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Contribuição das pequenas empresas registra crescimento de 2,6%

A arrecadação de impostos das micro e pequenas empresas reduziu o ritmo, mas manteve o crescimento no Rio Grande do Norte no ano passado. O volume acumulado aumentou 2,6% nos doze meses de 2016 no comparativo com o ano anterior. Esse segmento repassou R$ 184,7 milhões para os cofres públicos do estado e de prefeituras do RN, contra R$ 179,9 milhões recolhidos em 2015. Esses valores são referentes às 145,6 mil empresas inscritas no Simples Nacional. Os dados são da Receita Federal com base na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS).

O valor repassado ao cofre do estado através do ICMS ao longo de 2016 foi de R$ 126,8 milhões, valor levemente menor em comparação ao que foi arrecadado em 2015, quando os pequenos negócios geraram para o tesouro estadual um montante de R$ 127 milhões, posicionando o RN como o quinto estado da região Nordeste que mais arrecadou esse tributo. A primeira posição ficou com a Bahia, que recolheu R$ 454,6 milhões, seguida de Pernambuco (R$276,9 milhões), Ceará (R$152,6 milhões) e Maranhão (R$ 140 milhões).

Já o recolhimento de ISS teve um avanço. O crescimento em 2016 foi de 9,3%, o que resultou no repasse total de pouco mais de R$ 57,8 milhões frente aos R$ 52,9 milhões arrecadados em 2015. Entre as cidades que mais ficaram com os recursos do recolhimento de ISS, Natal encabeça a lista. A capital potiguar recolheu ao longo do ano passado pouco mais de R$ 35,2 milhões. Já Mossoró recolheu cerca de R$ 6,6 milhões, enquanto Parnamirim R$ 4,3 milhões. O município de Tibau do Sul ficou com R$ 1,7 milhão dos negócios que estão em atividade na cidade e Caicó R$ 1,2 milhão.

São considerados negócios de pequeno porte as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões e optantes do Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de tributos. Atualmente, das empresas inseridas nesse regime no Rio Grande do Norte, a maior parte delas – 88.161 – é relativa aos Microempreendedores Individuais (MEI). Essa categoria jurídica foi criada pela Lei Complementar 128/2008, para enquadrar profissionais que trabalham por conta própria e futuram até R$ 60 mil por ano.

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Avanço em reformas leva risco-país e dólar ao menor nível em dois anos

A avaliação de que o governo brasileiro vai aprovar as reformas necessárias para colocar as contas públicas de volta nos eixos, além da melhora do cenário da economia global, levou o dólar e o risco-país para o menor patamar desde meados de 2015.

A moeda americana era cotada nesta quarta-feira (15) a R$ 3,06, o menor valor desde junho de 2015.

Já o CDS, que é um espécie de seguro contra calotes do país, retornou ao nível de maio de 2015, quando o país, sob a gestão de Dilma Rousseff, ainda mantinha o selo de bom pagador concedido pelas agências de avaliação de risco.

O fenômeno da queda do dólar não é apenas brasileiro (outros emergentes, como a Rússia e a África do Sul, também tiveram valorização de suas moedas), mas as mudanças na condução e na articulação política, com a posse de Michel Temer, também contribuíram para que o país fosse visto como menos arriscado pelos investidores.

A posse de Temer como presidente e a aprovação de medidas de ajuste fiscal, como o teto de gastos públicos, deram a investidores a percepção de que o novo governo conta com apoio para aprovar outros projetos mais sensíveis à população (reformas da Previdência e trabalhista, por exemplo), mas capazes de reequilibrar as contas do governo.

“O mercado de tempos em tempos muda o foco. No momento ele não está perguntando se as reformas vão ser suficientes para evitar que a dívida suba”, afirma Celso Toledo, diretor de macroeconomia da LCA Consultores.

Essa percepção levou o medidor do risco-país, o CDS, a ser menos da metade do recorde de 2015, quando atingiu 533 pontos, afetado pela perda do grau de investimento por agências de risco, além da turbulência política. Foi naquele período que o dólar superou a barreira de R$ 4.

CENÁRIO PARA O DÓLAR

No curto prazo, as conjunturas doméstica e internacional podem levar o dólar para R$ 3 ou abaixo.

No médio prazo, no entanto, a moeda americana deve subir e ficar em R$ 3,40, acompanhando os aumentos de juros nos Estados Unidos, segundo analistas.

Há, porém, riscos trazidos com a chegada de Donald Trump ao poder nos EUA.

“Trump pode ter impacto sobre outros emergentes, além do México. Outras crises acabaram se alastrando”, afirmou Ignácio Crespo, da Guide Corretora.

A desvalorização do dólar é motivo de reclamação para a indústria brasileira, que vê dificuldade de manter as exportações e atribui a queda do dólar às altas taxas de juros, hoje em 13% ao ano.

“O investidor traz o dinheiro de fora para ganhar [com os juros altos]. Isso faz uma pressão no câmbio”, afirma José Velloso, presidente da Abimaq (associação da indústria de máquinas).

CENÁRIO GLOBAL

O Brasil também é beneficiado pelos sinais de recuperação da economia mundial que ajudaram, nos últimos meses, a reduzir a percepção de risco global e impulsionaram os preços de commodities.

Com grandes países crescendo mais e sinais de que a demanda chinesa continuará aquecida, petróleo, minério e soja viram seus preços se recuperarem. Em um ano, o preço do minério de ferro subiu 97%, e o do petróleo, 67%.

“O Brasil é visto como um grande fazendão. Se as commodities vão bem, o país toma um impulso”, diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

Apenas 1% dos réus com foro são condenados, diz levantamento

Levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal foram desfavoráveis aos investigados – com a abertura da ação penal. Ainda segundo a pesquisa, o índice de condenação de réus na Corte é inferior a 1%.

No Supremo são julgados políticos – deputados, senadores e ministros de Estado – que detêm foro privilegiado. O tema votou ao debate com a nomeação, pelo presidente Michel Temer, de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação, contestada, teria por objetivo conferir foro a Moreira, citado em delação da Odebrecht, e evitar eventual investigação na primeira instância. Anteontem, o ministro do STF Celso de Mello manteve a nomeação.

No ano passado, a Corte barrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil de Dilma Rousseff. A nomeação do petista – alvo da Lava Jato – também foi questionada na época.

Para o coordenador do Supremo em Números, Ivar Hartmann, na prática, o foro representa uma “vantagem”. “É uma forma de escolher o juiz. Quando Dilma e Temer decidiram nomear Lula e Moreira, optaram por um processo mais longo e com grandes chances de não dar em nada”, disse Hartmann.

No período analisado pelo Supremo em Números, em 404 ações penais, apenas três resultaram em vitória da acusação; em 71 delas o sucesso foi da defesa; 276 prescreveram ou foram enviadas a instâncias inferiores (68% do total); em 34 houve decisões favoráveis em fase de recurso; e 20 permaneceram em segredo de Justiça.

Em relação a inquéritos, foram 987 no mesmo período. Deste total, 57 resultaram em vitória da acusação; em 413 o sucesso foi da defesa; 379 prescreveram ou foram remetidos a instâncias inferiores (38% do total); houve oito decisões favoráveis em fase de recurso e 130 ficaram em segredo de Justiça.

“Existe um princípio básico no Direito de que uma pessoa não pode escolher quem vai julgá-la. Então, esse princípio está sendo violado. A única forma de corrigir esse desvio seria o fim do foro”, afirmou Hartmann.

Moreira Franco

Um dia após manter Moreira Franco ministro, Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira, 15, que levará a discussão ao plenário da Corte se houver pedido de recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista – os partidos PSOL e Rede. O PSOL já informou que vai recorrer.

Tenente Ananias: Polícia apreende armas e prende uma pessoa por porte ilegal

Uma ação coordenada pela Delegacia de Polícia Civil de Marcelino Vieira, com apoio de outras delegacias e da Polícia Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão no município de Tenente Ananias e conseguiu apreender duas armas de fogo e prender um suspeito, na manhã desta quarta-feira (15).

“José Valderi da Silva, conhecido como “Zé de Velha”, foi preso em flagrante com revólver calibre 38 e autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Como é permitido por lei, o mesmo pagou fiança e foi liberado”, afirmou o delegado titular da Delegacia de Marcelino Vieira, Paulo Cesário. Uma outra arma de fogo, uma espingarda calibre 12 de repetição, foi apreendida em uma residência alvo da ação. Porém, não havia ninguém no local.

Em uma outra residência, os policiais encontraram uma pequena quantidade de maconha com o indivíduo conhecido como “Júnior Môco”. “ Nós lavramos um termo circunstanciado de ocorrência contra o indivíduo pelo crime de posse de droga”, afirmou o delegado Paulo Cesário.

A ação policial contou com o trabalho das equipes de Polícia Civil de Alexandria, Pau dos Ferros, São Miguel, Luiz Gomes, Patu, Umarizal, bem como com o apoio das equipes dos Grupos Táticos Operacionais (GTOs) de Alexandria, Patu, Pau dos Ferros, Apodi e da Rádio Patrulha de Pau dos Ferros. *Nosso Paraná.

Chamadas entre telefones fixos e móveis ficarão mais baratas

A partir do próximo dia 25 as tarifas de interconexão (remuneração do uso de rede) entre as empresas de telefonia fixa e móvel serão reduzidas. A queda dos valores de interconexão entre as ligações locais e interurbanas será  repassada para os preços cobrados dos consumidores.

Os valores das chamadas locais de fixo-móvel terão redução de 16,49% a 19,25%. Já as ligações interurbanas terão queda entre 7,05% a 12,01%.  Elas vão continuar caindo ano a ano até 2019, conforme  decisão tomada pela Anatel em 2014.

Desde o ano passado, a tarifa de conexão começou a ser calculada no “Modelo de Custo”, que permite à Anatel verificar o custo real das empresas, por exemplo, quanto ela gasta com equipamentos e organização interna.

Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e de atendimento aos consumidores. As tarifas de interconexão foram usadas para subsidiar a instalação de redes.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15.02).

RN ganha primeiras salas de aula no formato Google

Espalhados sobre almofadas, bancos coloridos e até cubos mágicos gigantes, os alunos têm olhos atentos às telas – da televisão, dos computadores e dos tablets. Na roda de conversa, mal dá para ver quem é o professor. Parece recreio, mas é hora de estudo. Tratam-se das aulas inaugurais das primeiras salas de aula no formato Google do Rio Grande do Norte, cuja abertura oficial se dará nesta quinta-feira (16), em Natal.

As novas salas vão funcionar no Complexo Educacional Contemporâneo, nos bairros de Cidade Verde e de Lagoa Nova. O projeto é saldo de uma parceria estabelecida entre a escola e o Google for Education, ferramenta educacional já presente em 190 países que favorece a aprendizagem, dentro e fora da sala de aula. Nos espaços altamente conectados, uma dinâmica descontraída é proposta para estimular os estudos.

“Enxergamos o potencial de aprendizagem nesse ambiente diferente para o ensino. Mais importante que o uso de tecnologia, é a construção de um novo conceito de interação entre professores e estudantes, sem carteiras enfileiradas”, explica Irany Xavier de Andrade, diretora da escola, que acredita na capacidade do espaço de tornar temas ainda tidos como complexos em fáceis e acessíveis.

Considerada um bicho de sete cabeças por muitos alunos, a matemática deve obter vantagens com a novidade. Para o professor Roberto Sérgio, a sala no formato Google pode aproximá-los da disciplina. “Podemos usar projeções multimídia, mapas virtuais, videoconferências e trabalhos coletivos, utilizando softwares de edição compartilhada de exercícios. Tudo para tornar os conteúdos mais atrativos”, justifica ele.

O espaço sem carteiras ou lousas vai ofertar aulas em sistema de rodízio para turmas dos ensinos Fundamental e Médio. O uso das salas depende do professor e do tipo de aula, porém, vai ocorrer em diferentes disciplinas, para que todos possam recorrer aos meios que a novidade oferece. Nos intervalos, o acesso ao local é livre.

A adesão do Contemporâneo ao Google for Education aconteceu ainda no ano passado, quando a ferramenta começou a permitir a extensão da sala de aula na internet, dentro e fora da escola. “Todo o conteúdo inserido na sua plataforma digital ganha total disponibilidade de acesso, com armazenamento ilimitado nas nuvens, tornando o conteúdo disponível antes mesmo que a aula aconteça”, acrescenta Irany sobre a ferramenta que originou as salas ansiadas pelos estudantes.

Servidores Estaduais ficam isentos de pagar juros de tributos estaduais

Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou o veto do governador Robinson Faria ao projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSB), que isenta do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais os servidores  que estiverem com o seus salários em atraso. Os deputados entenderam que a iniciativa do parlamentar do PSB envolve uma questão de justiça social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do estado que convive rotineiramente com o atraso do recebimento de seus vencimentos.

Segundo Tomba Faria, que comemorou a decisão dos seus pares, a partir de agora o  Poder Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver rigorosamente em dia.

“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado.  Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, assinala o deputado.