Inep deve divulgar locais de prova da segunda aplicação do Enem na terça-feira
Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de dezembro saberão os locais de prova na semana que vem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A intenção é que a informação sobre os locais seja divulgada na próxima terça-feira (22).
Os 271.033 candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na internet, na página do Participante e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.
O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Devido a ocupações de escolas, universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) adiou o exame para um grupo de estudantes que faria a prova em 405 locais de diferentes estados. Esses estudantes receberam um aviso do Inep por mensagem no celular e e-mail.
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio do movimento. Os alunos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.
Os locais de prova serão todos alterados. Segundo o instituto, os novos locais terão o padrão necessário para a aplicação das provas e não correrão o risco de serem ocupados até a realização do exame.
As provas serão diferentes daquelas aplicadas no início do mês, mas manterão o mesmo nível de dificuldade, o que, de acordo com o Inep, garantirá a isonomia entre os candidatos. O resultado do Enem será divulgado para todos os participantes no dia 19 de janeiro.
Femurn denuncia “3º calote seguido” do Governo Federal aos municípios
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.
Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.
A redução que corresponde a apenas 10% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um todo.
A FEMURN também considera lamentável que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades.
Lamentavelmente, o investimento nos municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades.
Audiência discute papel da Uern em meio à sugestão de privatização
O papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte para o Estado, no contexto social, econômico e cultural, foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). A proposição do debate foi do deputado Fernando Mineiro (PT).
“É importante que tragamos esse assunto a público para mensurar a importância dessa instituição no momento em que há sugestão para privatizá-la para minimizar os impactos financeiros para o Estado”, iniciou o propositor da matéria, antes de facultar a palavra aos convidados.
Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, o professor Pedro Fernandes considerou que a instituição é a única do tipo superior pública atrelada ao Estado. “A Uern não é cara, caro é seu desenvolvimento. Não é um peso. Pesado é o atraso. É mais que patrimônio. É simbolo de um estado que se preocupa e ocupa com a formação de seus cidadãos. Que enxerga aonde quer ir. Mas que consumir, quer produzir”, elencou o reitor.
Representante dos professores, Lemuel Rodriges, da Associação de Docentes da UERN, assinalou o pensamento contraditório que a privatização da universidade expõe. “Desde quando universidade pública representa atraso para o Estado, prejuízo ou gera crise financeira? Quem pensa assim, respeito, são aqueles e aquelas que defendem a redução do papel do Estado. E são essas pessoas que defendem também que os órgãos que funcionam nesse país sejam ligados ao setor privado, como se os públicos não tivessem competência”, criticou o presidente da Aduern.
Para o presidente do Diretório Central Estudantil (DCE), Tasso da Costa Alves, estudante de Administração, a audiência atendeu ao propósito na medida em que maximizou o debate e permitiu uma arremate que ele sugeriu. “Onde eu chego faço questão de dizer que sou aluno dessa universidade. Componho e faço parte do DCE atrás de melhorias para nossa instituição. É importante sair daqui hoje tendo sepultado essa história. Nunca mais devemos ouvir falar da privatização da Uern. Da nossa universidade”, frisou.
Emenda garante que 20% do rendimento do Refis sejam aplicados na saúde
Graças a uma emenda de autoria do presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Tomba Farias (PSB), 20 por cento dos recursos arrecadados pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) serão destinados para a saúde pública do Rio Grande do Norte, um setor que enfrenta sérias dificuldades, decorrentes da crise econômica do estado. O governo espera arrecadar cerca de R$ 200 milhões com as negociações de débitos das empresas em relação a ICM, ICMS, IPVA e ITCD.
O percentual arrecadado através da chamada “Emenda Tomba Farias” será destinado ao custeio de cirurgias e exames de maior complexidade, sendo vetado o seu uso para arcar com despesas de folha de pagamento. “A crise na saúde é grave, e o importante nesse momento é socorrer vidas de norte-rio-grandenses, pois saúde só se faz com dinheiro”, assinalou.
A decisão do parlamentar é uma consequência da constatação de que a Secretaria de Saúde não dispõe de recursos orçamentários para atender todas as demandas do setor, segundo relatório apresentado pela própria secretária, Eulália Alves, no último mês de agosto, durante audiência pública que foi realizada pela Comissão de Finanças e Fiscalização.
Segundo o presidente da CCF, atualmente há mais de 1.300 pacientes estão em casa, esperando a chance de fazer uma cirurgia. Ele destaca ainda como importante a aquisição de aparelhos para exames de Arterografia, que evita as amputações. Atualmente esses exames só são feitos no hospital Onofre Lopes.
A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira o projeto enviado pelo governo do Estado, que define alterações na Lei Estadual N 10.112 e amplia o prazo de parcelamento das empresas com o fisco estadual em até 72 meses. A mudança diminuiu o valor de entrada para a quitação dos débitos, que passa a ser de pelo menos 15%, antes era de 30%, do valor total do parcelamento. Outra mudança no Refis refere-se ao percentual dos honorários advocatícios, na cobrança extrajudicial ou judicial dos créditos, que no projeto original era de 3% a 5%, e pela proposta aprovada passa para 1% a 2,5%.
Projeto aumenta em 43% taxa de partos normais em hospitais particulares
Um projeto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu aumentar em 43% a taxa de partos normais em 35 hospitais particulares de 11 estados. Entre os nascimentos nessas instituições, 23,8% foram por parto normal, percentual que chegou a 34% após a participação na iniciativa. Com isso, foram evitadas, segundo a agência, 10 mil cesarianas sem indicação em 18 meses.
O programa, que deverá agora ser ampliado, pretende conter o crescimento do número de cesáreas, verificado nos últimos anos e ampliar o número de partos não cirúrgicos. “Em 2005 a gente tinha 75% de cesarianas [nos nascimentos em hospitais particulares], em 2015, estávamos com 85%. Era uma coisa crescente, e a gente não conseguia baixar esse percentual”, diz a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira.
“A cesariana é uma cirurgia e, enquanto cirurgia, tem indicações, salva vidas. Mas isso estava sendo usado na saúde suplementar de forma completamente desorganizada”, destaca Martha sobre o fato de a cesárea ter se tornado a principal forma de parto na rede privada. De acordo com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, só existem duas indicações absolutas para o procedimento: a desproporção céfalo-pélvica e a apresentação prévia da placenta.
Preço dos alimentos volta a cair
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, desacelerou na segunda quadrissemana de novembro ao atingir alta de 0,30%, ligeiramente inferior ao avanço registrado na primeira prévia do mês (0,33%). Esse resultado reflete, principalmente, o recuo médio de 0,58% no grupo alimentação. No último levantamento, os itens alimentícios tinham apresentado queda de 0,41%.
Também ajudaram a segurar o avanço inflacionário os grupos transportes, com variação de 0,67% ante alta de 0,72%, e saúde, que passou de 1,05% para 0,53%. Além disso, o grupo educação ficou quase inalterado, com variação de 0,10% ante 0,11%. Em vestuário, a taxa manteve-se estável em 0,49%.
Ocorreram elevações em habitação (de 0,35% para 0,41%) e despesas pessoais (de 1,05% para 1,1%).
O levantamento da Fipe refere-se às oscilações de preços dos bens e serviços consumidos pelas famílias com renda mensal entre um e dez salários mínimos
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