Supremo começa a definir hoje rito do processo de impeachment
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).
RECONHECIMENTO
Premio dos melhores Secretários de Saude no Rio Grande do Norte promovido pelo COSEMS RN.
Parabéns ao Papai mais gato!!!
Que Jesus te abençoe sempre com muita saúde, paz e felicidade.
Te amamos muito... Ivana, Bianca e Lívia.
Que Jesus te abençoe sempre com muita saúde, paz e felicidade.
Te amamos muito... Ivana, Bianca e Lívia.
A nossa Escola de Reforço da Tia Carminha parabeniza hoje a querida Sueli Lopes mamãe do nosso aluno Toninho.
Parabéns Sueli que todos os dias de sua vida sejam floridos pela grandeza de Deus, sempre com muita luz, paz, amor, saúde, alegrias e toda felicidade que existi.
Feliz Aniversário! Nossos votos é que sejam realizados os seus mais belos sonhos e assim viva a realização de tudo o quanto seu coração desejar.
Tudo de bom e melhor sempre.
Um grande abraço!!!!!!!
Rio Grande do Norte ganha destaque em guia internacional
A revista National Geografic Traveler trouxe, na edição de novembro, um guia com as 20 cidades que devem ser visitadas em 2016. O Rio Grande do Norte foi o único estado brasileiro citado pelo periódico. De acordo com o texto, o local é famoso pelas dunas de areias brancas e pelo maior cajueiro do mundo. Localizada a três horas do Rio de Janeiro de avião, a capital é ensolarada durante 233 dias por ano – com intensa riqueza cultural e saborosa cozinha regional. A publicação destaca os pratos de carne de sol e mandioca frita; além do forró, estilo definido como uma mistura de “acordeão, zabumba e triângulo”.
A revista ainda dá dicas sobre como aproveitar o destino:
- Quando ir: o ano todo. Na primeira semana de dezembro, acontece o Carnatal, carnaval fora de época.
- Como se locomover: de carro alugado a partir do aeroporto de Natal. Para andar nas dunas, utilize o serviço de um bugueiro registrado.
- O que comer ou beber: no mercado público de Redinha, peixe e camarão frito.
- O que comprar: artesanato regional, como a renda de bilro e garrafas com areia colorida.
- O que ler antes de ir: Nowhere People, de Paulo Scott, que fala sobre o povo Guarani.
- Fato interessante: Pirangi do Norte é o local onde pode ser visto o maior cajueiro do mundo.
Acesse a publicação completa.
ESTRANGEIROS EM NATAL
Esta semana o Ministério do Turismo divulgou o perfil do viajante estrangeiro que visitou Natal no ano passado. O Rio Grande do Norte recebeu 38 mil estrangeiros, sendo que, na capital, a maioria foi de argentinos (14%), italianos (13%) e americanos (10%). A visita à cidade foi motivada principalmente por lazer (62%) e negócios (17%).
O gasto médio por dia na cidade, a lazer, foi de US$ 104, e a permanência média desses visitantes no país foi de 16 dias. Hotéis, flats e pousadas foram os principais meios de hospedagem e receberam 55% do público estrangeiro que visita Natal e 22% ficaram na casa de amigos e parentes. Restaurantes e meios de hospedagens receberam avaliações positivas de 92% dos estrangeiros e a hospitalidade foi elogiada por 97% dos turistas.
A pesquisa Demanda Turística Internacional foi feita em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e ouviu 44.080 entrevistados em todo o país, mais de 10 mil turistas apenas durante a Copa do Mundo, em 15 aeroportos brasileiros e 10 fronteiras terrestres, que representam mais de 90% do fluxo terrestre internacional.
Apesar dos mais de 12 mil votos, mossoroenses não recebem atenção de Galeno Torquato
Deu no Blog de Neto Queiroz:
Quem apostava que Galeno Torquato não dava mais às caras por Mossoró, se enganou. O homem veio pra a procissão de Santa Luzia. Veio trazido pelo governador Robinson Faria. Chegou sorridente, distribuindo simpatias.
Para quem não tem boa memória, Galeno foi eleito com mais de 12 mil votos dos mossoroenses. Aqui na cidade ele se apresentou dizendo que seria o deputado de Mossoró.
Passou a eleição e Galeno esqueceu o caminho e nunca mais veio ter um tete-a-tete com os mossoroenses.
Levou os votos e em contrapartida não tem uma única ação para apresentar a Mossoró como compensação pela confiança depositada.
Levou os votos e em contrapartida não tem uma única ação para apresentar a Mossoró como compensação pela confiança depositada.
Sabe-se que nos bastidores, Galeno diz que não deve nada a ninguém aqui. E que todos os compromissos foram cumpridos.
Menos o compromisso com o eleitor mossoroense, é claro. Mas o retorno de Galeno a Mossoró é a demonstração que com relação a esse compromisso, ele não tem nenhum peso na consciência.
Presos suspeitos de assaltos em Pau dos Ferros; vítimas são convocadas para reconhecer criminosos
O GTO de Pau dos Ferros acabou de abordar e prender dois suspeitos de cometer assaltos em Pau dos Ferros. Os dois homens estavam com um revólver numa moto titan de cor verde, com capacetes branco e preto.
A Polícia Civil pede encarecidamente que as vítimas dos últimos assaltos, caso reconheçam esses dois homens, compareçam a Delegacia de Polícia Civil para fazer o reconhecimento formal.
Mulher tem moto roubada nas proximidades da UFERSA de Pau dos Ferros
O blog investiga a informação que uma moto foi roubada, na manhã desta quarta-feira, 16, nas proximidades da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
Segundo as primeiras informações, ainda extra-oficiais, é que dois homens, também em uma moto, seguiram a mulher que estava sozinha e nas proximidades da instituição, anunciaram o assalto e levaram o seu veículo.
O blog vai acompanhar o caso e trará mais detalhes.
Dupla em moto toma mais uma bolsa em Pau dos Ferros
Na noite desta terça-feira, 15, na cidade de Pau dos Ferros foi registrado mais uma bolsa tomada por assalto, nesse ciclo de violência que vive a cidade.
Segundo informações colhidas pelo blog, dois homem, em uma moto vermelha, tomaram a bolsa de uma mulher nas imediações da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.
Ainda de acordo com informações, a presença de diversas pessoas nas proximidades, não intimidaram a ação dos dois marginais.
A dupla de assaltantes possuem as mesmas características de uma dupla que assaltou outra mulher no último domingo, 13, também em Pau dos Ferros.
O fato aconteceu na Rua Pedro R. de Freitas, no bairro Princesinha do Oeste, onde dois homens, também em uma motocicleta de cor vermelha, aproximaram-se da senhora e tomaram sua bolsa onde dentro tinha seus documentos pessoais, certa quantia em dinheiro e outros pertences pessoais.
De acordo com informações trata-se de um loiro de estatura alta e um moreno magro e baixo, que apresenta as mesmas características de uma outra tentativa de roubo ocorrido no período noturno no sinal da rodoviária.
A polícia esclarece que segue realizando um trabalho investigativo com o objetivo de identificar e prender os bandidos. Segundo a polícia, essas ondas de assaltos acontecem e chegam ao fim, com a identificação e prisão dos marginais.
TCE fixa data-limite para aumento de salários de prefeitos e vereadores em ano de eleição
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fixou, ao responder consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, a data-limite para aprovação de aumento de salário para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em ano de eleição. Parecer do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Segundo a resposta aprovada pelo Pleno da Corte de Contas, nesta terça-feira (15), o aumento de subsídio, por meio de lei, poderá ocorrer até o dia 03 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais e até o dia 03 de agosto em relação aos vereadores. As datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as eleições municipais.
A resposta toma como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, enquanto que os relativos ao Poder Legislativo se encerram no dia 31 de janeiro.
Outras duas consultas foram respondidas pelo Tribunal de Contas nesta terça-feira, ambas também abordavam a revisão do subsídio para vereadores. A Câmara Municipal de Martins e a Câmara Municipal de Tibau consultaram o TCE/RN acerca da redução de subsídios de vereadores quando os valores adotados extrapolam os limites determinados em lei.
Ibope: avaliação ruim/péssima do governo Dilma oscila de 69% para 70%
A porcentagem da população que considera o governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 69% para 70% de setembro para dezembro, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A parcela dos entrevistados que avalia a atual gestão como ótima ou boa também oscilou de 10% para 9%. Já os que consideram o governo regular oscilaram de 21% para 20%.
De acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar de Dilma em dezembro, mesmo patamar de setembro. A proporção dos que aprovam também se manteve em 14%. Não souberam ou não responderam 4%.
A CNI e o Ibope também perguntaram sobre a confiança na presidente Dilma Rousseff. A parcela dos que não confiam nela oscilou de 77% em setembro para 78% em dezembro, enquanto o porcentual do que confiam na pessoa da presidente oscilou de 20% para 18%.
A pesquisa foi realizada entre 4 e 7 deste mês, depois, portanto, da aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram ouvidas 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais e o grau de confiança da pesquisa é de 95%.
TSE nega recurso da coligação de Dilma contra decisão que reanalisa contas
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem (15) recurso apresentado pela coligação da presidenta Dilma Rousseff contra decisão do tribunal que determinou novas diligências sobre as contas da campanha eleitoral de 2014. A defesa da presidenta alegou que não há motivos para reanalisar as contas, pois elas já foram aprovadas antes da diplomação, no ano passado.
A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da Corte em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, pediu que supostos crimes sejam investigados.
Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não considerou as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigados na Operação Lava Jato. Por determinação do relator, ofícios foram enviados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para novas investigações.
Governo do Estado gastou todo o dinheiro do Fundo Previdenciário
O Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir) exauriu. O Governo do Estado sacou a última parcela disponível do Funfir para complementar o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas, pagos nesta segunda-feira, dia 14. A retirada de R$ 75 milhões zera o saldo disponível do Fundo, explica o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), José Marlúcio de França. Restam da reserva inicial de R$ 973 milhões, apenas os R$ 323 milhões aplicados em uma carteira de investimentos de longo prazo, junto ao Banco do Brasil, que só poderão ser sacados em maio do próximo ano.
Ao todo, desde a unificação dos fundos previdenciário e financeiro do Estado em dezembro passado, o Executivo estadual fez 14 retiradas. Após o saque de novembro no valor de R$ 73 milhões, restavam igual valor, R$ 73 milhões, que acrescidos de juros no período chegou ao montante sacado – R$ 75 milhões., segundo informações repassadas pelo presidente do Ipern.
O fim da possibilidade de novas retiradas acende o sinal de alerta para a folha de pagamento de inativos – deficitária em R$ 90 milhões ao mês – de dezembro e dos meses seguintes que poderão estar comprometidas. “Não tem mais de onde tirar. Como se diz no popular: raspou o tacho. Zerou a reserva do Fundo e o que resta lá está preso em investimentos, que se não fosse isso, seria usado também”, disse José Marlúcio de França.
O Estado terá que recorrer a outras fontes, explica presidente do Ipern, para garantir o salário nos próximos meses. Entre elas, ele aponta os possíveis resultados das ações desenvolvidas pelo Estado para economizar, com o trabalho de recuperação de crédito, o Fundo de participação e ainda com as receitas de arrecadação própria. “Mas isso cabe a Seplan definir o que vai ser feito para honrar as próximas folhas”, afirma. “Não tem mais do Funfir”, reitera França.
Da folha de servidores ativos virá as contribuições previdenciárias de trabalhadores (11%) e do Estado (22%), referente a segunda parcela do décimo.
O Governo vinha justificando o uso da reserva previdenciária para complementar o pagamento da folha de inativos, devido a frustração de receitas do Estado, com quedas contínuas do repasse de FPE. A Seplan ainda não formatou o calendário de reposição dos recursos, como é previsto em lei até 2018, e não implementou a lei de previdência complementar.
O Governo vinha justificando o uso da reserva previdenciária para complementar o pagamento da folha de inativos, devido a frustração de receitas do Estado, com quedas contínuas do repasse de FPE. A Seplan ainda não formatou o calendário de reposição dos recursos, como é previsto em lei até 2018, e não implementou a lei de previdência complementar.
A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário de planejamento e finanças, Gustavo Nogueira, que segundo informou a chefia de gabinete estava em reunião com o Governador, na tarde de ontem, e que atenderia hoje a reportagem. Em entrevista à InterTV, Nogueira afirmou que os saques estão amparados pela legislação estadual e seria impensável não recorrer ao Funfir para pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas e, assim, movimentar a economia do Estado.
A reportagem não conseguiu falar com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, que também participava de uma reunião.
A criação do Funfir foi autorizada pela Lei Complementar nº 526/2014. Até então existiam dois fundos: o previdenciário, que era deficitário e cobria servidores que entraram no funcionalismo até 1999, e o financeiro, superavitário, criado para aqueles que entraram depois de 2005. mesmo com a unificação, com um custo mensal de R$ 180 milhões, a folha continuou deficitária, passando a ser coberta pelos saques e complementações do Tesouro Estado.
“Um golpe na previdência e no servidor”Para o presidente do Conselho Estadual de Previdência, Nereu Linhares, o esgotamento do Funfir já era previsto e foi usado pelo Executivo Estadual para dar o que ele chamou de “golpe” no servidor público. “É um golpe dado no servidor público, na previdência desses contribuintes. Para justificar a implementação da previdência complementar, o Governo precisava mostrar que o sistema atual era inviável e o fez. Esgotou o fundo. Mas não pode ser inviável um sistema que, em 9 anos, gerou superávit de R$ 1 bilhão”, analisa Linhares.
A lei aprovada na Assembleia Legislativa, em 18 de dezembro de 2014, não estabelece parâmetros para a reposição apenas um prazo até 2018, explica ele, sem o chamado princípio da repristinação, ou seja, especificando em data futura como seria a reposição a partir da extinção do Fundo Previdenciário.
A Lei Complementar nº 526/2014, que unificou os fundos, foi aprovada sem o parecer do Conselho e sem os estudos técnicos atuariais do Ministério da Previdência Social, como previsto na legislação previdenciária. “É inconstitucional e contraditória a toda lei previdenciária do país, mesmo assim, os deputados deram carta branca para o Governo usar como quiser e o resultado não poderia ser outro”, afirma
O Conselho Estadual de Previdência entrou com representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas, este último o parecer de auditoria será julgado pelo TCE na próxima quinta-feira (17). “O inquérito civil sequer andou na Promotoria do Patrimônio Público. Esperamos que o MPE possa determinar que seja restabelecido”, disse Nereu Linhares.
Um protesto está marcado para o dia 18, próxima sexta-feira, quando faz 1 ano da aprovação da lei. A mobilização coordenada pelo Sinai acontece em frente ao Ipern.
Nenhum comentário:
Postar um comentário