo, é do Estado, mas estão ninguém fala nada sobre isso”, argumentou.

Uma comissão foi formada durante o protesto para os servidores tentarem apresentar a pauta de reivindicações ao governo. Até a última atualização, porém, a reunião ainda não tinha sido marcada. *G1 RN