Em nota, Governo do Estado confirma fechamento do Hospital da Mulher de Mossoró
Em nota à imprensa, o Governo do Estado se posicionou sobre a situação do Hospital da Mulher em Mossoró, onde confirmou o seu fechamento:
“O Governo do Estado esclarece que a transferência de serviços do Hospital da Mulher para a Apamim, em Mossoró, é uma decisão que resulta de acordo Judicial, feito em reunião onde estavam presentes três juízes e promotores estaduais e federais, Conselho Regional de Medicina, secretária municipal de Mossoró e secretário estadual de Saúde.
Em Mossoró estavam coexistindo duas instituições de saúde com mesmo perfil assistencial que não estavam cumprindo seu papel de forma minimamente aceitável, pois competiam pelos escassos recursos financeiros do SUS. Portanto, a decisão foi pela realocação dos serviços, a fim de melhor atender a população.
A fusão dos dois serviços visa ainda a otimização dos recursos financeiros, tecnológicos e humanos, tornando uma das unidades mais resolutiva. Nesta unidade, no caso a Apamim, a oferta de serviços será ampliada em mais de 20 %.
Só os leitos de UTI neonatal passarão dos atuais 10 leitos para 17 leitos equipados adequadamente e assistidos por profissionais em número suficiente e altamente qualificado.
A perspectiva é de serem realizados aproximadamente 600 partos ao mês, entre outros serviços que também serão ampliados, sem prejuízo à parte mais importante nesse processo, a população mossoroense”.
Frustração de receitas no RN atinge um bilhão de reais
O Governo do Estado informou nesse domingo (9) que a frustração de receitas no Rio Grande do Norte atingiu um bilhão de reais desde que a atual gestão assumiu o comando, em janeiro do ano passado.
“Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014”, explicou a nota, veiculada no intervalo do Fantástico, durante dois minutos.
“O atraso na folha do servidor não é uma escolha do Governo. […] É importante que a população acompanhe de perto as finanças e as ações que estão sendo conduzidas”, pontua a nota, cuja íntegra segue abaixo:
O Rio Grande do Norte, a exemplo dos outros estados brasileiros, sofre os efeitos da maior crise financeira já enfrentada pelo país.
As finanças do Estado são compostas pela arrecadação própria e por repasses do Governo Federal. De janeiro de 2015 a setembro de 2016 o Rio Grande do Norte já deixou de receber R$ 980 milhões previstos nos orçamentos para os dois anos. Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014.
Destes recursos, o Governo do Estado repassa obrigatoriamente, todos os meses, o dinheiro para a manutenção dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No mês de setembro, esse valor somou R$ 126,5 milhões.
O Executivo age em diversas frentes para contornar a situação: renegocia contratos, reduz drasticamente despesas de custeio, realizou auditoria na folha e censo do servidor corrigindo possíveis distorções e trabalha com uma máquina mais enxuta e mais eficiente. Encaminhou projeto à Assembleia para vender ativos imóveis do Estado e tem realizado ações para crescer a arrecadação estadual.
O governador Robinson Faria está coordenando as negociações com o Governo Federal para garantir compensações financeiras diante das perdas milionárias que prejudicam pelo menos 20 dos 26 estados da federação. A expectativa é que o RN receba recursos federais para reequilibrar as finanças.
Apesar dos esforços na redução de despesas em todas as áreas e de um controle mais rigoroso na aplicação dos recursos, a crise ainda impede o pagamento em dia dos compromissos com os servidores.
O RN tem hoje 103.866 servidores entre ativos, inativos e pensionistas, que geram uma folha salarial em torno de R$ 420 milhões. Os cargos comissionados representam apenas 0.5% dessa folha, o segundo menor percentual do país.
Para garantir a total transparência, foram instituídas, pela primeira vez, reuniões periódicas com um fórum de servidores para, junto deles, deliberar sobre o calendário de pagamento.
O atraso na folha do servidor não é uma escolha do Governo. A prioridade do governador Robinson Faria é honrar o compromisso com o servidor. Para isso, não tem medido esforços para diminuir os impactos negativos da crise que afeta os estados ao mesmo tempo em que busca caminhos para amenizar, de maneira mais rápida, essa grave situação.
É importante que a população acompanhe de perto as finanças e as ações que estão sendo conduzidas. Com determinação, transparência e o apoio do povo potiguar sairemos desta situação fortalecidos e prontos para retomar o crescimento do Rio Grande do Norte.
Governo do Estado do RN
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