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Em fim de governo, Temer institui força-tarefa de inteligência

A menos de três meses do fim de seu mandato, o presidente Michel Temer assinou decreto que cria um comitê para compartilhamento de informações e produção de relatórios entre órgãos de inteligência do governo federal. O texto diz que o objetivo é o “enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas”.

Além da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fazem parte do grupo, entre outros, a Receita Federal, as Forças Armadas, a Polícia Federal e o Ministério da Segurança Pública. As atividades serão coordenada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Hoje, as estruturas de inteligência já fazem intercâmbio de informações e, eventualmente, reuniões de caráter informal.

O grupo deve trocar informações envolvendo, por exemplo, facções criminosas, tráfico de armas e drogas, atividades terroristas e ataques cibernéticos. Segundo a legislação federal, organização criminosa é uma associação de quatro ou mais pessoas com o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais.

Segundo assessores e auxiliares presidenciais, com o comitê de inteligência, Temer tenta imprimir a marca de que priorizou a área da segurança pública. *Folhapress

MP Eleitoral obtém condenação de candidatos por despejo de santinhos no RN

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 7 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais. As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no Rio Grande do Norte.

Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla “Dickson” – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente. Na segunda, os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves; a senador Geraldo Melo; a deputado federal Evandro “Cabo” Gonçalves ; e a deputado estadual Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas e Francisco “Dotozinho do Araçá”.

Santinhos desses candidatos foram despejados às centenas nas proximidades das escolas estaduais Maria Estela Pinheiro, em Mossoró, e Alfredo Mesquita Filho e Professor Paulo Nobre, em Macaíba, e na Escola Municipal Tereza Brito, também de Macaíba. A prática é conhecida como “Voo da Madrugada”.

As representações do MP Eleitoral foram assinadas pelos procuradores eleitorais auxiliares Kleber Martins e Fernando Rocha. Ambas destacam que a atitude é “(…) ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”.

O “Voo da Madrugada” desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos, como vem ocorrendo irregularmente há várias eleições.

Nos dois casos o relator dos processos, juiz eleitoral Almiro Lemos, condenou os envolvidos a pagamento de multa no valor de R$ 2 mil cada. Da decisão ainda cabem recursos. As representações do MP Eleitoral tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) sob os números 0601464-19.2018.6.20.0000 e 0601467-71.2018.6.20.0000.

Mais de 20 detentos são transferidos para o presídio federal de Mossoró

O presídio federal de Mossoró recebeu na noite desta terça-feira, 23, mais 22 detentos. Os presos chegaram a cidade num avião Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave da FAB pousou no aeroporto Dix-Sept Rosado por volta das 19h40. As informações são do Passando na Hora.

Os detentos foram transferidos sob um forte esquema de segurança para a penitenciária de segurança máxima localizada na RN 015, estrada que liga Mossoró a Baraúna. A origem dos presos não foi divulgada.

Por motivos de segurança, os presídios federais costumam funcionar com apenas 60% de sua capacidade total. *De Fato

TSE autoriza envio de tropas federais para 357 locais no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (23) o envio de tropas federais para 357 localidades a fim de garantir a segurança do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (28).

Os militares vão garantir a tranquilidade do pleito nos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Mato Grosso, do Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará e Tocantins.

No primeiro turno, as tropas foram enviadas para 513 localidades. A medida é prevista no Inciso XIV do Artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Os pedidos de requisição de militares foram formulados pelos tribunais regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados.

Inscrições para o concurso da Caern são prorrogadas até o dia 4 de novembro

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que estão prorrogadas até o dia 4 de novembro as inscrições para o concurso público do órgão. A informação foi repassada pela companhia através de nota.

O certame oferece vagas para Administrador, Analista de Sistema, Contador e Economista, de nível superior, e Técnico em Segurança do Trabalho, em nível médio técnico.

O edital está disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – www.ibade.org.br, órgão realizador do certame. A efetivação das inscrições, assim como o acompanhamento de todo o processo seletivo, deve ser feita pelo mesmo site.

As taxas de inscrição são de R$ 50,00 para função de nível médio e R$ 88,00 para função de nível superior. A seleção dos candidatos será feita por meio de provas objetivas, prova discursiva, redação e prova de títulos.

As provas, com exceção da prova de títulos, são classificatórias e eliminatórias e estão programadas para o dia 18 de novembro, na cidade do Natal.

Os interessados devem acessar o site https://www.ibade.org.br e se inscrever. A data limite para impressão e pagamento do boleto bancário é 05/11/2018.

Carlos Eduardo (PDT) promete dar autonomia financeira para a UERN

O candidato do PDT ao governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo, fez nesta quarta-feira (24) gravação para a reta final do programa eleitoral no rádio e na televisão. A agenda do candidato também teve parte da manhã dedicada a reuniões com correligionários e apoioadores políticos.

Durante uma das reuniões, Carlos Eduardo falou sobre como pretende reestruturar a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

“Nós vamos resgatar a UERN, apoiar a UERN. A UERN é parceira do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte nas áreas, por exemplo, de saúde, de educação, de ciência e tecnologia, e nós vamos, juntos com a UERN, construir a sua independência financeira. Ela já tem essa autonomia acadêmica, científica, administrativa, e vai conquistar também essa autonomia financeira”, afirmou. *G1 RN

Em menos de 30 dias, Força Nacional fecha bingo pela segunda vez no mesmo endereço em Natal

Uma casa que funcionava como bingo clandestino na Rua Leonel Leite, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal, voltou a ser fechada pela Força Nacional após nova operação nesta quarta-feira (24). A primeira ação dos agentes ocorreu há um mês.

Ao todo, os policiais apreenderam 24 máquinas de bingo e autuaram 40 pessoas, incluindo o gerente e outros três funcionários da casa. Todas as pessoas foram conduzidas em um ônibus para a delegacia de Polícia Civil, onde devem assinar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO).

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) foi chamado ao local para fazer a perícia do caso. *G1 RN

A dois meses do fim do prazo, quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram abono

O Ministério do Trabalho revelou ontem dia  (24) que 1,85 milhão de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial de 2016. Os beneficiários ainda não resgataram R$ 1,36 bilhão.

O prazo para o saque originalmente acabaria em 29 de junho, mas o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou a data para 28 de dezembro. Quem não retirar o dinheiro perderá o benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho, 7,35% dos trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2016. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O trabalhador também precisa ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para receber o abono salarial. O montante destinado a cada trabalhador depende do tempo de trabalho formal em 2016. O valor começa em 1/12 do salário mínimo para quem trabalhou por apenas 30 dias, aumentando a cada mês trabalhado até atingir, em 12 meses, o salário mínimo cheio (R$ 954).

O abono salarial fica pelo menos dois anos disponível para saque. Depois desse prazo, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o empregado perde direito ao benefício. *Agência Brasil

Eleitor que não votou no primeiro turno deve ir às urnas no domingo

Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma nova eleição e, por isso, o eleitor que não votou no primeiro turno deverá votar no segundo turno, no próximo domingo (28), desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo justificado sua ausência no primeiro turno, ele não está impedido de votar no segundo, porque têm até 60 dias para fazê-lo.

Além da escolha do próximo presidente da República, no dia 28, os eleitores vão definir o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal e prefeitos de 19 cidades. Neste último caso, são as chamadas eleições suplementares, previstas no Código Eleitoral em casos específicos, geralmente quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos.

Assim como no primeiro turno, quem não comparecer para votar neste domingo é obrigado a justificar sua ausência.

Onde justificar?

Eleitores em trânsito poderão justificar a ausência nas urnas em aeroportos. A lista poderá ser alterada com menos ou mais postos, de acordo com decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. Para justificar o voto o cidadão deve levar um documento oficial com foto, o título de eleitor ou o número do documento.

O formulário de justificativa eleitoral preenchido deve ser entregue no local destinado ao recebimento das justificativas na zona eleitoral. Caso não tenha o formulário em mãos, o eleitor pode retirar e preencher no local.

A justificativa também pode ser feita por meio de um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para envio é de 60 dias após cada turno da votação. A RJE deve ser acompanhada de documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A ausência também pode ser justificada por meio do Sistema Justifica. A ferramenta permite a apresentação do RJE, pela internet, após a eleição. Ao acessar o sistema, o eleitor deve informar os dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O requerimento será encaminhado para zona eleitoral do eleitor, gerando um código de protocolo para acompanhamento do processo. *Agência Brasil

Hipótese de prisão após mandato inquieta Temer

Faltam dois meses e alguns dias para Michel Temer deixar o Palácio do Planalto. Em condições normais, Temer estaria agora sonhando em obter um lugar confortável na história ou articulando os seus próximos movimentos políticos. Mas a posteridade não é um lugar seguro para Temer. E as preocupações do presidente e dos seus principais auxiliares não estão voltadas para a política, mas para a polícia.

Temer está prestes a entrar para um clube que já tem como membros Dilma Rousseff e Lula. Vai virar sócio-atleta da Lava Jato. A operação já engoliu a Presidência de Dilma e encarcerou Lula. Temer está cercado por duas denúncias e um par de inquéritos —um sobre portos, nascido da delação da JBS, e outro sobre verbas negociadas na sobremesa de um jantar no Jaburu, delatado pela Odebrecht.

Nos subterrâneos, auxiliares de Temer discutem a sério o risco de o atual presidente ser preso depois que perder as imunidades do cargo, a partir de janeiro. A julgar pela movimentação do Ministério Público, o receio é justificável. Submetido à primeira instância, Temer pode ser alvo de medidas cautelares. A esse ponto chegamos: Temer gerencia a transição de governo e, simultaneamente, inquieta-se com a perspectiva de receber a visita dos rapazes da Polícia Federal.

MPRN investiga “prova da cachaça” promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes

Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio – Foto: Facebook

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.

A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do hospital regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de atendimentos dos pacientes que deram entrada no hospital no dia 19 passado com suspeita de ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica provenientes de evento realizado em Rafael Fernandes. O MPRN pede que seja informado qual estado de saúde dos pacientes quando deram entrada no hospital e qual o procedimento adotado.

A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Rafael Fernandes que informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF). Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a fonte dos recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais), e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento à cultura.

Além disso, o prefeito deverá apresentar toda documentação relativa às regras objetivas para patrocínio do evento Semana Cultural e Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a realização do evento, juntando a documentação comprobatória”.

O prefeito será notificado para comparecer em audiência na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados. O mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social do Município.

Clique aqui e veja a íntegra da portaria.

Polícia conclui que suástica foi “autolesão” e indiciará jovem por falso testemunho

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu que os cortes em forma de suástica eitos em uma jovem que disse ter sido atacada na rua, há duas semanas, em Porto Alegre, é um caso de “autolesão”. Segundo o delegado Paulo Sérgio Jardim, há indícios de automutilação ou de que tenham sido feitos de forma consentida. A jovem será indiciada por falso testemunho.

O laudo técnico da Polícia Civil conclui que “pode se afirmar com convicção que as lesões produzidas na vítima não são compatíveis com as que seriam esperadas, na hipótese de ter havido efetiva resistência da parte dela à ação de um agente agressor”.

De acordo com o documento, nº 155470/2018, durante o exame de corpo de delito feito na jovem, não foram encontradas “lesões na face ou nas mãos e nos antebraços que sejam caracteríticas de autodefesa”. O laudo afirma ainda que a inscrição foi feita de maneira “superficial”, feitas em “regiões do corpo facilmente acessíveis às mãos da própria vítima” e que “apresentam padrão de paralelismo e ortogonalidade que demandaram cuidado na produção”.

“Para que a força empregada ao se produzirem as lesões não provocasse dano desmedido e acabasse atravessar integralmente a pele, o que acabaria por provocar um corte, isto é, um ferimento inciso, é condição necessária que o agente produtor dessas lesões tenha tido bastante habilidade e cuidado ao executar os movimentos que originaram as inscrições relatadas, bem como que ele tenha tido tempo adequado para produzir as lesões e, idealmente, um ambiente propício”, diz o laudo.

Logo após o primeiro turno das eleições, uma jovem de 19 anos, moradora de Porto Alegre, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil por lesão corporal na noite de segunda-feira, 8. Segundo o relato feito aos policiais, ela teria sido abordada por três homens e agredida por possuir adesivos LGBT colados na mochila.

De acordo com a versão contada à época pela jovem, após diversas ofensas e ameaças, um trio a rendeu e marcou o corpo dela com a marca nazista. Quatro dias depois, ela teria desistido da ação “por questões emocionais”.

Confira dicas para economizar energia no calor

As temperaturas estão subindo cada vez mais com a proximidade do final do ano e a chegada do verão. Um aparelho de ar-condicionado em dias de muito calor é a garantia do conforto que todos desejam – especialmente em lugares de altas temperaturas como é o caso do Rio Grande do Norte.

Mas, antes de investir nesse eletrodoméstico (que representa o maior consumo de energia elétrica em uma residência) é preciso avaliar bem as necessidades reais e o impacto financeiro na conta de energia elétrica no final do mês. Existem outros aparelhos que também servem para refrescar um ambiente, tais como ventiladores e climatizadores, cada um com suas particularidades e consumo de energia elétrica específicos.

A Cosern lembra que, seja qual for a sua escolha, é importante lembrar-se do consumo consciente de energia elétrica. No quesito financeiro, por exemplo, o ventilador sai na frente. De acordo com dados da Eletrobrás, um ventilador portátil pode consumir até 12 vezes menos energia do que um ar condicionado. Mas é preciso levar em consideração aspectos como problemas respiratórios e alergia à poeira, por exemplo, na hora da compra.

Seja qual for a escolha, o é importante destacar que a economia também depende do uso consciente dos aparelhos elétricos. Desligar os equipamentos quando não houver ninguém no ambiente é uma dica muito importante.

A seguir, outras dicas da Cosern para você avaliar as vantagens e desvantagens de cada tipo de aparelho que vai lhe ajudar a encarar o calor do verão com conforto e economia:

Ventilador

De acordo com o Manual de Consumo Consciente de Energia da Cosern, a potência média de um ventilador é de 100 W. A desvantagem é que essa não é a melhor opção para quem tem problemas respiratórios e alergia à poeira, já que o aparelho ajuda a espalhar partículas e direciona o vento para um único ponto, além de não umidificá-lo.

Ar-condicionado

No caso dos aparelhos de ar-condicionado, a principal vantagem é o conforto térmico. No entanto, ele consome mais energia e costuma deixar o ar mais seco. Se a sua escolha for comprar um desses, uma dica para minimizar o problema é deixar uma bacia com água no ambiente para ajudar a umidificar o ar.

A potência do ar-condicionado residencial normalmente varia de 900 W a 1.400 W. Em média, ele consome mais de 190 kWh ao mês – se ligado durante oito horas por dia – mais que o dobro do consumo do chuveiro elétrico e mais que o triplo da geladeira.

Ainda sobre o ar-condicionado, este não deve ser instalado em locais expostos ao sol nem na parte de baixo das paredes e, durante o seu uso, portas e janelas devem ficar bem fechadas quando estiver ligado, além de ser muito importante não esquecer de limpar os filtros regularmente.

Climatizador

São aparelhos que conseguem reunir vantagens tanto do ventilador quanto do ar-condicionado. O aparelho promove a circulação do ar em todo o ambiente e também consegue manter o ar úmido, através da evaporação de água. Entre as vantagens, está o fato de ser mais econômico do que o ar-condicionado, mais barato e mais leve, o que facilita o transporte para diversos lugares.

Para quem tem problemas respiratórios, o climatizador de ar é a opção mais adequada. A potência varia de 130 W a 1.500 W. Mas atenção: como o objetivo do climatizador não é refrigerar o ambiente – e sim ventilar e umidificar –, ele não é um equipamento adequado para ser usado em lugares já excessivamente quentes e úmidos.

Atenção ao Selo Procel: É importante lembrar que os equipamentos com Selo Procel de Economia de Energia são os mais econômicos. Muitas pessoas confundem este selo com a Etiqueta do Inmetro, que avalia o nível de eficiência energética dos equipamentos e classifica por categorias, sendo A os mais eficientes, e podendo chegar de C até G, dependendo do produto.

O Selo Procel, cuja coordenação cabe à Eletrobras, é uma ferramenta simples e eficaz que permite ao consumidor conhecer, entre os equipamentos e eletrodomésticos à disposição no mercado, os mais eficientes e que consomem menos energia dentro de sua categoria. Para isso, são estabelecidos critérios técnicos exigidos para a concessão do Selo Procel. O Selo é colado no produto com a frase: “ESTE PRODUTO CONSOME MENOS ENERGIA”.

Cerca de 85% das delegacias brasileiras não possuem servidores suficientes para realizar suas atividades

Segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, divulgado pelo canal de TV por assinatura Globonews, 84,8% das delegacias de todo o país não possuem servidores suficientes para realizar suas atividades.

O Piauí possui o pior índice. Segundo o estudo, 98,9% das unidades policiais do estado estão com o quadro de pessoal insuficiente. Em seguida aparece o Espírito Santo, com 96,2%, seguido de Minas Gerais, com 95,4%, e Amazonas, com 95,2%.

Ainda de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, 72% dos distritos policiais, em todo o país, estão com inquéritos em andamento a mais de dois anos. No Rio de Janeiro, 95% dos processos estão nessa situação. No Mato Grosso, o índice é de 93,4%. Em seguida aparecem Rondônia, com 92,1%, Pernambuco, com 91,7% e o Distrito Federal, com 89,8%.

O prazo para conclusão de um inquérito geralmente leva 30 dias, e nesses casos estão há pelo menos 720 dias sob análise.

TSE nega ao PSOL liminar para restringir WhatsApp nas eleições

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar (decisão provisória) ao PSOL em representação que pedia que o uso do WhatsApp fosse restringido nos dias que restam até domingo (28), data do segundo turno das eleições.

Na representação, o PSOL pediu que a Justiça Eleitoral determinasse ao WhatsApp o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede.

O partido fez a solicitação com a justificativa de que a disseminação sem controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a lisura do pleito. Para o ministro Edson Fachin, no entanto, o PSOL não apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do WhatsApp, tampouco apontou “conduta ilícita” praticada pelo aplicativo.

Para Fachin, desse modo, o pedido do PSOL “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”. Fachin deu 24 horas para que o WhatsApp se manifeste na representação.

Entre as medidas que haviam sido solicitadas pelo PSOL estão a restrição dos encaminhamentos de 20 para cinco, com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação; a restrição do número de transmissão de uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo tempo); e a limitação do número de grupos.

“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, escreveram os advogados do partido. Fonte: Agência Brasil