Governo cancela 85 mil auxílios-doença irregulares e economiza R$ 1,6 bilhão aos cofres da União
O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença que vinham sendo pagos indevidamente, o que trouxe uma economia de R$ 1,6 bilhão aos cofres da União.
O pente-fino nesses benefícios começou em julho do ano passado, após o governo identificar 1,7 milhão de pessoas que estavam recebendo o benefício por determinação judicial sem que tivessem passado por avaliação médica nos últimos dois anos.
Até agora, foram realizadas 87.517 perícias, o que resultou no cancelamento de 73.352 benefícios, 84% do total. O índice é bastante superior ao anunciado inicialmente pelo governo, que disse trabalhar com uma expectativa de reversão de 30% dos benefícios. Essa previsão, no entanto, poderia ser “facilmente seria superada” segundo os técnicos.
Além disso, foram cancelados outros 11.502 auxílios-doença devido à ausência dos convocados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) constatou que 1,7 milhão de pessoas estavam recebendo o benefício sem a devida avaliação médica. Na primeira etapa, foram chamados 530 mil beneficiários – praticamente metade já recebeu carta de convocação.
Os dados do MDSA mostram ainda que cerca de 9 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.141 em auxílio-acidente, 415 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 3.614 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Saiba mais: precisamos falar sobre o planejamento da sua aposentadoria. Veja o que a Magentis tem a dizer Patrocinado
A estimativa do governo federal é que a revisão de todos os benefícios concedidos por incapacidade gere uma economia anual de R$ 8 bilhões aos cofres da União.
Depois do pente-fino nos auxílios-doença, a segunda etapa será a realização de perícias em aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que estão há mais de dois anos sem avaliação médica.
“O objetivo é colocar no devido lugar o gasto público. Há pessoas que deveriam ficar três meses com o auxílio, mas recebem há dois, três anos. Falta dinheiro para quem realmente precisa, sobrecarregando o sistema”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
“Há casos curiosos sendo descobertos, como de mulheres que passaram a receber o benefício de auxílio-doença por causa de uma gestação de risco, mas que continuaram como beneficiárias por anos após o nascimento do bebê. Quem recebe o auxílio-doença indevidamente está lesando a poupança dos trabalhadores que pagam os benefícios”, avaliou o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame.
Para dar conta da força-tarefa, o governo instituiu um bônus aos médicos peritos do INSS de R$ 60,00 por perícia realizada dentro do pente-fino. Para fazer jus ao valor, as avaliações devem ser realizadas além do horário dedicados às perícias periódicas do INSS.
Governo reconhece situação de emergência de 153 municípios do Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte tem 153 de seus 167 municípios em situação de emergência. A notícia foi dada pelo Ministério da Integração Nacional, que, uma vez mais, reconheceu o problema. Graças ao reconhecimento, que foi publicado no Diário Oficial da União sob uma validade de seis meses, as prefeituras do estado potiguar poderão pedir apoio do governo federal por ações de assistência e socorro.
Dentre as prerrogativas concedidas às cidades estão fornecimento de água potável, através da Operação Carro-Pipa Federal; renegociação de dívidas no setor da agricultura junto ao Banco do Brasil com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e contratação, sem licitação, de serviços necessários para combater a seca.
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