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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

Saiba como trabalhar no MPRN para ganhar mais de R$ 5 mil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai abrir inscrições da seleção para o cargo de Chefe do Setor de Transportes. A função é para provimento em comissão, com jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 5.306,95 mais benefícios como auxílio saúde e auxílio alimentação (R$ 1.200,00). Interessados em concorrer ao cargo podem deixar os currículos na sede do MPRN até o dia 15 deste mês.

A Gerência de Desenvolvimento Humano (GEDH), responsável pelo processo em questão, destina a vaga para profissionais de nível superior, com cursos na área específica (como Engenharia de Produção, Logística e Administração). Ainda são resquisitos para o cargo que o candidato possua sólida experiência em gestão de transportes, de frota e manutenção de veículos (incluindo mecânica automotiva), de administração pública, de gestão e fiscalização de contratos administrativos e logística e ainda em gestão de equipes.

A seleção contará com a triagem e análise dos currículos; entrevista técnica e comportamental conduzida pela GEDH, em parceria com as chefias demandantes, em caráter eliminatório que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de fevereiro.

Inscrições

Aqueles que desejarem concorrer ao cargo devem entregar currículos exclusivamente em meio físico (podem encaminhar por terceiros) no setor de Protocolo da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, até dia 15 de fevereiro de 2017. Deve ser observado o perfil profissional desejável que segue no link abaixo.

O processo seletivo é adotado nas seleções para cargos de provimento em comissão como parte da política e prática institucional voltada à meritocracia e objetividade no provimento destes cargos, contribuindo para a profissionalização da gestão pública.

Não possui conta na Caixa? Veja como fazer para sacar o FGTS

A partir de março, quem foi demitido por justa causa ou pediu para sair do emprego até dezembro de 2015 poderá sacar recursos de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as chamadas contas inativas.

Não há limite máximo para o saque dos valores, que serão liberados conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Uma pesquisa do aplicativo de controle financeiro Guiabolso mostra que, entre 1,4 mil pessoas consultadas, 44,8% investiriam o valor sacado e 33,6% colocariam o orçamento em dia, contrariando a orientação de especialistas.

A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, busca injetar recursos na economia e a expectativa do governo é que o dinheiro seja usado para pagar dívidas mas, como não restrição quanto ao uso dos recursos, não será necessário informar a que eles se destinam no momento do saque.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza a consulta ao saldo por telefone, internet e um aplicativo para smartphone. Confira as principais perguntas e respostas sobre a novidade.

Como descubro se tenho uma conta inativa no FGTS?

Acesse o site criado pela Caixa e preencha com os dados solicitados (CPF ou PIS). Também é possível consultar no aplicativo do FGTS, nas agências da Caixa, por meio do cartão cidadão, em postos de autoatendimento e no internet banking da Caixa. Para consultar o saldo da conta do FGTS, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma.
Quem pode sacar o FGTS?

Todas as pessoas que possuem contas do FGTS que ficaram inativas até 31/12/2015. Segundo o governo, são 10,1 milhões de trabalhadores. A conta inativa será considerada aquela vinculada a um contrato de trabalho já extinto, e com data de desligamento até 31/12/2015. Uma única pessoa pode possuir várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada. Cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão, mas não puderam sacar o FGTS.
Tenho uma conta vinculada a um emprego anterior, mas a empresa faliu. Posso sacar o dinheiro?

Segundo a Caixa, sim. Como o vínculo de trabalho, neste caso, já foi extinto, o saque poderá ser feito.
Estou no meu primeiro emprego com carteira assinada. Posso sacar?

Não, pois neste caso a conta do FGTS ainda está ativa. A medida só vale para contas inativas.
Todas as contas inativas têm dinheiro depositado?

Não. Eventualmente, algum trabalhador pode já ter utilizado o dinheiro atendendo a casos previstos nas regras de saque do FGTS, como para financiamentos imobiliários.
Estou enquadrado nas condições. Já posso solicitar o saque?

Não. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, divulgou o calendário de saques, que começa a partir do dia 10 de março e vai até julho, de acordo com o mês de nascimento dos cotistas.

Mês de aniversário Saque a partir de

Janeiro e fevereiro 10/03/2017

Março, abril e maio 10/04/2017

Junho, julho e agosto 12/05/2017

Setembro, outubro e novembro 16/06/2017

Dezembro 14/07/2017
Há limite para o valor do saque?

Não. Chegou-se a cogitar um limite entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, mas a maioria das contas tem depósitos menores que um salário mínimo (R$ 880), o que levou o governo a extinguir o teto. De acordo com o governo, 86% dessas contas possuem um saldo inferior a R$ 880.
O que é mais indicado fazer com o dinheiro?

Especialistas aconselham a quitar dívidas e evitar novos endividamentos do tipo “bola de neve”. Em dezembro, os juros do cheque especial chegaram a 12,58% ao mês, em média. Já os do rotativo do cartão de crédito ficaram em 15,33%. Os dados são de um estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Caso não tenha dívidas, é melhor deixar o dinheiro na conta ou fazer um investimento?

Mesmo modalidades mais conservadoras, como a poupança, remuneram a taxas mais altas que o FGTS. O professor Alexandre Cabral, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), mostra em simulação que o FGTS perde das principais aplicações de renda fixa em aplicações de curto prazo (até um ano). A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) lidera e consegue rentabilidade de 11,05% ao ano, contra 4,24% do FGTS. O Certificado de Depósito Bancário (CDB) é o segundo colocado, com retorno de 9,12%, e o Tesouro Direto Selic, o terceiro, com 8,77%.
Qual será o horário de funcionamento das agências?

As agências abrirão com duas horas de antecedência de 15 a 17 de fevereiro e também aos sábados, de 9h às 15h, nas datas próximas aos períodos de saque.
Onde posso tirar minhas dúvidas?

Os trabalhadores que tiverem qualquer dúvida sobre o recurso podem acessar o site caixa.gov.br/contasinativas, ou ligar para o número 0 800 726 2017.
Clientes da Caixa têm alguma vantagem?

Os clientes com caderneta de poupança individual na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o calendário de liberação. Já o correntista da Caixa poderá optar por receber o dinheiro em sua conta. Neste caso, será preciso autorizar o saque dos recursos do FGTS.
Posso sacar os recursos pelos caixas eletrônicos?

É possível sacar das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil diretamente no autoatendimento da Caixa. Para isso, é preciso ter a senha do Cartão do Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.
Há outras opções para saques?

Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa.
Sou cliente de outro banco, a Caixa pode transferir o dinheiro para a minha conta?

Sim. Para isso, o cotista precisará autorizar a transferência na boca do caixa. O banco estatal não vai cobrar pela operação.

Mês de aniversário	Saque a partir de
Janeiro e fevereiro	10/03/2017
Março, abril e maio	10/04/2017
Junho, julho e agosto	12/05/2017
Setembro, outubro e novembro	16/06/2017
Dezembro	14/07/2017

Após reunião com o governo, militares concordam em cancelar paralisação geral

Em reunião realizada nesta terça-feira (14) entre o governador Robinson Faria (PSD), secretários e comandante da PM, ficaram estabelecidas algumas medidas para sanar as principais reivindicações das associações de praça e bombeiros do Estado.

Segundo Tatiana Mendes, chefe do Gabinete Civil, o código de ética e a Lei de Organização Básica, já estão em avançado estado de elaboração, e ela acredita que a LOB será enviada para a Assembleia nos próximos 15 dias. Os procedimentos para concurso dos agentes penitenciários já foram encaminhados, o que possibilitará a saída dos policiais militares dos presídios.

Foi firmado também um planejamento para pagamento de um passivo que o governo do Estado tem em relação às promoções, a implantação de 702 promoções de dezembro de 2016. Houve ainda uma negociação em relação a diária operacional da categoria, que terá um aumento de R$ 120 e concurso público de todas as forças de segurança (bombeiros, ITEP, Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários etc). A concordância final, contudo, ainda precisa passar por assembleia das categorias.

“Foi uma boa reunião. As associações vêm mantendo um diálogo muito bom com o governo e nunca tive receio que esse episódio fosse se desenrolar de outra maneira”, contou Mendes. As associações de praças e bombeiros militares do Estado se reuniram em frente à Governadoria nesta terça-feira, em ato público com um indicativo de paralisação. O objetivo era lutar pela efetivação das demandas legais não cumpridas pelo Governo do Estado, as quais foram discutidas e estabelecidas parcialmente durante a reunião.

RN registra crescimento de 8,3% na arrecadação de ICMS; ao todo arrecadou R$ 4,8 bilhões

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou um volume de R$ 4,8 bilhões no Rio Grande do Norte no ano passado. O valor é 8,3% maior que o arrecadado em 2015, quando foram recolhidos R$4,4 bilhões. Esse é o maior montante já repassado aos cofres do estado através desse tributo desde 2012. Como nesse período o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) Geral variou 34,0%, o valor real da arrecadação tributária ficou 1,3 ponto percentual abaixo da inflação.

Os dados da arrecadação de impostos, com base nos números do Portal da Transparência, são um dos destaques da 19ª edição do Observatório dos Pequenos Negócios, uma síntese conjuntural divulgada mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte que visa com condensar a cada mês os principais indicadores e informações da economia potiguar capazes de influenciarem direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas e as bases produtivas do estado. O material foi divulgado nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado no portal http://www.rn.sebrae.com.br/ na seção “Boletim Econômico para MPE’s”.

A edição de fevereiro da publicação traz o resultado dos principais indicadores econômicos verificados no ano passado. Um deles é a criação de novos negócios. O boletim faz uma evolução no número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEI) nos últimos 13 meses e indica que o mês de agosto foi o que registrou o maior quantitativo de criação de negócios, com 1.443 formalizações do MEI. O Observatório dos Pequenos Negócios mostra também que a quantidade de optantes do Simples atingiu em dezembro o número de 145.658 empresas, sendo 88.161 MEI e 57.497 divididas entre empresa de pequeno porte (aquelas com faturamento anual bruto na faixa de R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões) e microempresa (faixa de R$ 60 mil e R$ 360 mil).

O informativo também trata do comércio internacional e revela que a balança comercial do RN apresentou, em 2016, um superávit de US$ 100 milhões, o maior desde 2012. Esse resultado, aparentemente positivo, perde substância com a constatação de que ele foi obtido não pelo crescimento das exportações, que em 2016 caíram 10,5% em relação a 2015, mas pela queda ainda maior das importações (25,4%), as menores desde 2012.

No que se refere ao saldo de empregos, a publicação posiciona 2016 como o pior ano, desde o início da série histórica em 2012, no tocante à geração de empregos no Rio Grande do Norte, situação que se repetiria qualquer que fosse a amplitude da série. A perda de 15,8 mil vagas, somadas às de 2015, totalizam 27,9 mil empregos perdidos, e anulam o total gerado em 2014 e 2013, além de reduzir 7,2 mil das vagas criadas em 2012. “É como se o tamanho do mercado de trabalho potiguar tivesse voltado a 2012, com chances mínimas de colocação para os que procuram o primeiro emprego”, compara o boletim.

Oficias militares do RN farão ato para cobrar pagamentos atrasados

A exemplo dos praças e soldados, os oficiais da Polícia Militar do RN também farão uma manifestação para reivindicar pagamentos atrasados e melhores condições de trabalho. A manifestação faz parte da programação do Fórum dos Servidores e está marcada para esta quarta-feira (15), em frente à Governadoria.

De acordo com o capitão Robson Teixeira, diretor da Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (ASSOFME), o movimento contará não só com oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, mas também com diversas categorias da administração direta e indireta do funcionalismo público estadual.

Segundo ele, a manifestação tem como objetivo chamar a atenção da população para a realidade vivenciada por essas categorias, que amargam salários atrasados, além de más condições de trabalho.

“Precisamos mostrar a nossa indignação e ao mesmo tempo expor para a população que o governo tem formas de solucionar e regularizar essa situação”, explicou.

Praças, cabos e soldados

Antes, na terça-feira (14), os praças, cabos e soldados da PM também realizarão um ato em frente à Governadoria. A pauta de reivindicações é basicamente a mesma, ou seja, reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração. Além disso, uma paralisação dos serviços não está descartada.

De acordo com Roberto Campos, presidente da Associação de Praças, Cabos e Soldados (ACS/RN), uma das principais reivindicações é a atualização dos níveis remuneratórios e promoções que deveriam ter acontecido no ano passado e estão atrasadas.

“Temos casos de policiais que foram promovidos e ainda não estão recebendo pela promoção. A situação é crítica e nenhuma possibilidade está descartada”, declarou Roberto.

Policiais civis

Seguindo pelo mesmo caminho, os policiais civis do RN também estudam se juntar ao movimento dos soldados e oficiais militares, dando força a manifestação.

A categoria ainda não definiu um plano de ação, mas se mobilizará em uma plenária na tarde desta segunda-feira (13), na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN).

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo César de Macêdo, mais conhecido como Paulão, após a plenária, os policiais irão deliberar se participarão da manifestação e de que forma deverão compor o movimento.

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Mais 6

Exportações do Rio Grande do Norte somam quase R$ 285 milhões em 2016

As exportações do Rio Grande do Norte somaram US$ 284,7 milhões em 2016 contra US$ 248,8 milhões no ano anterior. Apesar de queda no valor total, quando desconsiderada a excepcionalidade das exportações de óleo/petróleo em 2015, no montante de US$ 66,0 milhões, verifica-se que as exportações tradicionais e regulares do Estado tiveram um crescimento de 12,9%. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC.

A fruticultura foi o destaque principal em 2016 com as exportações do melão, na ordem de US$ 75,3 milhões, contra US$ 63,2 no anterior, representando um crescimento de 19,2% no período. A melancia (US$ 16,2 milhões), mamão (US$ 11,9 milhões) e banana (US$ 2,5 milhões) foram as outras frutas frescas que também tiveram desempenho favorável em 2016; já as exportações de manga (US$ 6,7 milhões) apresentaram uma queda de 4,7% no mesmo período.

A castanha de caju, que em 2015 havia perdido mercado nas exportações, voltou a recuperar o crescimento do ritmo de vendas para o exterior em 2016 com um acréscimo de 45,4% atingindo US$ 25,1 milhões no ano. Apesar do bom desempenho, a produção de castanha de caju no estado ainda sofre os efeitos da seca (em 2011 as vendas externas ultrapassaram a marca dos US$ 50 milhões).

Outro segmento que apresentou expansão em 2016 foi o setor mineral com as exportações de granitos – em blocos ou trabalhados – com a marca de US$ 10,7 milhões em 2016 e um crescimento de 69,3% em um ano. Cachaça orgânica

Em 2016 houve a primeira exportação de cachaça orgânica no estado, produzida no município de Pureza. O lote inicial da cachaça teve como destino a Alemanha, exportada “via aérea”, aproveitando a facilidade logística do voo semanal do avião cargueiro que faz a ligação Natal-Frankfurt.

Esse novo mercado exportador potiguar poderá ser ampliado ao longo deste ano com a expectativa de participação de representantes da empresa em importante feira do segmento de “alimentos e bebidas” na França, neste mês de janeiro.

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Mais 26

Cosern alerta para os cuidados com a rede elétrica durante o período de chuvas

O período chuvoso que se aproxima requer maior atenção da população quanto ao uso da energia elétrica. O aumento da incidência de chuvas, que também pode vir acompanhado por ventos, pode ocasionar o lançamento de galhos de árvores, pedaços de panos, plásticos e outros objetos na rede, provocando ocorrências no sistema elétrico. Neste período, também pode haver aumento no número de ocorrências provocadas por descargas elétricas (raios).

A Cosern possui um plano de manutenção preventiva do seu sistema elétrica como forma de evitar as interrupções de energia aos seus clientes em todo o Rio Grande do Norte. Mas é sempre importante relembrar algumas dicas sobre cuidados que podem ser adotados pela população para minimizar riscos de acidentes com a rede elétrica no período chuvoso:

Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;
Desconecte das tomadas os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos;

Siga as orientações dos fabricantes de equipamentos elétricos quanto às instalações e, principalmente, as relacionadas ao aterramento elétrico;
Somente um especialista deve realizar manutenção nas instalações elétricas do imóvel;
Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;
Procure não ficar sob árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, etc, sobretudo se a casa estiver em campo aberto;
Não realize serviços em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior, a exemplo de instalação ou manutenção de antenas de TV;

Só instale, desligue ou remova atenas se o tempo estiver bom. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;
Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime, e ligue imediatamente para a Cosern através do telefone gratuito 116.

MEI tem até maio para entregar declaração anual

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o fim de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente ao exercício financeiro de 2016. A prestação de contas deve ser feita através do Portal do Simples Nacional e é obrigatória para que o empreendedor possa manter os benefícios assegurados pela legislação. Precisa entregar o documento todo MEI formalizado até o fim do ano passado. No Rio Grande do Norte, mais de 88 mil negócios enquadrados nessa categoria jurídica devem declarar os rendimentos brutos da empresa no ano passado.

O processo é totalmente gratuito, mas é obrigatório. Quem não fizer a declaração fica sujeito a pagar multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado e impossibilitado de participar de licitações. O prazo encerra em 31 de maio. Apesar de o prazo final ir até essa data, é importante fazer a declaração o quanto antes para não deixar para última hora. É o que recomenda a coordenadora do MEI no Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana Maia. “A declaração é obrigatória e mesmo quem está com o pagamento da taxa mensal em atraso ou aqueles que não faturaram nada no ano passado precisam prestar contas com a Receita Federal com o envio da declaração”, esclarece Ruth Maia.

É preciso estar atento à documentação necessária para o correto preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional. Devem ser apresentados dados referentes ao faturamento do ano anterior, como recibos e notas fiscais emitidos de acordo com a atividade do empreendimento. Além disso, deve ser apontada a contratação ou não de funcionários para a empresa. No Portal Sebrae, o empresário encontra informações para a regularização junto à Receita e o passo-a-passo para preencher a declaração.

Ao não realizar ou atrasar a prestação de contas, o MEI estará sujeito ao pagamento de multas, a ter o CNPJ bloqueado – impossibilitando a compra de mercadorias para venda, por exemplo – e o alvará de funcionamento suspenso, além de não poder emitir boletos de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a declaração em dia, fica assegurado ao empreendedor direitos como auxílio-doença, licença maternidade, aposentadoria, entre outros..

O MEI é o profissional ou empreendedor que trabalha por conta própria, cujo faturamento não ultrapassa R$ 60 mil por ano e que não possui participação em nenhuma outra empresa. Sua regularização foi possível através da Lei Complementar 128/2008, que trouxe vantagens como o registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais. Também é proporcionada ao MEI a isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Homem é autuado por deixar gado solto na rodovia em Marcelino Vieira

Uma equipe de Policiais Civis da Delegacia de Marcelino Vieira autuou, nesta segunda-feira (13) na cidade, um homem por deixar um animal solto pastando na rodovia, confrontando assim o artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que trata acerca do delito de exposição ao perigo de vida. A ação dá continuidade à Operação “Pista não é pasto”, que tem como objetivo recolher animais de grande porte que são encontrados soltos ao longo de rodovias.

De acordo com o delegado de Marcelino Vieira, Paulo Cesario, embora essa ação se trate de um delito de menor potencial ofensivo, com detenção de três meses a um ano, a conduta pode gerar inúmeros danos à patrimônios, além de acidentes, inclusive com vítimas fatais, motivo pelo qual não será tolerada esse tipo de conduta.

Mais de 108 mil lojas de varejo fecharam as portas em 2016

No ano de 2016, quase 109 mil lojas foram fechadas, resultando no pior resultado desde 2005. Os números são do levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em 2015, cerca de 102 mil lojas fecharam as portas, o que representa um aumento de quase 7% de um ano para o outro.

Porém, de acordo com a CNC, o setor já começa a desacelerar na queda do número de estabelecimentos. Por exemplo, no primeiro semestre de 2016 o varejo perdeu cerca 67 mil pontos de venda , já no segundo semestre, o número de lojas fechadas chegou a 41,1 mil, resultando numa diferença de mais de 26 mil lojas.

No ranking de lojas fechadas, em primeiro lugar estão os ramos de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), em segundo as lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil), seguido pelas lojas de materiais de construção (-11,5 mil) e lojas de artigos de uso pessoal e doméstico tais como eletroeletrônicos, joalherias, óticas e utilidades domésticas (-10,5 mil).

Suspeito de assassinar homem na Praça de Eventos de Pau dos Ferros foi preso por PM’s e Civis

O jovem identificado apenas como Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (14) por policias militares e civis quando se encontrava refugiado na casa de sua avó no Bairro Manuel Deodato em Pau dos Ferros/RN.

Ele foi apontado como suspeito do homicídio ocorrido Praça de Eventos de Pau dos Ferros, no dia 05 do corrente mês e ano, contra o paraibano Auricélio de Sousa, 39 anos, natural de Lagoa/PB, conhecido como Célio. *Nosso Paraná.

Encontro aborda balanço financeiro da Educação para este ano

A prestação de contas da rede de ensino do município de Encanto em 2017 foi tema de discussão, nesta segunda-feira, 13. O setor responsável por essa função na Secretaria de Educação e Cultura esteve reunido com diretores e secretários das escolas e os conselhos dos caixas escolares, na finalidade de tratar a forma como irão trabalhar o assunto nos próximos meses.

“Vimos a importância do trabalho em conjunto”, disse o secretário Leandro Roberto, anunciando a adoção de novas metodologias. “A prestação que antes a gente deixava para o final do ano, agora vai ser frequente, feita bimestralmente”, revelou.

Outros pontos vistos na reunião foram: Ética profissional, atuação dos conselhos, transparência de recursos, elaboração do plano de ação das unidades de ensino e efetuação das compras através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

“Foi muito positivo o encontro. A gente vai poder, de certa forma, ser mais transparente para a sociedade, principalmente ela estando a par do que as escolas estão comprando, tanto para material de expediente quanto os bens duráveis”, avaliou Leandro, lembrando que todo cidadão já tem acesso ao que entra no município no que diz respeito à área educacional, ao acessar o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

TERMINAL TURÍSTICO NA CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS RN

Imposto de Renda pune mais classe média devido tabela defasada, diz especialista

A tabela do Imposto de Renda pode ficar sem correção pelo segundo ano consecutivo. A defasagem vai elevar sensivelmente a carga tributária das classes média e baixa, ou seja, deverá acentuar a desigualdade.

De acordo com a contadora, Lidiane Amaral, o IR, em sua essência, é um imposto progressivo, ou seja, tira mais dos ricos que dos pobres. “Assim, alivia um pouco a injustiça dos tributos indiretos, que são regressivos: por incidirem sobre o consumo, eles pesam mais sobre a base da pirâmide social, que destina quase toda a renda a despesas com produtos e serviços”, explica.

Ela explica que o fato de não atualizar a tabela de alíquotas do IR, o governo diminui essa “compensação”. “As pessoas que escapavam do imposto por ganhar pouco passam a ser “mordidas”, mesmo sem ter aumento real no salário. Além disso, os trabalhadores de classe média ficam sujeitos a alíquotas mais altas”, comenta e acrescenta que dessa forma o governo arrecada mais sem fazer esforço.

Defasagem

Um trabalhador que em 2015 ganhava R$ 1.850 por mês (já descontada a contribuição à Previdência) era isento, pois o Imposto de Renda só era cobrado de quem recebesse mais de R$ 1.903,98. Se no ano passado o salário dele subiu em linha com a inflação (6,29%), o ganho mensal chegou a R$ 1.966. Como a tabela do IR não mudou, o trabalhador passou a pagar imposto, embora seu poder de compra não tenha crescido.

PRF prende líder de facção criminosa no RN

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem suspeito de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua no Rio Grande do Norte. Ele era foragido do presídio de Caicó desde 2016.

A prisão ocorreu em Assu/RN, quando homens da PRF patrulhavam a região e, por volta das 20h40, deram ordem de parada a um Fiat Línea branco que passava no km 112 da BR-304. O motorista do carro era um homem de 31 anos. Ele apresentou uma identidade falsa aos PRFs e, ao perceber que os policiais desconfiavam da veracidade do documento, o homem correu para o matagal próximo da rodovia, tentando abrigo no escuro.

Os PRFs conseguiram impedi-lo e descobriram sua verdadeira identidade, que mostrava ser um criminoso foragido e responsável por diversos crimes, como tráfico de drogas e homicídios, inclusive o assassinato de um policial militar em Mossoró.

Também foi presa a passageira que estava com ele. Eles foram levados para a delegacia da Polícia Civil em Mossoró, com celulares, relógios e R$ 1.344 encontrados no interior do veículo.

Campus da UERN em Pau dos Ferros lança edital de exame de proficiência em línguas estrangeiras

O Departamento de Letras Estrangeiras do Campus Avançado Maria Eliza de Albuquerque Maia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CAMEAM/UERN), em Pau dos Ferros, torna público o Edital referente ao Exame de Proficiência em Línguas Estrangeiras (Língua Inglesa e Língua Espanhola).

As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por procuração (com firma reconhecida em cartório) no período de 10 de fevereiro a 10 de março, das 7h às 11h e das 19h às 21h, na Secretaria do Departamento de Letras Estrangeiras, no CAMEAM/UERN. Inscrições pelo SEDEX serão aceitas somente com data de postagem até 3 de março.

A taxa de inscrição é de R$ 30, por exame. As provas serão realizadas no dia 16 de março.

Será considerado aprovado no exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0.

Mais informações no EDITAL, disponível aqui.
Acesse a Ficha de Inscrição aqui.

Bandeiras tarifárias das contas de luz terão novos valores em 2017

As bandeiras tarifárias que são aplicadas nas contas de luz terão novos valores neste ano. A bandeira amarela vai passar de 1,50 real para 2 reais a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 fica inalterada, em 3 reais para cada 100 kWh e o valor da bandeira vermelha patamar 2 cairá de 4,50 reais para 3,50 reais a cada 100 kWh.

Os novos valores foram aprovados nesta terça-feira pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A proposta recebeu contribuições por meio de audiência pública. As distribuidoras pleitearam a criação de novo patamar de bandeira amarela, mas o relator entendeu que a estrutura atual é a mais adequada.

“Além do aspecto econômico, o sistema de bandeiras tarifárias possui caráter educativo, e é uma forma transparente de comunicar aos consumidores que as condições de geração de energia elétrica no país estão menos favoráveis, no caso de bandeira amarela, ou mais custosas, de acordo com o patamar de bandeira vermelha que é acionado”, explicou o diretor José Jurhosa, relator da proposta.

Os valores das bandeiras tarifárias são revisados a cada ano, de acordo com as variações de custo de energia. Desde dezembro do ano passado, a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz é a verde, ou seja, sem cobrança extra para os consumidores.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas.

A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia, em função das condições de geração de eletricidade. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Risco hidrológico

A Aneel também decidiu hoje abrir uma nova audiência pública para para discutir como o aumento do risco hidrológico deste ano será repassado para as tarifas dos consumidores. A expectativa da Aneel é que o custo desse risco, que reflete a falta de chuvas e a geração menor de energia pelas hidrelétricas, e não é coberto com a bandeira tarifária, possa chegar a R$ 5 bilhões neste ano, o que pode significar um impacto de 2,5% nas tarifas de energia.

Mas, de acordo com a Aneel, esse não será um custo novo para os consumidores, apenas será aplicado nos reajustes das tarifas deste ano, em vez de entrar apenas no ano que vem, com correção pela taxa Selic.