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Justiça Federal do RN libera importação de sementes para cultivo de maconha

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a polícia não impeça a importação de sementes para o cultivo de cannabis. A decisão é do juiz federal Walter Nunes. O magistrado concedeu um habeas corpus que trata sobre esta orientação à polícia.

A medida é válida para a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas, cujo uso terá fins exclusivamente medicinais. No caso em questão, serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

De acordo com a assessoria da JF, a mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento.

Em sua decisão, Walter Nunes ressaltou que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Inclusive, com suporte em diversos estudos científicos e experiências internacionais. “Países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de assegurar o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regulamentaram o seu uso para fins medicinais”, disse.

Ele chamou atenção ainda para os exemplos do uso controlado, e até “amplamente permitido” pelos estados, afirmando que são muitos. Segundo o magistrado, em países como a Bélgica, desde 2001, pacientes acometidos por glaucoma, esclerose múltipla, AIDS e dor cônica podem usar remédios à base de maconha.

“Aliás, quanto à propriedade medicinal da Cannabis Sativa, não há o que se questionar, tornando-se bizantina a exposição neste julgado de diversas matérias científicas a respeito. Isso porque a própria Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA reconhece os fins terapêuticos da Cannabis Sativa”, escreveu Nunes.

O juiz federal observou também a incoerência de reconhecer o uso, mas não disciplinar o plantio. “Além de permitir o maior acesso das pessoas ao tratamento à base do Canabidiol, o plantio e o cultivo em solo nacional fomentaria a pesquisa acadêmica e a exploração pela indústria farmacêutica. Não fosse o campo da pesquisa outra área a ser prejudicada com a restrição, até mesmo pelo viés econômico-financeiro a vedação ou omissão em disciplinar o plantio não mostra ser o caminho mais adequado a ser percorrido”, frisou. *G1 RN

Pedidos de falência caem 19,8% no acumulado em 12 meses

Os pedidos de falência caíram 19,8%, entre março de 2017 e fevereiro de 2018, em comparação aos 12 meses anteriores, de acordo com dados de abrangência nacional da Boa Vista Serviços S/A, que atua no segmento de inteligência analítica sobre consumidores e empresas.

No mesmo período, enquanto as falências decretadas subiram 7,9%, os pedidos de recuperação judicial caíram 14,3% e as recuperações judiciais deferidas tiveram queda de 14,5%.

Em fevereiro, em relação a janeiro de 2018, houve aumento de 31,8% nos pedidos de falência. No entanto, as falências decretadas caíram 32,4%, enquanto pedidos de recuperação judicial avançaram 81,9% e as recuperações judiciais deferidas 39%.

As empresas apresentaram, segundo a Boa Vista Serviços S/A, sinais mais sólidos dos indicadores de solvência após o período de “intensa retração da atividade econômica redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, entre outros fatores”, que contribuíram para que nos resultados acumulados em 12 meses, apenas as falências decretadas tenham crescido.

O levantamento utilizou o indicador de falências e recuperações judiciais construído de acordo com a apuração dos dados mensais registrados na base de dados da Boa Vista Serviços S/A, oriundas dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Devido ao movimento atípico do volume de pedidos e deferimentos de recuperação judicial realizados por um grupo do setor imobiliário, em março de 2017, contabilizou-se para as respectivas séries somente o CNPJ principal da empresa em questão. *Migalhas

Detran-RN prorroga licenciamento de veículos de placas finais 3 e 4

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para os dias 02 e 03 de abril os vencimentos da taxa de licenciamento dos veículos com placas de finais 3 e 4, respectivamente. A decisão foi determinada pela portaria 0236/2018 expedida pelo Gabinete da Direção Geral do Detran. O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.

Até o dia 31 de março o valor do licenciamento é de R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. Já a partir do dia 1º de abril a taxa sofrerá reajuste ficando em R$ 90,00. Mesmo assim, o valor do licenciamento de veículos do RN continua sendo o menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos, que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33).

Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela para emissão de boleto bancário.

O Detran alerta que este é o último ano em que serão emitidos e enviados as residenciais dos condutores carnês de pagamento das taxas de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório (DPVAT). A partir de 2019, os boletos estarão disponíveis apenas no site do órgão de trânsito estadual.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 252 mil veículos cadastrados com placas finais 3 e 4. O número é referente a 20,29% de toda a frota relacionada no Estado. A validade do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017 desses automóveis tem validade até o último dia do mês de outubro deste ano.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.

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União deve quase R$ 638 milhões aos municípios do RN

A União deve quase R$ 638 milhões aos municípios do Rio Grande do Norte. É o que mostra estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor corresponde a transferências de recursos prometidos em 2017. O repasse deveria ter sido feito até 31 do dito ano.

Para a CNM, os chamados ‘Restos a Pagar’ (RAPs) são responsáveis por grande parte do cenário de obras paradas e abandonadas, o que é um problema para os governantes e população.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento que constatou 313 obras paralisadas ou inacabadas no Rio Grande do Norte. Isso representa um prejuízo de R$ 308 milhões.

Conforme o levantamento do TCE, a principal fonte dos recursos destinados a essas obras foi, justamente, o Governo Federal. A porcentagem alocada com a União foi de 58%.

Em todo o Brasil, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa os R$ 37,115 bilhões.

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COMUNICADO

O Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN comunica que já está ocorrendo a

REVISÃO DO ELEITORADO COM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO dos

eleitores inscritos no município de Antônio Martins/RN, devendo aqueles ainda não

compareceram procurar o Cartório Eleitoral de Martins, no período de 23 de fevereiro

a 13 de março, ou à Câmara Municipal de Antônio Martins, no período de 14 a 27 de

março de 2018.

O horário de atendimento ao público é as 09 às 16 horas, nas segundas-feiras,

das 08 às 16 horas, de terça a sexta-feira, e das 08 às 14:00 horas, aos sábados.

O eleitor deverá apresentar originais e cópias do documento de identificação,

do CPF e do comprovante recente de residência, além do original do título de eleitor, se

possuir.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Cartório Eleitoral de

Martins, pessoalmente ou através do telefone 3391 2374.

Os eleitores que não comparecerem terão seus títulos de eleitor cancelados.

Evite filas e antecipe sua revisão biométrica.

José Ronivon Beija-mim de Lima

Juiz Eleitoral da 38ª Zona/RN 

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Brasileiro dorme cada vez pior, e sono deteriora com idade, aponta pesquisa

Uma noite bem dormida é um sonho cada vez mais distante de parcela considerável dos brasileiros que chegaram aos 60 anos, mostra pesquisa feita pelo Datafolha.

O problema não é apenas que a satisfação com o próprio sono decresce com a idade, como mostram os gráficos desta página.

A situação é ainda pior porque a parcela de idosos que atribui bom ou ótimo ao sono decresceu consideravelmente em dez anos: de 68%, em 2008, para 54% em 2017.

“A vida cada vez mais complexa e o aumento de atividades e estímulos estão por trás dessa piora”, diz a especialista em sono Dalva Poyares, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Ela diz que o fenômeno é detectado em todas as faixas etárias de forma persistente desde 1987. “Há cada vez mais oferta de serviços, mais contas a pagar, mais estímulos, contatos, mais vida 24h/dia.”

Crise socioeconômica, aumento do desemprego e medo de assalto também estão na raiz da piora, diz a pesquisadora do Instituto do Sono Helena Hachul, professora de psicobiologia da Unifesp.

“O aumento de estresse leva à liberação de cortisol, mantendo um estado de alerta constante. Ninguém consegue dormir com medo.”

Hachul também aponta que, com o envelhecimento da população, muitos idosos tornam-se cuidadores dos pais, ainda mais idosos. “De forma frequente vemos um idoso de 75 anos cuidando dos pais com 95 anos, algumas vezes acamados.”

E existem fatores biológicos e comportamentais que vêm com o envelhecimento. Funções vão se deteriorando, como a capacidade respiratória, e isso atrapalha o sono, afirma o médico John Araujo, professor titular de Cronobiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A capacidade muscular é reduzida (o que leva ao ronco) e nossa capacidade de armazenar urina na bexiga se reduz. Levantar no meio da noite para fazer xixi é um dos principais motivos de sono insatisfatório, segundo Poyares.

Outro fator físico está ligado ao relógio biológico, cujo funcionamento é fundamental para a regulação do ciclo de sono e vigília, dizem Poyares e Araujo. Alguns idosos, por problemas oculares, perdem a capacidade de detectar luz, o que dificulta a sincronia desse ritmo biológico com a natureza.

EXPECTATIVAS

Por outro lado, há fatores de descontentamento que estão ligados às expectativas.

“Os jovens consideram o sono como perda de tempo, mas os mais velhos passam a valorizar o descanso, o que ressalta problemas para dormir”, relata John Araújo.

O médico conta o caso de um paciente de 75 anos que dormia pouco, sem problemas de cansaço no dia seguinte, até dois anos atrás, quando deixou de receber amigos para noitadas em sua casa.

Apareceu então a queixa de que não consegue dormir, fica a noite sozinho em casa e ainda desperta muito cedo.

“É o típico caso de má percepção de sono. Ele sempre dormiu pouco por causa da sua fisiologia, mas quando era jovem não via problema.”

A receita passou longe de medicamentos: “Orientei que ele ocupasse o tempo com atividades de que ele gostasse, como ler e escrever”.

Ocupar o tempo de dia e dormir sem remédios à noite é o que fazem pessoas como José Davino Rosa, 79, e Maria José Sawaia, 82, ambos viúvos e independentes.

Músico, Rosa foi professor de oboé até cerca de dez anos atrás, quando perdeu boa parte da audição.

Não se deixou abater. Mantém-se ativo nas oficinas em casa e na chácara para onde viaja todos os finais de semana. “Tem quem vá para o bar ou banco da praça. Eu gosto de trabalhar com as mãos e ser produtivo.”

Não quer dizer que de vez em quando ele não perca o sono. “Sou muito preocupado, quero tudo direitinho. Se tenho compromisso importante, já me agito.” Nessas noites, recorre a chás.

Maria José Sawaia também tem o dia corrido e as noites tranquilas. Faz dança, pilates, condicionamento físico, pinta em tela, papel e pano.

“Sempre andei muito, me exercitei, e isso ajuda no meu sono. Durmo cinco horas por noite e acordo reconfortada.”