7 DIAS DE SAUDADES!
Convite Missa de sétimo dia.
Esposa, filhas e os familiares do ex- Prefeito da cidade de
João Dias, o saudoso Paulo de Tarso Veríssimo,
ainda consternados com a sua partida, convidam
parentes, amigos, familiares, toda comunidade
Joãodiense e região para participar da missa de sétimo dia
que será celebrada dia 18 de novembro, nesta quarta feira
as 17 hs( 5 da tarde) na capela de São Sebastião .
Desde já a família entristecida agradece a sua presença.
18 de novembro – Dia do Conselheiro Tutelar
Você sabe quais são as atribuições desse profissional?
A vida de Conselheiro Tutelar não é nada fácil. Lidar com problemas familiares, psicológicos e sociais, muitas vezes em um único dia, faz deste profissional um verdadeiro herói, que deve, muitas vezes, driblar as dificuldades pessoais para vivenciar (e resolver) as dificuldades do outro.
O Conselho Tutelar é um órgão público, vinculado à Prefeitura, e autônomo em suas decisões. Ele zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. É importante ressaltar que o órgão não zela fazendo aquilo que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais, o que seria abuso, nem menos, o que seria omissão.
O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento à criança e ao adolescente.
Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser prontamente e obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual realmente necessita.
É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.
O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Os conselheiros tutelares devem agir com rigor no cumprimento de suas atribuições, mas também com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações.
Art. 131 - “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.
O Conselho Tutelar pode e deve:
1) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
2) Fiscalizar as entidades de atendimento.
3) Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação.
4) Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
CONSELHO TUTELAR
O QUE FAZ
QUE NÃO FAZ e o que não é
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.).
Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.
Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Não presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
Não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.
Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
Tire suas dúvidas:
Quantos Conselhos Tutelares uma cidade deve ter?
Cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Em cidades maiores como São Paulo, por exemplo, por conta da numerosa população de crianças e adolescentes, existem mais Conselhos para atender o público em cada região.
Qualquer um pode ser conselheiro tutelar?
Sim. Desde que tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município (artigo 133).
A vida de Conselheiro Tutelar não é nada fácil. Lidar com problemas familiares, psicológicos e sociais, muitas vezes em um único dia, faz deste profissional um verdadeiro herói, que deve, muitas vezes, driblar as dificuldades pessoais para vivenciar (e resolver) as dificuldades do outro.
O Conselho Tutelar é um órgão público, vinculado à Prefeitura, e autônomo em suas decisões. Ele zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. É importante ressaltar que o órgão não zela fazendo aquilo que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais, o que seria abuso, nem menos, o que seria omissão.
O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento à criança e ao adolescente.
Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser prontamente e obrigatoriamente comunicadas ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual realmente necessita.
É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.
O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Os conselheiros tutelares devem agir com rigor no cumprimento de suas atribuições, mas também com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações.
Art. 131 - “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.
O Conselho Tutelar pode e deve:
1) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
2) Fiscalizar as entidades de atendimento.
3) Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação.
4) Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
CONSELHO TUTELAR
O QUE FAZ
QUE NÃO FAZ e o que não é
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.).
Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.
Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Não presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
Não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.
Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
Tire suas dúvidas:
Quantos Conselhos Tutelares uma cidade deve ter?
Cada município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Em cidades maiores como São Paulo, por exemplo, por conta da numerosa população de crianças e adolescentes, existem mais Conselhos para atender o público em cada região.
Qualquer um pode ser conselheiro tutelar?
Sim. Desde que tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município (artigo 133).
FONTE: Calendar
DESTAQUE DA MÍDIA - EDIÇÃO 2015
O Vereador Ozanildo Almeida , também Professor em nossa cidade de Antônio Martins, mais uma vez é indicado e tem o seu nome como um dos homenageados na noite que estará premiando as categorias que mais se destacaram.
Parabéns e muito sucesso!!!!!
FOTO: Premiação ano 2013
Leve o Show Maravilha para a sua cidade
Agenda da Mara Maravilha
já esta aberta para convites em 2016
Ouça a nossa radio, peça a sua música, mande o seu Alô pelo zap zap 18 99637 0084 instale o aplicativo Flowplayer antes.
.png)
Paris pede Paz
Em Antonio Martins vai ter!
Num intervalo de 49 dias, o último fim de semana já é considerado o segundo mais violento do ano no Rio Grande do Norte, com o registro de 26 homicídios ocorridos entre a zero hora da sexta-feira (13) e a meia noite de domingo (15), segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O último fim de semana de setembro, entre a sexta-feira (25) e o domingo (27), teve 32 casos de assassinato.
Neste último fim de semana, somente em Natal foram 12 homicídios. Em Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade, cinco homens morreram alvejados a tiros na tarde de domingo. De acordo com a Coordenadoria de Análises Criminais da Sesed, o primeiro homicídio ocorreu às 14 horas, na rua Mirassol, na calçada da Assembléia de Deus, que estava fechada, em frente a um bar, tendo como vítima Adailson Martins Alves da Silva, 26 anos, ocasião em que também foi alvejado Yure da Silva Alves, 23 anos, que faleceu ao ser socorrido para o hospital.
Entre às 16 horas e 16:5 do domingo, mais três homens foram vitimas de disparos de armas de fogo: o catador de recicláveis Marcone Linhares do Nascimento, 35 anos, foi morto na rua Santa Isabel, onde também cinco pessoas saíram feridas e socorridas para o hospital, sendo que duas mulheres e um homem tiveram atendimento e receberam alta, enquanto duas mulheres permaneciam internadas até à tarde de ontem, mas que não corriam risco de vida.
Também foram assassinados por volta das 16:15 de domingo Leandro Alves Pereira, 22 anos e Jonatas Adriano Faustino de Lima, 16 anos, que caminhavam na rua da Fé, próximas à “Favela do Fio”, situada em Felipe Camarão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário