TIM é condenada a pagar R$ 100 milhões por quedas propositais de chamada
A TIM foi condenada pelo Tribunal de Jusitiça do Distrito Federal a pagar R$ 100 milhões pela prática abusiva de “cair” com as chamadas da promoção Infinity. A informação é do IG. Na decisão foi considerado que havia um sistema de interrupção automática das chamadas, o que obrigava o usuário a efetuar uma nova ligação, configurando a propaganda enganosa.
A empresa se defendeu com o argumento de que não seria possível a verificação do cálculo dos danos materiais alegados pelo MP-DF, já que não se sabe o número total de usuários atingidos. A TIM ainda alegou à Justiça que a Anatel já teria comprovado que a operadora não trata de forma desigual os usuários do Infinity. Apesar disso, o TJ-DF citou taxas de queda de chamadas de superiores a um terço em alguns períodos, no ano de 2010, e não acatou a decisão.
BB libera crédito de R$ 1,63 bilhão para empresas pagarem o décimo terceiro
O Banco do Brasil liberou R$ 1,63 bilhão em crédito para 33,1 mil empresas pagarem o décimo terceiro dos funcionários. O balanço foi divulgado ontem (3) pela instituição financeira.
Neste ano, o lançamento da linha de crédito foi antecipado de setembro para 31 de julho. As contratações podem ser feitas até 30 de dezembro em todas as agências do banco no país. O prazo de pagamento pode chegar a 24 parcelas, com até 90 dias de carência para o pagamento da primeira prestação.
Os empréstimos têm juros equivalentes à Taxa Referencial (TR) mais 2,34% ao mês. Caso a empresa use um bônus que permite a devolução mensal de 10% do valor dos juros a quem quita as parcelas em dia, a taxa cai para TR mais 2,1% ao mês.
Ministro do STF rejeita primeira ação contra impeachment
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (3) rejeitar o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações, o parlamentar sustentou que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. Na decisão, o ministro entendeu que o parlamentar não tem legitimidade legal para questionar ato de Cunha e arquivou o processo.
Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara. O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para que os envolvidos no processo se manifestem.
Assembleia dos servidores do ITEP é remarcada para terça-feira
A assembleia geral dos servidores do ITEP, que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (3) foi remarcada para a terça-feira (08). A diretoria do SINPOL-RN informa à categoria ue a decisão foi tomada em virtude da reunião realizada durante esta manhã com o Governo do Estado, bem como devido ao Carnatal. A reunião com o Governo do Estado aconteceu no final da manhã de ontem, com a presença da diretoria do SINPOL-RN, da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e do Consultor geral adjunto, Maurício Fontes.
O SINPOL-RN apresentou os pontos divergentes da minuta apresentada pelo Governo do Estado, lembrando a eles da importância do enquadramento dos servidores e questões estruturais do funcionamento do ITEP. Foi então que o Governo pediu para o Sindicato protocolar o acréscimo dessas informações através de ofício, o que está sendo feito até a manhã desta sexta-feira.
SEMINÁRIO “Ser Adolescente”
debaterá a condição do jovem
na sociedade e a assistência
do poder público
A Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convida toda a comunidade para participar do Seminário Ser Adolescente, com o tema “Ser Adolescente é Tudo Isso, Ser Adolescente é Muito Mais!” e palestra do conselheiro tutelar Michel Bezerra, articulador do Selo Unicef 2013-2016.
O evento acontecerá nesta sexta-feira, 04 de novembro, a partir das 8h, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), dentro da programação de encerramento das atividades do Grupo de Adolescentes do município, formado pelos mesmos jovens assistidos pelo NUCA (Núcleo de Participação de Desenvolvimento dos Adolescentes), e contará com café da manhã, debates, grupos de discussão, premiações, sorteios e dinâmicas.
“O seminário é a culminância de tudo o que propomos aos nossos jovens em 2015, onde avaliaremos a assistência dada pelo município, observando seus prós e contras”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Rosineide Mesquita.
“Esta será nossa confraternização natalina, momento de juntar os adolescentes e comemorar os resultados obtidos com o trabalho que foi desenvolvido ao longo deste ano”, destacou a coordenadora do CRAS, Aline Silva.
Para o articulador do Selo Unicef, Michel Bezerra, “é o momento de consolidar um espaço de diálogo entre o poder público e sociedade civil”.
Após o evento, serão conferidos certificados de participação do Seminário e um outro exclusivo aos adolescentes que obtiveram 50% de presença no Grupo de Adolescentes do CRAS.
Na oportunidade também, haverá a entrega dos books fotográficos aos vencedores dos concursos “Bebê Estrela” e “Miss Gestante” 2015, títulos conquistados durante a II semana do Bebê de Antônio Martins, realizado de 26 a 30 de outubro.
Além de Assistência Social, o Seminário conta com a parcerias das secretarias municipais de Educação e a de Saúde.
O evento acontecerá nesta sexta-feira, 04 de novembro, a partir das 8h, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), dentro da programação de encerramento das atividades do Grupo de Adolescentes do município, formado pelos mesmos jovens assistidos pelo NUCA (Núcleo de Participação de Desenvolvimento dos Adolescentes), e contará com café da manhã, debates, grupos de discussão, premiações, sorteios e dinâmicas.
“O seminário é a culminância de tudo o que propomos aos nossos jovens em 2015, onde avaliaremos a assistência dada pelo município, observando seus prós e contras”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Rosineide Mesquita.
“Esta será nossa confraternização natalina, momento de juntar os adolescentes e comemorar os resultados obtidos com o trabalho que foi desenvolvido ao longo deste ano”, destacou a coordenadora do CRAS, Aline Silva.
Para o articulador do Selo Unicef, Michel Bezerra, “é o momento de consolidar um espaço de diálogo entre o poder público e sociedade civil”.
Após o evento, serão conferidos certificados de participação do Seminário e um outro exclusivo aos adolescentes que obtiveram 50% de presença no Grupo de Adolescentes do CRAS.
Na oportunidade também, haverá a entrega dos books fotográficos aos vencedores dos concursos “Bebê Estrela” e “Miss Gestante” 2015, títulos conquistados durante a II semana do Bebê de Antônio Martins, realizado de 26 a 30 de outubro.
Além de Assistência Social, o Seminário conta com a parcerias das secretarias municipais de Educação e a de Saúde.
VIA: ASCOM
Prefeito está impedido de pagar hora extra para comissionados
A juíza Welma Ferreira de Menezes, da Comarca de Alexandria, determinou que o prefeito daquela cidade, Nei Rossatto de Medeiros, se abstenha de realizar pagamentos relativos a hora extra a qualquer servidor público municipal que esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser exigida pessoalmente do prefeito em caso de descumprimento.
Nei Rossatto de Medeiros
Prefeito Atual
A determinação da magistrada atende à pedido de liminar requerido em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual que, em outubro de 2013, instaurou Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar irregularidades na autorização de trabalho extraordinário aos professores públicos municipais de Alexandria.
Na oportunidade, o MP expediu Recomendação ao prefeito de Alexandria, no qual após explanar a situação de ilegalidade, recomendou que ele se abstivesse de realizar pagamento relativo a hora extra a qualquer servidor público municipal que estivesse no exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Após a ciência, o Gestor Municipal revogou as portarias que concediam as horas extras, fato esse que motivou o arquivamento do procedimento preparatório em questão.
No entanto, foi publicada no dia 30 de janeiro de 2015, no Diário Oficial dos Municípios, a Portaria nº 064, de 2 de janeiro de 2015 autorizando inúmeros servidores ocupantes de cargos em comissão a trabalharem em serviço extraordinário.
Segundo o Órgão Ministerial, verificou-se que, dentre janeiro a agosto de 2015, os servidores indicados na portaria nº 064, de 2 de janeiro de 2015, foram beneficiados indevidamente com o pagamento de horas extras, o que foi comprovado por meio de contracheques e depoimento dos ocupantes de cargos comissionados.
Também ficou evidenciado que o pagamento das horas extras serviu para disfarçar aumento de salários, uma vez que, de acordo com os depoimentos colhidos, alguns dos servidores listados, não realizaram serviços extraordinários, tendo recebido o valor que seria de hora extra, como gratificação para custear despesas com alimentação rotineiras, ou como complementação salarial.
Liminar
Para a magistrada Welma Menezes, ficou demonstrado nos autos o caráter de urgência ou perigo da demora no caso, diante da concreta situação narrada nos autos. Isto porque ficou constatado pelo Órgão Ministerial o pagamento de horas extras a servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, violando de forma manifesta os princípios administrativos, da legalidade, impessoalidade e moralidade.
“Além disso, diante do cenário de crise financeira vivenciada atualmente, na qual em Alexandria, os salários se encontram-se atrasados, sendo objeto de outras demandas judiciais, já justifica o perigo da demora, haja vista tais pagamentos causarem uma lesão ao erário, representando perda patrimonial”, concluiu.
(Processo nº 0100749-32.2015.8.20.0110)
Empresas de telefonia criticam alta tributação e dificuldade de instalar antenas
Representantes de empresas de telefonia criticaram nesta quinta-feira (3) a dificuldade de implantação de antenas para expansão do sinal, a alta tributação do setor e a falta de recursos para permitir a execução da infraestrutura necessária. Para as empresas, esses fatores são responsáveis pelo grande número de reclamações dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados.
O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Na audiência, as telefônicas cobraram mudanças na legislação para facilitar a implantação de antenas no interior e o uso dos recursos dos fundos setoriais Fistel, Fust e Funttel para financiar a infraestrutura necessária para a expansão da cobertura dos telefones celulares e banda larga.
Governador de PE nega participação em nota de apoio a Dilma
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), negou, nesta quinta-feira, 3, que tenha assinado manifesto intitulado “Nota Governadores do Nordeste” no qual os gestores da região Nordeste declaram apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) rechaçando o pedido de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A manifestação de repúdio à decisão de Cunha foi divulgada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), em nome dos gestores nordestinos. Segundo o governador socialista, a nota divulgada não teve a sua participação.
“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos Governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição”, assinala o governador à Agência Estado.
RECEITA DO DIA
COM TOINHA DE RUGEL
Antônia Barbosa/Colunista Social
Aniversariante do dia!
PARABÉNS!!!!!
Pai, hoje é o seu dia! Você fez tanto por mim a vida toda, que me faltam palavras para expressar tudo o que sinto quando penso em você. Obrigado por abrir mão de tanta coisa para cuidar de mim. Obrigado pelas broncas, pelas brigas e por tudo o que você fez para me moldar e me fazer ser o que sou hoje.
Hoje, não quero apenas te parabeniza, quero dizer que te amo demais e que te desejo toda a felicidade do mundo. Quero que saiba que você tem em mim um ombro amigo e que pode contar comigo para tudo. Te amo, meu velho! Parabéns pelo seu dia!
Hoje, não quero apenas te parabeniza, quero dizer que te amo demais e que te desejo toda a felicidade do mundo. Quero que saiba que você tem em mim um ombro amigo e que pode contar comigo para tudo. Te amo, meu velho! Parabéns pelo seu dia!
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