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OMS diz que mais de 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes
Mais de 16 milhões de brasileiros adultos (8,1%) sofrem de diabetes e a doença mata 72 mil pessoas por ano no Brasil, revela um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgado hoje (6). Publicado em razão do Dia Mundial da Saúde, a ser comemorado amanhã (7) com o lema “Vencer a Diabetes”, o relatório da OMS conclui que 422 milhões de adultos em todo o mundo viviam com diabetes em 2014, quatro vezes mais do que em 1980.
No mesmo período, informa o documento, a prevalência da diabetes quase duplicou de 4,7% para 8,5% da população adulta, o que reflete um aumento dos fatores de risco associados, como o excesso de peso, a obesidade e a inatividade física.
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RN tem 409 casos suspeitos de microcefalia
A secretaria estadual Saúde Pública (Sesap), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), divulgou o novo boletim com as informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da microcefalia e outras malformações no Rio Grande do Norte.
Foram notificados 409 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 311 são de nascimentos ocorridos em 2015, 86 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 13, encerrada em 02/04 (três foram de 2014 e os demais foram abortos e pré-natal). Os casos notificados estão distribuídos em 80 municípios do estado.
Do total, 291 estão sob investigação, 83 foram confirmados e 35 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de casos).
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TCE vai divulgar em agosto a lista de condenados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá enviar à Justiça Eleitoral até 15 de agosto a lista atualizada dos gestores públicos condenados em processos julgados naquela Corte, como determina a chamada “Lei da Ficha Limpa”. A última atualização dos gestores considerados inelegíveis ocorreu em janeiro de 2015, na qual constam os nomes de mais de 1.200 pessoas condenadas pelo uso inadequado de recursos públicos.
Desses gestores públicos, pelo menos 550 são vereadores e ex-vereadores, enquanto 450 são prefeitos e ex-prefeitos. Também contam da lista mais de 240 gestores que passaram por órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, além de Secretarias de Estado.
Com atualização desde 2010, quando foi sancionada pelo então presidente Lula, a lista dos políticos inelegíveis alcança, por exemplo, 44 gestores que passaram pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), outros 40 da Secretaria Estadual da Agricultura e da Pecuária (Sape) 32 da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e 34 da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).
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Município apoia criação de Curso de Medicina no campus da Ufersa de Pau dos Ferros
A Prefeitura de Pau dos Ferros participou de Audiência Pública para tratar sobre a criação do Curso de Medicina na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), nesta quarta-feira, 6, no auditório da VI Regional de Saúde Pública (VI URSAP).
O prefeito Fabrício Torquato compôs a mesa de autoridades do evento, proposto pelo Legislativo municipal, ao lado de nomes como o da diretora eleita do Campus Avançado Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Joseney Queiroz, e da pró-reitora adjunta de graduação da Ufersa, Luciana Nunes.
No momento inicial do seu discurso, o chefe do Executivo citou a importância do assunto e a satisfação de fazer parte da discussão. Em seguida, destacou que com a conquista do curso para a cidade, o município pau-ferrense tende a continuar avançando em virtude do número crescente de médicos na região.
“Nós nunca podemos olhar para Pau dos Ferros enquanto cidade com 30 mil habitantes. Nós devemos olhar para Pau dos Ferros sempre enxergando uma população com média de 300 mil pessoas, que são carentes nas mais diversas áreas. E eu poderia citar a área médica como a de maior carência”, disse Fabrício, ao considerar o grande fluxo de pessoas em circulação no município.
O prefeito se mostrou à disposição no que compete ao empenho da gestão no referido pleito. Ainda adiantou que terá uma articulação mais efetiva junto Governo do Estado para melhorias significativas, principalmente, na rede estadual de saúde.
“Vemos que as políticas públicas passam a ser casadas. Você não pode olhar pra saúde pensando exclusivamente em uma obrigação municipal, estadual ou federal. A solução só se dá se três esferas estiverem participando e procurando, juntas, construir alternativas”, concluiu.
A secretária de Saúde, Mona Lisa Torquato, também esteve presente na ocasião, a exemplo de outros secretários municipais, representantes de órgãos relacionados ao tema discutido, classe empresarial e sociedade civil.
FONTE: BLOG DO J.PAULO
CONVITE MISSA 30 DIAS
Convite Missa 30 dias de saudades- Vidal e família convidam parentes, amigos e a comunidade em geral para assistirem a missa de trigésimo dia em memória de sua mãe Dona Davina Augusta de Sousa. A missa será celebrada neste dia 10 de abril de 2016 ( Domingo) as 10:00hs da manhã na igreja matriz de Santo Antônio em Antônio Martins.
Em 3 meses, poupança perde R$ 24 bilhões
Sem dinheiro e desempregados, os brasileiros estão raspando o que têm na caderneta de poupança. Somente no primeiro trimestre do ano, a mais tradicional aplicação financeira do país registrou perdas de R$ 24 bilhões. Foram os piores primeiros três meses da história. Em março, especificamente, os saques superaram os depósitos em R$ 5,4 bilhões.
Além dos problemas orçamentários das famílias, a poupança está enfrentando uma disputa ingrata com outros investimentos mais rentáveis, como os títulos públicos do Tesouro Direto e os fundos de renda fixa. Quem migrou para outras aplicações se cansou de ver a caderneta perder sistematicamente para a inflação.
No entender dos especialistas, a poupança continuará perdendo espaço no portfólio dos investidores, porque a inflação continuará alta e as demissões vão se acentuar. Por lei, a caderneta paga 0,5% ao mês mais a variação da TR (Taxa Referencial).
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Curso de administrador de redes com matrículas abertas no Senac RN
Capacitar o profissional a instalar e configurar os sistemas operacionais para estações de trabalho e servidores, configurar roteadores corporativos e demais equipamentos de comunicação são objetivos do curso de Administrador de Redes. Com início para o mês de abril, a capacitação do Senac tem uma carga horária de 270h.
As aulas serão ministradas em Natal, na unidade Alecrim, de segunda a sexta-feira, com turmas no turno matutino, das 7h30 às 11h40, no turno vespertino, das 13h30 às 17h40, e no turno noturno, das 18h20 às 22h30. E na unidade Mossoró, de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h30. O investimento total para realização do curso é de R$ 1.568.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.
Serviço:
Administrador de Redes
Carga horária: 270h
Investimento: R$ 1.568 (10x nos cartões de crédito ou em 1+ 3 de R$ 392 no boleto bancário)
Local: Unidade Alecrim, em Natal, e Mossoró.
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FNDE repassa R$ 400 milhões para alimentação e transporte escolar
A segunda parcela deste ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) está disponível a partir desta quarta-feira (6) nas contas correntes de municípios, Estados e do Distrito Federal. Responsável pelos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiários R$ 400,9 milhões.
Foram repassados R$ 347,6 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 53,3 milhões para ajudar no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
Montadoras terminaram 1º trimestre com menor produção desde 2003
A Anfavea informou ontem que em meio à baixa demanda por veículos no Brasil, as montadoras instaladas no país terminaram o primeiro trimestre de 2016 com o menor nível de produção para o período em 13 anos. Foram 482.290 unidades produzidas de janeiro a março deste ano, em soma que considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O número representa queda de 27,8% em relação aos primeiros três meses do ano passado.
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Propina abasteceu campanha de Dilma de 2014, diz empreiteira
A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, fez doações legais às campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.
A informação consta da delação premiada do ex-presidente da empresa Otávio Marques de Azevedo e foi sistematizada por ele em uma planilha apresentada à Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra detalharam a planilha em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que espera homologação no Supremo Tribunal Federal.
É a primeira vez que é descrito por um empresário o esquema revelado pela Operação Lava Jato, de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral. Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Na tabela, que inclui também doações em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões doados às campanhas de Dilma estão vinculados à participação da empreiteira em contratos de obras públicas, segundo a Folha apurou.
Venezuela decreta feriado nas sextas-feiras para poupar energia
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou nesta quarta-feira (6) que durante os próximos dois meses haverá feriado nas sextas-feiras como parte de um “plano especial” para poupar energia elétrica diante da severa seca provocada pelo fenômeno El Niño.
O decreto estabelece “todas as sextas-feiras como dia não laboral, a partir da sexta (8) desta semana” e até o dia 6 de junho, disse Maduro em uma mensagem pela TV estatal.
Após fazer um “apelo à consciência nacional” para que todo o país apoie a iniciativa, Maduro também ampliou para nove horas diárias o racionamento elétrico para shoppings e hotéis, que já vigorava desde fevereiro passado.
Após o governo venezuelano declarar toda a Semana Santa como feriado para poupar água e eletricidade, Maduro admitiu que o país enfrenta “uma situação extrema” pela queda dos níveis das 18 represas do país.
Maduro também exigiu que as indústrias estatais reduzam o consumo de energia em 20%, do mesmo modo que a administração pública.
A Venezuela, que viveu uma dura crise elétrica em 2010, ainda sofre constantes apagões, especialmente nas províncias.
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Construção civil demite 467 mil trabalhadores em 12 meses; regiões norte e nordeste registraram piores resultados
A construção civil brasileira registrou queda de -0,83% no nível de emprego em fevereiro na comparação com janeiro. Foram fechados 23,9 mil postos de trabalho, levando em conta os fatores sazonais.
De acordo com pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), em 12 meses foram demitidos 467,7 mil trabalhadores. O estudo é feito com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego.
As regiões do país que registraram os piores resultados foram a Norte (-2,50%) e a Nordeste (-1,01%). O segmento de engenharia e arquitetura teve a maior retração (-1,66%) em fevereiro ante janeiro, seguido pelo setor imobiliário (-1,15%). No acumulado do ano, contra o mesmo período do ano anterior, o setor imobiliário apresentou a maior queda (-17,73%).
O presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, disse não acreditar na recuperação do emprego na construção brasileira nos próximos meses. “O setor está desempregando pelo décimo sétimo mês consecutivo. Mesmo se, como queremos, a crise política tiver um desfecho rápido dentro da legalidade, novos investimentos ao longo deste ano resultarão em obras mais adiante, e somente então se iniciará uma retomada do emprego”, afirmou.
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Reajuste salarial em 2015 tem margem mais baixa em 19 anos, diz Dieese
Em todo o país, pouco mais da metade dos reajustes salariais ultrapassou a variação da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015, revela o Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse universo correspondente a 708 unidades de negociação e foi o pior resultado desde 2004, quando o percentual foi de 54,9%.
Em 2014, 90,2% das negociações tinham resultado em ganhos acima da inflação. O estudo mostra ainda que, em um terço delas, o percentual de reajuste ficou igual ao da inflação e 18% tiveram a remuneração abaixo do INPC.
O levantamento aponta que os ganhos e perdas, em sua maioria, oscilaram em torno da inflação. Os ganhos até 1% foram registrados em 38% dos reajustes e, em 66% dos que ficaram abaixo da inflação, as perdas se situaram até 1%.
Inflação em alta
O estudo também aponta que, enquanto a inflação foi subindo, houve uma gradativa mudança no resultado das negociações. No início do segundo semestre, os reajustes com perdas salariais param de subir e ao mesmo tempo ganham força os reajustes com taxas iguais aos da inflação.
O estudo também aponta que, enquanto a inflação foi subindo, houve uma gradativa mudança no resultado das negociações. No início do segundo semestre, os reajustes com perdas salariais param de subir e ao mesmo tempo ganham força os reajustes com taxas iguais aos da inflação.
“Uma possível explicação para a deterioração dos reajustes salariais ao longo do ano pode ser encontrada no agravamento do quadro econômico nacional, principalmente, no que se refere ao comportamento do nível de atividade, da ocupação e da inflação”, aponta a justificativa técnica do Dieese.
O setor industrial foi que mais evidenciou os efeitos da crise. Só em 45% dos reajustes do setor ocorreram ganhos reais; em 36% os aumentos ficaram iguais ao da inflação; e em 19% houve perdas. Já no comércio, o aumento com ganhos atingiu 53% das negociações e os casos com perdas foram observados em 15%. As correções em taxa semelhante atingiram 32%.
Nos serviços, o quadro foi melhor com 62% das categorias estudadas obtendo ganhos reais; 18% tiveram perdas e 20% correções em índice igual ao da inflação.
Governo federal cogita "bolsa TV" para estimular migração para TV digital
Mesmo diante da crise fiscal, o governo pode criar uma espécie de "bolsa TV" para facilitar a implantação do sinal digital de televisão no país, disse nesta quarta-feira o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Francisco Ibiapina.
O prazo para início do processo de extinção do sinal analógico já foi adiado algumas vezes, embora muitas cidades já convivam simultaneamente com os sinais analógico e digital.
A cidade de Rio Verde em Goiás, piloto do programa, teve o cronograma atrasado e o desligamento previsto para novembro só se concretizou no mês passado. A próxima a ter o sinal analógico desligado será Brasília (DF), a partir de outubro.
Para estimular a migração, o governo propôs distribuir conversores digitais para famílias de baixa renda, dentro do Programa Bolsa Família, onde há muita TV com tubo de imagem.
Uma ideia para estimular a mudança é desonerar TVs de tela fina de até 32 polegadas. O Ministério das Comunicações sugeriu reduzir PIS, Cofins e ICMS dos aparelhos nos meses que antecederem a troca do sinal analógico para digital.
"As isenções poderiam reduzir o preço da TV de 32 polegadas de 700 para 500 reais", disse Ibiapina. "Há certa dificuldade nesse momento em mexer receita do governo. Não foi um assunto descartado de pronto e o Ministério está fazendo contas".
Outra opção cogitada é distribuir a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais um cupom com valor equivalente ao preço do conversor digital, cerca de 200 reais. O detentor poderia usar o cupom para dar entrada numa TV digital.
O governo deve definir entre desoneração ou o "Bolsa TV" até o fim do mês. "Se a experiência der certo para Brasília, não há porque não estender para o resto do país", disse Ibiapina.
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Cunha quer impugnação de testemunhas indicadas por relator
O advogado de defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, Marcelo Nobre pediu, na noite de ontem (5), ao conselho a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Na lista de Nobre, estão os nomes do doleiro Alberto Youssef; do empresário Júlio Camargo; de Fernando Baiano, apontado como operador de recursos para o PMDB; além de Eduardo Musa, João Henriques, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, investigados pela Operação Lava Jato.
Marcelo Nobre também pediu a anulação do depoimento do proprietário do Laboratório Labogen, Leonardo Meirelles, que afirmou à Justiça do Paraná, durante investigação da Operação Lava Jato, ter como comprovar transferências para contas de Cunha.
Na argumentação, a defesa do presidente da Câmara alega suspeição de todos os citados por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas. O advogado ainda acrescentou que as testemunhas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho que é a existência das contas secretas no exterior e afirmou que os depoimentos não podem ir além do que está sendo analisado para admitir ou não o processo contra o peemedebista.
Apesar do pedido, a oitiva de Meirelles no Conselho de Ética continua confirmada para as 9h30 de amanhã (7), disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).
Araújo criticou a estratégia da defesa de Cunha por ter encaminhado o pedido de impugnação para a presidência do conselho e não para o relator do caso, Marcos Rogério. De acordo com o Código de Ética, nesta fase de instrução, qualquer questionamento ao conselho deve ser encaminhado ao relator. “Ele erra de propósito. Desvia finalidade de competência para ganhar tempo e atingir uma finalidade de permitir recurso de decisão. Isto não é erro, é uma estratégia, uma provocação”, disse Araújo. “A sensação que tenho é que ele [Cunha] quer escolher as testemunhas”, acrescentou. No entendimento de assessores de Araújo, caso ele decida sobre o pedido de Cunha, isto abriria brecha para que a defesa do representado recorresse à Mesa da Câmara e anulasse qualquer avanço nos trabalhos.
O deputado rebateu críticas recorrentes de Cunha sobre a condução das investigações pelo conselho. “A pergunta agora é quem erra de propósito, eu ou ele?”, afirmou.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha. O pedido dos depoimentos foi feito pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO), na semana passada. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha. O relator elencou os seguintes nomes: Alberto Youssef, Julio Camargo, Fernando Baiano, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Henriques. Rogério e o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), se encontraram com Moro ontem (5) em Curitiba.
Eduardo Cunha responde a processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes. O deputado admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo pode levar à cassação do mandato de Cunha.
A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho, por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos.
Comissionados e terceirizados podem ser proibidos de fazer doação a campanhas
Não poderão fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.
Foi o que decidiu nesta quarta-feira (6) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao aprovar substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 663/2015. O substitutivo vai ser votado em turno suplementar na comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propunha a alteração da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para vedar, nos seis meses anteriores às eleições, doações a partidos por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública direta e indireta. Segundo o autor, tem sido frequente retribuir-se a indicação para cargos em comissão ou funções de confiança por meio do financiamento de campanhas eleitorais dos responsáveis pela nomeação, inclusive como condição para a ocupação do cargo.
O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também apresentou uma emenda, na forma de um substitutivo, para que empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública sejam proibidos de fazer as doações a partidos, nos seis meses anteriores ao pleito, e a campanhas eleitorais, nos três meses anteriores às eleições.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo de Eunício, com a rejeição das emendas de Lasier e Caiado. Para o relator, o projeto é moralizador e contribuirá para a redução da influência do poder político no resultado das eleições, promovendo assim a igualdade entre as candidaturas e estabelecendo como critério nas nomeações para os cargos em questão a aptidão técnica dos profissionais escolhidos.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a rejeição da proposta, que considerou inconstitucional por estabelecer discriminação entre categorias de servidores, já que a vedação não atinge os funcionários efetivos (que integram o quadro permanente das instituições). Ferraço rebateu o argumento dizendo que, ao contrário, o projeto estabelece igualdade de oportunidades, porque os candidatos de partidos fora do poder não têm como receber doações de servidores de cargos em comissão.
Ao fim da discussão, a proposta foi aprovada por 16 votos contra 3. Não houve abstenção.
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Entenda o que é a investigação jornalística Panamá Papers
A Panamá Papers é uma investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos.
O ICIJ, com apoio do jornal alemão Süddeutsche Zeitung, teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países. No Brasil, fazem parte da ICIJ profissionais do portal UOL, do jornal O Estado de S.Paulo e da emissora Rede TV!.
Os documentos mostraram que a Mossack Fonseca, que tem escritórios em outros países, é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. A documentação analisada apontou a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos.
As descobertas das investigações trazidas a público envolvem 140 políticos de mais de 50 países, ligados a empresas offshore em 21 paraísos fiscais. Nomes de chefes de Estado, ministros e parlamentares de vários países aparecem no Panamá Papers. As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.
A Receita Federal do Brasil informou que a criação de offshores não é ilegal e representa uma forma de investimento no exterior, desde que as informações sejam declaradas. No entanto, caso o Fisco constate tentativa de evasão fiscal ou de ocultação do verdadeiro dono dos bens, o contribuinte pode ser autuado e multado.
O blog de Fernando Rodrigues, do UOL, revelou que funcionários da Mossack Fonseca disseram, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”. Mas os jornalistas do ICIJ constataram que algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça.
No Brasil, foram checados pelo UOL, no banco de dados do escritório de advocacia no Brasil, os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês, “politically exposed person'' ou “pessoa politicamente exposta”). De acordo com o blog de Fernando Rodrigues, a Mossack atendeu a pelo menos seis grandes empresas citadas na Lava Jato.
O cruzamento de dados incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.
Foram checados os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de todos os seus antecessores vivos, além dos parentes mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de candidatos a governador e à Presidência da República em 2014. Na reportagem especial do UOL, apareceram os nomes de alguns políticos brasileiros, mas nenhum ligado ao governo.
Empresas offshores
Offshores são empresas abertas no exterior e não são obrigatoriamente ilegais. Quando declaradas legalmente no imposto de renda, são uma forma de investimento em bens e ativos no exterior. Esse tipo de empresa, no entanto, é ilegal quando não é devidamente declarada e serve para burlar a fiscalização, evadir impostos e esconder o real dono do dinheiro. Offshores ilegais geralmente são abertas em paraísos fiscais, países com pouco ou nenhum imposto.
Offshores são empresas abertas no exterior e não são obrigatoriamente ilegais. Quando declaradas legalmente no imposto de renda, são uma forma de investimento em bens e ativos no exterior. Esse tipo de empresa, no entanto, é ilegal quando não é devidamente declarada e serve para burlar a fiscalização, evadir impostos e esconder o real dono do dinheiro. Offshores ilegais geralmente são abertas em paraísos fiscais, países com pouco ou nenhum imposto.
Uma offshore pode servir para esconder o dinheiro para evitar pagamento de impostos, bem como uma suposta origem ilegal – de propina ou até mesmo de tráfico de drogas. É possível ainda criar uma fundação privada, que atua como acionista da empresa e despista a identidade do dono da offshore. Os diretores dessa fundação assinam por ela, escondendo o nome de proprietário do dinheiro nos documentos vinculados à fundação e à offshore.
BALNEÁRIO TRINXEIRA
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Energia de Belo Monte já chega às casas dos consumidores
A energia elétrica da Usina Hidrelétrica Belo Monte está chegando às casas de milhões de consumidores brasileiros desde o último domingo (3). A primeira turbina a entrar em operação, na Casa de Força Principal (sítio Belo Monte), iniciou a sincronização com o Sistema Interligado Nacional (SIN) no domingo, com capacidade de gerar até 611,1 megawatts (MW). Uma outra turbina menor, de 38,9 MW, foi sincronizada na Casa de Força Complementar (Sítio Pimental) na última segunda-feira (4). As duas unidades geradoras estão na fase pré-operação comercial. Na próxima etapa, elas receberão a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para começar a operação comercial. Nesta fase de testes, a energia já é remunerada pelo sistema elétrico, mas os contratos de venda firmados em 2010, data do leilão da usina, com 27 empresas distribuidoras de 17 estados, só começam a vigorar na fase de operação comercial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Antônia Barbosa/ Colunista Social
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Financiamentos de veículos caem ao menor patamar em 14 anos
A recessão acentuada pela qual o País passa derrubou o número de compras financiadas de veículos, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
Em março, 51,4% das vendas de autoveículos, que inclui automóveis, caminhões e ônibus, foram realizadas por meio de financiamentos. O patamar é o menor de toda a série histórica, iniciada em 2002.
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Temer diz que eleições gerais não estão previstas na Constituição
O vice-presidente Michel Temer disse neste dia (6) que os impasses políticos do país devem ser solucionados por meio dos mecanismos legais contidos na Constituição Federal, dentre os quais não estão previstas eleições gerais. De acordo com ele, as instituições devem ser preservadas e é preciso sair do "jeitinho".
Na avaliação de Temer, a Constituição já possui um estatuto definido, que prevê "todos os mecanismos legais para solucionar qualquer impasse político e jurídico no país".
Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a ideia de eleições gerais não deve ser descartada como saída para a crise política no Brasil.
"Não há crise política. Crise política se resolve por meio da Constituição. A Constituição Federal prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para solução de qualquer crise política. Talvez, criar crise política seria criar uma nova fórmula. Ou seja, toda vez que acontece isso é preciso arrumar um jeitinho. E nós precisamos sair do jeitinho, declarou o vice-presidente da República.
Durante entrevista a jornalistas na entrada do gabinete da Vice-Presidência, em Brasília, Temer evitou comentar se o mecanismo do impeachment é melhor do que a outra proposta, já que está previsto na Constituição.
"Evidentemente, se um dia houver a proposta de eleições gerais [na Constituição], no seu sentido próprio, e se isso for aprovado, você sabe que eu sou um obediente à ordem jurídica", afirmou.
Dizendo-se obediente à decisão do PMDB, partido do qual é presidente licenciado, de romper com o governo, Michel Temer negou que a saída da legenda da base aliada tenha sido um "tiro no pé". E explicou porque: "Ao contrário [de ter sido um tiro no pé]. Eu, há muito tempo, tenho sustentado que o PMDB ficasse no governo, porque há muito tempo queria sair do governo. Nadata da convenção, o PMDB queria romper de qualquer maneira. E nós ajustamos uma fórmula para que houvesse unidade não só na chapa, o que nós conseguimos, como também uma unidade na decisão tomada".
De acordo com Temer, a decisão [de sair do governo] de terça-feira da semana passada (29), foi tomada mediante a participação de 82% dos membros do diretório nacional do partido. "Eu também sou obediente ao que o meu partido disse", afirmou Michel Temer.
O vice-presidente também disse que ficou a maior parte dos últimos dias em São Paulo, evitando receber pessoas em seu gabinete na capital federal, para "não parecer" que estivesse trabalhando em "qualquer direção negativa".
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