RÁDIO MAROCA EM ANTÔNIO MARTINS RN

Anatel registra bloqueio de 9,1 milhões de celulares por roubo, furto ou perda

Mais de nove milhões de celulares foram bloqueados em todo o país no mês de novembro. Os números constam no Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados neste dia  (8) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No total, o Cemi registrou 9.123.567 celulares bloqueados em novembro. De acordo com a agência, os dados mostram que houve um aumento 1,33% na comparação com outubro, com 119.421 a mais aparelhos bloqueados.

Os dados do Cemi mostram que, nos últimos 12 meses, mais de 1,5 milhão de celulares foram bloqueados em decorrência de roubo, furto ou perda, na comparação com novembro de 2016.

Os bloqueios são decorrentes de solicitação direta dos usuários às empresas telefônicas ou pelo registro de Boletim de Ocorrência nas polícias dos estados e do Distrito Federal. *Agência Brasil

Governo do RN divulgou gasto com pessoal inferior ao real, diz TCE

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagara folha. Foi o que concluiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de analisar os gastos do Governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O TCE suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou que o Executivo Estadual corrija os números do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2017.

O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo. O valor publicado já ultrapassava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um limite máximo de 49%. Contudo ficou comprovado que a diferença é ainda maior.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Governo terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

Segundo o TCE, a metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%.

Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos.

O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foi identificada divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.

“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.

10 dias

O TCE determinou ao governador Robinson Faria o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5 mil.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que recebe com surpresa a notícia da desaprovação da medida de cálculo utilizada. Segundo o Executivo, foi seguida a metodologia tida como correta pelo próprio Tribunal de Contas do Estado estabelecida em Acórdão. O Governo diz tomará as providências necessárias para a adequação indicada depois que receber a notificação. “O Governo do Estado espera que o parecer do TCE atinja de forma igualitária os demais Poderes”, finalizou a nota. *G1 RN

Brasil dobra o número de presos em 11 anos; 40% sem julgamento

Uma nova edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça informa que, em junho de 2016, a população carcerária do Brasil atingiu a marca de 726,7 mil presos, mais que o dobro de 2005, quando o estudo começou a ser realizado. Naquele ano, o Brasil tinha 361,4 mil presos, de acordo com o levantamento.

Do total da população encarcerada, 40% são presos provisórios, isto é, ainda sem julgamento, segundo o estudo, desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Dos 726.712 presos em junho de 2016, 94,8% (689.510) estavam nos sistemas penitenciários estaduais. Outros 5% (36.765) estavam custodiados em carceragens de delegacias ou outros espaços de custódia administrados pelas secretarias de segurança pública e menos de 1% (437) em presídios federais.

A maior população prisional do país está em São Paulo, onde há 240.061 presos. O estado é seguido por Minas, com 68.354, e Paraná, com 51.700. A menor população carcerária está em Roraima, onde foram registrados 2.339 presos.

Políticas para o sistema prisional

De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida, os dados do Infopen vão permitir que o governo elabore políticas para o sistema prisional no ano que vem e melhore a aplicação dos recursos públicos.

“A estatística vai permitir a correta aplicação dos recursos financeiros dentro das premissas que o estudo estatístico aponta”, explicou Almeida.

De acordo com o diretor-geral do Depen, para 2018, o governo vai continuar trabalhando para construir, ampliar e reformar vagas no sistema prisional. Além disso, segundo ele, vai providenciar a construção de módulos de saúde e educação nos presídios.

De acordo com Jefferson de Almeida, existem recursos para aprimoramento do sistema. “Só em dezembro de 2016 foram repassados aos estados mais de R$ 1 bilhão.

Os dados divulgados pelo Depen foram atualizados até junho de 2016. No início deste ano, o G1 fez um levantamento com base nos dados mais atualizados dos governos dos 26 estados e do Distrito Federal.

O levantamento do G1 apontava um déficit de 273,3 mil vagas no sistema carcerário, com 668.182 presos, dos quais 37% provisórios. O número do levantamento do G1 é menor que o do Infopen porque não estão contabilizados os casos de presos em delegacias.

Superlotação

A taxa de ocupação dos presídios no país chegou a 197,4% – 726.712 presos ocupam hoje 368.049 vagas – praticamente dois presos para cada vaga.

A maior taxa de ocupação do país está no Amazonas, com 484% (cinco presos por vaga), estado onde ocorreu uma das mais violentas rebeliões deste ano, com 56 mortos.

A menor taxa de ocupação é a dos quatro presídios federais, onde sobram vagas, e o índice de ocupação é de 52,5%. Em junho de 2016, havia 437 presos nas penitenciárias de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), que, no total, tinham 832 vagas.

Para o ano que vem, o Depen está prevendo a criação de 65 mil novas vagas no sistema prisional.

Segundo diretor-geral do departamento, Jefferson de Almeida, a criação de vagas não é suficiente resolver a superlotação dos presídios. “Resolver o problema com criação de vagas vai demorar muito tempo”, conclui.

Por isso, segundo ele, o departamento trabalha em várias frentes para resolver a superlotação dos presídios, como a qualificação da entrada da entrada e da saída, criar condições para cumprimento de penas alternativas e audiências de custódia.

Sem julgamento

Segundo o levantamento, quatro em cada dez presos brasileiros não tinham sido julgados quando o estudo foi concluído, em junho 2016.

Em 9 estados, havia mais presos sem condenação do que efetivamente julgados e condenados. O pior caso era o do Ceará, onde dois em cada três presos eram provisórios.

Em Sergipe, onde 65% dos presos não tinham condenação, todos os presos provisórios, no período da pesquisa, estavam encarcerados havia mais de 90 dias. No Amazonas, 64% dos presos eram provisórios – três em cada quatro estavam encarcerados havia mais de três meses.

Em 2014, a média de presos sem condenação já era de 40%, mas os percentuais de presos nessa condição (mais de 90 dias encarcerados) era menor, de 26%. O Ceará tinha a maior taxa nesse quesito (42%).

Perfil do preso

De acordo com os dados do Infopen, metade dos presos brasileiros em 2016 tinha entre 35 e 45 anos (veja as demais faixas etárias no gráfico acima).

Do ponto de vista racial, historicamente, pretos e pardos são mais encarcerados do que o demais no Brasil. Entre 2014 e 2016, a situação piorou, segundo o estudo.

Em junho de 2016, 64% da população carcerária eram negros (pretos e pardos) e 35%, brancos. Em 2014, eram 61,67% de negros e 37,23% de brancos.

Em termos de escolaridade, seis em cada dez presos eram analfabetos ou alfabetizados com ensino fundamental incompleto na ocasião em que foi produzido o levantamento.

Se incluídos os que concluíram o ensino fundamental mas não chegaram a fazer o ensino médio, o percentual passa para 75%. Em Alagoas, quase um quarto dos presos eram analfabetos em 2016, diz o estudo.

Cenário internacional

O levantamento criou um ranking dos 20 países com maior população carcerária. Esse ranking empregou informações do banco de dados online World Prison Brief. Os dados são de 2015, 2016 ou 2017, de acordo com o mais recente disponível em cada país.

Nesse ranking, o número do Brasil é o de 2015 (698,6 mil presos), mas em 2016, a população carcerária brasileira alcançou 726,7 mil detentos. O país aparece em terceiro lugar nesse ranking, atrás somente de Estados Unidos (2,14 milhões) e China (1,6 milhões).

Segundo o levantamento, o percentual de presos sem condenação no país é de 40%. Nos Estados Unidos, campeão mundial de encarceramento, esse percentual atinge 20,3%. No ranking dos 20 países que mais encarceram, o maior percentual de presos sem julgamento está na Índia, com uma taxa de 67% do total.

Com relação à superlotação, a taxa no Brasil é de 197% – 726.712 presos ocupavam no ano passado 368.049 vagas –, praticamente dois presos para cada vaga. Nos Estados Unidos, a taxa é de 104% e na Rússia é de 79%. Os dois únicos países com superlotação superior à do Brasil são Filipinas (316%) e Peru (230%).

Outra taxa considerada no estudo é a de aprisionamento, que indica o número de pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. O Brasil ocupa a terceira posição com 353, atrás da China (118) e dos Estados Unidos (666).

G1

Notícias policiais em Pau dos Ferros: Roubo, furtos e tentativa de entrada de drogas em presídio

Motos são furtada durante festejos da Padroeira de Pau dos Ferros

Durante os festejos de Nossa Senhora da Conceição na cidade de Pau dos Ferros, uma motocicleta foi furtada por volta das 21h desta quinta-feira (07). Um homem procurou a Polícia e disse que chegou para assistir a novena e estacionou sua motocicleta Honda/CG 125 FAN ES, ano e modelo 2013, de cor vermelha, placa OJT 4114/RN, nas proximidades da Igreja Matriz e foi assistir a novena quando retornou para pegar sua moto, percebeu que ela não estava mais no local e viu que ela havia sido furtada.

Segundo caso – A motocicleta Honda Titan KS, ano e modelo 2005, de cor azul, placa MZF 2921-RN furtada na primeira noite de novena da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, quando se encontrava estacionada nas proximidades da agencia dos correios, seu proprietário estava participando da novena e quando voltou não mais encontrou seu veículo.

Qualquer informação sobre o paradeiro da moto entrar em contato com o 190 ou 84 99801-2021.

Depósito de gás é assaltado em plena luz do dia em Pau dos Ferros

De acordo com informações no final da tarde desta quinta-feira (07), uma distribuidora de gás de cozinha, localizada na Rua Manoel Alexandre na cidade de Pau dos Ferros, foi roubado por dois meliantes, um deles ficou em frente ao imóvel e outro que estava armado adentrou no estabelecimento e anunciou o roubo, que após apropriarem-se de uma quantia não especificada e aparelho celulares, evadiram-se em uma motocicleta de características não repassadas e placa não informada, tomando rumo ignorado.

A Polícia realizou diligências e não obtiveram êxito.

Mulher é detida ao tentar entrar em presídio com droga escondida dentro do corpo

Uma mulher foi presa no final da manhã desta quinta-feira (07) ao tentar entrar com porções de maconha envolvida em um pacote de fumo maratá no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN.

Durante a revista, as agentes penitenciárias encontraram a droga nas partes íntimas da mulher, que estava na unidade para visitar o marido.

Ela foi presa em flagrante e levada até a Delegacia de Polícia civil para as providencias cabíveis. *Com informações do Blog Nosso Paraná.