RÁDIO MAROCA

PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por um ano, a partir de 9 de setembro, a força-tarefa Lava Jato em Curitiba. A prorrogação, divulgada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, ainda precisa ser referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores será mantida pelo menos por mais um ano no braço da procuradoria em Curitiba. A força-tarefa foi criada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, até julho deste ano, foram abertos 1,7 mil procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias. Até o momento, 157 investigados foram condenados. As penas somam 1.563 anos de prisão. Por meio de acordos de delação premiada, foram recuperados R$ 10,3 bilhões desviados dos cofres públicos.

No início deste mês, o CSMPF decidiu ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados sobretudo ao custeio de gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores.

Para chegar a esse valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias. *Agência Brasil

Uma mulher é agredida a cada três horas no RN, levanta jornal

Na Tribuna do Norte, Mariana Ceci traz nesta quinta-feira que, neste ano, apenas na Grande Natal, a média de denúncias de violência contra a mulher já atingiu a marca de 8,8 por dia ou   3 a cada hora, de acordo com dados dos Boletins de Ocorrência registrados nas três delegacias especializadas em atendimento à mulher da região.

Foram 2.069 boletins de ocorrência. Há no Estado 11.703 processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher tramitam na Justiça, de acordo com o TJRN.

O número ainda não representa, para os especialistas a realidade da violência de gênero no Estado que, ainda é considerada subnotificada.

Garantir que todas as denúncias sejam de fato investigadas e as mulheres sejam retiradas da situação de violência, no entanto, ainda é um desafio. Foram 1.265 inquéritos abertos este ano, enquanto foram registrados 2.146 Boletins de Ocorrência nas delegacias especializadas de Natal, Parnamirim e Mossoró. De janeiro a julho deste ano, apenas 8% das ligações que chegam ao Disque Denúncia foram investigadas.

Concurso Público da Polícia Militar do RN terá quase 13 mil inscritos

O jornal Tribunal do Norte noticia em sua edição desta quarta-feira, 22, que o concurso público da Polícia Militar no Rio Grande do Norte terá 12.841 inscritos. Segundo a publicação, os números são do Governo do Estado.

Dos inscritos, 9.404 são do sexo masculino, o que corresponde a 73%, e 3.437 são candidatas do sexo feminino, 27% do total de inscrições. Das 1.000 vagas previstas, 938 são para homens e 62 para mulheres.

Em cálculo simples, são 55 mulheres concorrendo a uma das 62 vagas destinadas a elas. Para os homens são 10 candidatos para uma vaga.

Ainda segundo a Tribuna, o número de novos candidatos ao concurso da PM é menos da metade do primeiro edital aberto em janeiro. Naquela oportunidade, 30 mil se inscreveram. Este edital foi anulado por contestações jurídicas.

“A queda brusca de candidatos pode estar relacionada às mudanças para o ingresso na PM: desde abril, a entrada na corporação só é permitida àqueles que possuem diploma de ensino superior”, diz trecho da reportagem.

A primeira etapa, composta de prova objetiva e redação, está prevista para o dia 23 de setembro de 2018 e será realizada nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó/RN, conforme escolha do candidato no momento da inscrição.

O certame será composto de seis etapas. Na primeira, dividida em duas fases, os candidatos farão prova objetiva e redação. As demais etapas são: exame de saúde; teste de aptidão física (TAF); avaliação psicológica; investigação social e avaliação de títulos. Os candidatos aprovados até a sexta etapa, dentro do número exato de vagas do edital de abertura da seleção, participarão ainda do curso de formação. *De Fato

Carlos Eduardo (PDT) participa de fórum com empresários em Natal

O candidato da coligação 100% RN ao governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo (PDT), participou nesta quarta-feira (22) do fórum Caminhos do RN, promovido pela Federação das Indústrias do estado (Fiern). O evento reuniu empresário de vários setores.

Na programação, um vídeo foi exibido com dados sobre a situação econômica potiguar e os reflexos disso no contidiano da população. O candidato falou que pretende fazer um ajuste fiscal para que o estado volte a ter capacidde de investimento.

“Nesse ajuste fiscal, a gente tem que promover a modernização da gestão. Provavelmente fazer o estado necessário, economizar em tudo, valorizar demais o gasto, qualificar o gasto, qualificar do ponto de vista moral, e, dessa forma, negociando com os demais poderes, a gente possa fazer com que o poder que arrecada, o Poder Executivo, ele possa voltar a ter uma normalidade financeira e administrativa, ou seja, pagar os salários em dia e botar os serviços para funcionar”, declarou o candidato. *G1 RN

Ação que condena deputado Dison Lisboa a 5 anos de prisão transita em julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

As informações são do MPRN

Bolsonaro estuda deixar de ir a debates eleitorais

O presidente do partido de Jair Bolsonaro (PSL) e braço direito do candidato, Gustavo Bebianno, disse nesta quarta-feira (22) que a campanha reavalia a participação do presidenciável nos próximos debates na TV.

“Ele está de saco cheio desses debates inócuos, que não levam a nada. Não sabemos se ele vai aos outros. Tem 40%, 50% de chance de não ir”, afirmou.

Bebianno criticou o formato dos confrontos, que nivelariam os postulantes “por baixo”. “Tem fórmula milagrosa para tudo. Ganha quem mente mais.”

RN imunizou 59% contra a poliomielite e 58% contra o sarampo, diz Saúde

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 22, o mais recente boletim sobre a Campanha Nacional contra a Poliomielite e o Sarampo. A vacinação é para crianças acima de 1 ano de idade e abaixo de 5 anos. Os números são até a última segunda-feira, 20.

De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Norte já imunizou 59,21% contra a pólio, o que corresponde a 111.827 doses aplicadas. Já contra o sarampo, o índice é de 58,76%%, ou 110.981 doses aplicadas.

Em Mossoró, a meta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é vacinar 15.801 do público-alvo. A meta da SMS de Natal é de imunizar 43.475 crianças na capital potiguar até o dia 31 de agosto, fim da campanha.

Na reta final da Campanha Nacional Contra a Poliomielite e Sarampo, cinco milhões de crianças de um ano a menores de cinco precisam buscar os postos de saúde para receber a vacina contra poliomielite e sarampo. A última atualização enviada pelos estados mostra que, até esta quarta-feira (22), 56% de crianças em todo país receberam a vacina contra essas doenças.

Em todo país, foram aplicadas mais de 12,5 milhões de doses das vacinas contra a pólio e sarampo (cerca de 6,2 milhões de cada). A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 95% das 11,2 milhões de crianças independente da situação vacinal delas e criar uma barreira sanitária de proteção da população brasileira.

Para a poliomielite, as crianças que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina na vida serão vacinadas com a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). As crianças que já tiverem tomado uma ou mais doses receberão a gotinha (Vacina Oral Poliomielite – VOP). Em relação ao sarampo, todas as crianças devem receber uma dose da vacina tríplice viral, independente da situação vacinal. A exceção é para as que tenham sido vacinadas nos últimos trinta dias, que não necessitam de uma nova dose.

Entre os estados com menor cobertura, estão o Rio de Janeiro, com 36,27% do público-alvo vacinado para pólio e 37,62% para sarampo, e Pará, que tem 41,04% pólio e 41,04% sarampo. Os estados que estão com as melhores coberturas vacinais são: Rondônia, com 88,89% para a pólio e 87,42% para o sarampo, seguido por Amapá com 82,74% pólio e 82,58% sarampo.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas. Até o dia 21 de agosto, foram confirmados 1.087 casos de sarampo no Amazonas, e 6.693 permanecem em investigação. Já o estado de Roraima confirmou 300 casos da doença e 67 continuam em investigação. Entre os confirmados, 9 casos foram atendidos no Brasil e estão recebendo tratamento, mas residem na Venezuela.

Os surtos estão relacionados à importação, já que o genótipo do vírus (D8) que está circulando no país é o mesmo que circula na Venezuela, país que enfrenta um surto da doença desde 2017. Alguns casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos estados de São Paulo (2), Rio de Janeiro (18); Rio Grande do Sul (16); Rondônia (1), Pernambuco (2) e Pará (2). O Ministério da Saúde permanece acompanhando a situação e prestando o apoio necessário aos Estados. Cabe esclarecer que as medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados.

Candidatura de Lula é alvo de 15 contestações no TSE; entenda próximos passos

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência foi alvo de 15 contestações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início da noite desta quarta-feira (22).

O prazo de cinco dias para impugnações (questionamentos), iniciado após a publicação do edital de candidatura, está previsto na lei eleitoral e termina às 23h59 desta quarta. A partir de agora, será contado prazo de sete dias para a defesa de Lula se manifestar – entenda mais abaixo os próximos passos.

A candidatura de Lula foi registrada pelo PT no último dia 15. Antes do registro, houve uma marcha em Brasília com milhares de apoiadores do ex-presidente e um ato político com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato a vice na chapa de Lula.

Ao todo, foram apresentadas ao TSE sete impugnações (apresentadas pelo Ministério Público, partidos, coligações e candidatos) e oito notícias de inelegibilidade (apresentadas por cidadãos).

Em todos os casos, caberá ao tribunal analisar os questionamentos e decidir sobre a candidatura de Lula – o TSE também recebeu questionamentos sobre as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) e de Jair Bolsonaro (PSL)

Uma das impugnações à candidatura de Lula foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No pedido, ela argumentou à Justiça Eleitoral que Lula estaria inelegível por já ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (relembre o caso).  A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

Próximos passos

Presidente da República de 2003 a 2010, Lula foi registrado como candidato do PT ao Palácio do Planalto na eleição deste ano em uma chapa formada com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também do PT.

Com o fim do prazo para impugnações, a defesa de Lula é intimada a apresentar sua defesa no prazo de sete dias. 

A Corte pode entender que precisa ouvir testemunhas eventualmente indicadas por Lula (prazo de quatro dias) ou pedir coleta de provas (prazo de cinco dias).

Por fim, há um prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais, manifestação final de quem impugnou e de quem foi impugnado.

Se a defesa de Lula for intimada no dia 23 de agosto, é possível que a primeira análise de seu registro ocorra no início de setembro -depois do início da campanha eleitoral em TV e rádio, que começa 31 de agosto.

Todos os questionamentos à candidatura têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, que pode decidir sozinho ou levar a análise ao plenário.

Antes, Barroso pode decidir sozinho sobre os pedidos de liminar para suspender a campanha, para Lula ser impedido de aparecer na TV e em pesquisas, e sobre um pedido para o prazo da defesa começar de imediato (a partir de 15 de agosto, quando a defesa foi informada sobre a impugnação).

O ministro, no entanto, deve levar qualquer questão sobre a candidatura para debate no plenário. Para isso, o registro deve ser incluído na pauta da Corte, o que ocorre na sessão seguinte após a apresentação das alegações finais.

Se o plenário indeferir, rejeitar a candidatura, a defesa ainda pode apresentar recurso ao próprio TSE. Se Lula recorrer, poderá ser considerado “sub judice”, pendente, e concorrer por sua conta e risco até que a Justiça Eleitoral analise em definitivo seu registro.

Depois, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Lula já não poderá mais ser candidato. A Procuradoria Geral da República orientou que procuradores cobrem o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro de campanha usado por candidatos inelegíveis em todo o país.

Outra a hipótese é que a chapa substitua o candidato. Nesse caso, a lei estipula que partidos podem alterar os candidatos até 20 dias antes do pleito, ou seja, até 17 de setembro. *G1

Joesley é condenado a pagar R$ 300 mil a Temer por danos morais

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou. *Agência Brasil

Para Marco Aurélio, fato de Bolsonaro ser réu gera insegurança à candidatura

O ministro Marco Aurélio afirmou, nesta quarta-feira (22/8), que o fato de Jair Bolsonaro ser réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar insegurança para a candidatura do parlamentar à Presidência da República. Isso porque, segundo o magistrado, o STF já tem maioria no sentido de que réu em ação penal que está na linha sucessória da chefia do Executivo não pode substituir o presidente.

“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan [Calheiros], que não pode substituir. Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele (Bolsonaro) já é réu”, disse.

Então, o caso não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, que fala em condenação em segunda instância, mas na interpretação da Constituição que o Supremo poderia dar sobre o tema. “Isso resolve-se interpretando a Constituição, tendo em conta o que decidido no caso Renan”, afirmou.

Questionado se réu em ação penal pode assumir a Presidência, o ministro deixou em aberto: “Pois é, pois é, não sei. Com a palavra, o julgador”.

A posição do ministro Marco Aurélio, no entanto, não é compartilhada por outros integrantes da Corte. Isso porque, atualmente, não há nenhum impedimento para que réu seja candidato. Na avaliação de outros ministros, a questão sobre candidato-réu assumir a Presidência ainda não foi colocada no julgamento sobre linha sucessória.

Para um ministro ouvido reservadamente, é pouquíssimo provável que, após a eleição, o Supremo interfira na situação do presidente eleito. “A gente dá liminar para tirar prefeito de Cabroró. Essas coisas são mais complexas”, disse.

E prosseguiu esse magistrado em relação ao julgamento que discutiu se réu na linha sucessória pode assumir o Executivo: “Essa é outra discussão. Vocês viram quando se tentou aquela coisa do Renan, quando se lida com poder mais organizado, mais parrudo. Então, essa coisa não é simples. Não podemos entender coisas que não existem, que não estão escritas”, comentou.

Bolsonaro tornou-se réu no STF em 2016, quando a 1ª Turma da Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado pelos crimes de incitação à prática do estupro e por injúria.

O caso gira em torno da afirmação de Bolsonado que, em dezembro de 2014, disse que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia.

Segundo a denúncia (Inq 3932), assinada pela procuradora Ela Wiecko, ao fazer tal afirmação e apontar o estupro como uma prática possível, “só obstado, para a deputada Maria do Rosário, ‘porque ela é muito feia’”, o deputado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

Além disso, o Supremo pode abrir outra ação penal para investigar o presidenciável no próximo dia 4 de setembro, quando ocorrerá o julgamento da denúncia na qual é acusado pela PGR de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs.

Se condenado pelo STF, Bolsonaro seria enquadrado na lei da ficha limpa, mas é pouco provável que haja tempo de o processo tramitar e ser julgado antes do período eleitoral. *Jota Info