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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Antônio Martins RN


Como denunciar racismo e intolerância religiosa no RN
Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas à Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), cuja principal função é enviá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A unidade também é encarregada de receber observações, críticas ou sugestões para garantir a sintonia do trabalho da Coordenadoria com os anseios da sociedade.
As reclamações ou denúncias encaminhadas à Coordenadoria dão origem a procedimentos administrativos e são agrupadas de acordo com o tema, passando por um processo de avaliação antes de serem encaminhadas às autoridades competentes. Cada caso tem um fluxo distinto a depender das características específicas, porém, em situações de racismo, a Coordenadoria em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB RN) acompanha os procedimentos adotados pela delegacia relacionada, assegurando o pronunciamento do Ministério Público.
Liberdade de crença
No que tange à liberdade religiosa, a Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mary Regina, enfatiza os direitos garantidos pelas leis brasileiras e a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial.
“De acordo com a Constituição Federal, todas as manifestações religiosas devem ser respeitadas, sem privilégios ou preterição”.
Racismo e injúria racial
Os crimes de racismo atingem uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Nestes casos, a denúncia pode ser realizada a qualquer momento, e os delitos são inafiançáveis. A base legal é a Constituição Federal de 1988, além do artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/1989.
A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O prazo para denunciar é de até 6 (seis) meses, sendo um crime que permite o pagamento de fiança pelo acusado. A infração está tipificada no parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal.
Neste contexto, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou a cartilha “Racismo é Crime. Denuncie!” no ano passado. O livreto informa a diferença entre as práticas, além de explicar como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima. Acesse o documento aqui.
Contato
A COEPPIR pode ser acionada pelo e-mail coeppirsejuc@rn.gov.br e telefone (84) 98899-0063, bem como no link das Denúncias do site da Coordenadoria.








Educação brasileira tem 53% das obras federais paradas
Mais da metade das obras relacionadas a equipamentos educacionais bancados pelo governo federal está parada no País ou ainda nem teve início. São novos prédios escolares e reformas que estão atrasadas, em alguns casos, em mais de três anos.
Há hoje cerca de 14,5 mil obras do tipo na fila da construção, mas só 6.874 delas estão em execução (47%). Enquanto isso, só 1 em cada 4 crianças brasileiras com menos de 4 anos está matriculada em creche.
Os dados, inéditos, foram tabulados pela reportagem por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma mantida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De cerca de 28,5 mil obras pactuadas pelo governo federal, 11,4 mil foram concluídas, 2,4 mil estão canceladas ou inacabadas (com contrato com o governo federal rompido antes do término da obra), 1,6 mil totalmente paralisadas e 6 mil sequer tiveram início.
O atraso em todo o País tem sido destacado pelo próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, que afirmou, no início do mês, em Pernambuco, que as autorizações para obras já ultrapassam R$ 10 bilhões. “Para honrar esses compromissos, levaremos de seis a sete anos.” O principal gargalo está nas creches do programa Proinfância, bandeira do governo Dilma Rousseff. Há cerca de 500 construções nessa linha paralisadas. Desde 2007, só cerca de 3 mil das 8 mil prometidas foram entregues. O programa é alvo de auditorias no Tribunal de Contas da União (TCU).
A cidade de São Paulo tem nove unidades paralisadas, a maioria em áreas periféricas e com maior demanda por creches. Há ainda outras 74 obras não iniciadas – 8 delas já com recursos recebidos do FNDE. A Prefeitura disse, em nota, que “todas as obras são prioritárias e serão retomadas este ano com recursos municipais e federais”.
Exemplos. Na Rua Domingos Delgado, na Vila Franco, zona norte da capital paulista, um terreno abandonado irrita os moradores da região, pois acumula mato alto, lixo. A obra de uma creche, agora paralisada, teve o edital publicado em julho de 2014, mas até agora a construção atingiu só 42% do total, com previsão de entrega até o fim do ano. A construção ainda consumiu R$ 1,2 milhão dos cofres públicos federais.




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Salários de contratações com carteira voltam a subir após dois anos de queda
Apesar da fila de 14 milhões de desempregados no país, o mercado de trabalho começa a dar sinal de recuperação. Um deles é em relação à renda. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as empresas brasileiras começaram a oferecer salários maiores no momento da contratação, considerando apenas as vagas com carteira assinada. Após quedas consecutivas registradas durante dois anos, os chamados salários de admissão passaram a subir nos últimos meses e fecharam o mês de maio em alta de 3,82%, em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação, alcançando R$ 1.458,14.
Foi a sétima alta seguida, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O suficiente para que analistas enxerguem uma mudança de tendência. A primeira alta do indicador foi registrada em novembro, quando o salário médio de admissão cresceu 1,44%. Antes disso, houve uma queda quase ininterrupta dos salários de entrada por dois anos — a sequência foi interrompida apenas pelo resultado de setembro de 2015, que foi positivo.
Na prática, isso significa que quem entra no mercado de trabalho hoje está ganhando, em média, mais do que quem era contratado no ano passado. O fenômeno pode ser explicado por fatores que vão desde a menor disponibilidade de mão de obra mais barata até mudanças na composição do mercado de trabalho — se a retomada estiver sendo puxada por contratações que pagam mais, isso pode elevar a média salarial.






Propinas, reformas e obstrução: as últimas provas de crimes contra Temer
Michel Temer, cabeça na bandeja (Foto: Arte: Antonio Lucena)
Não faltaram opções ao presidente Michel Temer. Anfitrião de uma reunião secreta com o empresário Joesley Batista, sócio do frigorífico da JBS, Temer podia mandar o velho conhecido pleitear suas demandas como qualquer pessoa, nos balcões dos órgãos públicos onde queria facilidades. Mas, na fatídica conversa de 7 de março, Temer podia oferecer um atalho a Joesley e falou para ele tratar “tudo” com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor e homem da inteira confiança do presidente. Isso mudou tudo. Dias depois, Rocha Loures se encontrou com Joesley, disse falar em nome do presidente, e prometeu resolver um problema do empresário no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em troca da facilidade, Rocha Loures pediu e levou R$ 500 mil de propina. Terminava, assim, a sequencia de ações, registradas em conversas gravadas por Joesley e comparsas, que colocou Temer na mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Agora, o presidente será acusado por Janot de corrupção passiva como principal beneficiário da propina da JBS por favores no Cade. E não só. Como boa parte do caminho de propinas para Temer já está identificado, registrado em provas documentais e testemunhos, ele também deve sofrer outras acusações de corrupção passiva, obstrução de Justiça, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, de acordo com investigadores entrevistados pelo EL PAÍS. Hoje, Rocha Loures está preso na carceragem da Polícia Federal e Temer, sem tantas opções, luta para não encontrá-lo tão cedo.
Aquele dia, Joesley entrou no Palácio do Jaburu como alvo de cinco investigações em busca de trunfos para um acordo de delação premiada. Mas nem nos sonhos mais otimistas ele esperaria que o mais alto mandatário do país, normalmente descrito como um sujeito cerimonioso, verbalizaria tantas frases capazes de incriminá-lo. Joesley parecia entrevistá-lo, sem tanta desenvoltura ao alternar entre a confissão de um pagamento de propina e o pedido de um favor no governo. Embora normalmente se gabe de ser doutor em direito constitucional e autor de obras jurídicas de sucesso, Temer não teve grande hesitação na conversa. Quando o empresário falou em “pendências zeradas” com o ex-deputado Eduardo Cunha, o presidente respondeu: “Tem que manter isso, viu?”. Em outra confissão de pagamento de propinas por Joesley ao procurador Ângelo Goulart, Temer respondeu: “Ótimo, ótimo!”. Essa conversa gravada será a base de uma acusação de obstrução de Justiça contra o presidente. Ao contrário do que a defesa de Temer alegou, o áudio da conversa entre Joesley e Temer não foi editado, de acordo com perícia da Polícia Federal.
Temer agora mobiliza toda a máquina do governo federal para servir aos interesses do Congresso e, em troca, barrar a abertura de ações penais. Com boa parte do Congresso investigado na Operação Lava Jato, negociatas de Temer com os parlamentares ainda podem reforçar uma outra acusação no caminho do presidente: participação em organização criminosa. Mas, ainda que Temer escape temporariamente de processos com a ajuda providencial dos parlamentares, ele está fadado a enfrentar ações penais na Justiça comum quando terminar o mandato presidencial. De acordo com assessores de Janot entrevistados pelo EL PAÍS, eventual blindagem do Congresso a Temer não impede que o presidente seja denunciado pelos mesmos fatos quando acabar o governo. E não serão poucas ações penais, pelas provas obtidas até agora.

O mapa da propina de Temer

Também está no caminho de Temer outra ação penal por atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos com o frigorífico JBS antes do mandato presidencial. De acordo com a delação premiada de Florisvaldo Oliveira, o entregador de propinas da JBS, foi entregue uma caixa com R$ 1 milhão em espécie a um velho amigo e operador de Temer, o coronel aposentado João Baptista Lima Filho. O dinheiro foi repassado em 2 de setembro de 2014 na sede da Argeplan, uma das empresas do coronel, na Rua Juatuba, 68, em Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. A remessa poderia motivar apenas uma acusação de caixa dois – os delatores da JBS não sabiam qual seria o destino do dinheiro nem falaram em nenhuma contrapartida. De acordo com os delatores da JBS, o dinheiro fazia parte de uma partilha total de R$ 15 milhões que a JBS deu para Temer entre agosto e outubro de 2014. De acordo com os delatores, Temer dividiu o dinheiro da seguinte forma: doações oficiais (R$ 9 milhões), pagamento do marqueteiro Duda Mendonça (R$ 2 milhões), entrega de dinheiro ao ex-deputado Eduardo Cunha (R$ 3 milhões) e uso pessoal na entrega para o coronel Lima (R$ 1 milhão).
Não fosse a entrega da JBS para Lima, Temer poderia se desvencilhar da acusação de que se beneficiou pessoalmente desses pagamentos. Mas a Operação Patmos, deflagrada em 17 de maio, obteve provas documentais de que o coronel custeava despesas pessoais da família de Temer. Foram achados e-mails e notas fiscais de fornecedores e prestadores de serviço de uma reforma na casa de uma das filhas de Temer, Maristela. Ao invés de cobrar a dona da casa, ou algum familiar, esses prestadores de serviço cobraram o coronel e faturaram os pagamentos em nome de Lima no segundo semestre de 2014. Ou seja, enquanto o coronel recolhia a propina da JBS, a casa da filha de Temer era reformada com despesas pagas por ele.
Mas não foi só da JBS que Lima recolheu propina em 2014. Em outubro do mesmo ano, ele recebeu pouco mais de R$ 1 milhão, diretamente em uma conta bancária, a mando da empreiteira Engevix. O pagamento foi confirmado por Lima, mas ele negou que fosse propina e, sim, a prestação de algum serviço que ele não quis revelar para a Alúmi Publicidade, uma prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília (controlado pela Engevix). O repasse de propina foi revelado pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, em proposta de delação premiada, mas ele não deu detalhes de como o dinheiro foi recebido pelo coronel. A confirmação do pagamento de cerca de R$ 1 milhão, a mando da Engevix, para a PDA Projeto, outra empresa de Lima, foi revelada pela revista ÉPOCA em junho do ano passado. O coronel tinha escapado de investigações até agora porque a delação premiada da Engevix foi recusada por Janot em março de 2016, um mês antes de Temer assumir a presidência da República. E os crimes eram, teoricamente, anteriores ao mandato presidencial. Mas, com as novas provas contra Lima e Temer, o sócio da Engevix pode ser convocado como testemunha.
Ex-assessor de Temer na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nos anos 80, Lima até ajudou no primeiro divórcio de Temer. Parecia remoto o risco do coronel arrastar o velho amigo para alguma investigação enquanto Temer estivesse no Olimpo presidencial, protegido do julgamento de crimes anteriores ao mandato. Mas Lima não saiu do lugar, tinha no velho escritório guardadas as provas documentais dos favores ao presidente e Temer já não pode oferecer atalhos sem medo de gravações.



Apenas 6% dos empresários pretendem contratar crédito nos próximos três meses
Com a economia ainda tardando para demonstrar crescimento, os micro e pequenos empresários seguem retraídos na busca por crédito. De acordo com dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL), a demanda por crédito das micro e pequenas empresas (MPEs) atingiu 13,1 pontos em maio, ligeiramente acima dos 12,4 pontos registrados em abril, configurando uma estabilidade.
Quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários procurarem crédito e quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão para tomar recursos emprestados. Expressivos 84% dos MPEs afirmam não ter a intenção de tomar crédito, ante apenas 6% que manifestaram essa intenção.
Entre aqueles que não pretendem tomar crédito, 43% dizem conseguir manter o negócio com recursos próprios. Esses empresários mencionam, ainda, a insegurança com as condições econômicas do país (18%) e as altas taxas de juros (18%).
Três em cada dez (29%) micro e pequenos empresários consideram difícil o processo de contratação de crédito, contra 26% que avaliam como fácil. Entre os que consideram difícil, o excesso de burocracia e as exigência dos bancos são o principal entrave, mencionado por 45% desses empresários.
Em segundo lugar aparecem as taxas de juros elevadas (41%). A contratação de empréstimo em instituições financeiras é o tipo de crédito mais difícil de ser contratado para 23% da amostra – para 12% é o crédito junto a fornecedores.
Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, para explicar a baixa demanda dos micro e pequenos empresários por crédito, é preciso ir além da conjuntura. “É verdade que as condições econômicas pesam, mas a sondagem mostra que o principal motivo para não contratar é a consideração de que os empresários conseguem se manter com recursos próprios. O dado sugere uma barreira entre as micro e pequenas empresas, que não veem no crédito um meio para se expandir ou, se veem, têm a percepção de que o processo pode ser demorado, burocrático e custoso”, afirma Pinheiro.
“Em face das dificuldades relatadas por esses empresários, políticas que forneçam informações e orientação sobre o processo de contratação de crédito e sobre a forma como convém usá-lo pode ser uma forma de fomentar o crescimento e o financiamento dessas empresas.
Indicador de Intenção de Investimento recua para 27,2 pontos em maio
O micro e pequeno empresariado brasileiro também tem se mostrado pouco interessado em realizar investimentos em seus negócios. O indicador de propensão a investir registrou somente 27,2 pontos em maio, pouco abaixo dos 29,8 pontos observado em abril, o que configura estabilidade dentro da margem considerada pelo estudo. O indicador também leva em consideração uma escala que varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, mais o empresário tende a realizar investimentos.
Em termos percentuais, 66% dos micro e pequenos empresários não pretendem investir nos próximos três meses, sendo uma das principais razões a desconfiança diante da crise (29%). Além desses, 38% disseram não ver necessidade de investir, 13% investiram recentemente e 10% mencionam a falta de crédito.
“O quadro é de baixo interesse pelo investimento e isso decorre, principalmente, da percepção de que não há necessidade de investir e das incertezas que ainda cercam o ambiente de negócios no país”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “A crise, que se arrasta por quase três anos, afetou a renda das famílias e o consumo. Diante de um tal cenário, é até esperado que os empresários adiem seus planos de expansão ou melhoria dos negócios. O baixo apetite por investimentos é ainda acentuado pelas altas taxas de juros”, diz Pellizzaro.
Aumento das vendas é o principal objetivo entre os que irão investir
Mesmo diante de uma cenário ainda difícil, um quinto dos empresários (21%) sondados disseram que pretendem fazer algum investimento nos próximos 90 dias. Entre essa parcela minoritária de empresários, a principal motivação para investir é aumentar as vendas, mencionada por 47% desses empresários.
Também são citadas a necessidade de adaptar a empresa a uma nova tecnologia (18%) e atender ao aumento da demanda (12%). Os investimentos prioritários serão ampliação de estoque (32%), investimentos em comunicação e propaganda (30%), compra de equipamentos (28%), reforma da empresa (22%,) e ampliação do portfólio (15%).
Considerando os empresários que planejam investir, a maior parte irá recorrer ao capital próprio guardado na forma de aplicações ou investimentos (57%), ou resultante da venda de algum bem (12%). Há ainda 15% que mencionam o empréstimo em bancos e financeiras. A opção pelo capital próprio deve-se, principalmente, ao fato de os juros bancários serem muito altos, citado por 42%.





Petistas planejam reação à possível condenação de Lula por Moro
Os petistas estão com o discurso pronto caso o juiz federal Sergio Moro condene o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. Dirão tratar-se de uma perseguição política ao candidato do PT à Presidência da República em 2018.
A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de tirar investigações sobre Lula de Moro empolgou a militância, que até cogita antecipar a candidatura do petista.