ANTÔNIO MARTINS RN

19 de ABRIL Dia do Índio 

     

Jose Jalissom Radialista 

Ola pessoal a nossa campanha já está em fazer final vamos ajudar a esses meninos da rádio a atingir a nossa meta resta apenas 2 dias, é o que temos para ajudar Os Meninos da Rádio a conseguir representar o Brasil na I-SWEEP 2016 nos EUA. Saiba mais
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CONVITE CELEBRAÇÃO




Socorro e família convida parentes amigos e toda comunidade para participarem da celebração de 09 anos de saudades de sua inesquecível Filha: Monielly Rodrigues dos Santos

Também a celebração será na intenção de sua Sobrinha
Maria de Lourdes Martina da Silva, conhecida por Lurdinha.

A celebração será neste dia 19 de Abril ( Terça - Feira) HOJE, logo mais  as 17:00hs 
( 05:00 da tarde) na Rua: Cândido Cavalcanti, Bairro Muquém. 

Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes!

MPF inicia nova avaliação nacional dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, por meio de suas unidades no Brasil, nova avaliação dos portais dos estados e municípios com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Nele, foram destacados itens essenciais, como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra; possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza, valores de previsão e arrecadado. A análise deverá ser feita até 9 de maio. Ao final das avaliações, o MPF irá divulgar nova classificação por boas práticas, conhecida como Ranking da Transparência, no dia 1º de junho.

Caso as irregularidades identificadas na avaliação persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de maneira coordenada pelas unidades, em todo o país, junto com a divulgação do ranking. O objetivo é sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis de transparência. Os gestores inadimplentes podem sofrer condenação por atos de improbidade administrativa e os entes políticos podem ficar impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União.

O ranking - O projeto, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. A finalidade da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos.

Na primeira etapa do projeto, em 2015, todos os estados e municípios brasileiros tiveram seus portais da transparência avaliados e aqueles que estavam irregulares, de alguma forma, receberam recomendações do MPF, com prazo de 120 dias para que as adequações fossem feitas. Com base nas respostas, foi construído o Ranking, que pode ser acompanhado pelo site - Ranking da Transparência.

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Mara Maravilha canta Curumim
Homenagem ao dia do Índio.
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Brasil pega grupo fácil com Iraque, África do Sul e Dinamarca no futebol olímpico

A seleção brasileira vai iniciar a trajetória nos Jogos do Rio em busca do inédito ouro olímpico no futebol tendo pela frente Iraque, África do Sul e Dinamarca como adversários na primeira fase, após sorteio dos grupos realizado nesta quinta-feira no estádio do Maracanã.

O Brasil, que perdeu a final olímpica para o México em Londres 2012 e ficou com a medalha de prata, escapou de enfrentar já na primeira fase a Alemanha, no que seria um reencontro com o adversário que goleou a seleção brasileira por 7 x 1 na semfinal da Copa do Mundo de 2014.

A equipe do técnico Dunga vai estrear na competição olímpica de futebol em 4 de agosto contra a África do Sul, em Brasília, e depois jogará no dia 7 contra o Iraque, também em Brasília, e fechará a primeira fase no dia 10 contra a Dinamarca, em Salvador.

Apesar de os adversários brasileiros não terem tradição no futebol, Dunga considerou o grupo equilibrado.

“Todos têm qualidade e o importante é nos preparamos bem, principalmente para o primeiro jogo que é super importante. No papel nada é difícil, mas dentro de campo o jogo muda. Os grupos todos são bem equilibrados”, disse o treinador.

O ex-jogador da seleção brasileira Ronaldinho Gaúcho, que participou do sorteio dos grupos, minimizou a preocupação do técnico com a chave brasileira.

“Acho que o grupo ficou bom para o Brasil e acredito que vai passar bem. Estou confiante”, disse.

Com a realização do sorteio dos grupos, os organizadores dos Jogos esperam um procura maior por ingressos do torneio olímpico de futebol. Segundo o Comitê Rio 2016, logo nos 10 primeiros minutos após o sorteio já foram vendidos 2 mil bilhetes, entre cerca de 1 milhão de ingressos que ainda restam para a modalidade.

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Ministério das Comunicações pede para Anatel evitar abusos de operadoras na banda larga

O Ministério das Comunicações encaminhou nesta quinta-feira um pedido para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes.

No documento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma acompanhar com preocupação notícias de que as operadoras vão acabar com os planos ilimitados de transferência de dados da banda larga fixa para passarem a limitar as conexões como já fazem na telefonia móvel.

"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", disse Figueiredo em comunicado à imprensa.

O ministro não citou o nome de nenhuma operadora, mas as principais empresas de banda larga fixa do país são Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo; Telecom Americas, que atua sob a marca Claro, e Oi.

A polêmica surge no momento em que Anatel e Ministério das Comunicações debatem novas regras para mudanças no modelo de telefonia fixa no país para dar ênfase à ampliação do acesso à banda larga.

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Grandes lojas que descumprirem lei do atendimento prioritário poderão pagar multa

Os grandes estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês deverão dar tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. É o que prevê projeto (PLC 44/2014) aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Plenário do Senado. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

O texto deverá aperfeiçoar a legislação que trata do atendimento prioritário. Atualmente, a Lei 10.048/2000 prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos. O PLC 44/2014 ainda determina que o desrespeito ao atendimento prioritário sujeitará a loja à multa correspondente a dez vezes o valor do menor benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o salário mínimo, atualmente de R$ 880.

Para o relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), então senador Paulo Davim (PV-RN), a questão precisa ser moralizada, uma vez que há um desrespeito tremendo no atendimento ao público, especialmente nos grandes negócios. Entretanto, ele considerou injusto sujeitar às mesmas regras e punições tanto uma multinacional quanto um sapateiro que, em seu quiosque, atende clientes atrás do balcão. Por isso, apresentou emendas prevendo que a proposta se aplica apenas àqueles estabelecimentos em que ocorre, “a título constante e previsível, a formação de filas e que, portanto, revelam volume de negócios compatível com a dimensão das multas estabelecidas”.

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Município paulista entra na Justiça para vacinar toda a população contra a gripe

O prefeito de Quintana (SP), Fernando Itapuã, entrou na Justiça para garantir que toda a população do município receba a vacina contra a gripe. A orientação do Ministério da Saúde é que sejam imunizadas apenas pessoas dos chamados grupos de risco – gestantes, idosos, crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, profissionais de saúde, puérperas (mulheres que deram à luz em até 45 dias) e pessoas com doenças crônicas.

Em entrevista à Agência Brasil, Fernando Itapuã explicou que a cidade, distante 400 quilômetros da capital paulista, registrou este ano 22 casos suspeitos de gripe A, causada pelo vírus H1N1. A doença, segundo ele, já matou dois moradores de Quintana – uma menina de 12 anos e um homem de 32 anos, ambos saudáveis, sem nenhum tipo de comorbidade diagnosticada e, portanto, fora dos grupos definidos pelo governo federal para receber a vacina.

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Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa - aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados.

Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.

Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.

De acordo com o  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.

"As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo", informou Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec),  em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília!, produzido em parceria com a equipe do Portal EBC. Questionada, a operadora informou, em nota, que "a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa".

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunciaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.

A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano. Para quem está sujeito ao novo contrato a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promociaonal até o dia até 31 de dezembro.

"À medida em que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo", diz a nota.

O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia. "O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor", afirmou Zanatta.

Defesa do consumidor
Nesta semana, o Idec deve lançar uma campanha para alertar sobre os riscos que a redução da franquia representa para os usuários de internet. O Instituto manifestou a preocupação ao Ministério da Justiça, em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho sobre comunicações da Secretaria Nacional do Consumidor.

"Tem que fazer uma pressão muito grande em cima das empresas para que elas justifiquem esses novos contratos terem franquias tão baixas e pressionar também os orgãos de proteção dos direitos do consumidor, além da Anatel", disse o pesquisador.

Marco Civil da Internet
Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. Para o pesquisa do do Idec, a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário "o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização".

O outro é o conceito da neutralidade da rede. Isso significa que os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, nem pode privilegiar um tipo de dado em detrimento de outro. Ainda é proibido cobrar de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.

"Eles querem criar excessões para a regra de neutralidade de rede para oferecer serviços que não vão computar dados, não vão ter franquia de dados. O que está por trás dessa mudança é uma estratégia muito agressiva de segmentar os consumidores por capacidade de compra, de prejudicar os consumidores que fazem compra por serviço de aplicações, que consomem bastante dado", afirmou o Rafael Zanatta.

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James Cameron fará quatro sequências de 'Avatar'

James Cameron, criador do primeiro filme Avatar, em 2009, divulgou recentemente que fará quatro sequências da fantasia épica campeã de bilheteria. O diretor disse que sua visão para a continuação se expandiu ao longo do tempo. 

Inicialmente, Cameron imaginou duas continuações, mas, após encontrar-se com uma equipe de roteiristas, designers e artistas, notou que o material renderia quatro filmes. "Até agora, o que estou imaginando é muito além do primeiro filme", contou o diretor ao Variety. "Nós decidimos embarcar em um projeto cinematográfico verdadeiramente maciço, fazendo quatro filmes épicos que juntos formam uma saga completa", completa. 

O segundo filme de Avatar será lançado em 2018, enquanto os demais lançarão na época do Natal, em 2020, 2022 e 2023. "Esse é o nosso plano", disse Cameron.

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Associação de shoppings sugere ponto facultativo no domingo

Em demonstração de descontentamento à situação política e econômica pela qual o País passa, a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) sugeriu que os shoppings centers não abrissem a partir deste domingo passado dia (17), dia da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Em nota, a Abrasce disse que a recomendação se justifica diante da “grave crise política e econômica do País que tem promovido o aumento do desemprego, diversos pedidos de recuperação judicial, o fechamento de empresas, com consequentes efeitos colaterais no setor de serviços e industrial”.

O objetivo é autorizar os lojistas que quiserem liberar seus funcionários para participar “desse momento histórico da democracia brasileira”.

A Abrasce representa mais de 300 shoppings filiados em todo o País. O Brasil conta hoje com 538 centros de compras, com previsão de inauguração de mais 30 em 2016. Em 2015, o setor faturou R$ 151,5 bilhões.

Além a Abrasce, a ação conta com o apoio da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

CUT/Vox Populi: golpe não soluciona a crise

Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi para a Central Única dos Trabalhadores revela que, para 58% dos brasileiros, o impeachment não irá resolver a crise econômica que atinge o País.

O levantamento, feito entre os dias 9 e 12 de abril com 2 mil entrevistados, aponta ainda que a população enxerga o golpe como uma vingança pessoal do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A imagem do vice-presidente Michel Temer é negativa para 61% dos brasileiros.
Além disso, a pesquisa aponta divisões regionais no País – no Nordeste, por exemplo, 54% dos entrevistados são contra o impeachment.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi também apontado como o melhor da história por 45% dos brasileiros, cinco pontos acima do levantamento anterior. Confira a íntegra:

Para 58% dos brasileiros o golpe não é solução para o país, mostra pesquisa CUT/Vox Populi

Oposição aproveita desgaste do governo sem pensar que isso pode aumentar dificuldades do Brasil

Para a grande maioria dos brasileiros (58%), o Golpe de Estado em curso no Brasil não é a solução para os problemas econômicos e políticos do país.  Apenas 35% acham a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff resolve os problemas.

A pesquisa também apontou que, embora 57% dos entrevistados sejam a favor do impeachment, 50% acreditam que a oposição está sendo oportunista e se aproveitando do desgaste do governo para tirar Dilma do poder, sem pensar que isso pode aumentar as dificuldades do Brasil. Também chama atenção o alto índice de reprovação ao vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), líder do golpe. 61% dos entrevistados avaliam Temer negativamente e, para 49% dos entrevistados, o processo de impeachment que está tramitando no Congresso Nacional é vingança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

Já o ex-presidente Lula, apesar do massacre midiático que vem sofrendo nos últimos meses, continua sendo avaliado como o melhor presidente que o Brasil já teve. Essa é a avaliação de 45% dos entrevistados. Em fevereiro esse índice de 40% e em dezembro de 2015, de 44%. O segundo colocado é FHC, com 15%.

Para o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, os resultados da pesquisa mostram que os brasileiros estão absolutamente divididos quanto ao processo de impeachment e sabem que as questões mais importantes para a classe trabalhadora, como reaquecimento da economia e geração de emprego e renda não serão resolvidas pelos golpistas. Muito pelo contrário, vão piorar.
“Numa sociedade democrática, sem apoio social, nenhum deputado ou senador embarcaria na aventura de cassar o mandato de uma presidenta eleita democraticamente que não cometeu nenhum crime.” Para Vagner, os/as trabalhadores/as e a sociedade em geral, querem mudanças na agenda da economia, geração de emprego decente, manutenção de programas sociais e não propostas como as que vêm sendo feitas pela oposição, como acabar com a valorização do salário mínimo e a reforma da previdência. “A turma do Temer só fala em arrocho salarial e sacrifício para a classe trabalhadora. E isso os trabalhadores não vão concordar nunca.”

A pesquisa CUT/Vox Populi mostra que a divisão dos brasileiros em torno da possível cassação do mandato de Dilma não está apenas nos que são pró e contra o impeachment ou quanto aos benefícios ou prejuízos do golpe para o Brasil, para a classe trabalhadora e toda a sociedade. Os brasileiros estão divididos também quanto ao oportunismo dos parlamentares, quanto ao comportamento do “quanto pior melhor”, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) adotou desde que perdeu as eleições no ano passado e quanto à insegurança sobre o futuro do país. 

Oportunismo da oposição
Metade da sociedade, exatos 50% contra 45% registrado em dezembro de 2015, acredita que a oposição está sendo oportunista, se aproveitando do desgaste do governo com a crise econômica para tirar Dilma do poder. Isso, sem pensar que o golpe vai aumentar as dificuldades do Brasil. Já 41%, contra 39% de dezembro, acham que a oposição está apenas fazendo seu papel e que a saída de Dilma vai ajudar o Brasil a resolver seus problemas.

Aumentou também o percentual dos que criticam o oportunismo de Aécio e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para 57% dos brasileiros, Aécio e FHC só pensam nos seus próprios interesses quando apoiam o impeachment, pois não aceitaram a derrota eleitoral de 2014 e querem assumir o poder a qualquer custo – em dezembro o índice era de 49%. Outros 33% acham que eles estão pensando no Brasil e fazendo o que é correto – em dezembro o percentual era de 34%.

Ao contrário da certeza absoluta dos grandes meios de comunicação, a população está dividida e não sabe se Dilma será ou não afastada do cargo na votação do impeachment. O percentual dos que acreditam que Dilma será cassada é exatamente igual aos dos que não acreditam nesta possibilidade -  44%. Outros 12% não souberam ou não responderam a pergunta ‘Dilma sofrerá um impeachment?’. Em dezembro de 2015, 46% não acreditavam no impeachment contra 39% que acreditavam que Dilma seria cassada.

A maneira distorcida como a mídia trata o processo de impeachment também parece confundir a população. Metade dos brasileiros não sabe que para cassar um mandato é preciso haver um crime e que só provando que Dilma cometeu um crime, o Congresso Nacional poderia iniciar o processo.

E, mais uma vez, a pesquisa CUT/Vox Populi revela que a crise econômica reflete na opinião da população sobre a cassação da presidenta. Para 50% dos brasileiros, o fato de Dilma não fazer um bom governo justifica o impeachment. Para 43% dos entrevistados, não é razão para golpe o governo ser ruim.
Para 45% dos entrevistados, a presidenta Dilma sairá fortalecida se não houver impeachment. Para 29% enfraquecida e para 20%, fica igual está agora. Os percentuais são muito parecidos com os de dezembro de 2015, como mostra relatório anexo.

A desinformação causada pela mídia que tem interesse no golpe e age como partido político distorce a história e confunde a população. Por isso, 36%, o impeachment é anti-democrático, é um golpe. Para 52% não é um golpe.

Para o presidente da CUT, esses dados reforçam o papel manipulador da mídia.

AVALIAÇÃO DE MICHEL TEMER, O VICE-PRESIDENTE, UM DOS CHEFES DO GOLPE
61% dos entrevistados avaliam Temer negativamente e 33% positivamente. Em dezembro de 2015 a avaliação negativa era de 47% e a positiva de 41%.

VINGANÇA DE CUNHA
Para 49% dos entrevistados o processo de impeachment é vingança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, réu em processo no Supremo Tribunal Federal. 28% discordam desta afirmação, 13% não concordam nem discordam e 10% não souberam ou não quis responder.

NORDESTE CONTRA O IMPEACHMENT
O maior percentual de pessoas contra o golpe foi registrado no Nordeste, onde 54% são contra e 40% favoráveis. Já no Centro Oeste/Norte foi registrado o maior percentual a favor do golpe – 65% a favor e 28% contrários. Em seguida, veem Sudeste, com 63% a favor e 32% contra; e, Sul, com 62% a favor e 33% contra o golpe.

PESQUISA
Os dados são da pesquisa feita pelo Instituto CUT/Vox Populi, que foi às ruas entre os dias 9 e 12 de abril avaliar sentimentos e opiniões dos brasileiros do campo e da cidade, a respeito do processo de impeachment contra a presidente Dilma que deve ser votado no próximo domingo, dia 17, na Câmara dos Deputados, e, se aprovado, seguir para o Senado.

Foram ouvidas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos, em todos os estados, exceto Roraima, e no Distrito Federal, de áreas urbanas e rurais de 118 municípios  das regiões Centro Oeste/Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.    

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Janot diz que ordem estabelecida por Cunha para impeachment é ilegal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se no dia  (14) pela ilegalidade da ordem de chamada estabelecida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, domingo (17).

Segundo Janot, a ordem estabelecida hoje por Cunha para chamada dos deputados está correta até o estado do Paraná. Mas a partir daí, de acordo com o PGR, Cunha fez uma aglomeração por região, desrespeitando o regimento interno da Câmara. De acordo com Janot, a sequência de votação deve ser de acordo com a latitude das capitais dos estados.

Mais cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria pelos estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.

Agora, segundo o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um estado do Norte: deputados de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amapá, Pará, Paraná, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, de Rondônia, Goiás, do Distrito Federal, Acre, Tocantins, de Mato Grosso, São Paulo, do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe e Alagoas.

Regimento
A ordem de votação é tratada no Artigo 187 do regimento interno da Câmara. O texto diz: “Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, e nas hipóteses de que tratam os Artigos 217, IV, e 218, § 8º, a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa”.

Os artigos 217 e 218 tratam da autorização para abertura de processo contra o presidente da República e ministros de Estado por crime comum e crime de responsabilidade, respectivamente.

BALNEÁRIO TRINXEIRA 

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Fachin é o relator do mandado de segurança da AGU para barrar impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular o processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), cuja votação da admissibilidade ocorrerá domingo (17/04) na Câmara dos Deputados. O ministro Luiz Edson Fachin será o relator do mandado de segurança protocolado pelo governo. O pedido é feito em liminar, ou seja, a apreciação deve ser feita de forma monocrática pelo ministro relator. Segundo informações do STF, foi convocada uma reunião extraordinária às 17h30 desta quinta-feira (14/04). A expectativa é de mandados de segurança relativos ao impeachment sejam julgados ainda hoje.

Depois de ajuizar a ação, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, negou que tenta ganhar tempo diante da previsão para que o plenário da Câmara vote o impeachment da presidente neste domingo. O ministro admitiu, no entanto, que poderá acionar a Suprema Corte com novas ações que judicializem a questão. "Esse é o primeiro pedido da presidente", afirmou.

O governo decidiu acionar o Supremo depois de uma debandada da base aliada e da dúvida de que a presidente não terá os 172 votos necessários para barrar o processo do impeachment na Câmara. O ministro, no entanto, nega que a ação tenha motivação política. "Não estou tentando ganhar tempo, estou lutando pelo que acho justo", disse.

O ministro afirmou que, por enquanto, não questiona no Judiciário outras questões envolvendo o processo do impeachment, como o suposto abuso de poder do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao receber a denúncia contra a presidente e a falta de um motivo legal para o afastamento de Dilma. "Outras questões serão judicializadas no momento oportuno". Na semana passada, Cardozo havia mencionado que o ato de Cunha, motivado por suposto revanchismo contra Dilma, poderia anular todo o processo

Na ação protocolada nesta quinta, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a anulação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado pela comissão especial do impeachment, pelo recebimento da denúncia contra Dilma. "Neste momento, estamos apenas discutindo vícios procedimentais. Sustentamos que houve extrapolação do objeto de denúncia e restrição do direito de defesa da presidente", argumentou Cardozo.

De acordo com o ministro, Jovair decidiu mencionar no relatório episódios que não ocorreram durante o atual mandato da presidente e que foram recusados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no recebimento da denúncia, no ano passado. "O relator, embora dizendo que ia formar sua convicção só sobre os dois fatos recebidos por Cunha, faz menções a outras situações, e as aponta como justificadores da necessidade de se aprovar o impeachment", acusa.

Cardozo cita, por exemplo, a menção à Operação Lava Jato, embora a presidente ainda não seja formalmente investigada por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. Quais são os fatos pelos quais está sendo acusada a presidente? Uma pessoa tem que saber do que está sendo acusada para que possa se defender. Nós achávamos que estávamos sendo acusados só pelo que recebeu Eduardo Cunha. Alertamos que havia ilegalidades, e negaram nossas premissas na comissão", disse.

A data escolhida para acionar o STF tem, como estratégia, garantir a análise da ação por um ministro da Corte a tempo de impedir a realização da votação do impeachment no plenário da Câmara neste fim de semana.

O Palácio do Planalto tinha dúvidas se deveria acionar o Supremo neste momento. O receio era de "gastar fichas" na Corte e gerar um efeito negativo na Câmara caso a ação fosse rejeitada. Nas últimas semanas, integrantes do STF deram indicações que a Corte não pretendia interferir no processo de impeachment.
 Agência Brasil.

AGU entra com mandado de segurança no STF contra processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular procedimentos adotados na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um dos argumentos é o de que o relatório aprovado por parlamentares na comissão especial extrapolou os objetos da denúncia. A ação, assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que o relator Jovair Arantes (PTB-GO) incluiu "matérias estranhas" no parecer, que só poderia se concentrar em dois pontos: a assinatura de decretos sem a autorização do Congresso e as chamadas pedaladas fiscais. O governo deve entrar com outras ações no Supremo nesta semana.

Segundo Cardozo, ao colocar no relatório temas que não constavam na denúncia original acatada no ano passado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, réu na Lava-Jato, a defesa de Dilma foi cerceada. "Há uma passagem muito clara em que ele (Jovair) cita a operação Lava-Jato, genericamente, sem falar de que fatos. Associa a Lava-Jato à presidenta, embora não tenha nenhum inquérito aberto contra ela, e seria uma das justificativas pelas quais ele conclama que se aprove o impeachment", explica. "Isso atinge a defesa, faz com que parlamentares julguem fatos que não fazem parte desse processo e portanto, essa ampliação do objeto, fere de morte esse processo", continuou.

A União pede a suspensão das análises a partir do momento em que a delação de Delcídio do Amaral foi juntada à denúncia, no início deste ano. "Que seja declarada a nulidade do parecer, refeita toda a instrução através de um novo parecer. Que fique claro quais são os objetos. Que haja o desantranhamento dos autos dos fatos estranhos relativos à denúncia. Que seja declarada nula a audiência com os denunciantes", detalhou. O mandado também questiona a sessão da comissão em que foram ouvidos os denunciantes, na qual não se pronunciaram os advogados do governo. 

De acordo com Cardozo, Jovair se contradiz no relatório ao alegar centrar a análise nos pontos originais da defesa, mas mencionar outras denúncias relacionadas à presidente, algumas que se referem ao tempo em que ela era ministra da Casa Civil, como mencionados na delação de Delcídio. "Há uma extrapolação do objeto do impeachment. O alargamento do objeto que, ora não está sendo admitido pelo relator ora está, constou nos autos sem que nós pudessemos ter nos defendido. Isso se agrava quando o presidente da Câmara dos Deputados inclui a delação do senador Delcídio do Amaral (na denúncia)", afirma.

Cardozo negou ter impetrado o mandado somente devido à debandada de mais partidos nos últimos dias, o que acabou por isolar ainda mais o governo. E disse que o objetivo não é protelar o processo. Segundo o AGU, caso o Supremo acate a liminar e centre a denúncia nos dois pontos, a defesa será a mesma, a análise pela comissão, no entanto, terá de ser refeita.

Outras ações
O governo e parlamentares tem recorrido ao Supremo para tentar barrar o rito. Nesta semana, o ministro Luiz Edson Fachin, negou um mandado de segurança do parlamentar Weverton Rocha (PDT-MA) em que ele questionou a ordem de votação estabelecida por Cunha e o procedimento adotado. O objetivo era impedir a sessão no domingo.

 Correio Braziliense.

Parlamentares lançam frente em defesa da democracia

Parlamentares anunciaram nesta quinta-feira da semana passada dia 14/04 a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, anunciou a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

O ato para o anúncio da criação da frente, formalmente protocolada nesta quinta-feira, contou com a presença de parlamentares governistas declaradamente contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas representantes de partidos da oposição também assinaram a lista de criação da frente, que conta com 186 deputados e 32 senadores.

“Essa frente parlamentar tem o objeto de sinalizar até mesmo para fora e para dentro da Casa a necessidade do debate do significado desse processo do impeachment para a população brasileira. Porque isso não é qualquer fato, estamos aqui tratando de uma situação institucional muito grave para o país”, disse Luciana a jornalistas.

“Estamos o tempo todo afirmando que nestes termos, sem fundamento legal e sem crime de responsabilidade, não tem outro nome, esse processo de impeachment é golpe”, afirmou.

Questionada sobre a presença de parlamentares de partidos claramente posicionados a favor do impeachment na lista da frente, como o PSDB, Luciana explicou que as assinaturas começaram a ser colhidas há duas semanas, e por isso pode haver deputados que tenham mudado seu posicionamento --tanto os favoráveis quanto os contrários ao impedimento de Dilma.

“Mesmo aqueles indecisos ou aqueles que por outros motivos subjetivos estão numa posição de votar contra em algum momento... acharam que nosso caminho é que estava correto por isso acho relevante essa iniciativa”, argumentou.

A Câmara deve analisar a admissibilidade do processo contra a presidente. Se essa for a vontade de 342 deputados, a Casa autoriza a abertura do impeachment contra Dilma.

Parlamentares governistas declararam nesta quinta que a oposição e aqueles que defendem o afastamento da presidente não contam com os 342 votos necessários, e calculam ter entre 200 a 220 votos contra o impeachment.

“A oposição não tem os 342 votos necessários para aprovar o impeachment”, disse o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), a jornalistas.
Saiu na Reuters Brasil.

Janot pede ao STF anulação do indiciamento de Gleisi Hoffmann na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (13) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Segundo Janot, autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela PF, conforme jurisprudência do tribunal.

De acordo com Janot, o indiciamento da senadora foi ilegal, por caber somente à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir sobre a questão. “O fato de que o indiciamento de senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato”, argumenta Janot.

O parecer foi incluído na ação na qual a senadora questiona no Supremo o indiciamento dela pela Polícia Federal, no mês passado.

A PF indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelo crime corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010.  De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras.

Na petição, além de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anulação do indiciamento, por entenderem que a PF não pode indiciar parlamentares. De acordo com os advogados, a tarefa cabe à PGR, se assim entender, pelo fato de a senadora ter foro privilegiado.

Não há data para julgamento do processo, que é relatado pelo ministro Teori Zavascki.

Câmara muda ordem de chamada dos deputados para votação do impeachment

A Câmara dos Deputados anunciou há pouco mudanças na ordem de chamada dos deputados durante a votação em Plenário, na data de 17/04 domingo passado, do pedido de abertura de processo deimpeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

A nova decisão determinou que os deputados seriam chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido começando por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.

A ordem de chamada dos estados foi a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.

A decisão foi lida em Plenário pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Na quarta-feira, havia ficado decidido que a votação seria feita da seguinte forma: primeiro os deputados da Região Sul, passando pelas demais regiões até se chegar à Norte. Porém, essa decisão foi contestada por parlamentares da base aliada ao Executivo.

Cerca de 200 mil brasileiros sofrem com Parkinson

Uma doença degenerativa, que atinge o sistema nervoso central e sem cura. Pessoas com Mal de Parkinson sofrem diariamente com os transtornos causados pela doença, que incluem tremor, bradcinesia (diminuição dos movimentos) e rigidez. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 1% da população mundial acima dos 65 anos tem a doença e, no Brasil, acredita-se que 200 mil pessoas sofram com o problema. 

De acordo com o neurologista do Hapvida Saúde, Rafael Camelo, não se sabe exatamente a causa do Parkinson, mas acredita-se que fatores genéticos e ambientais estejam relacionados ao desenvolvimento da doença. No entanto, o especialista esclarece que a idade é o único fator de risco definitivo para o aparecimento do Mal de Parkinson. Por causa disso, não há como prevenir o aparecimento da doença, mas a adoção de hábitos saudáveis pode retardar o aparecimento e gravidade dos sintomas.

Com o passar dos anos, os neurônios – independente da pessoa – sofrem por degeneração e morte. Porém, em quem tem a doença, os neurônios da Substância Negra (responsável pela produção de dopamina no cérebro) são os mais atingidos. “Esses neurônios sofrem degeneração e morte precoce, o que provoca uma deficiência desse neurotransmissor e ocasiona os sintomas”, explica Rafael Camelo.

Por ser uma doença que não tem cura, o tratamento multidisciplinar com medicamentos, fisioterapia, fonoterapia, psicoterapia e acompanhamento nutricional são fundamentais para garantir a qualidade de vida e diminuir os sintomas. O tratamento cirúrgico também é uma alternativa, como afirma o especialista. “Ele visa à destruição ou estimulação contínua de estruturas cerebrais específicas e profundas, relacionadas com o desenvolvimento dos sintomas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes”, esclarece o neurologista.

Dentre as possibilidades de tratamentos não medicamentosos, se destacam os exercícios físicos responsáveis por estimular a reeducação neuromotora e auxiliar na regulação hormonal desses pacientes. Neste aspecto, o Pilates pode ser um grande aliado no tratamento.

A filosofia e o repertório de exercícios do método propiciam um ambiente enriquecedor e a possibilidade de um programa adequado para o tratamento do mal de Parkinson, tendo como foco principal minimizar as desordens motoras e os desequilíbrios causados pela doença, melhorando a marcha, o equilíbrio e principalmente ajudando a modular o tônus muscular. “Uma vez que os movimentos do Pilates seguem princípios como precisão e controle, eles podem fazer uma enorme diferença para pessoas com a doença de Parkinson, pois os sintomas podem ser retardados e até mesmo controlados”, explica a fisioterapeuta Rossana Vasconcelos.

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