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No RN, 391,5 mil crianças e adolescentes devem se vacinar contra o HPV

Mais de 20 milhões de adolescentes brasileiros devem buscar os postos de saúde para receber a vacina HPV. A convocação é do Ministério da Saúde, que lançou nesta terça-feira (4) uma Campanha Publicitária de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra a doença.

No Rio Grande do Norte, a expectativa é de vacinar 194,1 milhões de meninas de 9 a 14 anos e 197,4 mil meninos de 11 a 14 anos. A proteção só é completa quando aplicadas as duas doses da vacina.

A vacina HPV é eficaz e protege contra vários tipos de cânceres em mulheres e homens. Para garantir a vacinação deste público em todo o país, o Ministério da Saúde investiu R$ 567 milhões na aquisição de 14 milhões de vacinas. *G1 RN

Médica no Pará adapta receita para paciente analfabeto e viraliza

Uma usuária do Twitter deu créditos para a sua irmã, que é médica, ao divulgar uma foto de uma receita que a doutora adaptou para um paciente analfabeto.

Isso mesmo! A foto da gentileza da profissional viralizou nas redes sociais na última terça-feira, 4, e já conta com mais de 140 mil curtidas e 54 compartilhamentos.

Com o nome Graviola Lemos (@lemosgabis) no microblog, a irmã da médica mostrou um receituário com etiquetas coloridas no lugar dos nomes dos remédios, e ao lado, incluiu os horários que o paciente deveria tomá-los.

Para completar, a doutora ainda colocou etiquetas correspondentes às que estavam na receita nas caixas dos comprimidos. Tudo certinho, para que não houvesse confusão.

“Aplaudindo infinitamente minha irmã, que atendeu um paciente analfabeto e fez uma receita toda adaptadinha pra ele”, vibrou a internauta.

Suspeito de envolvimento na morte de cabo Ildônio morre em confronto com a PM

Kauã Bruno Ferreira de Lima, mais conhecido como Cocada, morreu em confronto com a Polícia Militar no final da tarde desta quarta-feira, 5. Ele é suspeito de ter participado no assalto a um ônibus escolar no último dia 16 de agosto que vitimou o cabo da PM Ildônio José da Silva.

Cocada foi localizado entre os bairros Leandro Bezerra e Alto da Liberdade, em Caraúbas. Ele tentou fugir. Houve troca de tiros. O suspeito foi baleado e socorrido para o hospital da cidade. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu.

A polícia ainda procura Vantuir de Lima, Danilo da Silva Fernandes, Wilhiam Bezerra de Lima, mais conhecido como Belo das Mirandas, Judson Rodrigues Vieira, o Juca Ladrão, Lucivan Dantas, conhecido como Rabicó, e Antonio Alcivan Fernandes Júnior, mais conhecido como Juninho Mangueira.

A Associação de Praças do Rio Grande do Norte aumentou a recompensa para quem der informações que levem à prisão dos acusados pela morte do Cabo da Polícia Militar Ildônio José da Silva, 43 anos, morto no último dia 16 de agosto. A gratificação agora é de R$ 11.400,00.

Inicialmente, a entidade ofereceu R$ 1 mil, elevou esse valor para R$ 2 mil recompensa para quem informar o paradeiro do grupo. No último dia 27, a recompensa chegou a R$ 3 mil. Onze pessoas já foram presas suspeitas de participação na morte do cabo.

Segundo a associação, os números que a população pode informar o paradeiro dos suspeitos são: Disque Denúncia: 181 ou 98132 6057 (Whatsapp), Delegacia de Caraúbas: 33372305 e Polícia Militar: 190 ou 996805322. A entidade garante sigilo.

 No último sábado, 25, o portal G1 publicou que em um dos celulares apreendidos com um dos suspeitos pelo crime a polícia encontrou mensagens que ele trocou com a irmã, nas quais ele admite ter atirado no PM e relatou: “Só dei um tiro no cachorro”.

Na tarde da última sexta-feira, 24, Rosilene Araújo de Oliveira, 55 anos, e Aysla Melquíades Oliveira, 23 anos. Elas são suspeitas de dar apoio a quadrilha que matou o Cabo Ildônio. Segundo a polícia, Rosilene Araújo é a mãe de Aleilson Melquiades de Oliveira, 18 anos, preso acusado de participar do assassinato do policial e de Acleilson Melquiades de Oliveira, conhecido como Paulista, solto há poucos dias.

A prisão de mãe e filha ocorreu em cumprimento a mandados judiciais. Ambas estão sendo investigadas no inquérito instaurado pela autoridade policial que apura o assassinato do PM Ildônio. Elas foram encaminhadas para o sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.

O policial militar Ildonio José da Silva, 43 anos, foi morto a tiros na noite desta quinta-feira, 16, durante um assalto ao ônibus de estudantes. O assalto aconteceu na RN 117 entre Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado.

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) inicilamente ofereceu recompensa de R$ 1 mil por informações que levassem aos responsáveis pela morte do policial militar e depois aumentou para R$ 2 mil.

As buscas aos acusados de participação na morte do PM foram iniciadas nas primeiras horas desta sexta (17). O trabalho policial com um efetivo reforçado de policiais civis e militares, incluindo equipes do Grupo Tático Operacional (GTO); além do apoio de um helicóptero na procura dos criminosos pela região, principalmente em estradas de barro que cortam a área.

O corpo do cabo da Polícia Militar Ildônio José da Silva foi enterrado no final da tarde da última sexta-feira (17), em Mossoró.

No último domingo, 19, uma mulher foi presa suspeita de fazer parte da quadrilha que executou a tiros o policial militar.

Na terça-feira, 21, mais um acusado de envolvimento na morte do PM foi preso. O acusado foi identificado como Talyson Dantas da Silva, 22 anos. Ele foi preso em sua residência no bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas. Segundo a polícia, o homem faz parte do grupo criminoso e participação dele é na logística de fugas e apoio de comida para integrantes do bando. Talyson Dantas foi levado para a Delegacia de Polícia de Caraúbas.

Letícia Hellen Gouveia dos Santos, 21 anos, foi presa nesta quarta-feira, 22, em Caraúbas. De acordo com a polícia, a jovem teria dado abrigo a Vantuir Lima, um dos executores do PM Ildônio José da Silva

Presos no caso Ildônio:
1 – Aleilson Melquiades de Oliveira, 18 anos,
2 – Luiz Felipe de Lima, 18 anos,
3 – Nelson Gomes Fonseca
4 – Kleison Yuri da Silva, Kleison Yuri
5 – Antônio Moab Pimenta Medeiros, de 27 anos
6 – Grécia Teodora Gurgel de Medeiros, de 21 anos
7 – Talyson Dantas da Silva, de 22 anos
8 – Letícia Hellen Gouveia dos Santos,de 21 anos
9 – Adolescente apreendido entregue as autoridades
10 – Rosilene Araújo de Oliveira, 55 anos
11 – Aysla Melquíades Oliveira, 23 anos

Morto:

1- Kauã Bruno Ferreira de Lima, mais conhecido como Cocada

*De Fato

Levantamento do IBGE causa impacto em Municípios do Rio Grande do Norte

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra os impactos econômicos e sociais que podem provocar para os municípios brasileiros a nova estimativa populacional divulgada na última quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os impactos provocados, a possível redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019, o que vai atingir, em princípio, 135 cidades do interior do Brasil – 3 desses municípios estão no Rio Grande do Norte. No território potiguar, fazem parte dessa relação as cidades de Bom Jesus, que sai de 0,80 para 0,60; Luís Gomes, que também sai de 0,80 para 0,60; e Nova Cruz, que sai de 1,80 para 1,60.

O estudo do CNM, também divulgado na última quarta-feira, estima que outros 105 municípios, sendo apenas um do RN, tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União do que no ano passado. No caso do RN, apenas a cidade de Serra Caiada teve aumento da população e passa de coeficiente 0,6 para 0,8.

Existem ainda outros 68 Municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano.

No caso do RN, existem os municípios de Boa Saúde, Bom Jesus, Luís Gomes, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Miguel.

Ainda de acordo com os dados, 5.330 municípios mantiveram o coeficiente de 2017.

Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada Município. A transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

A maioria das cidades impactadas com redução do coeficiente está na Bahia, Minas Gerais e Paraná. Já as cidades de São Paulo e do Rio Grande do Sul foram as que apresentaram maior aumento de coeficiente do FPM.

A lista de municípios que sofreram mudanças no coeficiente para 2019 ainda precisa ser confirmada pelo TCU. Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.

A projeção mais recente do IBGE apontou que a população brasileira passou de 208,4 milhões, o que representa aumento de 0,38% em relação a 2017. No entanto, mais da metade (52,7%) dos 5.570 municípios brasileiros sofreu redução no número de habitantes, por alterações nas fronteiras das cidades, entre outras razões.

Disputas judiciais ocorrem entre Municípios do RN

Um dos casos que chama mais atenção no Rio Grande do Norte sobre municípios potiguares que perderam receita em consequência da redução da população é o de Severiano Melo, localizado na região Oeste do estado, que em 10 anos perdeu quase 50% da população e continua perdendo. Entre 2014 e 2015, o município teve a maior redução populacional do país.

De acordo com o IBGE, entre 2014 e 2015, a população do município diminuiu de 4.278 para 3.893, o equivalente a 9,01%. Apesar de a redução populacional no período ser a maior do país, a cidade registra reduções no número de habitantes desde o censo demográfico de 2000. A população de Severiano Melo caiu de 10.579 em 2000 para 5.752 em 2010 e continuou caindo até o número estimado pelo IBGE neste ano.

Para o prefeito de Severiano Melo na época, Dagoberto Bessa, a redução na população a partir de 2000 aconteceu devido ao remanejamento de localidades que pertenciam ao município para as cidades de Itaú e Apodi.

Para o IBGE, a redução populacional tem motivos comuns, como, por exemplo, a migração de pessoas para cidades maiores e os óbitos decorrentes do envelhecimento da população.

Outro caso que chamou a atenção dos potiguares é a disputa entre os Municípios de Upanema e Caraúbas pela localidade rural de Mirandas.

As duas Prefeituras travaram uma batalha judicial que acabou sendo vencida por Upanema, que em abril de 2015 recebeu a confirmação da Justiça de que Miranda pertence ao território de Upanema. Mesmo assim, boa parte da população de Miranda vota e se considera caraubense.

Para muitos, o interesse de Upanema sempre foi em conseguir a ampliação de receita, já que a assistência aos moradores sempre foi oferecida pela Prefeitura de Caraúbas. *Jornal de Fato

Operação do MP de combate ao tráfico de drogas prende 8 pessoas em Mossoró e Grossos

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte em combate ao tráfico de drogas prendeu 8 pessoas e cumpriu 16 mandados de buscas e apreensão em Mossoró e Grossos na manhã desta quinta-feira (6). A ação que recebeu o nome de F19 teve a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN e teve apoio da Polícia Militar.

Segundo o MPRN a operação apura a atuação de uma possível organização criminosa responsável pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca.

O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças, em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.

Homem morre eletrocutado e fica pendurado em poste ao tentar furtar fios da rede elétrica

Um homem morreu eletrocutado na manhã desta quarta-feira (5) ao tentar furtar cabos de média tensão na Avenida Osório do Paiva, em Fortaleza. Após o choque elétrico, o homem ficou grudado nos fios, em cima do poste.

Equipes da Enel, distribuidora de energia do Ceará, foram enviadas à avenida após o choque. A Polícia Militar também foi ao local e isolaram a área. A rede de energia não foi afetada.

Segundo a Enel, mais de 15 toneladas de cabos já foram furtadas neste ano. O número é equivalente a 59 quilômetros da rede elétrica da Enel.

Durante o ano de 2017, no estado, foram contabilizadas mais de 5,5 toneladas de cabos furtados, o que representa um total de 29 quilômetros de rede elétrica de distribuição.

Prejuízos

Conforme a Enel, o furto de cabos causa um prejuízo para a população devido à interrupção do fornecimento de energia. A retirada irregular dos fios, segundo o órgão, pode, ainda, ocasionar curto-circuito, queima de aparelhos elétricos e representar risco de acidente. *G1 CE

Assembleia Legislativa do RN aprova lei que proíbe canudos e propostas de iniciativa parlamentar

A Assembleia Legislativa do RN aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Estado. Com foco na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade, a proposta aguarda sanção governamental. A medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os deputados aprovaram três propostas de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro é o Projeto de Lei 154/2018, que amplia em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A iniciativa do Governo do Estado estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta quarta-feira (5), o limite para suplementação passa de 17% para 27%.

A segunda proposta de autoria do Governo do Estado, apreciada e aprovada a unanimidade dos presentes, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano. De acordo com a justificativa a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano. Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN). Encerrando, foi aprovado o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6972/1997, que institui o sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Outros temas também foram apreciados a partir da iniciativa parlamentar. Como é o caso da proposta que inclui o município de Bom Jesus na Região Metropolitana de Natal. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar altera o dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 485/2013 que dispõe sobre a região.

Também foram aprovados o projeto que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre Microcefalia e o projeto que reconhece o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial de multidisciplinar às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia.

Outros projetos

Mais projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira, são eles: Projeto de Lei nº 55/2018 – obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no RN; Projeto de Lei nº 169/2016 – determina as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no RN a instalação de coletores de lixo eletrônico; Projeto de Lei nº 65/2018 – denomina a barragem da Carnaúba “Deputado Dary Dantas”, localizada no município de São João do Sabugi/RN; Projeto de Lei n° 91/2018 – institui o selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento às iniciativas de empresas e entidades em prol dos animais.

Projeto de Lei nº 67/2018 – institucionaliza o Orçamento Democrático no âmbito do estado do RN e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 155/15 -dispõe sobre a isenção de ICMS, na forma específica, quando da aquisição de motocicletas para categoria de mototaxistas e motoboys; Projeto de Lei n.º 146/2018 – isenta candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do RN; Projeto de Lei n.º 122/2018 – regulamenta as prerrogativas da advocacia no estado do RN; Projeto de Lei n.º 95/2018 -dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertência e informações para auxiliar a denúncia de casos de violência doméstica nos bares, restaurantes, boates, lanchonetes, hotéis, motéis e similares no âmbito do RN; Projeto de Lei n.º 124/2018 – estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão da criança ou da caderneta de saúde da criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental no estado do RN.

Eólicas construirão 27 novas usinas no RN a partir de 2019

A Tribuna do Norte destaca nesta quarta-feira (05) mais um certame promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em que o Rio Grande do Norte teve significativo protagonismo. Dos 48 projetos inscritos no Leilão de Geração nº 03/2018 (A-6) realizado no final de agosto, 27 usinas foram contratadas para serem construídas no estado a partir de 2019.

Para se ter ideia do destaque potiguar, o segundo estado com o maior número de contratações foi a Bahia, com 21. Paraná (5 usinas), São Paulo (2 usinas), Minas Gerais (2 usinas), além de Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão com uma usina em cada estado somam os demais vencedores.

PF diz ter indícios de corrupção de Temer no caso dos R$ 10 milhões da Odebrecht

No relatório final do inquérito sobre os repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para integrantes do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 5, e também indica a prática dos mesmos crimes pelos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, de Minas e Energia. Outro citado é candidato ao governo de São Paulo Pelo MDB, Paulo Skaf. No caso do candidato, a PF aponta para indício da prática de caixa 2.

O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No caso do presidente Temer, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou um conversa de telefone em que o próprio Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em dos dias das entrega dos valores.

“Pelo teor da conversa, resta inconteste que, ao ser informado sobre a chegada da encomenda, João Baptista Lima Filho informou que estava distante do local, solicitando que o horário fosse remarcado para as 15h, informação essa que acabou se refletindo nos diálogos mantidos via Skype”, diz trecho do relatório sobre a conversa.

A ligação para a empresa do doleiro se deu às 10h25 de 19 de março de 2014. Cerca de uma hora depois, às 11h35, Lima ligou para um celular em nome de Temer e dois minutos depois de falar com presidente, às 11h37, o amigo de Temer recebeu outra ligação da empresa do doleiros responsável pelas entregas de valores.

Segundo a PF, esta última ligação teve como “finalidade de confirmar a alteração do horário daquele dia, assim como de ajustar os horários das entregas subsequentes, restando estabelecido o intervalo entre 12h e 13h.” Logo após esta conversa, às 11h51, Lima voltou a ligar para Temer com quem falou cerca de 5 minutos.

“Tais evidências indicam fortemente que, no episódio, os valores foram recebidos pessoalmente por João Baptista Lima Filho, na sede de sua empresa, a Argeplan”, diz a PF. Além na entrega no dia 19, a PF mapeou outras duas realizadas nos dias 20 e 21. Em todas, os investigadores confrontaram a versão de Alvaro Novis com as ligações do coronel Lima para a empresa do doleiro.

A PF ainda encontrou uma outra ligação entre Lima e um funcionário da empresa de Novis. na conversa, o funcionário questiona Lima se as três “reuniões” haviam sido realizadas corretamente. “Tudo bem, tudo bem. A última, a da sexta feira, em que foi entregue ai ao Silva as atas, elas não foram iguais às atas anteriores, né? Ficou um pouco abaixo”, respondeu Lima

“A eloquência dos indícios acima colacionados torna imposítiva a conclusão de que João Baptista Lima Filho, no interesse do Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, recebeu os valores encaminhados pela Odebrecht em atenção à solicitação do Ministro Moreira Franco”, concluiu a PF. *Estadão Conteúdo

Para maioria do STF nomeação para cargo político não é nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face da SV 13 do STF, de agosto de 2008, cujo teor é o seguinte: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

No dia 29 de maio último, em julgamento de agravo interno em reclamação similar (RCL 28.024), a 1ª Turma do STF decidiu da mesma forma, com referência a ato do prefeito de Araci, na Bahia, que nomeou “sua suposta cônjuge” para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer. A ementa registra: “Nepotismo. O Supremo Tribunal Federal tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos públicos de natureza politica, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral. Precedentes. Não há nos autos qualquer elemento que demonstre a ausênciade razoabilidade da nomeação”.

Naquela recente sessão da 1ª Turma, a maioria foi formada pelos ministros Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Ficou vencido Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux não participou da sessão, justificadamente.

Assim é que sete dos 11 ministros do STF votaram, nestes últimos quatro meses, a favor da tese de que a SV 13 não deve ser aplicada a “cargos públicos de natureza politica”.

Repercussão geral

Finalmente, já está em fase semifinal de tramitação, à espera do parecer formal da Procuradoria-Geral da República, o recurso extraordinário (RE 1.133.118) com repercussão geral reconhecida em 15 de junho último, com base no qual o Supremo Tribunal Federal vai fixar a tese definitiva sobre a questão do nepotismo, que deverá ser observada em todas as instâncias do Judiciário. Dez dos 11 ministros do STF votaram, no plenário virtual, a favor do julgamento do recurso pelo pleno presencial.

O RE em questão é o fim da linha de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no Tribunal de Justiça estadual contra lei de 2013 do município de Tupã (SP) que – ao alterarlei anterior, de 1999 – excluiu da regra que proibitiva de nomeação de parentes dos nomeantes aquelas feitas para cargo de “agente político de secretário municipal”. O TJ-SP assentou que a ressalva prevista na norma afrontaria a SV 13, que somente excluiu a sua incidência de maneira excepcional.

O relator do RE no STF é o ministro Luiz Fux que, ao submetê-lo ao plenário virtual, ressaltou que “a indefinição acerca da constitucionalidade da nomeação de parentes do nomeante para cargos de natureza política tem provocado grande insegurança jurídica”. E arescentou: “Destarte, a vexata questio (questão controvertida) transcende os limites subjetivos da causa, porquanto, ao versar sobre a extensão da limitação imposta a práticas de nepotismo, a questão possui impacto em diversos casos em que, à semelhança do presente recurso extraordinário, discute-se a legalidade de indicações para cargos públicos”.

O ministro-relator do RE com repercussão geral reconhecida concluiu: “A discussão orbita em torno do enquadramento dos agentes políticos como ocupantes de cargos públicos, em especial cargo em comissão ou de confiança, mas, ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”. *Jota

Saúde confirma 1,5 mil casos de sarampo no país

Mais de 1,5 mil casos de sarampo foram confirmados no país, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta quarta-feira (5). O levantamento, consolidado a partir de informações das secretarias estaduais, ainda apontou que 7.513 situações estão em investigação. O surto da doença afeta dois estados, o Amazonas, com 1.232 casos confirmados; e Roraima, com 301, sendo que 74 ainda estão sendo investigados.

De acordo com o governo federal, a proliferação da doença nessas regiões está relacionada à importação “já que o genótipo do vírus (D8) que está circulando no país é o mesmo que circula na Venezuela, país que enfrenta um surto da doença desde 2017”.

Alguns casos isolados e relacionados à importação também foram identificados em São Paulo (2), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (18), em Rondônia (2), Pernambuco (4) e no Pará (2).

“O Ministério da Saúde permanece acompanhando a situação e prestando o apoio necessário aos estados. Cabe esclarecer que as medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados”, diz nota do ministério.

Pelo balanço atualizado, oito pessoas morreram por sarampo em Roraima, sendo três estrangeiros e um brasileiro, e quatro no Amazonas, todos brasileiros. *Agência Brasil