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Senado adia votação de projeto que libera jogos de azar no país

Sem acordo para votação, o plenário do Senado adiou, por três dias, a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil. Como a proposta estava na pauta de votações de ontem, os líderes partidários fecharam um acordo para aprovar um requerimento a fim de adiar a apreciação da matéria. Os jogos de azar são proibidos no país há 70 anos.

O projeto, aprovado em março na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, integra a chamada Agenda Brasil – conjunto de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que poderiam, na visão dele, a ajudar o país a superar a crise econômica.

Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

A partir de hoje (8), o uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light) ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido.

A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2016

A Receita Federal disponibiliza hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. O novo lote beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será feito no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões.

Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Em apenas um dia, três assaltos são registrados em Pau dos Ferros

O primeiro roubo ocorreu por volta das 14h10 na BR 226 nas proximidades da UFERSA quando dois malévolos utilizando uma motocicleta se aproximaram de uma mulher que seguia pela rodovia pilotando uma motocicleta, emparelharam as motos e o garupa deu um pontapé na moto fazendo com que a vítima caísse sobre o solo, além de sofrer escoriações pelo corpo os larápios levaram sua bolsa, contendo a importância de R$ 1.000 e outros pertences da vítima. A dupla fugiu em direção ao centro de Pau dos Ferros.

O segundo roubo ocorreu por volta das 14h40 em um estabelecimento comercial localizado na Travessa da Independência no centro de Pau dos Ferros, onde dois larápios armados de revolveres chegaram a pé e anunciaram o roubo, subtraindo um pano de joias de ouro, avaliado em cerca de R$ 30 mil e ainda R$ 200 em espécie, fugindo em seguida. A ação dos meliantes foi flagrada por câmeras de segurança.

Outra mulher foi vítima de assalto já no período noturno, às 20h00 ela foi abordada quando seguia para sua casa conduzindo sua motoneta Biz, após ter sacado uma quantia de R$ 1.000. Dois malévolos tomaram sua frente e anunciaram o roubo, após pegar o dinheiro fugiram com destino ignorado. Todos os crimes ocorreram neste terça-feira, 05.

A Polícia Militar segue em diligências para localizar os autores dos assaltos.

Suspeito

*Nosso Paraná